EDITAL Nº 37/2025 – SME

CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

O SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 005/2023/SME, em especial o previsto nos itens 9.1 e 10.3;

CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 31 de março de 2023, por meio do Edital nº 008/2023/SME;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novo candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, haja vista, o pedido de desistência da vaga do candidato anteriormente convocado para a sua rota.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica o candidato relacionado no ANEXO ÚNICO, deste Edital, aprovado e classificável, no Processo Seletivo Simplificado, estabelecido pelo Edital nº 008/2023/SME, para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, CONVOCADO a se apresentar no dia 13 de agosto de 2025, nos horários de 08h00 às 11h30 e 13h00 às 16h00, na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N – Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, no setor da Coordenadoria da Gestão do Transporte Educacional – COGETE, a fim de tratar assuntos relativos à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso Voluntário.

Art. 2º. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá – Ceará.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de agosto de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

ANEXO ÚNICO -EDITAL Nº 37/2025 – SME – CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - SEDENº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 46 – GARAGEM SME TAUÁ (INÍCIO DA ROTA) – COLIBRIS – RABECA -PLANALTO QUINAMUIÚ – TAUAZINHO – ALTO BRILHANTE – BEZERRA E SOUSA – CHESF – LUIZ ANTONIO - JOSÉ ÓSIMO – GARAGEM SME.ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRÍCULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL4º145265.5**.**8-42ROSELIA SILVA DOS SANTOS5,07,012,0

EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 2002001/2024-SME, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 006/2023-CP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. CONTRATADA: J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.026.525/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de construção de escola de pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Teresa Aragão Serra, no município de Tauá. VALOR DO ADITIVO: R$ 493.388,78 (quatrocentos e noventa e três mil e trezentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Adahil Veras Leitão Júnior. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de agosto de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 09.06.001/2025-SME-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.06.001/2025-SME, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria da Educação. Dotação Orçamentária: 1502.12.365.1002.2.079 e 1502.12.365.1002.2.080; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fontes: 1.500.1001.00; 1.540.0000.00; 1.542.0000.00; 1.543.0000.00. Objeto: Aquisição de materiais diversos de higiene, vestuário, cama, banho e outros utensílios para atender as necessidades dos Centros de Educação Infantil vinculados à Secretaria da Educação. Contratada: A R G BESERRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.783.420/0001-17. Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto de 2025. Prazo de Vigência o Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Valor Global: R$ 322.849,95 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Assina pela Contratante: José Eronilson Alexandrino Souza. Assina pelo Contratado(a): Antonia Rita Gonçalves Beserra. Tauá-CE, 07 de agosto de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 09.06.001/2025-SME-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.06.001/2025-SME, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria da Educação. Dotação Orçamentária: 1502.12.365.1002.2.079 e 1502.12.365.1002.2.080; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fontes: 1.500.1001.00; 1.540.0000.00; 1.542.0000.00; 1.543.0000.00. Objeto: Aquisição de materiais diversos de higiene, vestuário, cama, banho e outros utensílios para atender as necessidades dos Centros de Educação Infantil vinculados à Secretaria da Educação. Contratada: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA, inscrita no CNPJ nº 02.359.521/0001-65. Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto de 2025. Prazo de Vigência o Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Valor Global: R$ 192.080,10 (cento e noventa e dois mil e oitenta reais e dez centavos). Assina pela Contratante: José Eronilson Alexandrino Souza. Assina pelo Contratado(a): Pedro Gonçalves Siqueira. Tauá-CE, 07 de agosto de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 01.09.001/2022-SME, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01.09.001/2022-SME, cujo objeto é a Locação de imóvel situado na Av. José Waldemar Rêgo, nº 787, Alto Brilhante, Tauá/Ce, para funcionamento de um depósito para guarda de materiais vinculados à Secretaria da Educação do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): J CIDRAO MASSILON LTDA inscrita no CNPJ nº 41.456.187/0004-62. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 12 (doze) meses, fixando seu novo vencimento em 09 de setembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jefferson Cidrão Massilon. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de agosto de 2025.

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.03.001/2025-SPS

'c0 empresa.

TEC SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA

Representante Legal da Empresa Tarcisio Nunes Ferreira

CNPJ: 32. 846.158/0001-73

Rua Monte Dourado, nº 894, bairro Agreste, Laranjal do Jari-AP.

A Secretaria de Proteção Social da Prefeitura de Tauá/CE vem por meio desta:

Considerando os termos do Contrato Nº 15.04.001/2025-01, e oriunda do Pregão Eletrônico nº 24.03.001/2025-SPS, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE INSTUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO CANTANDO E ENCANTANDO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.

Considerando os termos do contrato nº 15.04.001/2025-01;

Considerando que a empresa TEC SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA é uma das empresas licitadas para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE INSTUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO CANTANDO E ENCANTANDO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.

Considerando os artigos 89, 138, 155, 87, 88, 86 da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a Cláusula Treze, do Termo de Referência, bem como o estabelecido no item 7.2 do contrato nº 15.04.0001/2025-01, que estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme consta na solicitação realizada pelas ordens de fornecimento nº 202500755 e nº 202500760, datadas do dia 26 de maio de 2025.

Considerando, portanto que a empresa TEC SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA, descumpriu o prazo das ordens de fornecimento acima mencionada;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/PE, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa TEC SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 32. 846.158/0001-73, situada a Rua Monte Dourado, nº 894, bairro Agreste, Laranjal do Jari-AP, doravante denominada CONTRATADA representada neste ato pelo Sr. Tarcisio Nunes Ferreira, brasileiro, CPF nº 002.169.492-38, para que cumpra o objeto do contrato, conforme termo de referência, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro) horas após recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa do referido Pregão Eletrônico nº 24.03.001/2025-SPS e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá-CE, 11 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

Adriano Lima Marinho

Ordenador de Despesas da Proteção Social.

Valdemar Gomes Bezerra Júnior

Secretário da Proteção Social de Tauá.

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28.11.003/2024-GM

'c0 empresa.

E JOTA COMERCE LTDA

Representante Legal da Empresa João Paulo Alves Tavares

CNPJ: 45.132.753/0001-99

Rua Antônio Drumond, nº 326, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE.

A Secretaria de Proteção Social da Prefeitura de Tauá/CE vem por meio desta:

Considerando os termos do Contrato Nº 22.01.001/2025-01, e oriunda do Pregão Eletrônico nº 28.11.003/2024-GM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS _ SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886). CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230004 E PROCESSO SEI 71000097977202384, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.

Considerando os termos do contrato nº 22.01.001/2025-01;

Considerando que a empresa E JOTA COMERCE LTDA é uma das empresas licitadas para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS _ SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886). CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230004 E PROCESSO SEI 71000097977202384, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.

Considerando os artigos 89, 138, 155, 87, 88, 86 da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a Cláusula Treze, do Termo de Referência, bem como o estabelecido no item 7.2 do contrato nº 22.01.0001/2025-01, que estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme consta nas solicitações realizadas pelas ordens de fornecimento nº 202500274 datada do dia 21 de março de 2025, bem como as de nº 202500759, 202500758 datadas do dia 26 de maio de 2025.

Considerando, portanto que a empresa E JOTA COMERCE LTDA, descumpriu o prazo da ordem de fornecimento acima mencionada;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/PE, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa E JOTA COMERCE LTDA, CNPJ nº 28.11.003/2024-GM, situada a Rua Antônio Drumond, nº 326, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA representada neste ato pelo Sr. João Paulo Alves Tavares, brasileiro, CPF nº 037.199.894-88, para que cumpra o objeto do contrato, conforme termo de referência, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro) horas após recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa do referido Pregão Eletrônico nº 28.11.003/2024-GM e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá-CE, 11 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

Adriano Lima Marinho

Ordenador de Despesas da Proteção Social.

Valdemar Gomes Bezerra Júnior

Secretário da Proteção Social de Tauá.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo Aquisição de material permanente para atender as necessidades da Secretaria da Educação, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 22/08/2025. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.