PORTARIA Nº 0302.02/2025, de 03 de fevereiro de 2025.

NOMEIA GESTOR(A) JURÍDICO(A) DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2804, de 01 de dezembro de 2023, que alterou a Lei Municipal nº 2575, de 23 de dezembro de 2020.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Anny Kariny Cruz Feitosa, no cargo Comissionado de Gestor(a) Jurídico(a) da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DAS-2, constante na Lei Municipal nº. 2804, de 01 de dezembro de 2023, que alterou a Lei Municipal nº 2575, de 23 de dezembro de 2020,

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 03 de fevereiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

A Câmara Municipal de Tauá, torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato n° 2024.04.11.001 - CMT, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.22.001 - CMT para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Câmara Municipal de Tauá.

OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2024.04.11.001 - CMT RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.22.001 - CMT, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVO, A SEREM REALIZADOS PARA A REORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DOS DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXPURGOS DE DOCUMENTOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ . O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 02 de março de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

ASSINA PELA CONTRATADA: Bruno Jardel Gomes Serra.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Silvério Filho.

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

VIGÊNCIA DO ADITIVO: Até 02 de março de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024.

Tauá/CE, 27 de dezembro de 2024.

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Francisco Silvério Filho

ORDENADOR DE DESPESAS

Câmara Municipal de Tauá

AVISO DE PUBLICAÇÃO

A Câmara Municipal de Tauá, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade dacontratação de serviços de consultoria e assessoria com vistas a suprir as necessidades inerentes ao pleno funcionamento da casa legislativa, atendendo aos princípios da probidade administrativa, legalidade e eficiência para a Câmara Municipal de Tauá, conforme termo de referência, em anexo no site: https://www.camarataua.ce.gov.br/. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 07 de fevereiro de 2025, às 13 horas. As propostas poderão ser entregues, em original, naCâmara Municipal de Tauá, localizado na Rua Silvestre Gonçalves, Nº 80, Centro, estado do Ceará, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico:comprasservicoscmt@gmail.com. Tauá (CE), 04 de fevereiro de 2025, Francisco Silvério Filho, Ordenador de Despesas.