ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas (Órgão Gerenciador), torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 20.01.002/2025-GM, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de copa e cozinha, a fim atender as necessidades das Unidades Gestoras do Município de Tauá-Ce. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 21 de janeiro de 2025. Ordenador de Despesas.
PORTARIA Nº 2201004/2025 – SPSCDH
A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições legais, previstas na lei municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021;
CONSIDERANDO, em especial, sua atribuição de administrar o funcionamento e a manutenção dos equipamentos e unidades físicas que compõem a Sistema Municipal de Assistência Social, conforme art. 46, V, da Lei Municipal nº 2595/2021; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de designar responsável pela coordenação da Casa de Acolhimento;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR, a servidora LIANEIDE ALVES BEZERRA, inscrita no CPF sob o n.º ***.754.983-**, matrícula n.º 32.937, como responsável pela Coordenação da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente em Situação de Risco Maria Gonçalves Lima Almeida – D. Lenita, vinculada à Secretaria de Proteção Social e Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
CUMPRA-SE.
Tauá - CE, 22 de janeiro de 2025.
ELIANIA OLIVEIRA DE SOUZA BONFIM
Secretária de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos
PORTARIA Nº 0120001/2025 - SEGOP
Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e dá outras providências.
O(A) SECRETÁRIO(A) FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº1120001, de 20 de novembro de 2023; e
CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.
CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;
CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora municipal, Ana Gizele Mota Pedrosa, CPF nº ***.973.613-**, Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal Gestão Organizativa e de Pessoas, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº1120001, de 20 de novembro de 2023.
Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designado, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;
II - Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;
III - Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;
IV - Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;
V - Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato e respectivas cláusulas contratuais;
VI - Atestar formalmente a execução do objeto do contrato, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;
VII - Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;
VIII - Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;
IX - Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;
X - Utilizar, se for o caso, o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;
XI - Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;
XII - Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dele a ciência; e
XIII - Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.
Art. 4º. Designa Fiscal de Contratos Substituto, o(a) o(a) servidor(a) municipal, Rivamar Cordeiro Lima, CPF nº ***.884.143-**, para atuar nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.
Parágrafo único. Aplica-se ao Fiscal de Contratos Substituto os regramentos, deveres e responsabilidades cabíveis ao substituído.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA ORGANIZATIVA E DE PESSOAS DE TAUÁ-CE, 20 de janeiro de 2025.
Francisco Ladislau Cavalcante Sobrinho
SECRETÁRIO DE GESTÃO ORGANIZAÇÃO E DE PESSOAS
(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1355, págs. 6 e 7, de 21/01/2025.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato 11.09.002/2024-02 - SEDERHI resultante do Pregão Eletrônico n° 11.09.002/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.2024.2.118. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de papel, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: ANTÔNIO FLÁVIO SILVA NASCIMENTO - ME (LUNATEL). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 6.161,72 (seis mil cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Flávio Silva Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. Tauá-Ce, 21 de janeiro de 2025. Antônia Marcileide de Castro. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato n° 31.03.001/2021-SPS decorrente do processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 31.03.001/2021-SPS, cujo objeto é SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE TAUA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. CONTRATADO(A): GL SERVICES ASSESORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 01 de Janeiro de 2025, até 31 de Dezembro de 2025. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LEANDRO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E CASTRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO LIMA MARINHO. TAUÁICE, 13 de dezembro de 2024. Adriano Lima/Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato nº 2005003/2024-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 20.05.003/2024-SEURB, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0037.2.131. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1706. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE “ACADEMIAS” EM BASE DE PISO EMBORRACHADO, JUNTO A SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: NORDESTE SERVICE CONSTRUÇÕES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 612.500,00 (seiscentos e doze mil e quinhentos reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Maximiliano Bezerra Moreira. Tauá-CE, 22 de janeiro de 2025. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº1304001/2023-SEGEFIN, decorrente da Tomada de preço N° 13.04.0001/2023-SEGEFIN, cujo objeto é a Contratação de empresa capacitada para fornecimento de licença de uso e manutenção de um Sistema de Gestão Pública Municipal com módulos integrados e operacionalização totalmente web, incluindo os serviços de implantação, instalação, configuração, customização e treinamento técnico operacional, para atender as demandas da Secretaria de Orçamento e Finança do Município de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças. CONTRATADO(A): INTERSOL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.502.804/0001-42. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) com a presente supressão passa para o valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 1231001/2024 - GABP, de 31 de dezembro de 2024 e parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Heracílio Ferreira Cabral. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de janeiro de 2025. Tauá-CE, 03 de janeiro de 2025. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas. Secretaria de Orçamento e Finanças.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, torna público o Extrato do Contrato nº 1303001/2024-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 13.03.001/2024-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.04.122.2009.2.088.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.706. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS 0 (ZERO) QUILOMETRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: VALE COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 41.029,80 (quarenta e um mil vinte e nove reais e oitenta centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Valdiney Epifanio de Souza. Tauá-CE, 22 de janeiro de 2025. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21.01.001/2025-GABP. O Gabinete da Prefeita, por meio de sua Ordenadora de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21.01.001/2025-GABP, cujo objeto é a Aquisição de Lavadora e Secadora de Piso, elétrica, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá/CE. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 22/01/2025 às 17:00 até 21/01/2025 às 07:30. PERÍODO DE LANCES: dia 28/01/2025, a partir das 08:00, pelo prazo de 06 (seis) horas, contados a partir do horário de início dos lances no sistema. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 21 de janeiro de 2025. MARIA LÚCIA GALDINO VALE PEREIRA. Ordenadora de Despesas.
