DECRETO Nº 0312001/2025 – GABP.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal de Tauá, mediante a vinculação ao quadro de pessoal dos cargos de provimento em comissão com redistribuições, por unidade, nos termos do art. 3°, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações, na forma que indica, e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, em especial, as conferidas pelo Art. 102, § 5°, inciso III da Lei Orgânica do Município combinado com o Art. 3º, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações; e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2595/2021, que redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, objetivando a adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias de ação governamental;
CONSIDERANDO o previsto no Art. 3º, § único, da Lei Municipal nº 2595/2021, estabelecendo que o Poder Executivo regulamentará por Decreto a organização e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta nos termos e limites estabelecidos pelas normas constitucionais e pela Lei Orgânica do Município de Tauá;
CONSIDERANDO, ainda, que o quadro de pessoal, devidamente estruturado, representa uma ferramenta consolidada em preceitos legais e constitucionais, visando ao funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal com produtividade, eficiência e efetividade de seus recursos humanos e melhor desempenho das respectivas funções.
DECRETA:
Art. 1º. Fica, nos termos do art. 3°, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações, estabelecida a organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal de Tauá, mediante a vinculação ao quadro de pessoal dos cargos de provimento em comissão com redistribuições, por unidade, para atender as necessidades de cada órgão ou entidade e garantir a devida prestação dos serviços públicos municipais, na forma a seguir:
GABINETE DA PREFEITACARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS DE DIVERSIDADEAGS2727/20221ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAISAGSLC N° 05/2021 1ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES FEDERATIVASAGS2727/20221ASSESSOR TÉCNICOAGD-32595/20211ASSESSOR TÉCNICOAGC-42652/20221ASSESSOR TÉCNICOAGC-42746/20231ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20213ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2ASA-22595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICODCA-12595/20211ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20212ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20213ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211CHEFE DE CERIMONIALASA-12595/20212CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALAGS2595/20211COORDENADOR ASSISTENTE DO DIÁRIO OFICIALDCA-22846/20241COORDENADOR DE POLÍTICAS INCLUDENTES-2647/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DE APOIO À COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-12778/20231COORDENADOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-12603/20211COORDENADOR GERAL DO DIARIO OFICIALDCA-22603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20213
SECRETARIA DE GOVERNOCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICAAGS2595/20211ASSESSOR ESPECIAL DE COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS PUBLICO INTEGRADOSAGS2595/20211ASSESSOR ESPECIAL DE MOVIMENTOS SOCIAIS E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIAAGS2595/20211ASSESSOR EXECUTIVO GOVERNAMENTALAGS2595/20211ASSESSOR TÉCNICOAGD-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO GOVERNAMENTALASJ-22883/20251ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIROGOFT-22883/20251GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICOAGD-32746/20231OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNOAGS2883/20251
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20213ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22603/20211ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO ESPECIALASJ-12883/20251OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE E AFINSASJ-12595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARASJ-12595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCALASJ-12595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA JURIDICAASJ-12595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE JURIDICO ADMINISTRATIVOASJ-32595/20213PROCURADOR GERALAGS2595/20211
CONTROLADORIA GERAL DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICACARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNOCTOP-22595/20214CONTROLADOR GERALAGS2595/20211COORDENADOR DE POLITICAS DE TRANSPARENCIA PUBLICACTOP-32595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211OUVIDOR GERALCTOP-12595/20211
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇASCARGOSSIMBOLOLEIQTDAGENTE DE CONTRATAÇÃO IAGC-12753/20231AGENTE DE CONTRATAÇÃO IIAGC-22753/20231AGENTE DE CONTRATAÇÃO IIAGC-22818/20241ASSESSOR TÉCNICOAGC-42652/20221ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIROGOFT-22595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20214ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20212ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20215ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20212ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20214COORDENADOR DA GESTÃO TRIBUTÁRIAGOFT-12595/20211COORDENADOR GERAL DE COMPRAS PUBLICASAGC-32595/20211GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVOAGC-42595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20214PREGOEIROAGC-22595/20212PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃOAGC-12595/20211PRESIDENTE DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-2647/20211GERENTE DE GESTÃO FINANCEIRAGOFT-32595/20211GERENTE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIAGOFT-32595/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇASAGS2595/20211TESOUREIROGOFT-12595/20211
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICACARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOAGC-42652/20221ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32603/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICODCA-12603/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR FINANCEIRO DAS PARCERIAS PÚBLICAS SOCIAISAGC-32652/20221GESTOR DE PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICAS SOCIAISAGC-42595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICAAGS2595/20211
SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOASCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20212ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32746/20231ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20212ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2ASA-22603/20211COORDENAÇÃO-GERAL DOS RECURSOS HUMANOSGOFT-12603/20211COORDENADOR DE POLITICAS PUBLICASCDA-92577/20211COORDENADOR(A) GERAL DE ALMOXARIFADOAGC-32652/20221DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM MATERIAL E PATRIMÔNIODCA-52595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20213SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOASAGS2595/20211
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAUÁCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOAGD-32595/20211ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20212DIRETOR DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIAAGD-22595/20212OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁAGD-12595/20211
SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DA UNIDADE DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO DE ENSINO DR. VICENTE CAVALCANTI FIALHOGPE-32740/20231ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONALGPE-52808/20231ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42846/20241ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONALGPE-112595/202125ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLARGPE-112603/202115AUXILIAR OPERACIONAL DE GESTÃOGPE-112603/20219COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E AJUSTES ADMINISTRATIVOSGPE-32595/20211COORDENADOR CULTURAL E PEDAGÓGICOGPE-32763/20231COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICAGPE-12595/20211COORDENADOR DE ATIVIDADES ESCOLARES COMPLEMENTARESGPE-102595/202110COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR GERAL DA ESCOLA DE POESIA GPE-22763/20231COORDENADOR GERAL DE TRANSPORTE EDUCACIONALGPE-42808/20231COORDENADOR TÉCNICOGPE-62595/20217DIRETOR DE CELULAGPE-82595/202135DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211DIRETOR EXECUTIVO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃOGPE-92595/20211DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONALGPE-72595/20218GESTOR DE RECURSOS EDUCACIONAISGPE-32595/20211INSTRUTOR DE POESIAGPE-42763/20231SECRETARIA DE GABINETEGPE-72595/20211SECRETARIO DE GESTÃO ESCOLARGPE-112603/202125SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO ESCOLARGPE-72808/202310SECRETÁRIO EXECUTIVOGPE-22595/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOAGS2595/20211
SECRETARIA DE SAÚDECARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR DE PLANEJAMENTO SOCIAL EM SAÚDEGSP-52595/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDEGSP-92603/20211ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE GSP-112603/20211ASSISTENTE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO GSP-102603/20211COORDENADOR DE POLITICAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDEGSP-42595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDEGSP-42595/20211COORDENADOR DO SISTEMA ALIMENTAR E NUTRICIONALGSP-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO INCLUSIVA - PROAMADCA-12846/20241GERENTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGSP-82603/20211GERENTE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONALGSP-62603/20211GERENTE DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTEGSP-82603/20211GERENTE DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E ESPECIALIZADA À SAÚDEGSP-32595/20211GERENTE DE POLÍTICAS TERRITORIAIS DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDEGSP-32595/20211GERENTE DE RECURSOS HUMANOS GSP-62603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO ALMOXARIFADOGSP-82603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE GSP-72603/20218GERENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTASGSP-32595/20211GESTOR DE POLITICAS DE SAUDE BUCALGSP-12595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12603/20211SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPALGSP-32595/20211GERENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS EM SAÚDEGSP-82603/20211GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAGSP-62603/20211COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSIQUICO SOCIAL-CAPSGSP-42595/20211GESTOR DA CENTRAL ASSISTENCIA FARMACEUTICAGSP-22595/20211GESTOR DE POLÍTICAS DE SAÚDE DA MULHERGSP-62603/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDEAGS2595/20211TESOUREIROGOFT-12595/20211
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIALCARGOSSIMBOLOLEIQTDCOORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS TEMATICOSGSAS-22595/20213COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIALGSAS-22595/20212COORDENADOR ESPECIAL DO NUCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-12595/20211COORDENADOR-GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIALGSAS-22603/20211GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEGSAS-32595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSAGS2595/20211ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE POLÍTICAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIALGSAS-12595/20211GERENTE DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIALGSAS-32595/20211GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICAGSAS-32595/20211GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEGSAS-32595/20213COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIALGSAS-22595/20211COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIALGSAS-22595/20211DIRETOR DE NÚCLEOGSAS-32595/20211CONSELHEIRO TUTELARGSAS2595/20215ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22603/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICADCA-22846/20241
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSCARGOSSIMBOLOLEIQTDADMINISTRADOR DE EQUIPAMENTO URBANODCA-52595/20214ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOSDCA-22595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVOAGC-42595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOSAGS2595/20211
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOSCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42603/20211COORDENADOR-GERAL DE CONTRATOS PÚBLICOS-2647/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PROCESSUALDCA-52595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E SUSTENTABILIDADEAGS2595/20211
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMOCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32746/20231DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20212GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211SUPERINTENDENTE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAISAGD-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22603/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMOAGS2883/20251
SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR DE ENGENHARIAGUM-12799/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22799/20231COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIROGOFT-22799/20231COORDENADOR DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAGUM-22799/20231COORDENADOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGUM-22799/20231COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICASGUM-22799/20231COORDENADOR DE PAISAGISMO, ÁREAS VERDES, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEGUM-22799/20231SECRETÁRIO EXECUTIVO GUM-32799/20231SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEAGS2799/20231
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20212ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMOAGS2595/20211
SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOAGD-32595/20211ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211CHEFE DA JUNTA MILITARASA-22603/20211COORDENADOR DA PATRULHA ESPECIALIZADA DE SEGURANÇA DA MULHERDCA-42603/20211COORDENADOR ESPECIAL DA SEGURANÇA CIDADÃDCA-12746/20231COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇADCA-32595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO NÚCLEO DA DEFESA CIVIL MUNICIPALDCA-32595/20211COORDENADOR OPERACIONAL DE PROJETOS E AÇÕES DE SEGURANÇADCA-12846/20241GERENTE DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PATRIMONIALAGD-32603/20211OUVIDOR GERAL DA GUARDA CIVILAGD-42595/20211GERENTE DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PATRIMONIALAGD-32603/20211CORREGEDOR GERAL DA GUARDA CIVILAGD-42595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃAGS2595/20211SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPALAGD-12595/20211
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTESCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOAGD-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22771/20231DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTALAGD-32603/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211GERENTE DE POLITICAS DE TRÂNSITO E TRANSPORTEAGD-42603/20212OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SUPERINTENDENTE GERALAPM2578/20211SUPERINTENDENTE ADJUNTOCDA-12578/20211SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITOAGD-12595/20211
SECRETARIA DE ESPORTESCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32595/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADM. DE ATIVIDADES ESPORTIVASDCA-52595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ESPORTESAGS2595/20211SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32652/20221ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTALDCA-32631/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42603/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZERAGS2595/20211TESOUREIROGOFT-12595/20211SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROJETOS PARA A MULHER E FAMÍLIACARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TECNICOGPE-32595/20211ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20212ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRANSPORTEDCA-52595/20211COORDENADOR DE POLITICAS PUBLICASCDA-92577/20214ASSESSOR TECNICOCDA-42577/20211SECRETARIO-ADJUNTOCDA-82577/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO, DROGAS E FAMILIAAGS2595/20211SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADECARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22883/20251COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIROGOFT-22883/20251COORDENADOR DE DIVERSIDADES LGBTQIA+DCA-32883/20251COORDENADOR DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAISDCA-32883/20251COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALDCA-32883/20251COORDENADOR ESTRATÉGICO DE ASSUNTOS DE INCLUSÃO SOCIALDCA-32883/20251OFICIAL DE GABINETEASA-32883/20251COORDENADOR) DO CENTRO DE REF. DA DIVERSIDADE-2647/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADEAGS2883/20251
SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLITICA AMBIENTALAGD-32603/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAUÁAPM2595/20211FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOASCARGOSSIMBOLOLEIQTDAUXILIAR OPERACIONAL DE GESTÃOGPE-112603/20211GERENTE DE DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS E FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRAAGD-32603/20211GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CORPORATIVAAGD-32603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SUPERINTENDENTEAGD-12603/20211
SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURALCARGOSSIMBOLOLEIQTDSECRETÁRIO EXECUTIVO AGD-22762/20231SUPERINTENDENTEAGD-12762/20231Art. 2º. Os cargos constantes deste Decreto estão definidos nos Anexos da Lei Municipal n° 2577/2021, Lei Municipal n° 2578/2021, Lei Municipal n° 2595/2021, Lei Municipal n° 2603/2021, Lei Municipal n° 2647/2021, Lei Complementar n° 05/2021, Lei Municipal n° 2652/2022, Lei Municipal n° 2727/2022, Lei Municipal n° 2746/2023, Lei Municipal n° 2753/2023, Lei Municipal n° 2762/2023, Lei Municipal n° 2763/2023, Lei Municipal n° 2773/2023, Lei Municipal n° 2778/2023, Lei Municipal n° 2799/2023, Lei Municipal n° 2808/2023, Lei Municipal n° 2818/2024, Lei Municipal n° 2846/2024, Lei Municipal n° 2883/2025, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.
Art. 3º. A remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, objeto deste Decreto, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º. Ficam convalidados os efeitos dos atos publicados, objeto deste Decreto.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 12 de março de 2025, aos 222º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº 012/2025 – SME - DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR
A Comissão de Organização do Processo Seleção Simplificado, instituída por meio da PORTARIA Nº 0305001/2025 – SME, em conformidade com o item 2.3, do Edital 012/2025, Seleção de Monitores Bolsistas do Transporte Escolar, no uso das suas atribuições legais, prorroga o prazo da divulgação do Resultado Preliminar, para o dia 13/03/2025 e altera os demais itens do Cronograma, conforme quadro abaixo:
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO ALTERADO:
ETAPADATAREALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES06 e 07/03/2025REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS10/03/2025DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR13/03/2025APRESENTAÇÃO DE RECURSOS14/03/2025DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL17/03/2025
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 12 de março de 2025.
Marli Pereira Barbosa Gonçalves
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11.03.001/2025 – SPM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família. FAVORECIDA: Francisca Feitosa Sousa Guilherme. Objeto: Locação de um imóvel situado na Avenida Odilon Aguiar, nº 129, no município de Tauá – CE, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família., conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 11.03.001/2025 - SPM; VALOR GLOBAL: R$ 25.140,60 (vinte e cinco mil, cento e quarenta reais e sessenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 11 de março de 2025. Walisson Silva Gomes.
TERMO DE ERRATA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°19.02.002/2025-AMTT
PROCESSO: ADMINISTRATIVO - AMTT. CONTRATO: N°19.02.002/2025-AMTT. EMPRESA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE/ENEL). OBJETO: Contratação do fornecimento e uso do sistema de distribuição de energia elétrica baixa-tensão (Grupo B), visando atender a necessidade do(a) Depósito de apreensão de veículos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, localizado na Rua/Avenida Av. Hélio Pedrosa Castelo, Nº 2370, Bairro Nova Aldeota, no Município de Tauá/CE, a ser realizado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE/ENEL), inscrita no CNPJ Nº 07.047.251/0001-70.
Nos Aditivos a fundamentação legal, onde se lê: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19.02.002/2025-AMTT. VALOR GLOBAL: R$ 14.312,28 (quatorze mil, trezentos e doze reais, vinte e oito centavos). Leia-se: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19.02.002/2025-AMTT. VALOR GLOBAL: R$ 776,99 (setecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos).
Tauá – CE, 12 de março de 2025.
Alfredo Alves Bezerra
Ordenador de Despesas da Autarquia. Municipal de Trânsito e Transportes
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de aquisição de materiais diversos de higiene, vestuário, cama, banho e outros utensílios para atender as necessidades dos Centros de Educação Infantil, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021.
Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 21 de março de 2025. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.
José Eronilson Alexandrino Souza
Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação
