ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27.08.001/2025-SME. A Secretaria da Educação por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27.08.001/2025-SME, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva e instalações de bombas submersas e bombas vibratórias, IN LOCO, incluído todos materiais, peças e deslocamento para atender as necessidades das unidades escolares, vinculadas a Secretaria da Educação. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 28/08/2025 às 17:00 até 03/09/2025 às 07:30. PERÍODO DE LANCES: dia 03/09/2025, a partir de 08:00 por um período de 06 horas. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 27 de Agosto de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas.

LEI MUNICIPAL Nº 2943, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana e Intramunicipalidade de Tauá, e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Aprova o Plano de Mobilidade Urbana e Intramunicipalidade de Tauá, de acordo com o previsto no art. 122, da Lei Complementar nº 11, de 04 de julho de 2022 e em conformidade com as normas da Lei Federal nº 12.587, com posteriores alterações, parte integrante desta Lei.

Art. 2º. O prazo de validade do Plano de Mobilidade Urbana e Intramunicipalidade será de 10 (dez) anos, a contar da data da publicação da presente Lei.

Art. 3º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a regulamentar através de Decreto outras medidas complementares, que se fizerem necessárias para fins de execução Plano de Mobilidade Urbana e Intramunicipalidade de Tauá.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de agosto de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA IPMT Nº 52/2025 Tauá, 26 de agosto de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 12,§ 1º c/c §2, da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. ANTÔNIA GLEIVANIA CORDEIRO AMORIM SOARES, brasileira, inscrita no CPF nº 443.224.023-72 SSP -CE, Servidora Pública Efetiva do Município de Tauá/CE, matrícula nº 0000664, com admissão em 07/08/2001, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, Classe III, Referência 4, Nível especialista, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Art. 2º Os proventos de Aposentadoria da Servidora serão integrais na seguinte forma:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário BaseR$ 2.755,442.AnuênioR$ 71,573.Ampliação DefinitivaR$ 2.755,44Total R$ 5.582,45

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 26 DE AGOSTO DE 2025.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPMT

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042/2025 - SME

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR PARA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 43 da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021; e

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado para Professor para Recomposição das Aprendizagens da Secretaria Municipal da Educação, conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Município em 13.06.2025;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 23/2025-SME, em especial o previsto nos itens 1.5 e 12.7;

CONSIDERANDO os pedidos de desistência de candidatos e a necessidade de convocação de novos candidatos para preenchimento de vagas em escolas da Rede Municipal de Ensino de Tauá.RESOLVE tornar público o seguinte:1. Ficam os candidatos CLASSIFICÁVEIS (Anexo I) no Processo Seletivo Público Simplificado para Professor para Recomposição das Aprendizagens da Secretaria Municipal da Educação das respectivas escolas para as quais concorreram, conforme edital nº 023/2025, de 26.05.2025, CONVOCADOS para comparecerem no dia 29 de agosto de 2025, no horário de 8:00h às 11h30h e das 13h30h às 16:00h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, situada na Avenida Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, de acordo com o item 12 e seus subitens e o subitem 13.2, do Edital nº 23/2025, a fim de tratar de assuntos relativos à contratação, munidos para tanto com os seguintes documentos:

I - Carteira de Identidade – RG (frente e verso). A Carteira Nacional de Habilitação não substitui a RG;

II - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

IV - Certificado de Reservista (sexo masculino);

V - PIS/PASEP;

VI - Comprovante de endereço atualizado, em nome do candidato ou do endereço por ele informado;

VII - Certificado ou Diploma de conclusão do curso, objeto do Processo Seletivo. Na falta do Certificado ou Diploma, aceitar-se-á fotocópia da certidão de conclusão de curso, devidamente assinada e carimbada pelo responsável, em papel timbrado da instituição;

VIII - Certidão de Casamento (se for o caso);

IX Dados bancários: Conta Corrente/Salário no Banco do Brasil;

X - Declaração que não possui antecedentes criminais, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal;

XI - Declaração de disponibilidade para o exercício da função, redigida pelo próprio candidato.

2. A documentação a ser apresentada constitui-se de requisitos exigidos no Processo Seletivo Público Simplificado para Professor Temporário (Edital nº 023/2025).

3. Os convocados deverão apresentar fotocópias nítidas com apresentação de documentos originais para conferência.

4. O não comparecimento do candidato convocado no dia e nos horários previstos neste Edital caracterizará, automaticamente, sua desistência, implicando sua eliminação da seleção.

5. A não apresentação dos documentos constantes nos incisos de I a XI do item 1 deste Edital implicará na eliminação do candidato.

6. Os candidatos convocados poderão optar por sua reclassificação, passando a ocupar a última posição para a função na escola de sua concorrência e no banco geral, utilizando exclusivamente o formulário constante no Anexo II.

7. Se a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.

8. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação.PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 28 de agosto de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR – BANCO DE CLASSIFICÁVEIS POR ESCOLA E BANCO GERAL DE CLASSIFICÁVEIS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIA

EEF JORGE MASSION CAVALCANTE - SEDE RESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 1.5 do Edital nº 023/2025-SMEMARIA EVA DE OLIVEIRA5,0CLASSIFICÁVEL – item 1.5 do Edital nº 023/2025-SMEHALINA ALVES DE AMORIM1,5CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADELAIDE COUTINHO LOIOLA – SANTA TEREZARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 12.7 do Edital nº 023/2025-SMEIAGNA LOIOLA DOS SANTOS6,0PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESA

EEF TEREZA ARAGÃO SERRA - SEDE RESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 12.7 do Edital nº 023/2025-SMEANTONIO EDIVALDO GONÇALVES MARTINS7,0COLÉGIO ANTÔNIO ARARIPE - SEDE RESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 12.7 do Edital nº 023/2025-SMEANTONIA MIRTES SALVIANO MARTINS6,0EEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃO - SEDERESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 12.7 do Edital nº 023/2025-SMELUIZA SÂMIA EVANGELISTA LIMA5,5

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042/2025-SME

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

Eu________________________________________, CPF____________________, inscrição nº_______, aprovado(a) e classificado(a) em ______ lugar, no Processo Seletivo Público Simplificado, do Edital nº 023/2025, para contratação de docentes para recomposição das aprendizagens na rede Municipal de Ensino de Tauá – Ceará, com resultado final homologado e publicado no Diário Oficial nº 1452, Ano VII, de 13 de junho de 2025, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de classificáveis para a escola/função de minha concorrência.

Tauá-Ceará_______ de _____________ de ________.

____________________________________________

Assinatura

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação (órgão gerenciador) torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 09.07.002/2025-SME-01, resultante do Pregão Eletrônico n° 09.07.002/2025-SME. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, BANDA LARGA, POR MEIO DE LINKS DEDICADOS, DESTINADOS A ATENDER AS ESCOLAS DA ZONA RURAL VINCULADAS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze meses). FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA-ME. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS. VALOR GLOBAL: R$ 76.584,00 (setenta e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reias). Tauá/CE, 26 de agosto de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato n° 09.07.002/2025-SME-01 do Pregão Eletrônico n° 09.07.002/2025-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.060.0000, 12.361.1002.2.078.0000, 12.365.1002.2.079.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1540.0000.00. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de fornecimento de link de internet, banda larga, por meio de links dedicados, destinados a atender as Escolas da zona rural Vinculadas a Secretaria da Educação do Município de Tauá-ce. CONTRATADA: PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA – ME. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 76.584,00 (setenta e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Vinicius de Oliveira Farias. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 27 de agosto de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 30.07.002/2025-SME-01 resultante do Pregão Eletrônico n° 30.07.002/2025-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÕES DE CENTRAIS DE AR - CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; FORNECEDOR REGISTRADO: LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Antônio Flávio Silva Nascimento. VALOR GLOBAL: R$ 592.879,00 (quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais). Tauá-CE, 27 de agosto de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 30.07.002/2025-SME-01, resultante do Pregão Eletrônico n° 30.07.002/2025-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.1002.2.079.0000 € 12.365.1002.2.080.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.540.0000.00; 1.542.0000.00 e 1.543.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE CENTRAIS DE AR - CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 592.879,00 (quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Flavio Silva Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 27 de agosto de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n° 21.03.001/2025-SME-01, decorrente de Adesão da ATA de Registro de Preços n° 2024.07.18.01-01 e Pregão Eletrônico n° 2024.07.18.01-SME que originou o Processo Administrativo de Adesão n° 21.03.001/2025-SME, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATADO (A): KBM REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA. VALOR ADITIVADO: R$ 233.237,20 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025. ASSINA PELO CONTRATADO: Antônio Kleiber Barreto Militão. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 27 de agosto de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, o(a) Sr(a). Antônia Marcileide de Castro, com base no artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve: ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 31.07.001/2025-SEDERHI, decorrente do Processo Administrativo nº 28.07.001/2025-SEDERHI, no qual objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA FÍSICA PARA O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, em favor das empresas FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.135.499/0002-26, vencedora do Item 01, pelo valor global de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais) e J M G LIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.772.400/0001-30, vencedora dos Itens 03 e 04, pelo valor global de R$ 49.329,80 (quarenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta reais). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Tauá-CE, 25 de agosto de 2025. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços visando futura e eventual Aquisição de Insumos para o Fab Lab (Laboratório de Fabricação), para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Prefeitura Municipal de Tauá, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico até o dia 09/09/2025. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.