PORTARIA Nº 0811001/2025 - PGM

Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JOÃO CAROLINO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 152 e seguintes da Lei Municipal nº 791/93, e

CONSIDERANDO o Ofício nº. 468/2025 – SME, de 21 de julho de 2025, oriundo da Secretaria da Educação, em que solicita a esta Procuradoria a instauração de procedimento para apurar possível infração disciplinar em face do servidor JOÃO CAROLINO DE OLIVEIRA, em virtude de um número excessivo de faltas;

CONSIDERANDO que tal conduta, se devidamente comprovada, constitui, em tese, ilícito administrativo tipificado como Abandono de Cargo, previsto nos arts 146, II e 147 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos narrados e de possíveis outras irregularidades no exercício do serviço público municipal por parte do servidor;

CONSIDERANDO a existência da Comissão Permanente instituída pelo Decreto nº 1212001/2018 e seus respectivos integrantes nomeados através da Portaria nº 0828001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor efetivo JOÃO CAROLINO DE OLIVEIRA, matricula 00249, ocupante do cargo de vigia, lotada na Secretaria da Educação do Município, para apurar possível falta funcional do servidor.

Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo 1º, funcionará no feito a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, composto pelos servidores efetivos e membros titulares Veronilda Oliveira Cavalcante, Minelvina Francisca Costa e Ana Cleta Caracas Saboia (Decreto nº 1212001/2018 e Portaria nº 0828001/2024);

Art. 3º. Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual e, para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes;

Art. 4º. O prazo de conclusão do presente processo administrativo será de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato que constitui a comissão, prorrogável por igual período, mediante autorização de quem tenha determinado a sua instauração conforme art. 163 da Lei Municipal nº 791/1993;

Art. 5º. Findado a apuração dos fatos, deverá a Comissão nomeada emitir Relatório e encaminhar o Processo Administrativo para a autoridade competente para proferir a decisão final.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Município de Tauá-Ceará, em 11 de agosto de 2025.

Adalgisa Maria Veloso Soares

Procuradora-Geral do Município

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, torna público o Extrato do Contrato nº 0805001/2025-19, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: Unidade Administrativa: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. Dotação Orçamentária: 2601.04.122.0037.2.129; Fonte: 1.500; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Objeto: Aquisição de material hidráulico para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural do município de Tauá/Ce. Contratada: J L GOMES JUNIOR E CIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.625.800/0001-84. Data de Assinatura do Contrato: 08 de agosto de 2025. Prazo de Vigência o Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Valor Global: R$ 63.893,21 (sessenta e três mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos). Assina pela Contratante: Miqueias Vieira da Silva. Assina pelo Contratado(a): José Laerte Gomes Júnior. Tauá-CE, 11 de agosto de 2025. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato nº 0805001/2025-17, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Dotação Orçamentária: 2701.04.122.0037.2.131; Fonte: 1.500; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Objeto: Aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá/Ce. Contratada: J L GOMES JUNIOR E CIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.625.800/0001-84. Data de Assinatura do Contrato: 08 de agosto de 2025. Prazo de Vigência o Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Valor Global: R$ 189.523,50 (cento e oitenta e nove mil e quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). Assina pela Contratante: Miqueias Vieira da Silva. Assina pelo Contratado(a): José Laerte Gomes Júnior. Tauá-CE, 11 de agosto de 2025. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, torna público o Extrato do Contrato nº 0805001/2025-15, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. Dotação Orçamentária: 1701.04.122.2009.2.088; Fonte: 1.500; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Objeto: Aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do município de Tauá/Ce. Contratada: J L GOMES JUNIOR E CIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.625.800/0001-84. Data de Assinatura do Contrato: 08 de agosto de 2025. Prazo de Vigência o Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Valor Global: R$ 8.467,15 (oito mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos). Assina pela Contratante: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Assina pelo Contratado(a): José Laerte Gomes Júnior. Tauá-CE, 11 de agosto de 2025. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 0805001/2025-14, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo. Dotação Orçamentária: 3001.04.122.2002.2.139; Fonte: 1.500; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Objeto: Aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo do município de Tauá/Ce. Contratada: J L GOMES JUNIOR E CIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.625.800/0001-84. Data de Assinatura do Contrato: 08 de agosto de 2025. Prazo de Vigência o Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Valor Global: R$ 9.434,40 (nove mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Assina pela Contratante: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Assina pelo Contratado(a): José Laerte Gomes Júnior. Tauá-CE, 11 de agosto de 2025. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 0805001/2025-12, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria da Educação. Dotação Orçamentária: 1502.12.365.1002.2.078 - Fonte: 1.540; e 1502.12.365.1002.2.079 - Fonte: 1.542. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Objeto: Aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Secretaria da Educação do município de Tauá/Ce. Contratada: J L GOMES JUNIOR E CIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.625.800/0001-84. Data de Assinatura do Contrato: 08 de agosto de 2025. Prazo de Vigência o Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Valor Global: R$ 73.204,62 (setenta e três mil e duzentos e quatro reais e sessenta e dois centavos). Assina pela Contratante: José Eronilson Alexandrino Souza. Assina pelo Contratado(a): José Laerte Gomes Júnior. Tauá-CE, 11 de agosto de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, torna público o Extrato do Contrato nº 0805001/2025-20, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: Unidade Administrativa: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. Dotação Orçamentária: 2601.04.122.0037.2.129; Fonte: 1.500; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Objeto: Aquisição de Material de Construção para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural do município de Tauá/Ce. Contratada: J L GOMES JUNIOR E CIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.625.800/0001-84. Data de Assinatura do Contrato: 08 de agosto de 2025. Prazo de Vigência o Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Valor Global: R$ 56.062,28 (cinquenta e seis mil e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos). Assina pela Contratante: Miqueias Vieira da Silva. Assina pelo Contratado(a): José Laerte Gomes Júnior. Tauá-CE, 11 de agosto de 2025. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, torna público o Extrato do Contrato nº 0805001/2025-18, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: Unidade Administrativa: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. Dotação Orçamentária: 2601.04.122.0037.2.129. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fonte: 1500. Objeto: Aquisição de material elétrico para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural do município de Tauá/Ce. Contratada: DM EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.803.450/0001-92. Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto de 2025. Prazo de Vigência o Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Valor Global: R$ 20.972,88 (vinte mil e novecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Assina pela Contratante: Miqueias Vieira da Silva. Assina pelo Contratado(a): Luis Douglas Peres Martins. Tauá-CE, 08 de agosto de 2025. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ. SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 22.10.001/2021-SEFIN. A Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá/CE torna público o quarto termo de aditivo ao Contrato Nº 22.10.001/2021-SEFIN. CONTRATADA: Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda – CNPJ nº 32.049.941/0001-06. OBJETO DO ADITIVO: Alteração e complementação do texto da Cláusula Primeira do Contrato original, para incluir dispositivo previsto no Termo de Referência, referente à representação administrativa da contratada perante a ENEL, ANEEL e ARCE, no âmbito dos serviços contratados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Lucia Galdino Vale Pereira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças; e Ana Maria Felipe Dias, representante da Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. Tauá/CE, 11 de agosto de 2025.

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIA Nº 11.08.001/2025-SME

'c0 empresa.

C W N FERREIRA LTDA

CNPJ: 29.293.116./0001-48

Representante Legal da Empresa Carlos Wellington Nunes Ferreira

CPF: 772.682.453-00

Av. José Miguel, N:347, Bairro Poeirão, Água Branca- PI

A Secretaria da Educação da Prefeitura de TAUÁ CEARÁ vem por meio desta:

Considerando os termos do contrato Nº 1301001/2025-02, e oriunda do processo de nº 09.01.001/2025-SME - Pregão Eletrônico nº 13.01.001/2025-GM, que tem por objeto Aquisição de vasilhame de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-Ce;

Considerando os termos do contrato nº 1301001/2025-02;

Considerando que a empresa C W N FERREIRA LTDA é uma das empresas licitadas para fornecimento de Aquisição de vasilhame de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-Ce;

Considerando os art. 155, inciso VII da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando o item décimo primeiro, da referida Ata de Registro de Preços, bem como o estabelecido na Cláusula Quinta, no item 5.2 do contrato nº 1301001/2025-02, que estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o prazo mencionado não foi cumprido, conforme registrado nas solicitações das ordens de fornecimento nº 202500688, 202500689 datadas de 12 de maio de 2025 e enviadas ao e-mail institucional da empresa em 14 de maio de 2025, às 08h55min, as descrições das ordens de fornecimento estão detalhadas a seguir:

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500688VASILHAME- Vasilhame gás liquefeito de petróleo (GLP), botijão de gás vazio de 13 kg.Unidade: UND

Quantidade: 15

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500689VASILHAME- Vasilhame gás liquefeito de petróleo (GLP), botijão de gás vazio de 13 kg.Unidade: UND

Quantidade: 10

Considerando, portanto, que a empresa C W N FERREIRA LTDA descumpriu o prazo das ordens de fornecimentos acima mencionadas;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Segunda do referido contrato e nos artigos 156 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa C W N FERREIRA LTDA, CNPJ nº 29.293.116./0001-48, situada à Av. José Miguel, N:347, Bairro Poeirão, Água Branca- PI, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Carlos Wellington Nunes Ferreira, brasileiro, CPF nº 772.682.453-00, para que cumpra o objeto do contrato, conforme ordem de compra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro horas) após o recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 13.01.001/2025-02, e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá-CE, 11 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, junto a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá/CE, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021.

Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, até o dia 21 de agosto de 2025. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.

Antonia Marcileide de CastroOrdenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos