ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. A Secretaria da Educação, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20.11.002/2024-SME, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de aventais e boinas padronizados, para as manipuladoras de alimentos da rede municipal de ensino, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 25/11/2024 às 07h00 até 28/11/2024 às 07h30. PERÍODO DE LANCES: dia 28/11/2024 às 08h00, pelo prazo de 06 (seis) horas. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 21 de novembro de 2024.
EDITAL Nº 1120001/2024 – SEFIN/DGT
A COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CEARÁ, conforme Portaria nº 0901059/2021, de 01 de setembro de 2021, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 176, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.768/2010, alterada pela Lei Municipal Nº 2730/2022, torna pública a seguinte NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO:
1. Os contribuintes e responsáveis tributários descritos no ANEXO ÚNICO deste Edital serão considerados NOTIFICADOS/INTIMADOS dos débitos inscritos em Dívida Ativa, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, nos termos do Art. 176, § 6º, inciso IV do CTM.
1.1 Decorrido o prazo constante no item anterior, os contribuintes e responsáveis tributários terão um prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetivação da notificação, para regularizarem seus débitos junto à Administração Tributária Municipal, assegurando-se ao sujeito passivo, no processo administrativo fiscal, o direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme preconiza o art. 5º, LV da Constituição Federal e art. 182 da Lei Municipal n° 1.768/2010, alterado pela Lei Municipal nº 2730/2022.
Tauá-CE, 20 de novembro de 2024.
ÂNGELA VALÉRIA CARACAS
Coordenadora do Departamento de Gestão Tributária
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de aquisição de persianas tipo rollo blackout e tela solar, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021.
Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 04 de dezembro de 2024. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.
José Eronilson Alexandrino Souza
Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação
