DECRETO Nº 0326001/2025 – GABP.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal de Tauá, mediante a vinculação ao quadro de pessoal dos cargos de provimento em comissão com redistribuições, por unidade, nos termos do art. 3°, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações, na forma que indica, e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, em especial, as conferidas pelo Art. 102, § 5°, inciso III da Lei Orgânica do Município combinado com o Art. 3º, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações; e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2595/2021, que redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, objetivando a adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias de ação governamental;
CONSIDERANDO o previsto no Art. 3º, § único, da Lei Municipal nº 2595/2021, estabelecendo que o Poder Executivo regulamentará por Decreto a organização e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta nos termos e limites estabelecidos pelas normas constitucionais e pela Lei Orgânica do Município de Tauá;
CONSIDERANDO, ainda, que o quadro de pessoal, devidamente estruturado, representa uma ferramenta consolidada em preceitos legais e constitucionais, visando ao funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal com produtividade, eficiência e efetividade de seus recursos humanos e melhor desempenho das respectivas funções.
DECRETA:
Art. 1º. Fica, nos termos do art. 3°, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações, estabelecida a organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal de Tauá, mediante a vinculação ao quadro de pessoal dos cargos de provimento em comissão com redistribuições, por unidade, para atender as necessidades de cada órgão ou entidade e garantir a devida prestação dos serviços públicos municipais, na forma a seguir:
GABINETE DA PREFEITACARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS DE DIVERSIDADEAGS2727/20221ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAISAGSLC N° 05/2021 1ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES FEDERATIVASAGS2727/20221ASSESSOR TÉCNICOAGD-32595/20211ASSESSOR TÉCNICOAGD-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20213ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20212ASSESSOR(A) TÉCNICO(A)AGC-42652/20221ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20212ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20213ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20212ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2ASA-22603/20211CHEFE DE CERIMONIALASA-12603/20211CHEFE DE CERIMONIALASA-12595/20211CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALAGS2595/20211COORDENADOR ASSISTENTE DO DIÁRIO OFICIALDCA-22846/20241COORDENADOR DE POLÍTICAS INCLUDENTES-2647/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DE APOIO À COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-22778/20231COORDENADOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-12603/20211COORDENADOR GERAL DO DIARIO OFICIALDCA-22603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20213
SECRETARIA DE GOVERNOCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICAAGS2595/20211ASSESSOR ESPECIAL DE COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS PUBLICO INTEGRADOSAGS2595/20211ASSESSOR ESPECIAL DE MOVIMENTOS SOCIAIS E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIAAGS2595/20211ASSESSOR EXECUTIVO GOVERNAMENTALAGS2595/20211ASSESSOR TÉCNICOAGD-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO GOVERNAMENTALASJ-2 2883/20251COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIROGOFT-22883/20251GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32883/20251SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNOAGS2883/20251
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22603/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20213ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO ESPECIALASJ-1 2883/20251ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE JURIDICO ADMINISTRATIVOASJ-32595/20213ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE E AFINSASJ-12595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARASJ-12595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCALASJ-12595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA JURIDICAASJ-12595/20211PROCURADOR GERALAGS2595/20211
CONTROLADORIA GERAL DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICACARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNOCTOP-22595/20214CONTROLADOR GERALAGS2595/20211COORDENADOR DE POLITICAS DE TRANSPARENCIA PUBLICACTOP-32595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211OUVIDOR GERALCTOP-12595/20211
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇASCARGOSSÍMBOLOLEIQTDAGENTE DE CONTRATAÇÃO IAGC-12753/20231AGENTE DE CONTRATAÇÃO IIAGC-22753/20231AGENTE DE CONTRATAÇÃO IIAGC-22818/20241ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIROGOFT-22595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20213ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42846/20241ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22746/20231ASSESSOR(A) TÉCNICO(A)AGC-42652/20221ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20215ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20212ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20214COORDENADOR DA GESTÃO TRIBUTÁRIAGOFT-12595/20211COORDENADOR GERAL DE COMPRAS PUBLICASAGC-32595/20211GERENTE DE GESTÃO FINANCEIRAGOFT-32595/20211GERENTE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIAGOFT-32595/20211GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVOAGC-42595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20214PREGOEIROCCL-22577/20211PREGOEIROAGC-22595/20211PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃOAGC-12595/20211PRESIDENTE DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-2647/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇASAGS2595/20211TESOUREIROGOFT-12595/20211
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICACARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32603/20211ASSESSOR(A) TÉCNICO(A)AGC-42652/20221ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICODCA-12603/20211COORDENADOR(A) FINANCEIRO DAS PARCERIAS PÚBLICAS SOCIAISAGC-32652/20221GESTOR DE PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICAS SOCIAISAGC-42595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICAAGS2595/20211
SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOASCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20212ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32746/20231ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20212ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2ASA-22603/20211COORDENAÇÃO-GERAL DOS RECURSOS HUMANOSGOFT-12603/20211COORDENADOR DE POLITICAS PUBLICASCDA-92577/20211COORDENADOR(A) GERAL DE ALMOXARIFADOAGC-32652/20221DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM MATERIAL E PATRIMÔNIODCA-52595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20213SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOASAGS2595/20211
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAUÁCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOAGD-32595/20211ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20212DIRETOR DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIAAGD-22595/20212OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁAGD-12595/20211
SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DA UNIDADE DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO DE ENSINO DR. VICENTE CAVALCANTI FIALHOGPE-32740/20231ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONALGPE-52808/20231ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42846/20241ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONALGPE-112595/202115ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONALGPE-112603/202110ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLARGPE-112603/202115AUXILIAR OPERACIONAL DE GESTÃOGPE-112603/20219COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E AJUSTES ADMINISTRATIVOS
GPE-32647/20211COORDENADOR CULTURAL E PEDAGÓGICOGPE-32763/20231COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICAGPE-12647/20211COORDENADOR DE ATIVIDADES ESCOLARES COMPLEMENTARESGPE-102595/202110COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR GERAL DA ESCOLA DE POESIA GPE-22763/20231COORDENADOR GERAL DE TRANSPORTE EDUCACIONALGPE-42808/20231COORDENADOR TÉCNICOGPE-62595/20216COORDENADOR TÉCNICO GPE-62808/20231DIRETOR DE CELULAGPE-82595/202128DIRETOR DE CELULAGPE-82603/20217DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211DIRETOR EXECUTIVO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃOGPE-92595/20211DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONALGPE-72595/20214DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONALGPE-72808/20234GESTOR DE RECURSOS EDUCACIONAISGPE-32595/20211INSTRUTOR DE POESIAGPE-42763/20231SECRETARIA DE GABINETEGPE-72595/20211SECRETARIO DE GESTÃO ESCOLARGPE-112603/202110SECRETARIO DE GESTÃO ESCOLARGPE-112595/202115SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO ESCOLARGPE-72808/202310SECRETÁRIO EXECUTIVOGPE-22595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOAGS2595/20211
SECRETARIA DE SAÚDECARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR DE PLANEJAMENTO SOCIAL EM SAÚDEGSP-52595/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22603/20211ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDEGSP-92603/20211ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE GSP-112603/20211ASSISTENTE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO GSP-102603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211COORDENADOR DE POLITICAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDEGSP-42595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSIQUICO SOCIAL-CAPSGSP-42595/20211COORDENADOR DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDEGSP-42595/20211COORDENADOR DO SISTEMA ALIMENTAR E NUTRICIONALGSP-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO INCLUSIVA - PROAMADCA-12846/20241GERENTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGSP-82603/20211GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAGSP-62603/20211GERENTE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONALGSP-62603/20211GERENTE DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTEGSP-82603/20211GERENTE DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E ESPECIALIZADA À SAÚDEGSP-32595/20211GERENTE DE POLÍTICAS TERRITORIAIS DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDEGSP-32595/20211GERENTE DE RECURSOS HUMANOS GSP-62603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO ALMOXARIFADOGSP-82603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211GERENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS EM SAÚDEGSP-82603/20211GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE GSP-72603/20218GERENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTASGSP-32595/20211GESTOR DA CENTRAL ASSISTENCIA FARMACEUTICAGSP-22595/20211GESTOR DE POLITICAS DE SAUDE BUCALGSP-12595/20211GESTOR DE POLÍTICAS DE SAÚDE DA MULHERGSP-62603/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPALGSP-32595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA SAÚDEAGS2595/20211TESOUREIROGOFT-12595/20211
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIALCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE POLÍTICAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIALGSAS-12595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22746/20231ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211CONSELHEIRO TUTELARGSAS2595/20215COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICADCA-22846/20241COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS TEMATICOSGSAS-22595/20213COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIALGSAS-22595/20213COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIALGSAS-22595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO NUCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-12595/20211COORDENADOR-GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIALGSAS-22603/20211DIRETOR DE NÚCLEOGSAS-32595/20211GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICAGSAS-32595/20211GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEGSAS-32595/20214GERENTE DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIALGSAS-32595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSAGS2595/20211
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSCARGOSSÍMBOLOLEIQTDADMINISTRADOR DE EQUIPAMENTO URBANODCA-52595/20214ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOSDCA-22595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVOAGC-42595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOSAGS2595/20211
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOSCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42603/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR-GERAL DE CONTRATOS PÚBLICOS-2647/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PROCESSUALDCA-52595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E SUSTENTABILIDADEAGS2595/20211
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMOCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22603/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20212GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMOAGS2883/20251SUPERINTENDENTE AGD-12603/20211
SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR DE ENGENHARIAGUM-12799/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22799/20231COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIROGOFT-22799/20231COORDENADOR DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAGUM-22799/20231COORDENADOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGUM-32799/20231COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICASGUM-22799/20231COORDENADOR DE PAISAGISMO, ÁREAS VERDES, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEGUM-22799/20231COORDENADOR ESPECIAL DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICODCA-12595/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEAGD2799/20231SECRETÁRIO EXECUTIVOGUM-32799/20231
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20212ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMOAGS2595/20211
SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOAGD-32595/20211ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211CHEFE DA JUNTA MILITARASA-22603/20211COORDENADOR DA PATRULHA ESPECIALIZADA DE SEGURANÇA DA MULHERDCA-42603/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DA SEGURANÇA CIDADÃDCA-12746/20231COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇADCA-32595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO NÚCLEO DA DEFESA CIVIL MUNICIPALDCA-32595/20211COORDENADOR OPERACIONAL DE PROJETOS E AÇÕES DE SEGURANÇADCA-12846/20241CORREGEDOR GERAL DA GUARDA CIVILAGD-42595/20211GERENTE DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PATRIMONIALAGD-32595/20211GERENTE DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PATRIMONIALAGD-32603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32883/20251OUVIDOR GERAL DA GUARDA CIVILAGD-42595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃAGS2595/20211SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPALAGD-12595/20211
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTESCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOAGD-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22771/20231DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTALAGD-32603/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211GERENTE DE POLITICAS DE TRÂNSITO E TRANSPORTEAGD-42595/20211GERENTE DE POLITICAS DE TRÂNSITO E TRANSPORTEAGD-32603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SUPERINTENDENTE ADJUNTOCDA-12578/20211SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITOAGD-12595/20211SUPERINTENDENTE GERALAPM2578/20211
SECRETARIA DE ESPORTESCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADM. DE ATVIDADES ESPORTIVASDCA-52595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ESPORTESAGS2595/20211
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32652/20221ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42603/20211COORDENADOR ESPECIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTALDCA-32631/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZERAGS2595/20211TESOUREIROGOFT-12595/20211
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROJETOS PARA A MULHER E FAMÍLIACARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOGPE-32595/20211ASSESSOR TÉCNICOCDA-42577/20211ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20213ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211COORDENADOR DE POLITICAS PUBLICASCDA-92577/20214DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRANSPORTEDCA-52595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO, DROGAS E FAMILIAAGS2595/20211SECRETÁRIO-ADJUNTOCDA-82577/20211
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADECARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22883/20251COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIROGOFT-22883/20251COORDENADOR DE DIVERSIDADES LGBTQIA+DCA-32883/20251COORDENADOR DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAISDCA-32883/20251COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALDCA-32883/20251COORDENADOR ESTRATÉGICO DE ASSUNTOS DE INCLUSÃO SOCIALDCA-32883/20251COORDENADOR) DO CENTRO DE REF. DA DIVERSIDADE-2647/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32883/20251SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADEAGS2883/20251
SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁCARGOSSÍMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLITICA AMBIENTALAGD-32603/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAUÁAGD-12595/20211
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOASCARGOSSÍMBOLOLEIQTDAUXILIAR OPERACIONAL DE GESTÃOGPE-112603/20211GERENTE DE DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS E FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRAAGD-32603/20211GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CORPORATIVAAGD-32603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SUPERINTENDENTEAGD-12603/20211
SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURALCARGOSSÍMBOLOLEIQTDSECRETÁRIO EXECUTIVOAGD-22762/20231SUPERINTENDENTEAGD-12762/20231
Art. 2º. Os cargos constantes deste Decreto estão definidos nos Anexos da Lei Municipal n° 2577/2021, Lei Municipal n° 2578/2021, Lei Municipal n° 2595/2021, Lei Municipal n° 2603/2021, Lei Municipal n° 2647/2021, Lei Complementar n° 05/2021, Lei Municipal n° 2652/2022, Lei Municipal n° 2727/2022, Lei Municipal n° 2746/2023, Lei Municipal n° 2753/2023, Lei Municipal n° 2762/2023, Lei Municipal n° 2763/2023, Lei Municipal n° 2771/2023, Lei Municipal n° 2778/2023, Lei Municipal n° 2799/2023, Lei Municipal n° 2808/2023, Lei Municipal n° 2818/2024, Lei Municipal n° 2846/2024, Lei Municipal n° 2883/2025, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.
Art. 3º. A remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, objeto deste Decreto, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º. Ficam convalidados os efeitos dos atos publicados, objeto deste Decreto.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 0312001/2025, publicado no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1389, págs. 2 a 10, de 12/03/2025.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, nomeado(a) aos 30 de julho de 2015;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 1651/2023 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Maria do Socorro Oliveira***. 658.693-**13881Secretaria de Educação 30/07/2015 a 24/05/2022Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CERAÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 1.558, de 27.05.2008, com as alterações dos artigos 77 a 81 através da Lei Municipal nº 2692, de 04.07.2022 e com o Decreto Municipal n° 1024001/2023 – GABP, de 24.10.2023; e
CONSIDERANDO a previsão da Gratificação por Mérito Educacional - GME, instituída aos docentes e aos ocupantes dos cargos/funções de suporte pedagógico, em efetivo exercício nas Unidades Escolares, integrantes da Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso IV do art. 69 e do caput do art. 77 da Lei Municipal nº 1.558/2008;
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação estabelecido na Lei Municipal nº 2.167, de 14 de junho de 2015, no que concerne à previsão de valorização do magistério, especificado no seu art. 1º, inciso IV;
CONSIDERANDO a relevância da implantação de políticas de valorização dos profissionais do magistério, no caso, por meio da premiação em reconhecimento ao desempenho profissional e a aprendizagem adequada dos alunos.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, Gratificação de Mérito Educacional (GME) aos profissionais da educação com exercício funcional nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Tauá, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, contendo o valor para cada beneficiário, em conformidade com o disposto nas alterações dos artigos 77 a 81 da Lei Municipal nº 1.558, de 27.05.2008 introduzidas Lei Municipal nº 2692, de 04.07.2022 e com o art. 4º, incisos I e II, do Decreto Municipal n° 1024001/2023 – GABP, de 24.10.2023.
Art. 2º. A GME ora concedia, adota os critérios estabelecidos no Decreto Municipal n° 1024001/2023 - GABP, relacionados ao alcance de proficiências mínimas estabelecidas para turmas do 2º, 5º e 9º anos, no âmbito do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), edição de 2023; assim como para turmas do 5º e 9º anos, no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), edição 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
Prefeita Municipal
ANEXO I - PORTARIA Nº 0326016/2025 – GABP
RELAÇÃO DOS PROFESSORES PREMIADOS COM A GRATIFICAÇÃO DE MÉRITO EDUCACIONAL – GME, COM BASE NOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DO SAEB/2023 E CONFORME OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1024001/2023
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SAEB - 2023NOME DA ESCOLALOCALIDADE / TERRITÓRIO PEDAGÓGICONOTA DO IDEBNOME DOS PROFISSSIONAIS PREMIADOSCARGO/FUNÇÃOVALOR DA GRATIFICAÇÃO POR MERITO EDUCACIONALVALOR BASE – TURMA PREMIADAEEIEF DOMINGOS GOMES DE AGUIAR/ EEIEF JOSEFA PEREIRA DE SENACalumbi e Santa Luzia – Trici
7,6ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUSAPEB I – REGENTE I DE TURMA DE 5º ANOR$ 2.587,82ANTONIO WIRLON OLIVEIRA GONÇALVESPEB II – REGENTE II DE TURMA DE 5º ANOR$ 1.923,76IRANI ALVES LÚCIO LACERDAPEB I – REGENTE I DE TURMA DE 5º ANOR$ 1.923,76PAULO ANDRESSON VIEIRA LUCRÉCIOPEB II – REGENTE II DE TURMA DE 5º ANOR$ 2.587,82EEIF CANTINHO DO SABERSEDE6,8FERNANDO GONÇALVES ALEXANDRINO SOUSAPEB II – PROFESSOR DE MATEMÁTICA DE TURMA DE 9º ANOR$ 1.923,76MARIA HERICA PATRICIA OLIVEIRA DA SILVAPEB II – PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA DE TURMA DE 9º ANOR$ 1.923,76
ANEXO II - PORTARIA Nº 0326016/2025 – GABP
RELAÇÃO DOS DIRETORES PREMIADOS COM A GRATIFICAÇÃO DE MÉRITO EDUCACIONAL – GME, COM BASE NOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DO SAEB/2023 E CONFORME OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1024001/2023
SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ – SPAECE 2023NOME DA ESCOLALOCALIDADE / TERRITÓRIO PEDAGÓGICOPROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESANOME DO PROFISSSIONAL PREMIADOCARGO/FUNÇÃOVALOR DA GRATIFICAÇÃO POR MERITO EDUCACIONAL50% DO VALOR BASE – TURMA PREMIADAEEIEF JESUS, MARIA E JOSÉVila de Marrecas - Marrecas 269MARIA ELONEIDE PEREIRA DA SILVAPEB II – REGENTE II DE TURMA DE 2º ANO
R$ 2.367,72
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e
CONSIDERANDO que Antônia Maria Pereira da Silva exerce a função de Professor de Educação Básica II, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo Digital no 2535/2025 - SEGOP;
CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Antônia Maria Pereira da Silva, matrícula n°. 29506, portadora do CPF/MF nº ***.218.303-**, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e
CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Leda Maria Braga Cordeiro, ocupante do cargo efetivo de Cirurgiã Dentista, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Processo Administrativo n° 2482/2024 - SEGOP;
CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito;
CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se em ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Leda Maria Braga Cordeiro, matrícula n°. 2669, inscrito no CPF sob o n° *** 451.293-**, ocupante do cargo efetivo de Cirurgiã Dentista, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2024.
Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e
CONSIDERANDO que Ana Margarida Gomes exerce a função de Professor de Educação Básica II, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo Digital no 2533/2025 - SEGOP;
CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Ana Margarida Gomes, matrícula n°. 24578, portadora do CPF/MF nº ***.809.943-**, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e
CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Francisco Ivande Alves Coelho, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Informática, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Processo Administrativo n° 2441/2024 - SEGOP;
CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito;
CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se em ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Francisco Ivande Alves Coelho, matrícula n°. 14006, inscrito no CPF sob o n° *** 294.073-**, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Informática, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 13 de agosto de 2024.
Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Claudia Cavalcante de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo Digital no 2148/2024-SEGOP;
CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 06 (seis) meses;CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE e o previsto no Estatuto dos Profissionais do Magistério, Lei n° 1558/2008, art. 120;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 06 (seis) meses, formulado pelo (a) servidor (a) municipal, Claudia Cavalcante de Carvalho, matricula n°. 815, inscrito (a) no CPF n° ***. 176.693-**, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 09 de fevereiro de 2024.
Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto nos arts. 120 e 121, ambos da Lei Municipal n° 1558/2008.
Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0326010/2025 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e
CONSIDERANDO que Maria Aldeniza de Oliveira exerce a função de Professor de Educação Básica II, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo Digital no 005/2025 - SEGOP;
CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Maria Aldeniza de Oliveira, matrícula n°. 34368, portadora do CPF/MF nº ***.192.993-**, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0326009/2025 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Agente de Administração, nomeado(a) aos 10 de agosto de 2015;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2073/2024 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Antônio Odelio Ferreira Moreira***.059.423-**13937Secretaria de Educação 10/08/2015 a 25/05/2022Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, nomeado(a) aos 03 de agosto de 1998;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 1107/2023 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Maria Alves Veloso***. .687.633-**1251Secretaria de Educação 03/08/1998 a 02/08/200303/08/2003 a 02/08/200803/08/2008 a 02/08/201203/08/2012 a 02/08/2016Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado(a) aos 15 de junho de 1998;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2303/2024 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 06 (seis) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Laura Celestina Vitoria***. 984.643-**1150Secretaria de Educação 15/06/2008 a 14/06/201315/06/2013 a 14/06/2018Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, nomeado(a) aos 04 de agosto de 2009;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2267/2024 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 06 (seis) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Elisangela Fernandes da Silva***. 952.413-**3492Secretaria de Educação 04/08/2009 a 03/08/201404/08/2014 a 03/08/2019Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado(a) aos 15 de junho de 1998;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2068/2024 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 09 (nove) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Antonia Ferreira da Silva***. 453.763-**658Secretaria de Educação 15/06/2003 a 14/06/200815/06/2008 a 14/06/201315/06/2013 a 14/06/2018Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, nomeado(a) aos 30 de julho de 2015;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2173/2024 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Matilde Oliveira Pedrosa***. 978.073-**13914Secretaria de Educação 30/07/2015 a 24/05/2022Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado(a) aos 01 de agosto de 2005;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 1127/2023 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Francisca Emanuela da Silva***. 450.983-**2520Secretaria de Educação 01/08/2005 a 24/05/2022Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado(a) aos 20 de julho de 2001;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2295/2024 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 09 (nove) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Hila Maria Setubal dos Santos***. 482.668-**1057Secretaria de Educação 07/08/2001 a 06/08/200607/08/2006 a 06/08/201107/08/2011 a 06/08/2016Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 26 de março de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0326001/2025 – SME.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie e,
CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 21.03.001/2025 da Secretaria Municipal da Educação, que dispõe sobre a SELEÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO COMPLEMENTAR, especificamente o disposto no item 1 e seus subitens.
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Técnica, para analisar e julgar os materiais e documentos apresentados pelos interessados inscritos no referido processo eletivo.
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR a COMISSÃO TÉCNICA, responsável por analisar e jugar os materiais didáticos estruturados padronizados de Língua Portuguesa e Matemática, para o 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, de acordo com os níveis de aprendizagem para atender estudantes leitores e não leitores, acompanhado de formação de professores e produção de avaliações diagnósticas, bem como os documentos apresentados pelos interessados, observando os ditames legais do Edital Nº 21.03.001/2025-SME.
Art. 2º A COMISSÃO em referência será composta por 03 (três) professores integrantes dos quadros de servidores da Secretaria Municipal da Educação de Tauá – SME, a serem designados:
I – Ana Patrícia de Lima Bastos – Matrícula nº 0013891;
II - Antonia Ariadenes Goncalves Coelho - Matrícula nº 0000168;
III - Lucilene Alves da Silva – Matrícula nº 001168.
Parágrafo único. A referida Comissão será presidida pela integrante Lucilene Alves da Silva.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 26 de março de 2025.
João Álcimo Viana Lima
Secretário Municipal da Educação.
EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 21.03.001/2025-SME. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n. 21.03.001/2025-SME, a seguir: Aquisição de kits escolares personalizados para atender as necessidades dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Tauá/CE. PROPONENTE: KBM REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 38.263.979/0001-63, com o valor global de R$ 3.064.214,78 (três milhões e sessenta e quatro mil duzentos e quatorze reais e setenta e oito centavos). Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá - CE, 21 de março de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL. A Prefeitura Municipal de Tauá, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos torna público o Extrato da Rescisão Contratual n° 29.10.001/2024-SEDERHI, a saber. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CONAB (COMPANHIA DE ABASTECIMENTO) CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. CONTRATADO: COOPERATIVA DOS IRRIGANTES DO VÁRZEA DO BOI LTDA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA MARCILEIDE DE CASTRO. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO BATISTA DA SILVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 137, inciso VIII e artigo 138, inciso II, da Lei no 14.133/21 e suas alterações posteriores, além do disposto no contrato celebrado entre as partes. Tauá-CE, 24 de março de 2025. Antonia Marcileide de Castro. Ordenadora de Despesas. Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 17.06.002/2024-SME-06, resultante do Pregão Eletrônico n° 17.06.002/2024- SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.066.0000. 12.365.1002.2.073.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00. FONTE: 1.569.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: MV DA SILVA INFORMÁTICA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 61.117,00 (sessenta e um mil cento e dezessete reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Marcio Vieira da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 24 de março de 2025. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 17.06.002/2024-SME-07, resultante do Pregão Eletrônico n° 17.06.002/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.066.0000. 12.365.1002.2.073.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00. FONTE: 1.569.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: J M G LIRA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 49.641,90 (quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Marcio Gonçalves Lira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 24 de março de 2025. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato nº 310804/2022, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 22.09.001/2021-SEINFRA, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: F R ARCANJO MATOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.997.758/0001-53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para construção do CRAS POÇO DA ONÇA (Lote 04), no município de Tauá-CE. VALOR DO ADITIVO: R$ 114.696,73 (cento e catorze mil e seiscentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Roberto Arcanjo Matos. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria de Proteção Social, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 24.02.001/2025-SPS, resultante do Pregão Eletrônico nº 24.02.001/2025-SPS. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Adriano Lima Marinho. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Samuel Nunes Abreu. VALOR GLOBAL: R$ 33.870,00 (trinta e três mil oitocentos e setenta reais). Tauá/CE, 26 de março de 2025. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas do Secretaria de Proteção Social.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 24.02.002/2025-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 24.02.002/2025-GM, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. 'd3RGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria da Segurança Cidadã e Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PERSIANA TIPO ROLLO BLACKOUT E TELA SOLAR COM INSTALAÇÃO INCLUSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): J W INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: William de Paiva Santos. VALOR GLOBAL: R$ 129.990,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa reais). Tauá-CE, 21 de março de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação - Órgão Gerenciador.
