ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 20.11.001/2024-SME, cujo objeto é o do REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO IMPRESSÃO/REPRODUÇÃO DE CADERNO DE PROVAS, PARA ATENDER OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS VINCULADAS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 05 de dezembro de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 20 de novembro de 2024. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 21.11.002/2024-SPS, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais, peças e acessórios, a serem utilizados no Projeto Cantando e Encantando, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 06 de dezembro de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 21 de novembro de 2024. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 21.11.001/2024-SME, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente para atender as necessidades da Secretaria da Educação. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 05 de dezembro de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 21 de novembro de 2024. Ordenadora de Despesas.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Tauá combinado com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com posteriores alterações, que rege a matéria; e
CONSIDERANDO que é de utilidade pública o imóvel privado para fins de desapropriação pública que objetiva a construção do Sistema de Abastecimento de Água na localidade Maranata, com o intuito de levar água potável para uso no consumo doméstico, da população local;
CONSIDERANDO a existência de um terreno situado na Localidade Sitio São João, Maranata,Tauá-CE, viabilizando a construção do Sistema de Abastecimento de Água;
CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação da área objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia para construir o Sistema de Abastecimento de Água.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de propriedade do Francisco Itamar da Silva, inscrito no CPF sob o n° ***.379.743 - **, e Maria Rosania Vieira Mota, inscrita no CPF sob o n° ***.397.165 - **.
I - A área expropriada está situada Localidade Sitio São João, Maranata, Tauá-CE, possuindo uma área 118,25 m2 (Cento e Dezoito metros quadrados e Vinte e Cinco decímetros quadrados) e Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9329492.7443 m e E 350012.1934 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue confrontando AO LESTE COM TERRENO DO SR. FRANCISCO ITAMAR DA SILVA E MARIA ROSANIA VIEIRA MOTA, com os seguintes rumos e distância: S21°01'05.20''E e 13,28 metros; até o vértice P2, de coordenadas N 9329480.3437 m e E 350016.9580 m; deste, segue confrontando AO SUL COM A VIA PÚBLICA SDO, com os seguintes rumos e distância: S70°46'26.53''W e 9,00 metros; até o vértice P3, de coordenadas N 9329477.3800 m e E 350008.4600 m; deste, segue confrontando AO OESTE COM O TERRENO DA SRA. MARIA GOMES ALVES, com os seguintes rumos e distância: N21°02'15.04”W e 13,00 metros; até o vértice P4, de coordenadas N 9329489.5135 m e E 350003.7933 m; deste, segue confrontando AO NORTE COM O TERRENO DO SR. FRANCISCO ITAMAR DA SILVA E MARIA ROSANIA VIEIRA MOTA, com os seguintes rumos e distância: N68°57'44.96”E e 9,00 metros; até o vértice P1, de coordenadas N 9329492.7473 m e E 350012.1934 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
II - A completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade será objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.
Art. 2º. Fica a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Procuradoria Geral do Município, autorizados a promover o levantamento da área expropriada, bem como por via amigável ou judicial e mediante prévia avaliação, realizar a desapropriação prevista neste Decreto.
Parágrafo Único. A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º. A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá-Ceará.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 0924001/2024 - GABP, publicado no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1275, pág. 2, de 24/09/2024.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 25 de novembro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 55. Inciso III, da Lei Municipal nº 2.595 o Decreto Municipal n° 0429002/2022, e especialmente, de 14 de junho de 2021.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.833 de 02 de abril de 2024, que institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCRM, da Secretaria da Educação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28 da mencionada Lei Municipal, que determina a instituição da COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA – CGC, com o fim de promover, coordenar e supervisionar o processo decorrente da implantação deste Plano, inclusive da avaliação de desempenho dos profissionais do magistério;
RESOLVE:
Art. 1°. Instituir a COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA – CGC, com o fim de promover, coordenar e supervisionar o processo decorrente da implantação deste Plano, inclusive da avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, observados os ditames legais da Lei Municipal nº 2.833, de 02 de abril de 2024.
Art. 2°. A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA – CGC, será constituída dos representantes abaixo relacionados, conforme preceitua o §1º do art. 28, da Lei Municipal nº 2.833, de 02 de abril de 2024:
I – Representantes do Poder Executivo:
a)Membros da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Jonas Alexandrino de Almeida – CPF nº ***.273.833-**;
Suplente: Rogermo Tertuliano de Melo – CPF nº ***.059.958-**;
Titular: Rejane Alves de Oliveira – CPF nº ***.866.893-**;Suplente: Pátia Bezerra de Paula Cavalcante – CPF nº ***.518.493-**.
b)Membro da Secretaria Muncipal de Orçamento e Finanças:
Titular: Victória Gonçalves de Loiola dos Santos Sena, CPF nº ***.969.893-**;
Suplente: Isabela Duran Cavalcante Lacerda, CPF nº ***.401.553-**.
c)Membro da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas:
Titular: Maria Moreira Teixeira, CPF nº ***.977.773-**;Suplente: Albacelia Alves Almeida, CPF nº ***.277.693-**.
II – Representantes da Sociedade Civil:
d)Membros do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado do Estado e Municípios do Ceará – APEOC:
Titular: Luiz Auci Oliveira Sousa, CPF nº ***.377.913-**;
Suplente: Maria Gerlanne de Souza, CPF nº ***.061.503-**;
Titular: Mirlandia Siqueira Aráujo, CPF ***.417.553-**;
Suplente: Vidalia Araújo Rodrigues, CPF nº ***.453.843-**.
e)Membro do Conselho Municipal de Educação de Tauá – CME.
Titular: Manoel Siqueira de Sousa CPF nº ***.776.073-**;
Suplente: Max Ronney Gonçalves de Oliveira, CPF nº ***.652.883-**.
f)Membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB/Tauá – Ceará.
Titular: Francisco Alberto Pereira, CPF nº ***.137.503-**;
Suplente: Valberto Gaspar do Nascimento, CPF nº ***.372.398-**.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0927001/2022 – SME, publicado no DOM – Eletrônico, Ano IV, Edição nº 773/2022, pág. 4, de 27/09/2022.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 21 de novembro de 2024.
João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a e § 5º, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 13 da Lei Complementar Municipal n° 001/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. MARIA MARLUCIA DA SILVA LOIOLA, inscrita no RG: 2019187055-7 SSP-CE e no CPF nº 788.652.803-44, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 0001496, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.
Art.2º. Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:
DESCRIÇÃOVALOR1.Salário BaseR$ 634,002.Ampliação DefinitivaR$ 634,003.Comp. Salário MínimoR$ 144,00TotalR$ 1.412,004.Valor Média 60% +2% * TC/25R$ 736,725.Compl Constitucional (§2º art.201 CF/88)R$ 675,286.Valor do Provento de AposentadoriaR$ 1.412,00Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPPSMT
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a e § 5º, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 13 da Lei Complementar Municipal n° 001/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. ANTONIA DE JESUS CARVALHO inscrita no RG: 2007290446-6 SSP-CE e no CPF nº 227.362.393-34, ocupante do cargo de ATENDENTE DE SERVIÇOS MÉDICOS, sob matrícula nº 0001743, lotada na Secretaria da Saúde do Município de Tauá.Art.2º. Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:
DESCRIÇÃOVALOR1.Salário BaseR$ 960,412.Compl. Salário MínimoR$ 451,593.AnuênioR$ 5,98TotalR$ 1.417,984.Valor Média 60% +2% * TC/25R$ 873,725.Compl Constitucional (§2º art.201 CF/88)R$ 538,286.Valor do Provento de AposentadoriaR$ 1.412,00Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPPSMT
PORTARIA IPPSMT Nº 52/2024Tauá, 21 de novembro de 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROVENTOS PELA MÉDIA, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 1, § 1º, inciso I, alínea “a e “b da EC 103/2019, art. 3º e 5º da Lei Complementar Municipal n° 001/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, ao Sr. MANOEL MARROQUE PINHEIRO, inscrito no RG: 2004014184471 SSP-CE e no CPF nº 349.073.353-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 000345, lotado na Secretaria da Educação do Município de Tauá.
Art.2º. Os proventos de Aposentadoria do Servidor terão o seguinte valor:
DESCRIÇÃOVALOR1.Salário BaseR$ 634,002.Compl. Salário MínimoR$ 144,003.Ampliação DefinitivaR$ 634,004.AnuênioR$ 8,40TotalR$ 1.420,405.Valor Média AritméticaR$ 1.045,916.Compl Constitucional (§2º art.201 CF/88)R$ 366,097.Valor do Provento de AposentadoriaR$ 1.412,00
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPPSMT
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do município de Tauá-Ce torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato n° 18.07.001/2023-SME-02 decorrente do processo na modalidade de Pregão Eletrônico n° 18.07.001/2023-SME, cujo objeto é a Aquisição de Material Gráfico para atender as demandas da Secretaria Municipal da Educação de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADA: GLOBAL NEGOCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.060.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 7.702,50, (sete mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: José Milton Anastácio Alves Junior. ASSINADO PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 21 de novembro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através do Gabinete da Prefeita, torna público o Extrato do Contrato nº 0207001/2024-07, resultante do Pregão Eletrônico nº 02.07.001/2024-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DA PREFEITA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2006.2003. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA RESERVA, EMISSÃO E ENTREGAS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS E SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: JOÃO V S LIMA - PORTO BELO VIAGENS. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Vitor Souza Lima. Tauá-CE, 25 de novembro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.
