LEI MUNICIPAL Nº 2889, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para fins de evento cultural, o carnaval de 2025, intitulado “Tauá Folia 2025”, na forma que indica, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo financeiro no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a apoiar a realização do carnaval de 2025, evento cultural intitulado de “Tauá Folia 2025”, cuja despesa será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, da seguinte forma:

I - R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado à “Corte Momina”, nas modalidades adulto e infantil, sendo assim distribuído:

a) R$ 1.000,00 (mil reais) - categoria Rei Momo, modalidade adulto;

b) R$ 1.000,00 (mil reais) - categoria Rainha, modalidade adulta;

c) R$ 500,00 (quinhentos reais) - categoria Rei Momo - modalidade Infantil;

d) R$ 500,00 (quinhentos reais) - categoria Rainha - modalidade Infantil;

e) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para adereços e confecções de fantasias da Corte Momina.

II R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado ao tradicional “Bloco das Fofoletes do Riacho do Pecado de Tauá”;

III - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a ser distribuído de acordo com o número de participantes de cada bloco carnavalesco oficiais/tradicionais e alternativos que participarem do desfile no carnaval de 2025, no corredor da folia, observado o repasse de forma equitativa, ou seja, quanto maior o número de participantes, maior o incentivo.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer estabelecerá as regras, a programação e a forma de incentivo de que trata o inciso III desta Lei, através de Regulamento específico para o “Tauá Folia 2025”.

Art. 2º. O incentivo a que se refere esta Lei tem por finalidade fomentar a manutenção das manifestações da cultura popular, através da realização da tradicional festa de carnaval do Município de Tauá, como estímulo a arte, a criatividade, ao turismo e promoção da diversão artística e cultural da população.

Art. 3º. Os dispêndios financeiros a que trata a presente lei serão arcados com recursos próprios do Município.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2888, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a atualização do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. O vencimento dos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá, passa a ser o valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), nos termos previstos na Emenda Constitucional no. 120, de 05 de maio de 2022, que acrescentou o §9º ao art. 198 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º. O pagamento do vencimento em favor dos servidores a que se refere o caput deste artigo ficará condicionado ao efetivo repasse dos valores pela União em favor do Município de Tauá, nos termos do Art. 198, § 9º da Constituição Federal.

Art. 3°. Ficam retroagidos os efeitos desta lei a 1º de janeiro de 2025 relativos aos respectivos repasses já feitos pela União ao Município.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2887, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a adequação do subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Tauá – Ceará e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. O subsídio do cargo de provimento em comissão de Conselheiro Tutelar, integrante do Grupo XI – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, símbolo GSAS, a que se refere o Anexo Único da Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, passa a ser o valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), sem os encargos sociais.

Art. 2°. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a regulamentar a presente lei, por Decreto, para fins de adequar, dentre outras, as alterações legais nela promovida ao texto e a tabela da Lei Municipal no. 2.595, de 14 de junho de 2021 com alterações posteriores, de forma a manter a harmonização da estrutura organizacional do Poder Executivo.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso se faça necessário.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2025.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0131027/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, NIVIA SOARES SCARCELA ANDRADE, portadora do CPF nº ***.368.523-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL, Simbologia GPE-5, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº1363, pág. 14, de 31/01/2025.

PORTARIA Nº 0131019/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o servidor contante em ANEXO ÚNICO, para FUNÇÃO DE CONFIANÇA, nos termos do art. 62 da Lei Municipal nº 2595/2021 de 14/06/2021, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

(Anexo único a que se refere o art. 1º da Portaria nº 0131019/2025, de 31/01/2025)

SERVIDOR(A)JONAS ALEXANDRINO DE ALMEIDAREGISTRO FUNCIONAL Nº003446ORGÃO MUNICIPALSECRETARIA DA EDUCAÇÃONOMECLATURA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇADIRETOR TÉCNICO EDUCACIONALSIMBOLOGIAGPE - 7ATRIBUIÇÕESCoordenar, controlar e acompanhar documentos inerentes aos processos dos servidores relacionados aos recursos humanos da Secretaria da Educação.

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº1363, págs. 11 e 12, de 31/01/2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15.03.001/2022-SME-02, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGAO ELETRÔNICO N° 15.03.001/2022-SME, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): SAFETY CAR LOCAÇÕES & SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. VALOR GLOBAL SUPRESSÃO: R$ 460.686,60 (quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). VALOR GLOBAL ACRÉSCIMO: R$ 669.299,40 (seiscentos e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea "*", § 1°, todos, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Pedro Henrique Maia de Melo. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de fevereiro de 2025. Tauá/CE, 13 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO. Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 1372/2025, a Inexigibilidade de Licitação nº 05.02.001/2025-GABP, referente à contratação de serviços técnicos especializados. Contudo, faz-se necessária a seguinte errata:

ONDE SE LÊ: Inexigibilidade de Licitação nº 05.02.001/2025-GABP.

LEIA-SE: Inexigibilidade de Licitação nº 13.02.001/2025-GABP.

ONDE SE LÊ: CAIO RODRIGO GONÇALVES.LEIA-SE: CAIO RODRIGUES GONÇALVES.

ONDE SE LÊ: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistindo na representação processual do Município de Tauá-CE, para atuação nas demandas judiciais decorrentes do Processo nº 0200317-75.2022.8.06.0171 e Processo.LEIA-SE: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistindo na representação processual do Município de Tauá-CE, para atuação nas demandas judiciais decorrentes do Processo nº 0200317-75.2022.8.06.0171 e do Processo nº 0200445-95.2022.8.06.0171.

Tauá, CE, 14 de fevereiro de 2025.Maria Lúcia Galdino Vale Pereira – Ordenadora de Despesas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato do Contrato 11.09.002/2024-06-SECULT resultante do Pregão Eletrônico n° 11.09.002/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.2023.2.013. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de papel, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: ANTÔNIO FLÁVIO SILVA NASCIMENTO - ME (LUNATEL). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 4.097,40 (quatro mil noventa e sete reais e quarenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Flávio Silva Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-Ce, 13 de fevereiro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 15.03.001/2022-SME-01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 15.03.001/2022-SME, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL SUPRESSÃO: R$ 20.266,40 (vinte mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). VALOR GLOBAL ACRÉSCIMO: R$ 591.522,80 (quinhentos e noventa e um mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea "b", § 1°, todos, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de fevereiro de 2025. Tauá/CE, 13 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 20.01.002/2025, resultante do Pregão Eletrônico nº 20.01.002/2025-GM. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de copa e cozinha, para atender as necessidades das Unidades Gestoras do Município de Tauá-Ce. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA ME. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Pedro Gonçalves Siqueira. VALOR GLOBAL: R$ 268.070,00 (duzentos e sessenta e oito mil e setenta reais). Tauá/CE, 13 de fevereiro de 2025. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas do Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 12.02.001/2025-SPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social. FAVORECIDA: Natália Caracas Santos Gonçalves. Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO NA RUA DOMINGAS GOMES, 173, JOSÉ ÓSIMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação n° 12.02.001/2025-SPS; VALOR GLOBAL: R$ 21.327,96 (vinte e um mil, trezentos e vinte sete reais e noventa e seis centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Proteção Social do município de Tauá. Tauá/CE, 12 de fevereiro de 2025. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social de Tauá – CE. Matrícula: 3447.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato do Contrato 21.11.001/2024-16 - SECULT resultante do Pregão Eletrônico n° 21.11.001/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 2023 2.013. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá - CE. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 9.273,65 (nove mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Felipe Lima Soares. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 13 de fevereiro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Esportes, torna público o Extrato do Contrato 21.11.001/2024-15 - SESPORTE resultante do Pregão Eletrônico n° 21.11.001/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esportes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 27 122 2019 2.019. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização, para atender as necessidades da Secretaria de Esportes do Município de Tauá - CE. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 15.469,65 (quinze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Felipe Lima Soares. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 13 de fevereiro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família, torna público o Extrato do Contrato 21.11.001/2024-14 - SPM resultante do Pregão Eletrônico n° 21.11.001/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401 04 122 0491 2.124; FONTE: 1500; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização, para atender as necessidades da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do Município de Tauá - CE. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 3.284,84 (três mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Felipe Lima Soares. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 13 de fevereiro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Esportes, torna público o Extrato do Contrato 11.09.002/2024-08-SEESP resultante do Pregão Eletrônico n° 11.09.002/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esportes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.27.122.2019.2.019. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de papel, para atender as necessidades da Secretaria de Esportes do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: ANTÔNIO FLÁVIO SILVA NASCIMENTO - ME (LUNATEL). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 3.302,85 (três mil trezentos e dois reais e oitenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Flávio Silva Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-Ce, 13 de fevereiro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família, torna público o Extrato do Contrato 11.09.002/2024-07-SPM resultante do Pregão Eletrônico n° 11.09.002/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.04.122.0491.2.124. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de papel, para atender as necessidades da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: ANTÔNIO FLÁVIO SILVA NASCIMENTO - ME (LUNATEL). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.626,27 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Flávio Silva Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-Ce, 13 de fevereiro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família.

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIA Nº 13.01.001/2025-SME

'c0 empresa.

LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO

CNPJ: 40.159.342/0001-73

Representante Legal da Empresa Luzimar Maria Damasceno de Araújo

CPF: 582.172.073-72

Rua Melvin Jones, 65, Centro, Fortaleza.

A Secretaria da Educação da Prefeitura de TAUÁ CEARÁ vem por meio desta:

Considerando os termos do contrato Nº 22.02.001/2024-SME-09, e oriunda do processo de nº 19.02.001/2024-SME - Pregão Eletrônico nº 22.02.001/2024-SME, que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá através da Secretaria da Educação;

Considerando os termos do contrato nº 22.02.001/2024-SME-09;

Considerando que a empresa LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO é uma das empresas licitadas para fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá através da Secretaria da Educação;

Considerando os art. 155, inciso VII da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando o item décimo primeiro, da referida Ata de Registro de Preços, bem como o estabelecido na Cláusula Quinta, no item 5.2 do contrato nº 22.02.001/2024-SME-09, que estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o prazo mencionado não foi cumprido, conforme registrado nas solicitações das ordens de fornecimento nº 202500023, 20250024 e 202500025, datadas de 30 de janeiro de 2025 e enviadas ao e-mail institucional da empresa em 31 de janeiro de 2025, às 10h12min, e as ordens de fornecimento nº 202500022 e 202500027, enviadas ao e-mail institucional da empresa em 03 de fevereiro de 2025, às 9h6min, as descrições das ordens de fornecimento estão detalhadas a seguir:

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500023SAL REFINADO. Iodado, embalagem primária plástica de 1kg, inviolada, não furada, livre de insetos, umidade, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana.

Unidade: KG

Quantidade: 200'd3LEO DE SOJA REFINADO.- 900ml - Produto deve seguir a legislação vigente (RDC nº. 270 de 22/09/05 – ANVISA). Aspecto límpido e isento de impurezas. Cor e odor característicos. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto

Unidade: und

Quantidade: 500ALHO IN NATURA- tipo extra, grupo roxo, subgrupo nobre, classe 5. Deverá ser acondicionado em embalagem confeccionada em material apropriado e atóxico. Entrega quinzenal.

Unidade: KG

Quantidade: 200AÇÚCAR CRISTAL BRANCO- Origem vegetal e de primeira qualidade constituído da sacarose da cana de açúcar. Deve estar isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais e vegetais e estar de acordo com a legislação vigente, especialmente a resolução RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005. Deverá ter validade mínima de 10 meses no ato da entrega, e ser entregue com prazo Máximo de 30 dias da data de fabricação. Acondicionado em saco plástico atóxico, pacote pesando 1 kg.

Unidade: KG

Quantidade: 2000AMIDO DE MILHO - Embalagem acondicionada em caixa de 200g de papel atóxico lacrado com identificação do produto, data de embalagem e prazo de validade. Especificações: contendo apenas amido como ingrediente e livre de glúten. Isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Validade minima de 06 meses. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto.

Unidade: CX

Quantidade: 300CAFÉ EM PÓ TIPO 1, tradicional, torrado e moído, com certificado de selo de pureza ABIC, acondicionado em embalagem de polietileno resistente, atóxica, tipo almofada, contendo 250 gramas, certificado com selo de pureza ABIC, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 04 (quatro) meses a contar da data de entrega.

Unidade: PCT

Quantidade: 1500EXTRATO DE TOMATE - peso minimo de 300g. Produto que tenha como ingrediente principal o tomate . Não contendo glúten. Não deve indicar processamento defeituoso. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Embalagem em sachê contendo, no minimo, 300gr gramas do produto.

Unidade: UND

Quantidade: 600

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500024SAL REFINADO. Iodado, embalagem primária plástica de 1kg, inviolada, não furada, livre de insetos, umidade, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana.

Unidade: KG

Quantidade: 100'd3LEO DE SOJA REFINADO.- 900ml - Produto deve seguir a legislação vigente (RDC nº. 270 de 22/09/05 – ANVISA). Aspecto límpido e isento de impurezas. Cor e odor característicos. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto

Unidade: und

Quantidade: 300ALHO IN NATURA- tipo extra, grupo roxo, subgrupo nobre, classe 5. Deverá ser acondicionado em embalagem confeccionada em material apropriado e atóxico. Entrega quinzenal.

Unidade: KG

Quantidade: 150AMIDO DE MILHO - Embalagem acondicionada em caixa de 200g de papel atóxico lacrado com identificação do produto, data de embalagem e prazo de validade. Especificações: contendo apenas amido como ingrediente e livre de glúten. Isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Validade minima de 06 meses. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto.

Unidade: CX

Quantidade: 250EXTRATO DE TOMATE - peso minimo de 300g. Produto que tenha como ingrediente principal o tomate . Não contendo glúten. Não deve indicar processamento defeituoso. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Embalagem em sachê contendo, no minimo, 300gr gramas do produto.

Unidade: UND

Quantidade: 150

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500025SAL REFINADO. Iodado, embalagem primária plástica de 1kg, inviolada, não furada, livre de insetos, umidade, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana.

Unidade: KG

Quantidade: 25'd3LEO DE SOJA REFINADO.- 900ml - Produto deve seguir a legislação vigente (RDC nº. 270 de 22/09/05 – ANVISA). Aspecto límpido e isento de impurezas. Cor e odor característicos. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto

Unidade: und

Quantidade: 200ALHO IN NATURA- tipo extra, grupo roxo, subgrupo nobre, classe 5. Deverá ser acondicionado em embalagem confeccionada em material apropriado e atóxico. Entrega quinzenal.

Unidade: KG

Quantidade: 100AÇÚCAR CRISTAL BRANCO- Origem vegetal e de primeira qualidade constituído da sacarose da cana de açúcar. Deve estar isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais e vegetais e estar de acordo com a legislação vigente, especialmente a resolução RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005. Deverá ter validade mínima de 10 meses no ato da entrega, e ser entregue com prazo Máximo de 30 dias da data de fabricação. Acondicionado em saco plástico atóxico, pacote pesando 1 kg.

Unidade: KG

Quantidade: 500AMIDO DE MILHO - Embalagem acondicionada em caixa de 200g de papel atóxico lacrado com identificação do produto, data de embalagem e prazo de validade. Especificações: contendo apenas amido como ingrediente e livre de glúten. Isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Validade minima de 06 meses. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto.

Unidade: CX

Quantidade: 100EXTRATO DE TOMATE - peso mínimo de 300g. Produto que tenha como ingrediente principal o tomate . Não contendo glúten. Não deve indicar processamento defeituoso. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Embalagem em sachê contendo, no mínimo, 300gr gramas do produto.

Unidade: UND

Quantidade: 50

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500022SAL REFINADO. Iodado, embalagem primária plástica de 1kg, inviolada, não furada, livre de insetos, umidade, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana.

Unidade: KG

Quantidade: 25'd3LEO DE SOJA REFINADO.- 900ml - Produto deve seguir a legislação vigente (RDC nº. 270 de 22/09/05 – ANVISA). Aspecto límpido e isento de impurezas. Cor e odor característicos. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto

Unidade: und

Quantidade: 200ALHO IN NATURA- tipo extra, grupo roxo, subgrupo nobre, classe 5. Deverá ser acondicionado em embalagem confeccionada em material apropriado e atóxico. Entrega quinzenal.

Unidade: KG

Quantidade: 100AÇÚCAR CRISTAL BRANCO- Origem vegetal e de primeira qualidade constituído da sacarose da cana de açúcar. Deve estar isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais e vegetais e estar de acordo com a legislação vigente, especialmente a resolução RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005. Deverá ter validade mínima de 10 meses no ato da entrega, e ser entregue com prazo Máximo de 30 dias da data de fabricação. Acondicionado em saco plástico atóxico, pacote pesando 1 kg.

Unidade: KG

Quantidade: 500AMIDO DE MILHO - Embalagem acondicionada em caixa de 200g de papel atóxico lacrado com identificação do produto, data de embalagem e prazo de validade. Especificações: contendo apenas amido como ingrediente e livre de glúten. Isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Validade minima de 06 meses. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto.

Unidade: CX

Quantidade: 100CAFÉ EM PÓ TIPO 1, tradicional, torrado e moído, com certificado de selo de pureza ABIC, acondicionado em embalagem de polietileno resistente, atóxica, tipo almofada, contendo 250 gramas, certificado com selo de pureza ABIC, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 04 (quatro) meses a contar da data de entrega.

Unidade: PCT

Quantidade: 300EXTRATO DE TOMATE - peso minimo de 300g. Produto que tenha como ingrediente principal o tomate . Não contendo glúten. Não deve indicar processamento defeituoso. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Embalagem em sachê contendo, no minimo, 300gr gramas do produto.

Unidade: UND

Quantidade: 50

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500027SAL REFINADO. Iodado, embalagem primária plástica de 1kg, inviolada, não furada, livre de insetos, umidade, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana.

Unidade: KG

Quantidade: 100'd3LEO DE SOJA REFINADO.- 900ml - Produto deve seguir a legislação vigente (RDC nº. 270 de 22/09/05 – ANVISA). Aspecto límpido e isento de impurezas. Cor e odor característicos. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto

Unidade: und

Quantidade: 300ALHO IN NATURA- tipo extra, grupo roxo, subgrupo nobre, classe 5. Deverá ser acondicionado em embalagem confeccionada em material apropriado e atóxico. Entrega quinzenal.

Unidade: KG

Quantidade: 150AMIDO DE MILHO - Embalagem acondicionada em caixa de 200g de papel atóxico lacrado com identificação do produto, data de embalagem e prazo de validade. Especificações: contendo apenas amido como ingrediente e livre de glúten. Isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Validade minima de 06 meses. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto.

Unidade: CX

Quantidade: 250EXTRATO DE TOMATE - peso minimo de 300g. Produto que tenha como ingrediente principal o tomate . Não contendo glúten. Não deve indicar processamento defeituoso. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Embalagem em sachê contendo, no minimo, 300gr gramas do produto.

Unidade: UND

Quantidade: 150

Considerando, portanto, que a empresa LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO descumpriu o prazo das ordens de fornecimentos acima mencionadas;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Segunda do referido contrato e nos artigos 156 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO, CNPJ nº 40.159.342/0001-73, situada à Rua Melvin Jones, 65, Centro, Fortaleza, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Luzimar Maria Damasceno de Araújo, brasileira, CPF nº 582.172.073-72, para que cumpra o objeto do contrato, conforme ordem de compra, no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro horas) após o recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 22.02.001/2024-SME-02, e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá-CE, 13 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

João Álcimo Viana Lima

Secretario da Educação de Tauá

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIA Nº 13.01.002/2025-SME

'c0 empresa.

LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO

CNPJ: 40.159.342/0001-73

Representante Legal da Empresa Luzimar Maria Damasceno de Araújo

CPF: 582.172.073-72

Rua Melvin Jones, 65, Centro, Fortaleza.

A Secretaria da Educação da Prefeitura de TAUÁ CEARÁ vem por meio desta:

Considerando os termos do contrato Nº 22.02.001/2024-SME-11, e oriunda do processo de nº 19.02.001/2024-SME - Pregão Eletrônico nº 22.02.001/2024-SME, que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá através da Secretaria da Educação;

Considerando os termos do contrato nº 22.02.001/2024-SME-11;

Considerando que a empresa LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO é uma das empresas licitadas para fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá através da Secretaria da Educação;

Considerando os art. 155, inciso VII da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando o item décimo primeiro, da referida Ata de Registro de Preços, bem como o estabelecido na Cláusula Quinta, no item 5.2 do contrato nº 22.02.001/2024-SME-11, que estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o prazo mencionado não foi cumprido, conforme registrado nas solicitações das ordens de fornecimento nº 202500013, 20250014 e 202500015,202500016, 202500017 datadas de 30 de janeiro de 2025 e enviadas ao e-mail institucional da empresa em 31 de janeiro de 2025, às 10h12min, as descrições das ordens de fornecimento estão detalhadas a seguir:

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500013PÃO DE MASSA FINA TIPO HAMBÚRGUER, em embalagem plástica transparente resistente e atóxica contendo, no minimo, 10 unidades e peso líquido de 400g, com identificação do produto, nome e endereço do fabricante, data de embalagem e prazo de validade, (especificações impressas na própria embalagem) Isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Na entrega o produto deverá ter data de fabricação máxima de 1 dia e prazo mínimo para consumo de 5 dias, dentro dos quais não haverá alteração das características originais do produto, como murchar, mofo, etc. Entrega: de acordo com a ordem de fornecimento, em veículo fechado e higienizado. Entrega semanalmente conforme pedido.

Unidade: PCT

Quantidade: 500BISCOITO TIPO MARIA – peso minimo de 350gr. Biscoito ou bolacha doce tipo Maria, enriquecido com vitaminas do complexo B e zinco. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro (Vitamina B9), açúcar refinado, gordura vegetal, açúcar invertido, fermentos químicos (bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio), leite, sal refinado, estabilizante lecitina de soja, acondicionados em caixas de papelão, validade de no mínimo 06 meses. Embalagem dupla de polietileno atóxico, contendo 350gr ou superior do produto Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA.

Unidade: PCT

Quantidade: 1000BISCOITO CREAM CRACKER- peso minimo de 350gr. Biscoito ou bolacha salgada tipo Cream Cracker, enriquecido com vitaminas do complexo B e zinco. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro, gordura vegetal, açúcar, fermentos químicos, sal, lecitina de soja. Embalagem dupla de polietileno atóxico, contendo 350gr ou superior do produto. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade de no mínimo 06 meses.

Unidade: PCT

Quantidade: 1000

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500014BISCOITO TIPO MARIA – peso minimo de 350gr. Biscoito ou bolacha doce tipo Maria, enriquecido com vitaminas do complexo B e zinco. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro (Vitamina B9), açúcar refinado, gordura vegetal, açúcar invertido, fermentos químicos (bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio), leite, sal refinado, estabilizante lecitina de soja, acondicionados em caixas de papelão, validade de no mínimo 06 meses. Embalagem dupla de polietileno atóxico, contendo 350gr ou superior do produto Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA.

Unidade: PCT

Quantidade: 1000BISCOITO CREAM CRACKER- peso minimo de 350gr. Biscoito ou bolacha salgada tipo Cream Cracker, enriquecido com vitaminas do complexo B e zinco. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro, gordura vegetal, açúcar, fermentos químicos, sal, lecitina de soja. Embalagem dupla de polietileno atóxico, contendo 350gr ou superior do produto. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade de no mínimo 06 meses.

Unidade: PCT

Quantidade: 800

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500015BISCOITO TIPO MARIA – peso minimo de 350gr. Biscoito ou bolacha doce tipo Maria, enriquecido com vitaminas do complexo B e zinco. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro (Vitamina B9), açúcar refinado, gordura vegetal, açúcar invertido, fermentos químicos (bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio), leite, sal refinado, estabilizante lecitina de soja, acondicionados em caixas de papelão, validade de no mínimo 06 meses. Embalagem dupla de polietileno atóxico, contendo 350gr ou superior do produto Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA.

Unidade: PCT

Quantidade: 1000BISCOITO CREAM CRACKER- peso minimo de 350gr. Biscoito ou bolacha salgada tipo Cream Cracker, enriquecido com vitaminas do complexo B e zinco. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro, gordura vegetal, açúcar, fermentos químicos, sal, lecitina de soja. Embalagem dupla de polietileno atóxico, contendo 350gr ou superior do produto. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade de no mínimo 06 meses.

Unidade: PCT

Quantidade: 800

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500016PÃO DE MASSA FINA TIPO HAMBÚRGUER, em embalagem plástica transparente resistente e atóxica contendo, no minimo, 10 unidades e peso líquido de 400g, com identificação do produto, nome e endereço do fabricante, data de embalagem e prazo de validade, (especificações impressas na própria embalagem) Isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Na entrega o produto deverá ter data de fabricação máxima de 1 dia e prazo mínimo para consumo de 5 dias, dentro dos quais não haverá alteração das características originais do produto, como murchar, mofo, etc. Entrega: de acordo com a ordem de fornecimento, em veículo fechado e higienizado. Entrega semanalmente conforme pedido.

Unidade: PCT

Quantidade: 70BISCOITO TIPO MARIA – peso minimo de 350gr. Biscoito ou bolacha doce tipo Maria, enriquecido com vitaminas do complexo B e zinco. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro (Vitamina B9), açúcar refinado, gordura vegetal, açúcar invertido, fermentos químicos (bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio), leite, sal refinado, estabilizante lecitina de soja, acondicionados em caixas de papelão, validade de no mínimo 06 meses. Embalagem dupla de polietileno atóxico, contendo 350gr ou superior do produto Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA.

Unidade: PCT

Quantidade: 500BISCOITO CREAM CRACKER- peso minimo de 350gr. Biscoito ou bolacha salgada tipo Cream Cracker, enriquecido com vitaminas do complexo B e zinco. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro, gordura vegetal, açúcar, fermentos químicos, sal, lecitina de soja. Embalagem dupla de polietileno atóxico, contendo 350gr ou superior do produto. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade de no mínimo 06 meses.

Unidade: PCT

Quantidade: 200

ORDEM DE FORNECEIMENTO Nº 202500017PÃO DE MASSA FINA TIPO HAMBÚRGUER, em embalagem plástica transparente resistente e atóxica contendo, no minimo, 10 unidades e peso líquido de 400g, com identificação do produto, nome e endereço do fabricante, data de embalagem e prazo de validade, (especificações impressas na própria embalagem) Isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Na entrega o produto deverá ter data de fabricação máxima de 1 dia e prazo mínimo para consumo de 5 dias, dentro dos quais não haverá alteração das características originais do produto, como murchar, mofo, etc. Entrega: de acordo com a ordem de fornecimento, em veículo fechado e higienizado. Entrega semanalmente conforme pedido.

Unidade: PCT

Quantidade: 80BISCOITO TIPO MARIA – peso minimo de 350gr. Biscoito ou bolacha doce tipo Maria, enriquecido com vitaminas do complexo B e zinco. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro (Vitamina B9), açúcar refinado, gordura vegetal, açúcar invertido, fermentos químicos (bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio), leite, sal refinado, estabilizante lecitina de soja, acondicionados em caixas de papelão, validade de no mínimo 06 meses. Embalagem dupla de polietileno atóxico, contendo 350gr ou superior do produto Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA.

Unidade: PCT

Quantidade: 500BISCOITO CREAM CRACKER- peso minimo de 350gr. Biscoito ou bolacha salgada tipo Cream Cracker, enriquecido com vitaminas do complexo B e zinco. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro, gordura vegetal, açúcar, fermentos químicos, sal, lecitina de soja. Embalagem dupla de polietileno atóxico, contendo 350gr ou superior do produto. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade de no mínimo 06 meses.

Unidade: PCT

Quantidade: 200

Considerando, portanto, que a empresa LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO descumpriu o prazo das ordens de fornecimentos acima mencionadas;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Segunda do referido contrato e nos artigos 156 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO, CNPJ nº 40.159.342/0001-73, situada à Rua Melvin Jones, 65, Centro, Fortaleza, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Luzimar Maria Damasceno de Araújo, brasileira, CPF nº 582.172.073-72, para que cumpra o objeto do contrato, conforme ordem de compra, no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro horas) após o recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 22.02.001/2024-SME-04, e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá-CE, 13 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

CONVOCATÓRIA

O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB/Tauá – Ceará, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Federal nº 14.113/2020, Lei Municipal 2.584/2021 e Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA a presença dos membros titulares e suplentes, a participarem da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na terça-feira, 18/02/2025, às 14:00 h, na Sala de reuniões da Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:

·Acolhida com votos de boas vindas;

·Leitura e aprovação da ATA anterior;

·Análise e aprovação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º (sexto) bimestre de 2024;

·Leitura e apreciação do Relatório de Aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2024;

·Assuntos gerais pertinentes ao supracitado conselho.

Certos de contarmos com a presença de todos, renovamos nossos votos de apreço e consideração.

Tauá – Ceará, 14 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

________________________________________

Valberto Gaspar do Nascimento

Presidente do CACS – FUNDEB – Tauá/CE