PORTARIA Nº 0220001/2025-GABP
Dispõe da nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Tauá, criado pelo Decreto nº 0219001/2025 – GABP, 19 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, Estado do Ceará, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto nº 0219001/2025 - GABP, 19 de fevereiro de 2025, que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, conforme está previsto no Decreto nº 0219001/2025 - GABP, a saber:
I - Secretaria Municipal de Educação: Francisco Gomes Cavalcante Neto;
II - Secretaria Municipal de Saúde: Josivânia Pedrosa Medeiros;
III - Secretaria Municipal de Proteção Social: Francisca Inez Vital Mota.
Art. 2º. O mandato dos membros deste comitê será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período; entretanto é necessário observar o que está previsto no § 1º do art. 3º do Decreto mencionado, sobre a indicação dos membros pelas respectivas secretarias municipais.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 20 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL