PORTARIA Nº 0116002/2025 – SPSCDH (REPUBLICAÇÃO)

A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021;

CONSIDERANDO, em especial, sua atribuição de administrar o funcionamento e a manutenção dos equipamentos e unidades físicas que compõem a Sistema Municipal de Assistência Social, conforme art. 46, V, da Lei Municipal nº 2595/2021; e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de designar responsável pela Fiscalização de contrato;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a servidora ANTONIA RENATA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n.º 031.***.***-65, como FISCAL DE CONTRATO, sendo responsável dentre outros atributos inerentes a designação, como: controle de veículos da respectiva secretaria, no qual estará ciente das despesas provenientes do abastecimento e manutenção dos veículos, para todo início de mês ter acesso ao processo de liquidação feito pelo setor de transportes, analisando o relatório e nota fiscal para dar seu devido atesto de recebimento.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

CUMPRA-SE.

Tauá(CE), 16 de janeiro de 2025.

ELIANIA OLIVEIRA DE SOUZA BONFIM

Secretária Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1353/2025, pág. 14, de 17/01/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2577/2021, de 19/02/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, APOLYANNA LIMA FERREIRA, portadora do CPF nº ***.903.313-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE POLÍTICAS E PROJETOS PARA A MULHER E FAMÍLIA, Simbologia AGS, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie.

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pelo Sr. Rangel Pereira de Melo, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Célula, com lotação na Secretaria da Educação.RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, RANGEL PEREIRA DE MELO, portador do CPF nº ***.968.873-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CÉLULA, Simbologia GPE-8, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0114004/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1350, pág. 3, de 14/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie.

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Naise de Sousa Nascimento, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Organização Escolar, com lotação na Secretaria da Educação.RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, NAISE DE SOUSA NASCIMENTO, portadora do CPF nº ***.426.856-**, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Simbologia GPE-7, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0108038/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1346, pág. 14, de 08/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0218004/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, DAVID BEN HUR DE SOUZA SALES, portador do CPF nº ***.903.313-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0218001/2025-SME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, João Álcimo Viana Lima, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 11.947, de 16/07/2009 e a Resolução Nº 06 - FNDE, de 08/05/2020.

CONSIDERANDO O EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 03.02.001/2025-SME, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino junto à Secretaria Municipal da Educação de Tauá-CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Comissão responsável pelo recebimento e julgamento dos documentos e propostas referentes ao referido Edital de Chamamento Público.

Art. 2º - A Comissão fica composta com os seguintes membros:

I Antônio Odélio Ferreira Moreira, Matrícula Nº 0013.937 (membro).

II – Matilde Gomes Cavalcante, Matrícula Nº 0033.376 (Presidente);

III Raimunda Iraide Teixeira, Matrícula Nº 0033.617 (membro);

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as decisões em contrário.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de fevereiro de 2025.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

EDITAL DE REGULAMENTO DO DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL NO TAUÁ FOLIA 2025 001/2025

A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER – SECULT, do Município de Tauá – Ceará, em conformidade com a em conformidade com a Lei Municipal nº 2889, de 14 de fevereiro de 2025, torna público a realização do Carnaval com o evento do Tauá Folia 2025 e estabelece o regulamento para participação de Blocos nos Desfiles, nos termos deste Edital.

1.DA REALIZAÇÃO

1.1.O desfile dos blocos será realizado ao longo do Corredor da Folia, situado na Av. Coronel Lourenço Feitosa, Centro Histórico de Tauá – CE, Praça Dr. Alberto Feitosa Lima nos dias 02 e 03 de março de 2025 a partir das 22h.

2.DA PARTICIPAÇÃO

2.1.Poderão participar do desfile os blocos carnavalescos oficiais e alternativos do Município de Tauá/CE que se inscreverem na forma deste Edital.

2.2.Fica estabelecido o número mínimo de 100 (cem) foliões por bloco, para fins de incentivo financeiro a ser concedido pela Prefeitura Municipal de Tauá.

2.3.Por ocasião dos desfiles, os integrantes dos blocos deverão trajar camiseta, abadá ou outra vestimenta que o caracterize, priorizando, a descontração, o bom humor e a alegria contagiante.

2.4.A participação de menores de idade nos blocos fica condicionada ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos pela Vara da Infância e Juventude.

2.5.Os blocos serão representados junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá - Ceará, pelo seu presidente e/ou um integrante escolhido pelos demais membros.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1.Os blocos interessados em participar do desfile poderão inscrever-se no período de 19 a 21 de fevereiro de 2025 e no horário de 8h30min às 12h30min (segunda a sexta-feira), Sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer – SECULT, CEU das Artes Maria Iran Citó Rêgo, situado a Rua Antonia Maria Conceição, s/n, Bezerra e Sousa, Tauá – CE, mediante preenchimento de requerimento de inscrição e/ou por email institucional: secult@taua.ce.gov.br, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2025 e no horário de 8h30min às 12h30min (segunda a sexta-feira).3.2.No ato de inscrição o bloco interessado deverá apresentar os seguintes documentos:a) Ficha de inscrição preenchida;

b) Relação de no mínimo 100(cem) integrantes do Bloco;

c) Modelo (Arte) em impressão colorida da camiseta, abadá e/ou outra fantasia que será utilizada pelo bloco no desfile;

d) Cópia da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço do representante oficial do Bloco;

e) Entregar no ato da inscrição da Programação das atividades (ex: mela-mela) que o Bloco vai realizar paralelamente a Programação Oficial do Tauá Folia 2025 .

3.3. A inscrição concede à Prefeitura Municipal de Tauá / Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, o imediato direito de uso de imagem do BLOCO para divulgar os seus nomes nos meios de comunicação em notícias relativas ao Evento carnavalesco.

3.4. Fica estabelecido que o Bloco devera DIVULGAR o APOIO CULTURAL da Prefeitura Municipal de Tauá por intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer – Secult, fazendo constar a Logomarca Oficial no abadá, na parte inferior e frontal, de acordo com o padrão de identidade visual fornecido pelo Núcleo de Informação e Comunicação – NIC.

4.DO DESFILE DO BLOCO

4.1.Os blocos inscritos deverão desfilar conjuntamente e por ala no dia 02 de março de 2025, com exceção do Bloco das Fofoletes, que desfila tradicionalmente na segunda-feira do Tauá Folia.

4.2.A ordem do desfile, foi estabelecida em sorteio público realizado em reunião junto a coordenação Geral do Carnaval Cultural – Tauá Folia 2025.

1º Alcoólatras

2º Boka

3º Oba

4º Tu xera?

5º Boquilas

6º Kalango doido

5.DO INCENTIVO

5.1.Fica estabelecido um incentivo financeiro no valor de 23.000,00 (vinte e tres mil reais) a ser distribuidos de acordo com o número de participantes de cada bloco carnavalesco oficiais/tradicionais e alternativos que participarem do desfile do Carnaval 2025, no corredor da folia, observado o repasse de forma equitativa, ou seja quanto maior o número participante, maior o incentivo, assim distribuidos:

I - FOFOLETES - R$ 5.000 (cinco mil reais) – manifestação cultural que alegra o carnaval Tauáense há vinte anos pela sua irreverência, peculiaridade e fantasias que carregam vivacidade,ritmo e memórias;

II – Para demais concorrentes:

1º - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

2º - R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

3° - R$ 3.000,00 (três mil reais);

4º - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

5º - R$ 2.000,00 (dois mil reais);

6º - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

5.2. A forma de repasse do incentivo ao fomento a manutenção das manifestações culturais típica do ciclo carnavalesco será mediante transferência bancária, para o Representante Oficial do Bloco, conforme identificação do Formulário de Inscrição.

6.DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1.É vedado consumo excessivo de bebida alcoólica pelos integrantes dos blocos durante o período em que se apresentarem no desfile.

6.2.É vedado o uso de mensagens, ainda que subliminares, estampadas em adereços, fantasias, equipamentos, camisetas, abadás e ou quaisquer materiais dos blocos, que façam apologia ao crime, que incite à violência, ou que apresente qualquer forma de discriminação ou preconceito.

6.3.Os casos omissos e não previstos neste Edital de Regulamento serão resolvidos pela Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, orientada pelo presente instrumento.

Tauá – CE, 18 de Fevereiro de 2025.

Radir Soares Rocha

Secretário de Cultura, Turismo e Lazer de Tauá - CE

EDITAL DE REGULAMENTO DO CONCURSO DO REI MOMO E RAINHA DO TAUÁ FOLIA 2025

A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER – SECULT, do Município de Tauá – Ceará, em conformidade com a Lei Municipal nº 2889, de 14 de fevereiro de 2025, torna público a realização do Carnaval com o evento do Tauá Folia 2025 e estabelece regulamento para o Concurso do Rei Momo e Rainha carnavalesca para Edição de 2025, nas categorias adulto e infantil, nos termos deste Edital.

1.DA FINALIDADE

1.1.O Concurso para Escolha do Rei Momo e da Rainha tem por finalidade fomentar, valorizar e resgatar a memória dos personagens culturais e populares do carnaval tauaense.

2.DOS PARTICIPANTES

2.1. Poderão participar do Concurso Rei Momo e Rainha do Carnaval Cultural 2025, candidatos (as) maiores de 16 (dezesseis) anos, Categoria adulta, e idade livre até 12 (doze) anos na Categoria Infantil.

2.2. Os candidatos a Rei Momo na categoria adulta, terão obrigatoriamente que pesar no minímo 100kg a fim de manter a tradição da figura lendária do carnaval brasileiro, representando a alegria, o humor e a irreverência da festa.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1.As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente na Sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer – Secult, situada a Rua Antônia Maria Conceição, S/N, Bezerra e Sousa, Tauá – CE, nos dias úteis no período de 19 a 21 de fevereiro de 2025, no horário de 8h às 12h e 14h ás 17h, válida somente para os candidatos (as) residentes no Município de Tauá.

3.2.No ato da inscrição os candidatos para Rei Momo e Rainha de Carnaval deverão se inscrever por meio do preenchimento da Ficha e presencialmente, munido dos documentos abaixo (cópia e original):

a) Carteira de Identidade (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de Residência atualizado;

d) Peso (a fornecido pelo candidato a Rei momo adulto);

3.2. No caso da inscrição para Categoria Infantil, deverá ser realizada pelos pais e/ou responsável do Candidato (a) que também deverão estar munidos dos documentos abaixo (cópia e original)

a) Certidão de Nascimento da Criança ou Carteira de Identidade (RG);

b) Carteira de Identidade (RG) dos pais ou responsáveis;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos pais ou responsáveis;

d) Comprovante de Residência atualizado, dos pais ou responsáveis;

4. DO CONCURSO

4.1. A escolha do Rei Momo e da Rainha do “Tauá Folia 2025” será realizada no dia 21 de fevereiro de 2025 às 18h, na quadra do - CEU das Artes Maria Iran Citó Rêgo, situada a Rua Antônia Maria Conceição, s/n, bairro Bezerra e Sousa, na cidade de Tauá – CE.

4.2. Deverão ser observados os seguintes critérios:

I - A ordem de apresentação dos candidatos e candidatas no concurso será determinada através de sorteio, a se realizar no dia 21 de fevereiro de 2025, às 17h30min, no local da competição, ou seja, antecedendo a abertura do concurso;

II - Todos os figurinos utilizados pelos candidatos no concurso a Rei Momo e Rainha do Tauá Folia 2025, nas Categorias Adulto e Infantil serão de inteira responsabilidade dos participantes;

III No concurso cada candidato (a) terá um tempo máximo de 05 (cinco) minutos para apresentação.

IV O atraso, por parte dos candidatos, para o início da apresentação acarretará a perda de 01 (um) ponto.

4.3. É de inteira responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer a escolha e gravação da trilha sonora a ser utilizada pelos candidatos (as) em suas apresentações.

5. DA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO

5.1. Todos os membros que integrarão a Comissão Julgadora do Concurso serão definidos pela Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

5.2. Para cada item de julgamento serão atribuídas notas de 05 (cinco) a 10 (dez), sendo permitido o fracionamento de notas. Ex: 8,5; 9,8...etc.

5.2.1. Os itens de julgamento serão os seguintes:

a)Da Rainha (Categoria: Adulto e Infantil): Simpatia, Evolução, Ritmo, Desenvoltura, Figurino, Beleza;

b) Do Rei (Categoria: Adulto): Peso, Simpatia, Figurino, Ritmo e Desenvoltura; e

c) Do Rei (Categoria Infantil): Simpatia, Figurino, Ritmo e Desenvoltura

5.2.2. Em caso de empate, o desempate será definido pela maior nota do item: Desenvoltura. Persistindo o empate entre os candidatos (as), os membros da Comissão Julgadora (em número ímpar) fará a escolha individualmente, chegando a decisão final.

6. DA PREMIAÇÃO

6.1. Será concedido o título de Rei Momo e de Rainha do Carnaval aos candidatos que obtiverem maior pontuação.

6.2. A premiação dos eleitos será:

I De R$ 1.000,00 (Mil reais) – Rei Momo e Rainha - Categoria Adulto;

II De R$ 500.00 (Quinhentos reais) – Rei Momo e Rainha - Categoria Infantil;

7. DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES

7.1. A toda atividade programada pela Coordenação do Concurso, os (as) candidatos (as) convocados deverão comparecer nos horários predefinidos, sob pena de serem sumariamente desclassificados.

7.2. O candidato eleito Rei Momo e a Rainha do Tauá Folia 2025 deverão obrigatoriamente, se apresentarem nos principais eventos carnavalescos agendados previamente pela Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O (a) candidato (a) que provocar qualquer tipo de transtorno ao Concurso, fora ou dentro da área de sua realização, ou diante de outro concorrente, será automaticamente desclassificado pela Coordenação do Concurso e impedido de participar do Concurso do ano de 2025.

8.2. Não será admitido, por parte dos (as) candidatos (as), o uso de qualquer substância psicoativa ilícita, consumo de bebidas alcoólicas, nos locais dos eventos e durante as atividades agendadas pela Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

8.3. Não será permitido aos candidatos (as), contato com a Comissão Julgadora, antes ou durante a realização do Concurso.

8.4. Caberá à Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer o direito de alterar ou acrescentar regras ou medidas que se fizerem necessárias à efetivação do Concurso para Escolha da Rei Momo e Rainha do Tauá Folia 2025.

8.5. Dos resultados qualquer concorrente poderá recorrer a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da divulgação dos resultados, que serão anunciados no final do Concurso.

8.6. O recurso de que trata o item 8.5, ficará limitado aos elementos extrínsecos relativos aos itens descritos neste regulamento, sendo vedado ao recorrente se insurgir contra critérios de apreciação, sobre a qualidade estética de análise, que dependa da observação subjetiva dos membros da Comissão Julgadora.

8.7. Serão de uso exclusivo da Prefeitura Municipal de Tauá/ Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, para fins promocionais e publicitários, os direitos de utilização das imagens dos participantes do Concurso.

8.8. Os casos omissos e não previstos neste Edital de Regulamento serão resolvidos pela Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, em comum acordo com a Comissão Julgadora, orientada pelo presente instrumento.

8.9. Ao se inscreverem, todos os participantes aceitarão automaticamente as condições previstas no presente Edital de Regulamento.

Tauá – CE, 18 de Fevereiro de 2025.

Radir Soares Rocha

Secretário de Cultura, Turismo e Lazer de Tauá - CE

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Município de Tauá torna público o Extrato do Contrato nº 06.01.001/2025-STDETE, decorrente da Dispensa de Licitação nº 06.01.001/2025-STDETE, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.573.1001.2.057. ELEMENTO DE DESPESA: 33.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00. FONTE: 1500. OBJETO: Aquisição de Equipamentos, ferramentas e insumos para implantação de um Fab Lab (Fabrication Laboratory), espaço de fabricação digital composto por ferramentas de produção tecnológica, para atender as necessidades de Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. CONTRATADA: RICARDO COSTA DA SILVA - SMART SOLUÇÕES. ASSINA PELA CONTRATADA: Ricardo Costa da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. VALOR GLOBAL: R$ 39.464,35 (trinta e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Tauá-CE, 18 de fevereiro de 2025. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação (órgão gerenciador), torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09.01.002/2025-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.01.002/2025-GM. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ E ÁGUA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Ricardo Machado de Medeiros. VALOR GLOBAL: R$ 22.919,40 (vinte e dois mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos). Tauá/CE, 17 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas do Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação (órgão gerenciador), torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09.01.002/2025-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.01.002/2025-GM. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ E ÁGUA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): ANTÔNIO SÉRGIO PAULINO BARBOSA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Antônio Sérgio Paulino Barbosa. VALOR GLOBAL: R$ 22.919,40 (vinte e dois mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos). Tauá/CE, 17 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas do Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação (órgão gerenciador), torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09.01.002/2025-03, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.01.002/2025-GM. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ E ÁGUA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): COMERCIAL CANAA LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: COMERCIAL CANAA LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 77.425,41 (setenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos). Tauá/CE, 17 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas do Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação (órgão gerenciador), torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09.01.002/2025-04, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.01.002/2025-GM. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ E ÁGUA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): D SHEILA N DOS SANTOS. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: D SHEILA N DOS SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 5.688,93 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos). Tauá/CE, 17 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas do Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 13.01.001/2025-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 13.01.001/2025-GM, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família; Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer; Secretaria de Esportes; Secretaria da Segurança Cidadã; Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes; Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA E VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Inácio Laéldio Mesquita Lucas (Procurador). VALOR GLOBAL: R$ 206.799,90 (duzentos e seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Tauá-CE, 18 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação - Órgão Gerenciador.