ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador), torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 05.05.001/2025-GM, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ÁGUA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 19 de maio de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 05 de maio de 2025. Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 0502002/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, na Lei Municipal n° 2808/2023, de 18/12/2023, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, MARIA EDILENE VIEIRA SOBREIRA ARAÚJO, portadora do CPF nº ***.288.183-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CÉLULA, Simbologia GPE-8, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Educação.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 02 de maio de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1422, pág. 2, de 02/05/2025.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a servidora MARIA EDILENE VIEIRA SOBREIRA ARAÚJO, inscrita no CPF sob o n.º ***.288.183-**, matrícula nº 1.367, para responder pelas atribuições referentes ao acompanhamento pedagógico da Escola de Ensino Fundamental Maria Mota Lima – Sede/Tauá.

Art. 2º - A designação que trata esta Portaria não acarretará quaisquer ônus para esta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, 05 de maio de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação de Tauá

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1423, pág. 10, de 05/05/2025.

PORTARIA Nº 0506001/2025 – SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos arts. 88 e 94 da Lei Municipal n.º 1558/2008 e no Decreto Municipal n.º 0416001/2019, de 16.04.2019, que dispõe sobre o Auxílio Deslocamento aos Profissionais do Magistério, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER Auxílio Deslocamento aos Profissionais do Magistério, constantes no Anexo Único desta Portaria, que exercem suas atividades em unidade escolar de difícil acesso, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, em 06 de maio de 2025.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO ÚNICO

NºVINCNOMECPFPERCURSOKM/DIAORGÃO01EFETJOSÉ AUDISIO ROCHA NETO***.928.**3-15TAUÁ-MARRECAS-TAUÁ52,0EEIF JESUS MARIA E JOSÉ02EFETMARIA ANGELUCIA CARVALHO DE BRITO***.928.**3-15DIVISA ARNEIROZ-TAUÁ – DIVISA DE ARNEIROZ37,0CEI PROFESSOR MARIA GOMES03EFETVICENTE DE PAULO DA ROCHA ARRUDA***.379.**3-20DIVISA ARNEIROZ-TAUÁ – DIVISA DE ARNEIROZ37,0EEF JOAQUIM PIMENTA04EFETWHERITO RONEY DE ARAÚJO***.467.**3-68TAUÁ-DISTRITO DE INHAMUNS - TAUÁ101,0EEIEF DESIDÉRIO DE SOUSA PEDROSA

PORTARIA Nº 0506001/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603/2021 de 23/08/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, PATRYCIA KERCYA FERREIRA BARRA, portadora do CPF nº ***.855.613-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL, Simbologia ASA-5, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Proteção Social.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 06 de maio de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0506002/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o pedido de retorno ao trabalho formulado pelo(a) servidor(a) Francisco Ivande Alves Coelho, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informática, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Processo Administrativo n° 016/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o pedido realizado em 03 de abril de 2025 (fls. 02), com documentação probatória no sentido de deferir o pleito;

CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, art. 108, caput;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de retorno ao exercício das funções, do(a) servidor(a) público municipal, Francisco Ivande Alves Coelho, matrícula n°. 14006, inscrito no CPF sob o n° ***294.073-**, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informática, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 108, caput, do Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791, 30 de agosto de 1993.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogados os efeitos da Portaria nº 0326012/2025, publicada no DO – Eletrônico, Ano VII, Edição n° 1398, pág. 17, no que não couber e demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 06 de maio de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (Órgão Gerenciador), do município de Tauá, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços Nº 08.03.002/2024-01, decorrente de processo licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 08.03.002/2024-AMTT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE LICENÇAS DE USO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA E INTEGRADA DE OPERAÇÃO E GESTÃO DO TRÂNSITO QUE CONTEMPLE SOFTWARES E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REGISTROS, MONITORAMENTO DE TRANSAÇÕES, AUTO ATENDIMENTO, EDUCACIONAL, JULGAMENTO ELETRÔNICO, ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES DECORRENTES DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, ESTATÍSTICA, SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÕES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, a saber: ÓRGÃO GERENCIADOR: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (Órgão Gerenciador). DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO: MOBITRAN MOBILIDADE, TRÂNSITO E TECNOLOGIA LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 1.859.993,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e três reais). PRAZO DE DURAÇÃO: vigência de 19 de abril de 2025, fixando o seu novo vencimento em 19 de abril de 2026. ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO: Séfora Bezerra Saraiva Leão. Tauá- Ceará, 16 de abril de 2025. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - ÓRGÃO GERENCIADOR.

EXTRATO DE ADESÃO - A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 25.04.001/2025-SSC - A SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 25.04.001/2025-SSC, a seguir: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHE E REFEIÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE GARÇOM E ACESSÓRIOS (TALHERES, LOUÇAS E TAÇAS), PARA SEREM OFERECIDOS NOS ATOS OFICIAIS, FORMAÇÕES, REUNIÕES E EVENTOS QUE SERÃO REALIZADOS COM DATA, HORA E LOCAL A SEREM DEFINIDOS, PELA CONTRATANTE, JUNTO A SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADA do Município de Tauá/CE. PROPONENTE: RESTAURANTE SELF SERVICE TEMPERO CASEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n° 38.708.936/0001-44, com o valor global de R$ 20.687,50 (vinte mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá - Ce, 25 de abril de 2025. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas do Secretaria da Segurança Cidadã.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Segurança Cidadã torna público o Extrato do Contrato no 25.04 001/2025-SSC resultante do Processo Administrativo de Adesão n° 25.04.001/2025-SSC, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001 06 122 2022.2.108. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500000000. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de lanche e refeição, incluindo serviços de garçom e acessórios (talheres, louças e taças), para serem oferecidos nos oficiais, formações, reuniões e eventos que serão realizados com data, hora e local a serem definidos, pela contratante, junto a Secretaria da Segurança Cidadã do município de Tauá - CE. CONTRATADA: RESTAURANTE SELF SERVICE TEMPERO CASEIRO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 20.687,50 (vinte mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Wesley Ricarte Lima. Tauá-CE, 25 abril de 2025. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Quinto Aditivo ao CONTRATO Nº 1611001/2021-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 16.11.001/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para reforma e ampliação do mercado público e Centro de Negócios do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.611.868/0001-28. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias – 07 de maio de 2025 a 02 de novembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1°, incisos II e IV e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Elizeu Bastos Lira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de maio de 2025.