ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação ('d3rgão Gerenciador), torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 13.01.001/2025-GM, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de recarga e vasilhame de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 27 de janeiro de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 13 de janeiro de 2025. Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador), torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 09.01.001/2025-GM, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ E ÁGUA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 27 de janeiro de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 09 de janeiro de 2025. Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 08.01/001/2025 - SUPERMATA

O Superintendente do Meio Ambiente, Emilson Costa Moreira Filho, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de designar responsável pelo recebimento de materiais e serviços da Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá-CE.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) Vitória Aléxia Dias de Oliveira, Portaria nº 0102139/2025, portadora do CPF nº ***.644.573-**, responsável para receber os materiais e serviços da Superintendência do meio ambiente do Município de Tauá.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá-Ceará, em 08 de janeiro de 2022.

Emilson Costa Moreira Filho

Superintendente do meio ambiente do Município de Tauá

PORTARIA Nº 0114023/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, TANIA MARIA MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF nº ***.265.263-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Simbologia GPE-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ANA PAULA LEITE TORRES, portadora do CPF nº ***.695.403-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO, Simbologia ASJ-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, LÁZARO MOREIRA CAVALCANTE, portador do CPF nº ***.809.033-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICAS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Segurança Cidadã.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0114003/2025-GABP A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n.° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, CLEYTON FERNANDO SETUBAL RODRIGUES, inscrito(a) no CPF n.º ***.107.553-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, Simbologia GPE-11, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, RANGEL PEREIRA DE MELO, inscrito(a) no CPF n.º ***.968.873-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CÉLULA, Simbologia GPE-8, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, VIVIANY PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF n.º ***.876.953-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CÉLULA, Simbologia GPE-8, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0114006/2025-GABP A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n.° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, LUIZ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n.º ***.243.563-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CÉLULA, Simbologia GPE-8, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n.° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, MATEUS ALVES DOS SANTOS, inscrito no CPF n.º ***.911.453-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CÉLULA, Simbologia GPE-8, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JOAO DIOGENES URBANO JATAY JUNIOR, portador do CPF nº ***.025.213-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE À POLÍTICAS PÚBLICAS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0114009/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ANTONNY LUCAS DE OLIVEIRA DANTAS, portador do CPF nº ***.421.053-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA DIVERSIDADE, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 0110001/2025- GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição 1348, pág.2, de 10/01/2025.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 0109028/2025 - GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição 1347, pág.12, de 09/01/2025.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0114020/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2577/2021, de 19/02/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, DAVID BEN HUR DE SOUZA SALES, portador do CPF nº ***.903.313-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO-ADJUNTO, Simbologia CDA-8, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Dyena Kecya Araújo da Silva Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Agente de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo n° 0052/2024- SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito;

CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se em ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Dyena Kecya Araújo da Silva Cavalcante, matrícula n°. 13942, inscrito no CPF sob o n° ***660.293-**, ocupante do cargo efetivo de Agente de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o pedido de retorno ao trabalho formulado pelo(a) servidor(a) Elvis Narciel da Silva Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II - Matemática, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo n° 044/2024- SEGOP;

CONSIDERANDO o pedido realizado em 04 de janeiro de 2024 (fls. 02), com documentação probatória no sentido de deferir o pleito;

CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, art. 108, caput;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Retorno ao Trabalho, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Elvis Narciel da Silva Gonçalves, matrícula n°. 2825, inscrito no CPF sob o n° ***356.643-**, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II - Matemática, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 11 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0114018/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Rebeca Laís Marques Pontes exerce o cargo de Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, lotada na Procuradoria-Geral do Município, conforme ato de nomeação constante nos autos do Processo Administrativo no 051/2024 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Rebeca Laís Marques Pontes, portadora do CPF/MF nº ***.505.873-**, ocupante do cargo de Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, lotada na Procuradoria-Geral do Município, a contar de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, KARINE KELLY LIMA LEITAO, portadora do CPF nº ***.669.033-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0114015/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, EUDAY TOME NOBRE FERREIRA, portadora do CPF n° ***.964.913-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO, DROGAS E FAMILIA, Simbologia AGS, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0114012/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 0102078/2025- GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição 1344, pág.5, de 06/01/2025.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0114013/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, CLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº ***.302.843-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENAÇÃO-GERAL DOS RECURSOS HUMANOS, Simbologia GOFT-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0114019/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, em especial, o disposto no art. 71, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 791/1993 e a Norma Regulamentadora n° 15, do Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO os riscos ambientais por meio de agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentais a que são submetidos os Médicos Veterinários, neste Município;

CONSIDERANDO a insalubridade decorrente de agentes biológicos, através de trabalho e operações, em contato permanente com carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder adicional de insalubridade ao Médico Veterinário, conforme nome, grau e percentual descritos abaixo.

NOMEMATRÍCULAGRAUPERCENTUAL1ANTONIO MARCOS MARCELINO GONÇALVES1821Máximo40%Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, THAMYRES LIMA URBANO DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº ***.072.983-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICAS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, STEPHANIE GONCALVES MARQUES, portadora do CPF nº ***.147.603-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, Simbologia DCA-5, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0110013/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, MARCOS ADRIANO MEDEIROS HOLANDA MOTA, portador do CPF nº ***.931.613-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, Simbologia DCA-5, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Esportes.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de janeiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1348, pág. 6, de 10/01/2025.

PORTARIA Nº 0114002/2025-SEINFRA

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, MATHEUS ABREU MOTA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado;

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento dos contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, sem ônus, os servidores municipais abaixo indicados para atuarem como Fiscais de Contratos na área de Infraestrutura e serviços correlatos, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023:

I Antônio Geraldo Gonçalves Loiola Neto, CPF nº ***.640.643-**;

II Demétrius Gonçalves Araújo, CPF nº ***.961.793-**;

III Gustavo Abreu Soares, CPF nº ***.666.783-**;

IV José Jair Oliveira Alves, CPF nº ***.548.853-**.

Art. 2º. Caberá aos Fiscais de Contratos designados, dentre outras decorrentes das normas e regulamento aplicáveis às contratações administrativas, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II – Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III – Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV – Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V – Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato respectivas cláusulas contratuais;

VI – Atestar formalmente a execução do objeto contratado, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII – Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII – Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX – Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X – Utilizar, se for o caso, o instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI – Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII – Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dela a ciência; e

XIII – Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. A distribuição da fiscalização dos contratos se dará por meio da emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica específica, detalhando o objeto da fiscalização e o período de atuação, a qual vinculará o fiscal ao contrato administrativo.

Art. 4º. Na ausência ou impedimento eventual de qualquer dos Fiscais de Contratos designados no Art. 1º desta Portaria, um dos demais fiscais indicados no mesmo artigo assumirá as funções de Fiscal de Contratos Substituto, garantindo a continuidade da fiscalização e o fiel cumprimento das obrigações contratuais.

Art. 5º. As ARTs emitidas para os fiscais responsáveis pela fiscalização do contrato devem ser anexadas ao contrato administrativo.

Art. 6º. Fica garantido aos Fiscais de Contratos amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 7º. Esta Portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TAUÁ-CE aos 14 de janeiro de 2025.

Matheus Abreu Mota

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

PORTARIA Nº 0114001/2025-SEINFRA

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, MATHEUS ABREU MOTA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado;

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento dos contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, a servidora municipal, Leilianny Araújo Gonçalves, CPF nº ***.491.673-**, Fiscal de Contratos, EXCETO na área de Infraestrutura e serviços correlatos, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designada, dentre outras, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II – Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III – Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV – Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V – Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato e respectivas cláusulas contratuais;

VI – Atestar formalmente a execução do objeto contratado, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII – Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII – Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX – Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X – Utilizar, se for o caso, o instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI – Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII – Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dela a ciência; e

XIII – Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido à Fiscal de Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º. Designa Fiscal de Contratos Substituto, a servidora municipal, Antonia Edineuda Abreu Pedrosa Lima, CPF nº ***.540.993-**, para atuar nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 5º. Esta Portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TAUÁ-CE aos 14 de janeiro de 2025.

Matheus Abreu Mota

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

PORTARIA Nº 0002/2025 - AMTT

Designa responsável pelo recebimento de materiais e pela guarda patrimonial da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.

O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de designar responsável pelo recebimento de materiais e pela guarda patrimonial da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Tauá-CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora municipal, LUSIA NEUMA BARROS MOURA, CPF nº ***.059.523-**, responsável pelo recebimento dos materiais e pela guarda patrimonial da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Tauá-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Tauá-CE, 14 de janeiro de 2025.

WARTON ALVES DE LIMA

Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

PORTARIA Nº 0113001/2025 - FUNGESP.

Designa responsável pelo recebimento de materiais e pela guarda patrimonial da FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS e dá outras providências.

A FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, I, II da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021, demais normas aplicáveis a especie, e considerando a necessidade imperiosa de designar responsável pelo recebimento de materiais e pela guarda patrimonial da FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS do Município de Tauá-CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) municipal, JOANA DARC ALVES DO NASCIMENTO FARIAS, CPF nº ***.835.973-**, responsável pelo recebimento dos materiais e pela guarda patrimonial da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS do Município de Tauá-Ceará, em 14 de janeiro de 2025.

ALEXCIANO DE SOUSA MARTINS

SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA

PORTARIA Nº 0113002/2025 - FUNGESP.

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Fundação Escola de Gestão de Pessoas e Qualificação de pessoas do Município e dá outras providências.

A FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) municipal, Aléssio Feitosa Florêncio, CPF nº ***.597.513-**, , Fiscal de Contratos, no âmbito da Fundação Escola de Gestão e Qualificação de pessoas do Município, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designado, dentre outras, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II - Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III - Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV - Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V - Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato e respectivas cláusulas contratuais;

VI - Atestar formalmente a execução do objeto do contrato, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII - Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII - Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX - Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X - Utilizar, se for o caso, o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI - Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII - Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dele a ciência; e

XIII - Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º. Designa Fiscal de Contratos Substituto, o(a) o(a) servidor(a) municipal, Joana D’arc Alves do Nascimento Farias, CPF nº ***.835.973-**, para atuar nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Parágrafo único. Aplica-se ao Fiscal de Contratos Substituto os regramentos, deveres e responsabilidades cabíveis ao substituído.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Fundação Escola de Gestão e Qualificação de pessoas do Município do Município de Tauá-Ceará, em 14 de janeiro de 2025.

ALEXCIANO DE SOUSA MARTINS

SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA

PORTARIA Nº 0114003/2025 - SEINFRA

Designa responsável pelo recebimento de materiais e pela guarda patrimonial da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências.

O Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Matheus Abreu Mota, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de designar responsável pelo recebimento de materiais e pela guarda patrimonial da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá-CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor municipal, Francisco Cordeiro Leitão Neto, CPF nº ***.958.453-**, responsável pelo recebimento dos materiais e pela guarda patrimonial da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá-CE, 14 de Janeiro de 2025.

MATHEUS ABREU MOTA

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PROFISSIONAL

FUNDAÇÃO ESCOLA/SEFIN

EDITAL

A FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS (CNPJ sob o nº 46.404.076/0001-83) e a Secretaria de Orçamento e Finanças (SEFIN) tornam público para conhecimento dos interessados que selecionará estagiários/bolsistas para o Setor de Tributos/Cadastro Imobiliário. O processo seletivo se embasará na Lei Municipal 2714, de 13 de dezembro de 2022.

1.DO OBJETIVO:

Selecionar estagiários/bolsistas para o Setor de Tributos/Cadastro Imobiliário da Secretaria de Orçamento de Finanças.

2.JUSTIFICATIVA:

A base imobiliária que compõe o município de Tauá requer constante atualização, procedimento que é feito pelo Setor de Tributos/Cadastro Imobiliário da Secretaria de Orçamento de Finanças. Para que o cadastro imobiliário seja informatizado e georeferenciado, necessita-se que além da revisão por fiscais e auditores, os dados sejam lançados em plataforma específica.

O municipio de Tauá apresenta um aumento expressivo em loteamentos e novos imóveis, o que denota um crescimento do município, carecendo do lançamento dos devidos tributos. Para atender a essa crescente demanda e garantir a qualidade dos serviços prestados pelo cadastro imobiliário, gerando uma oportunidade de estudante de nível superior conhecer os processos da gestão tributária.

O estagiário selecionado terá a oportunidade de adquirir experiência prática na área de cadastro de imóveis, atuando em atividades como: auxílio na realização de cadastros de imóveis, visitas em campo com os fiscais de tributos do municipio, atendimento ao público, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações sobre os tributos municipais, execução de outras atividades relacionadas ao Setor de Cadastro de Tributos, conforme orientação do supervisor.

3.DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO/BOLSISTA NO PROJETO MAIOR CUIDADO:

3.1- Para subsidiar os trabalhos de seleção, a comissão especial poderá solicitar assessoramento técnico e jurídico de profissionais especialistas.

3.2- A comissão especial de seleção de estagiários/bolsistas, poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos interessados ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.

3.3. A comissão especial dos estagiários/bolsistas pra atuação é composta por 02(dois) Secretários (1) uma Assessora Jurídica do setor de Finanças, 1(um) Técnico da Secretaria de Orçamento e Finanças e 1 (um) Gerente de Departamento deTreinamento e Capacitação da Fundação Escola.

3.4. A comissão especial estagiários/bolsistas é responsável por julgar e deliberar situações não contempladas nesse edital ou atípicas ocorridas no certame.

4.DAS VAGAS/ DA CARGA HORÁRIA / DA REMUNERAÇÃO

4.1- Estão sendo disponibilizadas vagas para cadastro de reserva no âmbito municipal (Sede), para estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos de graduação (superior), elencados a seguir, em instituições públicas ou privadas, nas modalidades presenciais ou à distância, no municipio de Tauá.

4.2. Cursos aceitos para participar do certame:

a) Infraestrutura: Bacrarelado em Engenharia Civil, Tecnologia em Edificações, Bacharelado em Arquitetura, ou correlatos (avaliados pela comissção);

b) Gestão Pública: Bacharelado em Administração Pública, Bacharelado em Ciências Contábeis, Tecnológia em Gestão Pública, ou correlatos (avaliados pela comissão);

c) Tecnologia da Informação: Bacharelado ou tecnologia em análise ou desenvolvimento de sistemas, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Telemática, ou correlatos (avaliados pela comissão).

4.3. A carga horária do bolsista que prestará serviços ao projeto, conforme o disposto neste Edital, será de até 06 (seis) horas diárias no turno da manhã das 08:00 às 14:00 ou então correspondendo a 30 (trinta) horas semanais. O cumprimento das atividades podendo ser contínuo de horas.

4.4. A remuneração do bolsista será no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme jornada de trabalho de 30h/s (trinta) horas semanais, de acordo com a Lei Municipal N° 2714/2022 (Lei Municipal de Estágio Profissional). Desta feita, os candidatos obviamente deverão estar regularmente matriculados em cursos de nível superior (graduação), em funcionamento do municipio de Tauá.

5.PLANILHA DE CUSTO CONSOLIDADA:

CARGO / FUNÇÃOCARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANALVALOR MENSALQTD. VAGASTEMPO ESTIMADOBolsista 30h600,00CHAMAMENTO CONFORME A NECESSIDADE DA SEFIN

3 meses5.1.CHAMAMENTO: A chamada para o estágio obedecerá a ordem de classificação, sendo habilitados os candidatos que poderão ser aproveitados no decorrer do estágio para substituições ou ampliação das ações.

5.2.DA PRORROGAÇÃO: Em caso de necessidade para cumprimento dos objetivos do projeto, será possível á prorrogação do estágio, por mais 3 (três) meses.

6.0. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO / DA INSCRIÇÃO

6.1- A participação nesta seleção implica na aceitação plena e irrevogável das normas constantes deste instrumento e de toda legislação a que este se subordina.

6.2- As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato, no periodo e horário previsto no cronograma (anexo 2), cabendo a ele o preenchimento da ficha de inscrição e apresentação da cópia dos documentos abaixo:

a.RG, fotocópia da cédula de identidade do candidato;

b.CPF;

c.Comprovante de residência;

d.Comprovante de Matrícula (observar os itens 4.1 e 4.2)

6.3- O interessado deverá requerê-lo através de inscrição junto à Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas (endereço Rua Isaias Setubal da Paixão, nº 6 Planaldo dos Colibris Tauá/Ceará Palácio Quinamuiú), declarando conhecer e concordar com os termos do Edital.

7.0 – DO PROCESSO SELETIVO

7.1- A seleção constará de uma prova escrita que abordará os seguintes assuntos, com o quantitativo de questões:

a. Informática - (planilha eletrónica, e-mail, google drive, navegador de internet) – 05 (cinco) questões;

b. Raciocinio lógico/Matemática – Matématica básica (conteúdos previstos na BNCC (Base Nacional Comum Curriular, Ensino Fundamento e Médio) - 05 (cinco) questões;

c. Regulamento do Código Tributário do Municipio de Tauá - Lei 1768/2010 Cap III do Cadastro Imobiliário - 10 (dez) questões.

7.1.1 O material resumo para estudar da Lei 1768/2010 (Cadastro), estão disponíveis no link: bit.ly/material-sefintaua

7.2- A prova será aplicada na data e horário estipulado pelo cronograma (Anexo 2);

7.3- A prova escrita será coordenada pela banca avaliadora composta por 20 (quinze) perguntas objetivas, com 4 (quatro) alternativas, sendo apenas uma alternativa correta. Cada pergunta assinalada corretamente equivale a 1 (um) ponto;

7.4- Em havendo empates, o primeiro critério de desempate será a maior nota no bloco de questões do Regimento do Cadstro Imobiliário, prevalecendo o empate, usa-se a maior pontuação no bloco de questões de Informática e por último critério de desempate, prevalece o candidato com maior idade;

7.5- A prova escrita ocorrerá em data e horário previsto no cronograma (anexo 2), com divulgação do gabarito no perfil oficial do município (@tauaoficial) e pelo Site Oficial da Prefeitura www.taua.ce.gov.br (publicações - processos seletivos) e no diário oficial do munícipio, caberá recurso sobre as questões da prova, na data prevista no cronograma (Anexo 2), que podem ser solicitado pelo email: dtc.fundacaoescola@gmail.com7.6- O resultado final do processo seletivo será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Tauá - Site Oficial da Prefeitura www.taua.ce.gov.br – (Link publicações - processos seletivos)

7.7- A ausência na prova escrita implicará na imediata eliminação do candidato.

8.0- DA FORMA DE OFERTA :

8.1- O custeio das bolsas será realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças, obedecendo os parametros definidos na Lei Municipal 2.714 de 13 de dezembro de 2022.

8.2- Os bolsistas assinarão termo de compromisso que estabelecerá a relação de direitos e deveres inerentes ao estágio na forma da Lei Municipal 2.714 de 13 de dezembro de 2022.

9.0 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1- É de inteira responsabilidade de o candidato atentar-se aos prazos e compromissos descritos no edital e no cronograma (anexo 2);

9.2 Todas as tratativas, como impugnação de edital, recursos administrativos ou/e informações, podem ser solicitadas pelo email: dtc.fundacaoescola@gmail.com

9.3- A aprovação nessa seleção gera apenas a expectativa de convocação e concessão da bolsa que fica condicionada a disponibiliodade de recursos financeiros e execução do projeto previsto pela SEFIN. A comissão especial deliberará sobre situações atípicas ou não previstas neste edital

10.0- DOS ANEXOS DO EDITAL:

ANEXO l- CRONOGRAMA;

ANEXO lI FICHA DE INSCRIÇÃO

Tauá-CE, 13 de Janeiro de 2025.

ALEXCIANO DE SOUSA MARTINS

Superintendente da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas de Tauá

MARIA REGINA MARCELINO GONÇALVES

Secretária Municipal de Orçamento e Finanças

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento Às Atividades Produtivas Locais do município de Tauá, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 0903001/2023-31, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, a saber: CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 05 de janeiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Evandro de Souza Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá-CE, 20 de dezembro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato N° 0706001/2023-STDETE, decorrente do Processo Administrativo de Adesão n° 07.06.001/2023-STDETE, cujo objeto é a Locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN LOCO na sede e zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel) atender o atendimento dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo da prefeitura municipal de Tauá - CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo. CONTRATADO(A): DR SOFTWERE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.420.933/0001-26. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 15.818,00 (quinze mil oitocentos e dezoito reais), com a supressão passa para o valor de R$ 11.863,50 (onze mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 1231001/2024 - GABP, de 31 de dezembro de 2024 e parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonia Marcileide de Castro. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de janeiro de 2025. Tauá-CE, 02 de janeiro de 2025. Antonia Marcileide de Castro. Ordenadora de Despesas. Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 0903001/2023-30, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 05 de janeiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Evandro de Souza Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonia Marcileide de Castro. Tauá-CE, 20 de dezembro de 2024. Antonia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 0903001/2023-29, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 80.040,00 (oitenta mil e quarenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 05 de janeiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Evandro de Souza Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-CE, 20 de dezembro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá-CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 01.10.001/2024-SECULT, decorrente do processo administrativo de Adesão nº 01.10.001/2024-SECULT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer. OBJETO: Aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, do art. 57, da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2025. CONTRATADA: SAÚDE MAIS IND LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.111.014/0001-00. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Fernando Rolim da Silva, inscrito no CPF: 722.700.471-68. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-CE, 30 de dezembro de 2024. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá-CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 01.10.001/2024-SEDERHI, decorrente do processo administrativo de Adesão nº 01.10.001/2024-SEDERHI, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. OBJETO: Aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, do art. 57, da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2025. CONTRATADA: SAÚDE MAIS IND LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.111.014/0001-00. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Fernando Rolim da Silva, inscrito no CPF: 722.700.471-68. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. Tauá-CE, 30 de dezembro de 2024. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Esportes do município de Tauá-CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 01.10.001/2024-SEESP, decorrente do processo administrativo de Adesão nº 01.10.001/2024-SEESP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esportes. OBJETO: Aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da Secretaria de Esportes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, do art. 57, da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2025. CONTRATADA: SAÚDE MAIS IND LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.111.014/0001-00. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Fernando Rolim da Silva, inscrito no CPF: 722.700.471-68. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-CE, 30 de dezembro de 2024. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria da Segurança Cidadã do município de Tauá-CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 27.09.003/2024-SSC, decorrente do processo administrativo de Adesão nº 27.09.003/2024-SSC, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Segurança Cidadã. OBJETO: Aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da Secretaria da Segurança Cidadã. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, do art. 57, da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2025. CONTRATADA: SAÚDE MAIS IND LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.111.014/0001-00. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Fernando Rolim da Silva, inscrito no CPF: 722.700.471-68. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá-CE, 30 de dezembro de 2024. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do município de Tauá-CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 0403001/2024-SEGOP, decorrente do processo administrativo de Adesão nº 04.03.001/2024-SEGOP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. OBJETO: Aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, do art. 57, da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2025. CONTRATADA: SAÚDE MAIS IND LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.111.014/0001-00. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Fernando Rolim da Silva, inscrito no CPF: 722.700.471-68. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá-CE, 30 de dezembro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do município de Tauá-CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 1001001/2024, decorrente do processo administrativo de Adesão nº 09.30.001-SEGOP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. OBJETO: Aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, do art. 57, da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2025. CONTRATADA: SAÚDE MAIS IND LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.111.014/0001-00. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Fernando Rolim da Silva, inscrito no CPF: 722.700.471-68. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá-CE, 30 de dezembro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo do município de Tauá, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 0903001/2023-25, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTIFICO E EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTIFICO E EMPREENDEDORISMO. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Evandro de Souza Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonia Marcileide de Castro. Tauá-CE, 20 de dezembro de 2024. Antonia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Planejamento Pesquisa e Estatística do Município de Tauá torna público o extrato do quarto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 270901/2021-SEPPE, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22.09.001/2021-SEPPE, cujo objeto é Locação de imóvel localizado à rua Silvestre Gonçalves, n° 152, Centro - Tauá-Ce, destinado ao funcionamento da Sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Tauá-Ce. CONTRATADO(A): JÚLIO CÉSAR COSTA RÊGO. VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Júlio César Costa Rêgo. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27 de dezembro de 2024. Tauá-CE, 27 de dezembro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.