PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR PARA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 43 da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021; e

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos profissionais aprovados no Processo Seletivo nº 023/2025, haja vista, a desistência de alguns candidatos convocados, além dos afastamentos para Licença Maternidade, Licença para Tratamento de Saúde e afastamento para Aposentadoria;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 208, inciso I, e art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o art. 4º, inciso I, da Lei Nº 9.394 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 23/2025-SME, em especial o previsto nos itens 1.5 e 12.7;

CONSIDERANDO a homologação do referido processo seletivo público simplificado, publicado no D.O.M. em 13 de junho de 2025, Ano VII, Edição 1452, págs. 06/16.RESOLVE tornar público o seguinte:1. Ficam os candidatos CLASSIFICÁVEIS (Anexo I) no Processo Seletivo Público Simplificado para Professor para Recomposição das Aprendizagens da Secretaria Municipal da Educação das respectivas escolas para as quais concorreram, conforme edital nº 023/2025, de 26.05.2025, CONVOCADOS para comparecerem no dia 31 de julho de 2025, no horário de 8:00h às 11h30h e das 13h30h às 16:00h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, situada na Avenida Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, de acordo com o item 12 e seus subitens e o subitem 13.2, do Edital nº 23/2025, a fim de tratar de assuntos relativos à contratação, munidos para tanto com os seguintes documentos:

I - Carteira de Identidade – RG (frente e verso). A Carteira Nacional de Habilitação não substitui a RG;

II - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

IV - Certificado de Reservista (sexo masculino);

V - PIS/PASEP;

VI - Comprovante de endereço atualizado, em nome do candidato ou do endereço por ele informado;

VII - Certificado ou Diploma de conclusão do curso, objeto do Processo Seletivo. Na falta do Certificado ou Diploma, aceitar-se-á fotocópia da certidão de conclusão de curso, devidamente assinada e carimbada pelo responsável, em papel timbrado da instituição;

VIII - Certidão de Casamento (se for o caso);

IX Dados bancários: Conta Corrente/Salário no Banco do Brasil;

X - Declaração que não possui antecedentes criminais, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal;

XI - Declaração de disponibilidade para o exercício da função, redigida pelo próprio candidato.

2. A documentação a ser apresentada constitui-se de requisitos exigidos no Processo Seletivo Público Simplificado para Professor Temporário (Edital nº 023/2025).

3. Os convocados deverão apresentar fotocópias nítidas com apresentação de documentos originais para conferência.

4. O não comparecimento do candidato convocado no dia e nos horários previstos neste Edital caracterizará, automaticamente, sua desistência, implicando sua eliminação da seleção.

5. A não apresentação dos documentos constantes nos incisos de I a XI do item 1 deste Edital implicará na eliminação do candidato.

6. Os candidatos convocados poderão optar por sua reclassificação, passando a ocupar a última posição para a função na escola de sua concorrência e no banco geral, utilizando exclusivamente o formulário constante no Anexo II.

7. Se a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.

8. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação.PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 30 de julho de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR – BANCO DE CLASSIFICÁVEIS POR ESCOLA E BANCO GERAL DE CLASSIFICÁVEIS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIA

EEF MARIA MOTA LIMA – SEDE RESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 1.5 do Edital nº 023/2025-SMEANTÔNIA RAQUEL MAGALHÃES3,5CLASSIFICÁVEL – item 1.5 do Edital nº 023/2025-SMEANTONIA EREILÂNIA DA SILVA3,0EEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃO – SEDERESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 1.5 do Edital nº 023/2025-SMEMARIA VALÉRIA PEDROSA GOMES7,0CLASSIFICÁVEL – item 1.5 do Edital nº 023/2025-SMEJOSÉ MATIAS ARAÚJO DE OLIVEIRA6,0CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR AURÉLIO RODRIGUES DE LOIOLA - SEDERESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 12.7 do Edital nº 023/2025-SMEANTONIA ELIVANI DA SILVA8,0CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADELAIDE COUTINHO LOIOLA – SANTA TEREZARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 12.7 do Edital nº 023/2025-SMEEVALDO OLIVEIRA MELO8,5CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA GOMES - SEDERESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 12.7 do Edital nº 023/2025-SMEMARTA ANDRADE ARAÚJO SOUSA8,0EEIEF DESIDÉRIO DE SOUSA PEDROSA – GUARIBAS – INHAMUNS RESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOME DO CANDIDATONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 1.5 do Edital nº 023/2025-SMEANGÉLICA RÉGIS DA SILVA8,5

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034/2025-SME

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

Eu________________________________________, CPF____________________, inscrição nº_______, aprovado(a) e classificado(a) em ______ lugar, no Processo Seletivo Público Simplificado, do Edital nº 023/2025, para contratação de docentes para recomposição das aprendizagens na rede Municipal de Ensino de Tauá – Ceará, com resultado final homologado e publicado no Diário Oficial nº 1452, Ano VII, de 13 de junho de 2025, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de classificáveis para a escola/função de minha concorrência.

Tauá-Ceará_______ de _____________ de ________.

____________________________________________

Assinatura

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato nº 0805001/2025-08, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.2024.2.118. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE. CONTRATADA: DM EMPREENDIMENTOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 58.916,87 (cinquenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Luis Douglas Peres Martins. Tauá-CE, 30 de julho de 2025. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.