ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas (Órgão Gerenciador), torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 21.11.001/2024-GM, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização, para atender as necessidades das Unidades Gestoras do Município de Tauá-Ce. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 09 de dezembro de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 25 de novembro de 2024. Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – RESULTADO DA ANÁLISE DAS AMOSTRAS E AVISO DE CONVOCAÇÃO. O parecer técnico da comissão de avaliação resultado das amostras (LOTE III) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.06.001/2024-SME, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS, TÊNIS E MOCHILAS ESCOLARES, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, está disponível em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e em https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tendo em vista o parecer técnico da comissão de avaliação ficam convocadas as licitantes participantes para prosseguimento do certame no sistema eletrônico no dia 28/11/2024 às 09h00min. Tauá-CE, 25 de novembro de 2024. Pregoeira Municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO. A Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2006001/2022-SEDERHI, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços técnicos de gerenciamento e implantação do projeto estruturação das cadeias produtivas da agropecuária do município de Tauá, junto a secretaria do desenvolvimento rural, recursos hídricos, meio ambiente e sustentabilidade, decorrente da Concorrência Pública 20.06.001/2022-SEDERHI, pelo Processo Administrativo nº 15.06.001/2022-SEDERHI. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADO(A): INSTITUTO DE AVALIÀÇÃO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS – IA. VALOR GLOBAL: R$ 14.350.100,00 (quatorze milhões trezentos e cinquenta mil e cem reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - até 25 de novembro de 2025. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antonia Marcileide de Castro. ASSINA PELA CONTRATANTE: GUILHERME CARDOSO ABDALA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de novembro de 2024. Tauá-CE, 25 de novembro de 2024. Antonia Marcileide de Castro. Ordenadora de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 0609001/2023-18, resultante do Pregão Eletrônico n° 06.09.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.10.301.1015.2.035. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1600. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: OFFICIUM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 8.418,50 (oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Alan Deybson Paulino Bezerra. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. Tauá - CE, 25 de novembro de 2024. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

INTERESSADA: EEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃOEMENTA: Renovação de Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento dos cursos do Ensino Fundamental (Anos iniciais e Anos finais), Educação de Jovens e Adultos – 1º e 2º segmento na cidade de Tauá – Ceará com vigência até 14 de novembro de 2027.RELATORES: Max Ronney Gonçalves de Oliveira e Juvenil Gomes Amorim Neto.PARECER: 09/2024APROVADO EM: 14/11/2024

I RELATÓRIO

O diretor, Jônatas Vital de Oliveira nomeado pela Portaria Nº 0318013/2024 protocolou resposta, por meio do oficio n° 74 de 03 de setembro de 2024, a diligência feita através do Parecer de 15 de agosto de 2024 do Conselho Municipal de Educação, informando que os aspectos pontuados pelo Parecer que diligenciou o pedido de Renovação de Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental (Anos iniciais e Anos finais, Educação de Jovens e Adultos -1 º e 2º Segmento) da EEF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão haviam sido enviados para o Conselho Municipal de Educação.

Para averiguar, os conselheiros Max Ronney Gonçalves de Oliveira e Juvenil Gomes Amorim Neto se reuniram na Casa dos Conselhos no dia 22 de outubro de 2024 ás 14 horas para analisarem a documentação impressa sobre a modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

II FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a legislação educacional e o Conselho, a saber: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), as emanadas deste Conselho em especial a Resolução Nº 12/2015 de 21 de março de 2015 do Conselho Municipal de Educação.

III VOTO DOS RELATORES

O parecer dos relatores é favorável a Renovação de Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental (Anos iniciais, Anos Finais) e Educação de Jovens e Adultos – 1ºe 2º Segmento, tendo vigência de (03) três anos com base nas informações e nos dados constantes apresentados na documentação analisada.

IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO

Processo aprovado e em pleno acordo pelo voto dos relatores que legalizam a Renovação de Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental (Anos iniciais, Anos finais) e Educação de Jovens e Adultos – 1º e 2º Segmento com vigência até 14 de novembro de 2027.

Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Tauá, em Tauá –Ce,

Max Ronney Gonçalves de Oliveira

Conselheiro do CME

Juvenil Gomes Amorim Neto

Conselheiro do CME

Maria Gerlanne de Souza

Presidente do CME Tauá – CE