ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28.03.001/2025-SDHCD. A Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28.03.001/2025-SDHCD, cujo objeto é o Aquisição de banner e adesivo vinil leitoso, junto a Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade do município de Tauá - CE. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 31/03/2025 às 17:30 até 04/04/2025 às 08:30. PERÍODO DE LANCES: sem lances. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 28 de março de 2025 Ângela Maria Gonçalves Celestino. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 26.03.001/2025-SPS, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente, de acordo com Emenda Parlamentar/Proposta Cadastrada no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SGTV sob o nº 55901231330202301 (Estruturação do SUAS – Portaria 886), conforme Programação 231330220230003 e Processo SEI 71000097976202330, através do Fundo Municipal de Assistência Social, junto a Secretaria de Proteção Social do município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 10 de abril de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 27 de março de 2025. Ordenador de Despesas.
PORTARIA Nº 0328001/2025 - PGM.
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o previsto no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021, e com o disposto no art. 163 da Lei Municipal nº. 791, de 30.08.1993; e
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0129001/2025-PGM, instaurado por meio da Portaria 0128001/2025-PGM, de 28.01.2025, publicada na mesma data, em face do servidor NELSON ZACARIAS DE NORONHA NETO;
CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão Processante de que o prazo de 60 (sessenta) dias não foi suficiente para concluir os trabalhos;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0327001/2025, de 27.03.2025, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, objeto do referido processo;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0129001/2025-PGM, instaurado por meio da Portaria 0128001/2025-PGM, de 28.01.2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 29 de março de 2025, e revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Município de Tauá-Ceará, em 28 de março de 2025.
Adalgisa Maria Veloso Soares
Procuradora-Geral do Município
PORTARIA Nº 0331009/2025 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e
CONSIDERANDO que Maria Jardiel Alexandre exerce o cargo de Secretária de Organização Escolar, com vínculo comissionado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria de nomeação n° 0108024/2025-GABP, de 08.01.2025, constante nos autos do Processo Administrativo Digital no 2532/2025 - SEGOP;
CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Maria Jardiel Alexandre, portadora do CPF/MF nº ***.198.303-**, ocupante do cargo de Secretária de Organização Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, nomeado(a) aos 23 de agosto de 2001;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2445/2024 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Maria José Pires dos Santos da Franca***.006.463-**1756Secretaria de Saúde 27/08/2001 a 26/08/200627/08/2006 a 26/08/201127/08/2011 a 26/08/201627/08/2016 a 26/08/2021Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, nomeado(a) aos 01 de março de 2010;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2436/2024 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 06 (seis) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Francisco Alberto Fernandes Belizario***.701.843-**3570Secretaria de Saúde 01/03/2010 a 28/02/201501/03/2015 a 29/02/2020Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado(a) aos 13 de agosto de 2001;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 1977/2023 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 09 (nove) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Antônia Pereira Lima***.327.033-**720Secretaria de Educação 13/08/2001 a 12/08/200613/08/2006 a 12/08/201113/08/2011 a 12/08/2016Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0331005/2025 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 102, §5º, V da Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 791, de 30.08.1993 e em especial o Art. 42, §§ 5º e 6º, da Lei Municipal nº 1088, de 19.09.2001;
CONSIDERANDO o requerimento de Alteração Temporária de Carga Horária, formulado pelo(a) servidor(a) Ronaldo César Feitosa Alexandrino Cidrão, ocupante do cargo efetivo de Médico Oftalmologista, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, objeto do Processo Digital nº 2594/2025 - SEGOP;
CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer Jurídico, constante no referido processo;
CONSIDERANDO a necessidade para atender interesse e a conveniência do serviço público municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - ALTERAR, temporariamente, nos termos art. 42, §§ 5º e 6º, da Lei Municipal nº 1088, de 19.09.2001, a carga horária de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais do servidor público Ronaldo César Feitosa Alexandrino Cidrão, portador do CPF nº ***.275.833-**, matrícula nº 503, nomeado no cargo efetivo de Médico Oftalmologista, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá.
Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle funcional, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) referido(a) servidor(a).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO que a servidora Gislene Vieira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo Digital no 2610/2025-SEGOP;
CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos;
CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Tauá/CE, Lei n° 791/1993, em seu art. 88, VIII, §5º e §6°.
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 60 (sessenta) dias, formulado pela servidora municipal Gislene Vieira da Silva, matricula n° 1045, inscrita no CPF sob o n° ***.494.243-**, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e
CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Eliete Oliveira Lima, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo n° 055/2024 - SEGOP;
CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito;
CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se em ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Eliete Oliveira Lima, matrícula n°. 860, inscrito no CPF sob o n° *** 224.303-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de abril de 2024.
Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 0331010/2025-GABP.
Nomeia a Comissão Especial para Catalogar Bens Móveis Inservíveis de propriedade do Município de Tauá, para fins de alienações, através de licitação na modalidade de Leilão Público e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial, o disposto no art. 102, § 5º, XIII, da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO que cabe a Chefe do Poder Executivo criar Comissão Especial para Comissão Especial para a realização do lnventário Patrimonial do Município, incluindo cadastramento e catalogação de todos os bens municipais, incluído os bens móveis, conforme art. 48 combinado com o art. 1º, §1º, I da Lei Complementar nº 08, de 08.03.2022;
CONSIDERANDO a existência de inúmeros bens móveis de propriedade do Município, que ao longo do tempo se tornaram irrecuperáveis ou antieconômicos, tornando-se bens residuais e inservíveis para a administração, passíveis de serem leiloados;
CONSIDERANDO que com os valores arrecadados através de leilão podem ser revertidos para atendimento das necessidades das Secretarias do Município, ensejando economicidade e melhoria e eficiência na prestação de serviço público;
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear a Comissão Especial para Catalogar os Bens Móveis Inservíveis de propriedade do Município de Tauá, composta pelos seguintes servidores:
I Presidente: Pérsio Murilo Vale Farias, Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, matrícula nº 3629;
II Membro: Francisco Kilberty Lima Gabriel, Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, matrícula nº 32774;
III Membro: Maria José Gonçalves Oliveira, Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, matrícula nº 32819;
IV Membro: Rafael Teixeira Cavalcante, Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, matrícula nº 32776;
V – Membro: Sandra Pedrosa Lima, Secretaria de Orçamento e Finanças, matrícula nº 33036.
Art. 2°. Caberá a Comissão constituída nos termos do Art. 1º desta Portaria, realizar levantamentos, vistoriar, organizar em lotes os bens móveis de propriedade do Município, considerados inservíveis para a Administração, para uma vez declarados oficialmente inservíveis para Administração Pública serem encaminhado a leilão público, no estado em que se encontra, seguindo as normas estabelecidas na legislação aplicável à espécie.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e
CONSIDERANDO que Antônia Tatiane Ferreira de Souza exerce a função de Monitor Escolar, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo Digital no 001/2025 - SEGOP;
CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Antônia Tatiane Ferreira de Souza, portadora do CPF/MF nº ***.280.733-**, ocupante da função de Monitor Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Maria Elda Alves Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo Digital no 2505/2024-SEGOP;
CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 01 (um) ano;
CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 01 (um) ano, formulado pelo (a) servidor (a) municipal, Maria Elda Alves Oliveira, matricula n°. 399, inscrito (a) no CPF n° ***.538.603-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 11 de novembro de 2024.
Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE.
Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria Municipal de Governo, torna público o Extrato do Contrato 27.03.001/2025 - SEGOV resultante do Processo Administrativo de Adesão n° 17.01.001/2025-01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Governo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28 01 04 122 0037 2.137. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo do Município de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA - ME. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 5.097,63 (cinco mil, noventa e sete reais e sessenta e três centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. Tauá - CE, 27 de março de 2025. Jose Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL. A Prefeitura Municipal de Tauá, através do(a) Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas torna público o Extrato da Rescisão Contratual n° 07.04.001/2021-ADM, a saber OBJETO: SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SITEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE FOLHA DE PAGAMENTO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE TAUA/CE. CONTRATADO: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. ASSINA PELO CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luciano Peixoto Guedes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso Il do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, além do disposto no contrato celebrado entre as partes. Tauá-CE, 31 de março de 2025. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através do Gabinete da Prefeita, torna público o Extrato do Contrato nº 1410002/2024-04, resultante do Pregão Eletrônico nº 14.10.002/2024-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DA PREFEITA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2006.2.003. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES DE RENOME LOCAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. CONTRATADA: SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 376.310,00 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e dez reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. Tauá-CE, 31 de março de 2025. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 21.03.001/2025-SME-01, decorrente de Adesão da ATA de Registro de Preços n° 2024.07.18.01-01 e Pregão Eletrônico n° 2024.07.18.01-SME que originou o Processo Administrativo de Adesão n° 21.03.001/2025-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.060.0000; 12.361.1002.2.078.0000; 12.365.1002.2.079.0000; 12.365.1002.2.080.0000 e 12.366.1002.2.081.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00. FONTE: 1.500.1001.00 e 1.540.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUA/CE. CONTRATADA: KBM REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 3.064.214,78 (três milhões e sessenta e quatro mil duzentos e quatorze reais e setenta e oito centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Kleiber Barreto Militão. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 31 de março de 2025. Jose Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 17.06.002/2024-SME-08, resultante do Pregão Eletrônico n° 17.06.002/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.066.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.569.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUA-CE. CONTRATADA: ALVARO ALVES VIANA CARVALHO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.664,85 (mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Álvaro Alves Viana Carvalho. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 31 de março de 2025. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 17.06.002/2024-SMIE-10, resultante do Pregão Eletrônico n° 17.06.002/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.066.0000 e 12.365.1002.2.073.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.569.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSORIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: BAUER COMERCIO E LICITAÇOES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 15.372,50 (quinze mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Matheus Marinho Bauer. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 24 de março de 2025. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 17.06.002/2024-SME-09, resultante do Pregão Eletrônico n° 17.06.002/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.066.0000 e 12.365.1002.2.073.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.569.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 54.685,38 (cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Flavio Silva Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 24 de março de 2025. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 11.09.002/2024-15-SME resultante do Pregão Eletrônico n° 11.09.002/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.01.12.361.1002.2.066 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; 15.02.12.361.1002.2.078 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; 15.02.12.365.1002.2.080 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil-Pré Escola.. FONTE: 1.569.0000.00; 1.540.0000,00;1.543.0000.00.. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de papel, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: ANTÔNIO FLÁVIO SILVA NASCIMENTO - ME (LUNATEL). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 380.200,30 (trezentos e oitenta mil duzentos reais e trinta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Flávio Silva Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 28 de março de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público, torna público o Extrato do Contrato 11.09.002/2024-14-SEINFRA resultante do Pregão Eletrônico n° 11.09.002/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2010.2.047.0000. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de papel, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: ANTÔNIO FLÁVIO SILVA NASCIMENTO - ME (LUNATEL). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Flávio Silva Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá-Ce, 28 de março de 2025. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público.
EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 18.03.005/2025-SDHCD. A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 18.03.005/2025-SDHCD, a seguir: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade do Município de Taua/CE. PROPONENTE: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA EPP, inscrita no CNPJ n° 02.359.521./0001-65, com o valor global de R$ 10.173,95 (Dez mil cento e setenta e três reais e noventa e cinco centavos). Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá - Ce, 18 de março 2025. Ângela Maria Gonçalves Celestino. Ordenador de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, torna público o Extrato do Contrato nº 1301001/2025-12, resultante do Pregão Eletrônico nº 13.01.001/2025-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.2021.2.083. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: C W N FERREIRA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 200,00 (duzentos reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Carlos Wellington Nunes Ferreira. Tauá-CE, 28 de março de 2025. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, torna público o Extrato do Contrato nº 1301001/2025-11, resultante do Pregão Eletrônico nº 13.01.001/2025-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.2021.2.083. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 193,24 (cento e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Inácio Laéldio Mesquita Lucas (Procurador). Tauá-CE, 31 de março de 2025. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.
