ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público aos interessados a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para manutenção do sistema viário no município de Tauá. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 30 de julho de 2025, às 08h30min. O edital completo está disponibilizado em: www.novobbmnet.com.br, https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tauá/CE, 14 de julho de 2025. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas.

DECRETO Nº 0715001/2025 - GABP

Dispõe sobre o cronograma oficial para as etapas de elaboração e consolidação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) do Município de Tauá para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial nos termos do art. 102, § 5°, incisos III e XIII da Lei Orgânica do Município de Tauá; e

CONSIDERANDO obrigatoriedade de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, conforme disposto no art. 165 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um procedimento preciso e com prazos definidos para garantir a organização, a transparência e a participação social na construção do referido plano;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão Especial de Análise de Propostas Populares, responsável por sistematizar as demandas da sociedade civil;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de cumprimento do prazo legal para o envio do Projeto de Lei do PPA ao Poder Legislativo Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o cronograma oficial para a execução das fases finais de elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) do Município de Tauá, referente ao quadriênio 2026-2029.

Art. 2º. As etapas e os respectivos prazos-limite a serem cumpridos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal são os seguintes:

I - Até 25 de julho de 2025: cadastramento final dos programas e ações estratégicas pelos titulares das Secretarias Municipais no sistema de planejamento do Município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, Pesquisa e Estatística;

II - Até 05 de agosto de 2025: prazo final para disponibilização do sistema na plataforma web para fins de consulta popular;

III - Até 06 de agosto de 2025: realização de Audiência Pública para apresentação da minuta consolidada do Projeto de Lei do PPA;

IV - Até 11 de agosto de 2025: deliberação pela Comissão Especial sobre as propostas oriundas da consulta popular, com a elaboração de relatório conclusivo a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento, Pesquisa e Estatística;

V - Até 20 de agosto de 2025: consolidação final do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2026-2029), com a sua formalização e envio oficial ao Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º. Os Secretários Municipais e o Presidente da Comissão Especial do PPA são responsáveis pelo fiel cumprimento dos prazos que lhes competem, na forma estabelecida neste Decreto, devendo adotarem todas as providências necessárias para evitar atrasos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 15 de julho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

Constitui a Comissão Especial para análise e sistematização das propostas oriundas da consulta popular para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial nos termos do art. 102, § 5°, incisos III e XIII da Lei Orgânica do Município de Tauá; e

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2026-2029, em conformidade com o art. 165 da Constituição Federal e as normativas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000);

CONSIDERANDO o Decreto nº 0715001/2025 – GABP, de 15.07.2025, que dispõe sobre o cronograma oficial para as etapas de elaboração e consolidação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) do Município de Tauá para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a realização de consulta popular como instrumento de participação democrática e transparência na gestão pública, visando colher as demandas e prioridades da população de Tauá;

CONSIDERANDO a importância de instituir uma equipe técnica multidisciplinar para garantir a eficiência, eficácia e efetividade na construção e acompanhamento do PPA, visando garantir sua viabilidade e alinhamento com os objetivos estratégicos do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial de Análise de Propostas Populares para o Plano Plurianual 2026-2029, com o objetivo de analisar, avaliar, sistematizar e consolidar as demandas apresentadas pela população durante o processo de consulta pública.

Art. 2º. A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros representes dos órgãos que especifica, sob a presidência do primeiro:

I - VANJA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES ARAÚJO - Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística;

II - MARIA REGINA MARCELINO GONÇALVES - Secretaria de Orçamento e Finanças;

III - CILÂNDIA MARIA DE ARAÚJO MOTA – Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública;

IV - MARIA DO CARMO ARAÚJO FREITAS - Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística;

V - VICTÓRIA GONÇALVES DE LOIOLA DOS SANTOS SENA - Secretaria de Orçamento e Finanças;

VI - JOSE SILVÉRIO DO NASCIMENTO JUNIOR - Secretaria de Saúde;

VII - CLAUDIA RODRIGUES MACHADO DE MEDEIROS - Secretaria da Educação.

Art. 3º. Compete à Comissão:

I - Reunir todas as propostas e sugestões recebidas por meio da consulta pública realizada;

II - Articulação com demais setores da administração;

III - Elaboração de relatórios e documentos técnicos;

IV - Acompanhamento da execução e avaliação de resultados;

V - Deliberar acerca da inclusão da proposta no PPA 2026-2029.

Art. 4º. A Comissão terá o prazo de 27 (vinte e sete) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º. A participação na presente Comissão é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 15 de julho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o Extrato do Contrato n° 0107003/2025- SEINFRA, resultante do Processo Administrativo de Adesão n° 01.07.003/2025-SEINFRA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.04.122.2010.2.047. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamento e hardware, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustível (gasolina, etanol e diesel S10), como meio de intermediação do pagamento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (dozes) meses. VALOR GLOBAL: R$200.000,00 (duzentos mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: TARSIS CAVALCANTE MOTA. Tauá - CE, 11 de julho de 2025. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Matrícula: 0000522.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Procuradoria Geral do Município, torna público o Extrato do Contrato 2805001/2025-15-PGM resultante da Dispensa Eletrônica n° 28.05.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Procuradoria Geral do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30.01.04.122.2007.2.005. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de material de suprimentos de informática, elétrico e eletrônico, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Samuel Nunes Abreu. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá-Ce, 14 de julho de 2025. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral do Município.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Esportes, torna público o Extrato do Contrato 2805001/2025-14-SEESP resultante da Dispensa Eletrônica n° 28.05.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esportes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.27.122.2019.2.019. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de material de suprimentos de informática, elétrico e eletrônico, para atender as necessidades da Secretaria de Esportes do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.437,50 (mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Samuel Nunes Abreu. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-Ce, 14 de julho de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato do Contrato 2805001/2025-13-SECULT resultante da Dispensa Eletrônica n° 28.05.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.2023.2.013. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de material de suprimentos de informática, elétrico e eletrônico, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.323,75 (mil trezentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Samuel Nunes Abreu. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-Ce, 14 de julho de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família, torna público o Extrato do Contrato 2805001/2025-12-SPM resultante da Dispensa Eletrônica n° 28.05.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.04.122.0491.2.124. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de material de suprimentos de informática, elétrico e eletrônico, para atender as necessidades da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.037,50 (mil trinta e sete reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Samuel Nunes Abreu. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-Ce, 14 de julho de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Segurança Cidadã, torna público o Extrato do Contrato 2805001/2025-11-SSC resultante da Dispensa Eletrônica n° 28.05.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Segurança Cidadã. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.06.122.2022.2.108. FONTE: 1500000000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de material de suprimentos de informática, elétrico e eletrônico, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Cidadã do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e três reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Samuel Nunes Abreu. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá-Ce, 14 de julho de 2025. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Secretaria de Segurança Cidadã.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 13.08.001/2024-SEMUJIDF, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13.08.001/2024-SEMUJIDF, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos e contratações de atrações de renome local, para atender as necessidades da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do município de Tauá/CE . CONTRATANTE: Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do Município de Tauá. CONTRATADO(A): SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.215.426/0001-41. VALOR DO ADITIVO: R$ 59.885,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de julho de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Esportes, torna público o Extrato do Contrato n° Nº0107002/2025- SESPORTES, resultante do Processo Administrativo de Adesão n° Nº01.07.002/2025- SESPORTES. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esportes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.27.122.2019.2.019. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamento e hardware, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Esportes. CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (dozes) meses. VALOR GLOBAL: R$2.000,00 (dois mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: WALISSON SILVA GOMES. Tauá - CE, 11 de julho de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes. Matrícula: 03275.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, torna público o Extrato do Contrato n° 0107006/2025-SPS, resultante do Processo Administrativo de Adesão n° 01.07.006/2025- SPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.122.2005.2.091 Manutenção do Conselho Tutelar; 1801.08.244.1008.2.098 Bloco de Proteção Social Básica – PAIF; 1801.08.244.1008.2.097 Bloco de Proteção Social Especial – PAEFI; 1801.08.122.2005.2.090 Gestão Administrativa do FMAS. FONTE: 1501/1660/1661. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (dozes) meses. VALOR GLOBAL: R$465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) para combustível e de R$ 390.000,00 ( trezentos e noventa mil reais) para borracharia. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO LIMA MARINHO. Tauá - CE, 11 de julho de 2025. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social. Matrícula: 0003447.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato n° 0107001/2025-SEDERHI, resultante do Processo Administrativo de Adesão n° 01.07.001/2025-SEDERHI. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.2024.2.118. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamento e hardware, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (dozes) meses. VALOR GLOBAL: R$800.000,00 (oitocentos mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA MARCILEIDE DE CASTRO. Tauá - CE, 11 de julho de 2025. Antonia Marcileide de Castro. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. Matrícula: 03275.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria da Educação do município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 23.10.001/2024-SME, decorrente de Adesão da ATA de Registro de Preços n° 20.02.2024.01-SRPE e Pregão Eletrônico n° 22.11.2023.01-SRPE que originou o Processo Administrativo de Adesão n° 23.10.001/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea "b", § 1°, todos, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos por 12 (doze) meses de interesse da Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo e dos quantitativos inicialmente contratos. VALOR ACRESCIDO: R$ 170.375,00 (cento e setenta mil e trezentos e setenta e cinco reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Alex Aguiar de Vasconcelos. Tauá-CE, 11 de julho de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 20.05.001/2024-SME resultante do Processo de Dispensa de Licitação n° 20.05.001/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e sumidouros com caminhão limpa fossa para atender as demandas dos prédios escolares onde funcionam as escolas municipais vinculadas a Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADA: ABREU CONTRUCOES E LOCACOES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 5.331,12 (cinco mil e trezentos e trinta e um reais e doze centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Júlio Almeida de Abreu. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 15 de julho de 2025. Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Quinto Aditivo ao CONTRATO N° 16.08.002/2023-SME, decorrente de Adesão da ATA de Registro de Preços n° 2022.09.13.1 e Pregão Eletrônico n° 2022.06.27.1 que originou o Processo Administrativo de Adesão n° 11.08.002/2023-SME, cujo objeto é a Serviços de locações de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO na Sede e Zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel), para o atendimento dos laboratórios das escolas municipais da Secretaria da Educação da prefeitura de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): DR SOFTWARE SERVIÇOS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 22.620,00 (vinte e dois mil seiscentos e vinte reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 18 de agosto de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 de julho de 2025. Tauá/CE, 10 de julho de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Aditivo ao CONTRATO N° 16.08.001/2023-SME, decorrente de Adesão da ATA de Registro de Preços n° 11/2022-SRP e Pregão Eletrônico n° 11/2022-PERP que originou o Processo Administrativo de Adesão n° 11.08.001/2023-SME, cujo objeto é a Serviços de locação de equipamentos de informática, com manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO, junto a Secretaria da Educação da Prefeitura de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): DR SOFTWARE SERVIÇOS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 6.134,96 (seis mil cento e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 18 de agosto de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 de julho de 2025. Tauá/CE, 11 de julho de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.