PORTARIA Nº 0401003/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal nº 2603/2021, de 23/08/2021, Lei Municipal nº 2883/2025, de 29/01/2025, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ANTONIA BEATRIZ SAMPAIO ROLIM DE SENA, portadora do CPF nº ***.444.803-**, para o cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE, Simbologia ASA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0401011/2025-GABP

Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Educação de Tauá – CME, instituído através da Portaria nº 0823001/2024 – GABP, de 23.08.2024, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial, as conferidas no art. 102, §5º, XIII, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Tauá – CME, no âmbito do Poder Executivo Municipal, através da Portaria nº 0823001/2024 – GABP, publicada no DO – Eletrônico, Ano VI, Edição 1255, págs. 2 e 3, de 27/08/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição do referido Conselho, em razão da substituição de membros do Poder Legislativo e, para garantia do devido funcionamento do colegiado.

RESOLVE:

Art. 1°. ALTERAR a composição do Conselho Municipal de Educação de Tauá – CME, em relação ao representante do Poder Legislativo - indicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, instituído através da Portaria nº 0823001/2024-GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição 1255, págs. 2 e 3, de 27/08/2024, passando a vigorar com os membros titular e suplente indicados para substituições, na forma a seguir:

“II - Um (01) representante do Poder Legislativo Municipal, indicados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal:

Titular: Genival Coutinho Sobrinho - CPF: **.935.783-**;

Suplente: Francisco Helder Lima Castelo - CPF: **.575.183-**.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições especificadas na Portaria nº 0823001/2024 – GABP, de 23.08.2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0401010/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal n° 2595, de 14 de junho de 2021 c/c o Regime Jurídico Único do Município n° 791/1993 e demais dispositivos legais atinentes a espécie.

CONSIDERANDO que Ticiana Ferreira Cândido França é servidora pública efetiva da Prefeitura Municipal de Tauá, nomeada para ocupar o cargo de Professora de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal da Educação;

CONSIDERANDO o pedido realizado pela Prefeitura Municipal do Crato, solicitando cessão da referida servidora para ocupar o cargo provimento em comissão na função de Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social a partir de 13 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica n° 0001/2025, que tem por objeto a cessão mútua de servidores entre o Município de Tauá/CE e o Município de Crato/CE, com o objetivo de possibilitar a cooperação técnica e a troca de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as necessidades de cada orgão;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nos autos do Processo Administrativo n° 011/2025, ratificado pela Procuradora-Geral do Município, declarando que a cessão pode ser concedida a critério da Administração, mediante juízo de conveniência e oportunidade desta, sempre atendendo ao interesse público;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 98, inciso V e 111 da Lei Municipal n° 791/1993, e art. 65, da Lei Municipal n° 2006/2013, ou seja, que a remuneração do servidor cedido e os descontos previdenciários fiquem a cargo do cessionário na forma de ressarcimento à origem.

RESOLVE:

Art. 1°. CEDER a servidora efetiva Ticiana Ferreira Cândido França, inscrita no CPF n° ***.253.593-**, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica II, com Iotação na Secretaria Municipal da Educação, a Prefeitura Municipal do Crato-CE, no intuito de ocupar cargo de provimento em comissão na função de Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, a partir de 13/01/2025 até 31/12/2026.

Art. 2°. Comunique-se ao Setor de Folha de Pagamento e a Secretaria de Educação para as providências cabíveis.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0401009/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o servidor constante em ANEXO ÚNICO, para FUNÇÃO DE CONFIANÇA nos termos do art. 62 da Lei Municipal nº 2595/2021 de 14/06/2021, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

(Anexo único a que se refere o art. 1º da Portaria nº 0401009/2025, de 01/04/2025)

SERVIDOR(A)JÓRIO DE FRANÇA SOBRINHOCPF Nº***.487.993-**REGISTRO FUNCIONAL Nº0000259'd3RGÃO MUNICIPALSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇASNOMENCLATURA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇAAssistente de Apoio OperacionalSIMBOLO/NIVELASA-5ATRIBUIÇÕESAcompanhar e auxiliar na gestão de processos da Secretaria de Orçamento e Finanças.

PORTARIA Nº. 0331010/2025-GABP.

Nomeia a Comissão Especial para Catalogar Bens Móveis Inservíveis de propriedade do Município de Tauá, para fins de alienações, através de licitação na modalidade de Leilão Público e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial, o disposto no art. 102, § 5º, XIII, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO que cabe a Chefe do Poder Executivo criar Comissão Especial para a realização do lnventário Patrimonial do Município, incluindo cadastramento e catalogação de todos os bens municipais, incluído os bens móveis, conforme art. 48 combinado com o art. 1º, §1º, I da Lei Complementar nº 08, de 08.03.2022;

CONSIDERANDO a existência de inúmeros bens móveis de propriedade do Município, que ao longo do tempo se tornaram irrecuperáveis ou antieconômicos, tornando-se bens residuais e inservíveis para a administração, passíveis de serem leiloados;

CONSIDERANDO que com os valores arrecadados através de leilão podem ser revertidos para atendimento das necessidades das Secretarias do Município, ensejando economicidade e melhoria e eficiência na prestação de serviço público;

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a Comissão Especial para Catalogar os Bens Móveis Inservíveis de propriedade do Município de Tauá, composta pelos seguintes servidores:

I Presidente: Pérsio Murilo Vale Farias, Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, matrícula nº 3629;

II Membro: Francisco Kilberty Lima Gabriel, Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, matrícula nº 32774;

III Membro: Maria José Gonçalves Oliveira, Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, matrícula nº 32819;

IV Membro: Rafael Teixeira Cavalcante, Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, matrícula nº 32776;

V – Membro: Sandra Pedrosa Lima, Secretaria de Orçamento e Finanças, matrícula nº 33036.

Art. 2°. Caberá a Comissão constituída nos termos do Art. 1º desta Portaria, realizar levantamentos, vistoriar, organizar em lotes os bens móveis de propriedade do Município, considerados inservíveis para a Administração, para uma vez declarados oficialmente inservíveis para Administração Pública serem encaminhado a leilão público, no estado em que se encontra, seguindo as normas estabelecidas na legislação aplicável à espécie.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1401, págs. 6 e 7, de 31/03/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JERRISON CLEITON DE CASTRO, portador do CPF nº ***.114.003-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR, Simbologia GPE-11, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, MARIA ERINALDA SURIANO DA SILVA, portadora do CPF nº ***.373.093-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Simbologia GPE-7, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0401005/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, EVELIN GONÇALVES VELOSO DA SILVA, portadora do CPF nº ***.335.305-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0401004/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal nº 2603/2021, de 23/08/2021, Lei Municipal nº 2883/2025, de 29/01/2025, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, KARIZIA CASTELO FEITOSA PEIXOTO, portadora do CPF nº ***.271.563-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICAS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0401006/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO, portador do CPF nº ***.018.333-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Simbologia GPE-7, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0401002/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 2595/2021 c/c Lei Municipal n° 2739/2023, Lei Municipal n° 2887/2025, Lei Federal n° 8069/1990 e demais dispositivos legais atinentes à espécie,

CONSIDERANDO que o período de férias da Conselheira Tutelar Daniela de Oliveira, é de 01.04.2025 a 30.04.2025, e ocorrendo a vaga temporária até que a Titular volte a ocupar o cargo de Conselheiro;

CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de Conselheiro Tutelar, o qual não pode ficar vago sob prejuízo à continuidade dos serviços públicos, notadamente para preservação dos direitos das crianças e adolescentes preconizados no ECA (Lei nº 8.069/90);

CONSIDERANDO, finalmente, que os recursos necessários à remuneração dos membros do Conselho Tutelar são originários do Executivo Municipal e que o suplente tem direito à percepção da mesma remuneração fixada ao Titular, quando estiver no exercício da titularidade do Conselho.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o 1º Suplente do Conselho Tutelar MÁRIO SÉRGIO TORQUATO GOMES, CPF nº ***.065.183-**, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Tauá, em substituição a Conselheira Tutelar Titular em razão de gozo de férias, com o direito à percepção de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), conforme prevê a Lei Municipal n° 2887/2025.

Art. 2°. O Conselheiro substituto permanecerá no cargo até o término do gozo de férias da Conselheira Tutelar Titular Daniela de Oliveira ou da solicitação de retorno.

Art. 3°. O período do gozo de férias da Conselheira Tutelar Titular Daniela de Oliveira é de 01.04.2025 a 30.04.2025.

Art. 4°. A posse do nomeado deverá ser registrada em livro próprio, perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA para os fins de direito.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, RAIMUNDO NETO ALVES, portador do CPF nº ***.231.703-**, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, Simbologia GSAS-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Proteção Social.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Maria Vitor de Lima, do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico Educacional, com lotação na Secretaria da Educação.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, MARIA VITOR DE LIMA, portadora do CPF nº ***.550.283-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONAL, Simbologia GPE-7, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0108025/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1346, pág. 10, de 08/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Maria Hildene da Silva, do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico Educacional, com lotação na Secretaria da Educação.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, MARIA HILDENE DA SILVA, portadora do CPF nº ***.984.353-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONAL, Simbologia GPE-7, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0108023/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1346, pág. 9, de 08/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0401001/2025 – SME

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a servidora MARIA KERNYA RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n.º ***.098.453-**, matrícula nº 13.951, para responder pelas atribuições referentes ao acompanhamento pedagógico da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ana Rosa do Bonfim e Anexo Maria Salomé de Sousa – Inhamuns/Tauá.

Art. 2º - A designação que trata esta Portaria, não acarretará quaisquer ônus para esta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, 01 de abril de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação de Tauá

PORTARIA Nº 0401002/2025 – SME

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o servidor ANTONIO LADISLAU GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n.º ***.818.773-**, responsável pela área de Sistemas de Avaliações Educacionais, junto a Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º - A designação que trata esta Portaria, não acarretará quaisquer ônus para esta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, 01 de abril de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação de Tauá

PORTARIA Nº 0401003/2025-SME.

Dispõe sobre o CALENDÁRIO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE SUPORTE DIRETO À DOCÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ NO ANO DE 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.167, de 17 de junho de 2015, e suas alterações posteriores, que instituiu o Plano Municipal da Educação de Tauá, estabelecendo a necessidade de formação continuada para os profissonais da educação deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o CALENDÁRIO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE SUPORTE DIRETO À DOCÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ NO ANO DE 2025, a ser cumprido pela Secretaria Municipal da Educação, constante no Anexo Único, desta Portaria.

Art. 2º O aludido Calendário de Formações será executado durante os meses de março a dezembro de 2025, com fulcro no cronograma de acordo com o Anexo Único.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal da Educação, por meio da Secretaria Executiva da Gestão Escolar, da Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem (CODEA) e da Coordenadoria de Articulação Pedagóghica (CAPED), coordenar, monitorar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal da Educação, de acordo com as atribuições que lhe são inerentes.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as diposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 01 de abril de 2025.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE SUPORTE DIRETO À DOCÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ (2025)

PROJETO/PROGRAMADATACARGA HORÁRIAPÚBLICOProjeto Tauá, Ler e Crescer.24/04; 04/08; 23/10.12hProfessores Regentes 1 do 5º ano e professores de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano.Projeto Tauá, Ler e Crescer.09/04; 12/08.8hCoordenadores Pedagógicos.Projeto E-laborar - Trilhas da Aprendizagem – Ensino Fundamental.18/03; 22/04; 27/05; 09 a 11/06; 26/08.40h

Técnicos de Laboratório Maker.Projeto E-laborar - Trilhas da Aprendizagem - Educação Infantil.12/03; 16/04; 18/06; 20/08; 10/08; 29/10.32h

Professores Regentes 1 da pré-escola.PAIC Integral – Educação Infantil/Aprender Construindo.11/04; 13/06; 15/08; 25/10.80hProfessores Regentes 1 de Educação Infantil (creche e pré-escola).PAIC Integral – Ciclo de Alfabetização.13/03; 29/05; 21/08; 09/10.80hProfessores Regentes 1 de 1º e 3º ano (Matemática e Língua Portuguesa).PAIC Integral – Língua Portuguesa e Matemática.14/03; 30/05; 22/08; 10/10.80hProfessores Regentes 1 de 4º e 5º ano.PAIC Integral – Matemática e Ciências.12/03; 28/05; 20/08; 08/10.80hProfessores de Matemática e Ciências do 6º ao 8º ano.PAIC Integral – Língua Portuguesa.13/03; 29/05; 21/08; 09/10.80hProfessores de Língua Portuguesa do 6º ao 8º ano.PAIC Integral – Ciências Humanas.17/03; 26/05; 18/08

06/10.80hProfessores de Ciências Humanas 6º ao 9º anoPrograma de Formação dos Gestores Escolares de Tauá (PROGET).14/03; 28/03; 11/04; 25/04; 09/05; 23/05

13/06; 27/06; 08/08; 22/08; 12/09; 26/09; 10/10; 24/10; 07/11; 21/11; 12/12.80hDiretores e Coordenadores Pedagógicos.Formação de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem. 13/03; 10/04; 08/05; 05/06; 07/08; 04/09; 02/10; 06/11.80hProfessores Regentes 1 do 2º ano.Formação de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem.14/03; 11/04; 09/05

06/06; 08/08; 05/09; 03/10; 07/11.80hProfessores Regentes 1 do 5º ano.Formação de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem.12/03; 09/04;

07/05; 04/06; 06/08; 03/09; 01/10; 05/11.80h

Professores de Matemática do 9º anoFormação de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem.13/03; 10/04; 08/05;

05/06; 07/08; 04/09; 02/10; 06/11.80h

Professores de Língua Portuguesa do 9º ano.Formação Docente para o Ensino Fundamental II – Unichristus.26/04; 17/05; 21/06; 19/07; 23/08; 18/10; 22/11.80hProfessores e gestores escolares dos anos finais do Ensino Fundamental selecionados em edital específico.Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.26/03; 11/06

(continuidade da formação de 2024).126hProfessores Regentes 1 da pré-escola.Formação de Professores de Língua Inglesa.02/05; 19/09.8hProfessores de Língua Inglesa do 6º ao 9º ano.Formação de Professores de Educação Física.09/05; 12/09.8hProfessores Educação Física do 6º ao 9º ano.Lousa Digital Interativa como Ferramenta Pedagógica para Aprendizagem.26/02; 27/02; 28/02

23/04; 24/04; 25/04.24hProfessores Regentes 1 de 2º e 5º ano, professores de Língua Portuguesa e Matemática do 9º ano, técnicos da Secretaria da Educação, técnicos de Laboratório Maker e coordenadores pedagógicos.Educação Especial.11/04; 13/06; 22/08; 17/10; 05/12.80hProfessores do Atendimento Educacional Especializado.Educação Especial.30/04; 06/06; 12/09; 05/1240hAuxiliares de serviços pedagógicos (cuidadores).Programa Municipal de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Iniciação Profissional (EJA MAIS).23/04; 18/06; 27/08; 29/10.40hProfessores de Educação de Jovens e Adultos.Bibliotecas Escolares.09/05; 13/06; 19/09; 19/12.16hProfessores das Bibliotecas Escolares.Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA)21/0504hCoordenadores pedagógicos e articulares dos projetos nas escolas.Programa PREVINE – Violências nas Escolas, Não!17/0904hMembros das comissões escolares de proteção à violência contra crianças e adolescentes.Observação: As formações, conforme planejamento da Secretaria Municipal da Educação, poderão ser desenvolvidas de forma presencial na sua totalidade ou de forma híbrida, com parte da carga horária sendo ofertada na modalidade de Educação a Distância.

EDITAL Nº 19/2025-SME - CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CURSISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO DOCENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e;

CONSIDERANDO os critérios definidos no Edital nº 14/2025.

CONSIDERANDO o resultado do referido PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CURSISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO DOCENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II, publicado no D.O. em 14 março de 2025, por meio do Edital nº 018/2025/SME, que será ministrado pelo Centro Universitário Christus (Unichristus), por intermédio do Mestrado Profissional em Ensino na Saúde e Tecnologias Educacionais (MESTED), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Tauá.

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CURSISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO DOCENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II, haja vista, os pedidos de desistência dos candidatos convocados no Edital nº018/2025-SME.

RESOLVE:

1. CONVOCAR os profissionais selecionados e listados no ANEXO I para preencherem e assinarem o TERMO DE COMPROMISSO (conforme o modelo constante no ANEXO II).

3. O Termo de Compromisso deverá ser enviado para o e-mail codeasme.taua@gmail.com, até a data de 02 de abril de 2025. O não envio do referido Termo implicará na eliminação do candidato.

Tauá - Ceará, 01 de abril de 2025.

Prof. João Álcimo Viana LimaSecretário Municipal da Educação

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DOCENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II

NOME DO CANDIDATO SELECIONADOCATEGORIAESCOLA /UNIDADE EDUCACIONALAntônia Cleide Oliveira dos SantosProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalCentro Municipal de Idiomas Antônio Cildo Mendonça da SilvaProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF Joaquim PimentaNathanael Ferreira SousaProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF Joaquim Pimenta

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO DO CURSISTA

Eu, ______________________________________________________________________,

aprovado(a) em processo seletivo para o Curso de Formação Docente para o Ensino Fundamental II, que será ministrado pelo Centro Universitário Christus (Unichristus), por intermédio do Mestrado Profissional em Ensino na Saúde e Tecnologias Educacionais (MESTED), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Tauá, COMPROMETO-ME em:

1. Participar das aulas presenciais em Fortaleza, com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

2. Assessar com regularidade a plataforma digital disponibilizada pelo Centro Universitário Christus (Unichristus).

3. Participar de todas as atividades e avaliações do curso.

4. Cumprir as orientações e normas definidas pela coordenação do curso.

5. Devolver para a Secretaria da Educação, em caso de desistência e de não conclusão do curso, o valor financeiro proveniente com despesas de diárias e hospedagem que tenham sido pagos em meu favor para a realização do curso.

Tauá-CE, ____ de abril de 2025.

_______________________________________________

NOME POR EXTENSO E ASSINATURA

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Superintendência do Meio Ambiente, torna público o Extrato do Contrato 1402001/2025-02-SUPERMATA resultante do Pregão Eletrônico n° 14.02.001/2025-SUPERMATA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Superintendência do Meio Ambiente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.01.18.122.2020.2.104; FONTE: 1754. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. subelemento 4.4.90.52.99. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ELETRODOMÉSTICO, ELETROELETRÔNICO E MOVEIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DO PARQUE JARDIM ZOOBOTÂNICO DA CAATINGA, DE RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 97.350,00 (noventa e sete mil trezentos e cinquenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Leandro José Vieira Soares. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. Tauá-Ce, 01 de abril de 2025.José Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Superintendência do Meio Ambiente, torna público o Extrato do Contrato 1402001/2025-01-SUPERMATA resultante do Pregão Eletrônico n° 14.02.001/2025-SUPERMATA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Superintendência do Meio Ambiente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.01.18.122.2020.2.104; FONTE: 1754. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. subelemento 4.4.90.52.99. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ELETRODOMÉSTICO, ELETROELETRÔNICO E MOVEIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DO PARQUE JARDIM ZOOBOTÂNICO DA CAATINGA, DE RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: JMG LIRA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 50.999,99 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: José Márcio Gonçalves Lira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. Tauá-Ce, 01 de abril de 2025. José Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Superintendência do Meio Ambiente, torna público o Extrato do Contrato 21.11.001/2024-20 - SUPERMATA resultante do Pregão Eletrônico n° 21.11.001/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Superintendência do Meio Ambiente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1901.18.122.2020.2.103. FONTE: 1.500. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.0000. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização, para atender as necessidades da Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 3.453,83 (três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Felipe Lima Soares. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. Tauá-Ce, 31 de março de 2025. José Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente.