PORTARIA Nº 0201.44/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Igor Fenelon Menezes de Oliveira, no cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Francisco Helder Lima Castelo.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.44/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.44/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.45/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Riander Ricardo Furtado de Lima, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Helio Pedrosa Castelo Neto.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.45/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.45/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.46/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Jamira Guedes da Nóbrega Braga, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculada diretamente ao Gabinete do Vereador Érico Batista Lima.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.46/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.46/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.47/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Weslley Rodrigues Medeiros, no cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Luis Tomaz Dino.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.47/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.47/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.48/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Macilio Coelho Santana, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Luiz André Bezerra Campos.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.48/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.48/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.49/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei.

R E S O L V E:

I - Nomear o Sr. David Rafael Bezerra de Farias, responsável pelo patrimônio, almoxarifado e controle interno da Câmara Municipal de Tauá.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.49/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.49/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.50/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA GESTOR(A) EM PSICOLOGIA DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2804, de 01 de dezembro de 2023, que alterou a Lei Municipal nº 2575, de 23 de dezembro de 2020.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Vivianne Regina da Rocha Bezerra Paixão, no cargo Comissionado de Gestor(a) em Psicologia da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DAS-2, constante na Lei Municipal nº. 2804, de 01 de dezembro de 2023, que alterou a Lei Municipal nº 2575, de 23 de dezembro de 2020,

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.50/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.50/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA GESTOR(A) EM PSICOLOGIA DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.51/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Germana Frota Fontenele, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Antonio Marcos Caracas.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.51/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.51/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.52/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Francisca Thuany da Silva Alves, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Felipe Veloso Soares Viana de Abreu.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.52/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.52/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.53/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Antonio José Pereira das Chagas, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Luis Alves Neto.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.53/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.53/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.54/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Andréa Alves da Silva Ferreira, no cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Francisco Wellinghton Urbano Cavalcante.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.54/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.54/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.55/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Anna Emília Veríssimo Nakamura, no cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Felipe Veloso Soares Viana de Abreu.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.55/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.55/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.56/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Lorenna Ellen Gonçalves Ferreira, no cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Luis Alves Neto.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.56/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.56/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.57/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Jonh Weeilly Almeida, no cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Valdemar Gomes Bezerra Junior.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.57/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.57/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.58/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA GESTOR(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2804, de 01 de dezembro de 2023, que alterou a Lei Municipal nº 2575, de 23 de dezembro de 2020.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Maria Patrícia Noronha Aguiar, no cargo Comissionado de Gestor(a) de Assistência Social da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DAS-2, constante na Lei Municipal nº. 2804, de 01 de dezembro de 2023, que alterou a Lei Municipal nº 2575, de 23 de dezembro de 2020,

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.58/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.58/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA GESTOR(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.59/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Municipal nº 2764, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os(as) servidores(as) comissionados(as) Sr.(a) Anna Nathalia Cavalcante de Carvalho e a Sr(a). Maria do Rosário de Oliveira para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação I e o(a) Agente de Contratação II no desempenho de suas atribuições.

Art. 2º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação I e II a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

'a7 1º O(A) Agente de Contratação I e II convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.

'a7 2º O(A) Agente de Contratação I e II convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.59/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.59/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575,de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Mayara Gonçalves Caracas, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Luis Tomaz Dino.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.60/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.60/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.61/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. José Rodrigues Ribeiro, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Francisco Wellinghton Urbano Cavalcante.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.61/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.61/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.62/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Thiago Emanuel Ferreira de Sousa Julião, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Fúlvio Emerson Gonçalves Cavalcante.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.62/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.62/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.63/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Emerson Marcos Pedroza Benevides, no cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Fúlvio Emerson Gonçalves Cavalcante.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.63/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.63/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.64/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Maria das Dores Oliveira da Silva, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Luis Tomaz Dino.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.64/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.64/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.65/2025, de 02 de janeiro de 2025.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Pamilla Kirlian de Sousa Lima, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Marco Aurélio Moreira de Aguiar.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 02 de janeiro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.65/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.65/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

PORTARIA Nº 0201.66/2025, de 02 de janeiro de 2025.

?NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS◊.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, vereador Francisco da Costa Feitosa, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 64, inciso XXIX; e

CONSIDERANDO a necessidade e a obrigatoriedade de adotar procedimentos contábeis referentes à avaliação, depreciação e reavaliação dos bens públicos de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP e os princípios de Contabilidade e, garantir o atendimento às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e da Lei nº 4.320 de 1964;

CONSIDERANDO que, de acordo com a Portaria STN n° 753/2012, a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das novas demonstrações contábeis (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DACASP) deverão ser realizadas de forma obrigatória até o final de 2014, por todos os Entes da Federação;

CONSIDERANDO, que todas as entidades de Direito Público Interno deverão elaborar até 31 de dezembro de 2019 (denominada “data de transição”), um Balanço Patrimonial inicial para refletir as novas práticas contábeis adotadas para o Setor Público, como ponto de partida para sua contabilização de acordo com as novas normas para o setor público;

R E S O L V E:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Tauá-Ceará com a finalidade de levantar a situação patrimonial dos bens móveis municipais sob a guarda e responsabilidade da Edilidade, realizar o inventário anual analítico destes bens e efetuar as ações necessárias para adequação deste Poder Legislativo às normas da NBCASP e às melhores práticas de governança pública designando para sua composição os seguintes servidores:

I – David Rafael Bezerra de Farias;

II – Maria do Rosário de Oliveira; e

III – Antonio Evilazio Cordeiro de Oliveira.

Art. 2º – A Comissão de Avaliação Patrimonial dotada de respaldo técnico e discricionariedade para agir, desde que fundamentadas e comprovadas suas decisões, elaborará o laudo técnico conforme anexo I deste Decreto.

Art. 3º - Para os fins de cumprimento atividades da Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Tauá-CE, entende-se por:

I - Avaliação patrimonial: a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos;

II - Mensuração: a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas;

III - Redução ao valor recuperável: é a redução nos benefícios econômicos futuros ou no potencial de serviços de um ativo que reflete o declínio na sua utilidade, além do reconhecimento sistemático por meio da depreciação;

IV - Valor recuperável: o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior;

V - Valor de aquisição: a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso;

VI - Valor justo: é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração;

VII - Valor líquido contábil: o valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada;

VIII - Reavaliação: a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil.

IX – Vida útil: o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; e

X - Laudo técnico: documento hábil que contém as informações necessárias ao registro patrimonial.

XI – Ajuste Inicial: atribuição de valor justo para os ativos adquiridos antes da data de conte.

Art. 4º – Autorizar a Comissão a aplicar metodologia de avaliação e reavaliação e efetuar ajustes para mais ou para menos nos valores dos bens móveis, de forma a definir os valores justos, residuais e recuperáveis, após definir os respectivos estados individuais ou coletivos de conservação, classificando-os como: Ótimo - 90% do valor do bem; Bom – 65% do valor do bem; Regular – 40% do valor do bem; e Péssimo – 20% do valor do bem.

Parágrafo único - Poderá a Comissão realizar avaliação diferenciada de determinados bens móveis de acordo com sua obsolência, no caso de bens de processamento de dados (tecnologia da informação) que guarda suas peculiaridades e de relevância de suas informações, no caso de livros, mediante comprovação.

Art. 5°- Determinar a data de 02/01/2025 como “data corte” ao qual os bens adquiridos a partir desta data serão tomados pelos seus valores históricos sem a necessidade de reavaliação.

Art. 6° - Os trabalhos referentes à situação patrimonial dos bens e as providências cabíveis deverão ser concluídos até a data de 31/12/2025, com o encaminhamento do relatório à Presidência, para ciência, apreciação e tomada de decisões.

Art. 7°- A Comissão de Avaliação Patrimonial será automaticamente desconstituída em 31/12/2025, após a realização do inventário dos bens móveis.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, em 02 de janeiro 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT

ANEXO I – A que se refere o Art. 2º, Parágrafo Único da Portaria nº 0201.66/2025.

LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

1.Laudo nº: _____________

2.Nº do Tombamento: ____________

3.Descrição do Bem:

4.Localização: __________________

5.Data de Aquisição: ___/___/____

6.Objetivo da Avaliação:

7.Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes

8.Critério de Avaliação Utilizado

9.Resultado da Avaliação

10.Estado de Conservação

a.( ) Ótimo

b.( ) Bom

c.( ) Regular

d.( ) Péssimo

11.Valores

a.Valor de Aquisição: R$ ______________(______________________)

b.Valor de Mercado: R$ ______________(______________________)

c.Valor Atribuído: R$ ______________(______________________)

d.Vida Útil Remanescente: ______________________

12.Observações

Local___________, Data ___/___/____

Membros da Comissão:

NomeMatrículaAssinatura

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0201.66/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025

LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Certificamos que a PORTARIA Nº 0201.66/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, que NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

Ana Cleta Caracas Sabóia

Secretária Executiva da CMT

AVISO DE CANCELAMENTO DE PORTARIA

AVISO DE CANCELAMENTO DE PORTARIA - A Câmara Municipal de Tauá, por meio de seu Presidente, o vereador Francisco da Costa Feitosa, comunica aos interessados que torna SEM EFEITO a Portaria Nº 0201.22/2025, de 02 de janeiro de 2025 e sua respectiva certidão de publicação, ambas publicadas no Diário Oficial do Município, nas páginas 15 e 16 da Edição NÚMERO: 1346/2025 de 08 de janeiro de 2025. Tauá-CE, Presidente da Câmara Municipal de Tauá.