PORTARIA IPPSMT Nº 43/2024 Tauá, 02 de outubro de 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º inciso III, com redação dada pela EC 103/2019 e §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 13 da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. MARIA OLIVEIRA LIMA LOIOLA, inscrita no RG: 2017134614-3 SSP-CE e no CPF nº 000.084.293-16, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria de Educação do Município de Tauá, sob matrícula nº0002126.

Art.2º. Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 634,002.Ampliação Def.R$ 634,003.Compl. SalárioR$ 144,004.AnuênioR$ 5,65TotalR$ 1.417,655.Valor Média 60% + 2% * TC/25R$ 911,926.Compl. do Salário (§2º art.201 CF/88)R$ 500,087.Valor do Provento de AposentadoriaR$ 1.412,00

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 02 DE OUTUBRO DE 2024

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Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

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Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA Nº 1008020/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, NIZAURA HOLANDA FEITOSA, portadora do CPF nº ***.823.333-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, Simbologia AGS, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1008019/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR JEFFERSON LUIS SALES DE LIMA, portador do CPF nº ***.056.273-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESPECIAL DO NUCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Simbologia AGC-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, c/c Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo (a) servidor (a) municipal, Jefferson Luis Sales de Lima, ocupante do cargo efetivo de Agente de Administração, com lotação na Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, para fins de retorno ao trabalho, objeto do Processo Administrativo no 2480/2024-SEGOP;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE – Lei Municipal n° 791/1993, art. 108, caput.

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de retorno ao exercício das funções, do(a) servidor(a), Jefferson Luis Sales de Lima, matrícula n° 14594, CPF/MF n° ***.056.273-**, ocupante do cargo efetivo de Agente de Administração, de acordo o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, em especial o art. 108, caput, e os fundamentos e documentos integrante Processo Administrativo no 2480/2024-SEGOP.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, c/c Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo (a) servidor (a) municipal, Nizaura Holanda Feitosa, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria da Educação, para fins de retorno ao trabalho, objeto do Processo Administrativo no 2481/2024-SEGOP;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE – Lei Municipal n° 791/1993, art. 108, caput.

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de retorno ao exercício das funções, do(a) servidor(a), Nizaura Holanda Feitosa, matrícula n° 01607, CPF/MF n° ***823.333-**, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, de acordo o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, em especial o art. 108, caput, e os fundamentos e documentos integrante Processo Administrativo no 2481/2024-SEGOP.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA IPPSMT Nº 46/2024 Tauá, 02 de outubro de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art.1º. CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º inciso I da CF/88 com redação dada pela EC 103/2019, bem como art. 10 § 1º, inciso II, da EC nº 103/2019, art. 3º, inciso II e V da Lei Complementar Municipal 01/2020, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. MARIA DO SOCORRO VITÓRIA, inscrita no RG: 2023177895-8 SSP-CE e no CPF nº 759.618.063-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 0001550, lotado na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Art.2º Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALORES1.Salário Base R$ 634,002.AnuênioR$ 6,593.Compl. de Salário MínimoR$ 778,00Valor do Provento de AposentadoriaR$ 1.418,59

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 02 DE OUTUBRO DE 2024.

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Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

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Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 12,§ 1º c/c §2, da Lei Complementar Municipal n° 001/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. IOLANDA INÁCIO CUNHO, inscrita no RG: 2007786669-4 SSP-CE e no CPF nº 740.930.963-68, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, Classe III, Referência 4, Nível Especialista, sob matrícula nº 0001066, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Art.2º. Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 2.587,272.Ampliação Definitiva R$ 2.587,273.AnuênioR$ 141,31Valor do Provento de AposentadoriaR$ 5.315,85

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 02 DE OUTUBRO DE 2024.

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Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

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Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA IPPSMT Nº 44/2024 Tauá, 02 de outubro de 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 13 da Lei Complementar Municipal n° 001/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. ALDENÔRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no RG: 2008448255-3 SSP-CE e no CPF nº 000.368.163-70, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 000549, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Art.2º. Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 634,002.Compl. Salário MínimoR$ 778,003.AnuênioR$ 5,65TotalR$ 1.417,654.Valor Média 60% +2% * TC/25R$ 823,265.Compl Constitucional (§2º art.201 CF/88)R$ 588,746.Valor do Provento de AposentadoriaR$ 1.412,00

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 02 DE OUTUBRO DE 2024.

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Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

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Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, SANDRA PEDROSA LIMA, portadora do CPF nº ***.115.463-**, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIO, Simbologia GSP-8, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1285, página 3, de 08/10/2024.

PORTARIA IPPSMT Nº 42/2024 Tauá, 02 de outubro de 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 12,§ 1º c/c §2, da Lei Complementar Municipal n° 001/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. MARIA ROSA CARACAS, inscrita no RG: 2017218145-8 SSP-CE e no CPF nº 929.453.503-78, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, Classe II, Referência 1, Nível Graduado, sob matrícula nº 0001539, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Art.2º. Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 2.367,722.Ampliação Definitiva R$ 2.367,723.AnuênioR$ 114,68Valor do Provento de AposentadoriaR$ 4.850,12

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 02 DE OUTUBRO DE 2024.

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Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

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Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA Nº 1009003/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, WARTON ALVES DE LIMA, portador do CPF nº ***.149.763-**, para o cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, Simbologia AGD-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, c/c Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora municipal, Marcio Roberto Campos Teixeira, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com lotação na Secretaria de Orçamento e Finanças, para fins de retorno ao trabalho, objeto do Processo Administrativo no 2479/2024-SEGOP;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE - Lei n° 791/1993, art. 108, caput.

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de retorno ao exercício das funções, do(a) servidor(a), Marcio Roberto Campos Teixeira, matrícula n° 2304, CPF/MF n° ***.261.423-**, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, de acordo o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, em especial o art. 108, caput, e os fundamentos e documentos integrante Processo Administrativo no 2479/2024-SEGOP.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, c/c Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo (a) servidor (a) municipal, Warton Alves de Lima, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito, com lotação na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, para fins de retorno ao trabalho, objeto do Processo Administrativo no 2483/2024-SEGOP;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE – Lei Municipal n° 791/1993, art. 108, caput.

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de retorno ao exercício das funções, do(a) servidor(a), Warton Alves de Lima, matrícula n° 03640, CPF/MF n° ***149.763-**, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito, de acordo o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, em especial o art. 108, caput, e os fundamentos e documentos integrante Processo Administrativo no 2483/2024-SEGOP.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1008016/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, na Lei Municipal nº 2603/2021, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR a servidora constante em ANEXO ÚNICO, para FUNÇÃO DE CONFIANÇA nos termos do art. 62 da Lei Municipal nº 2595/2021, de 14/06/2021, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

(Anexo único a que se refere o art. 1º da Portaria nº 1008016/2024, de 08/10/2024)

SERVIDOR(A)MARIA ADALTIVA CIDRÃO ROCHAREGISTRO FUNCIONAL Nº0002007'd3RGÃO MUNICIPALSECRETARIA DA EDUCAÇÃONOMENCLATURA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇACoordenador TécnicoREFERÊNCIAGPE – 6SIMBOLO/NIVELFC – 16ATRIBUIÇÕESCoordenar e acompanhar o desenvolvimento de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino com atividades diversas em parceria com instituições filantrópicas e/ou ONG’s.

PORTARIA Nº 1008015/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, na Lei Municipal nº 2603/2021, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ANTONIA ANETE PEREIRA DUARTE, portadora do CPF nº ***.503.723-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, Simbologia GAS-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, na Lei Municipal nº 2603/2021, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ANTONIA CLEIDIANA FARIAS DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº ***.344.983-**, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Simbologia GSP-6, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Saúde.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1008013/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2631/2021, de 22/11/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ANTONNY LUCAS DE OLIVEIRA DANTAS, portador do CPF nº ***.421.053-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESPECIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL, Simbologia DCA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1008012/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603/2021, de 23/08/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, FRANCISCO EDILBERTO TEIXEIRA, portadora do CPF nº ***.751.694-**, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, Simbologia GSP-7, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Saúde.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1008011/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603/2021, de 23/08/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, MARIA CAVALCANTE ROSENDO, portadora do CPF nº ***.769.223-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, Simbologia GSP-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Saúde.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de outubro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03.10.001/2024-SPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. FAVORECIDA: Marcio Frank Martins de Oliveira. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR OS EQUIPAMENTOS E LABORATÓRIOS DOS CURSOS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, OS QUAIS SERÃO OFERECIDOS PELO PROGRAMA TAUÁ SOLIDÁRIO EM PARCERIA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação n° 03.10.001/2024-SPS; VALOR GLOBAL: R$ 7.702,56 (sete mil, setecentos e dois reais e cinquenta e seis centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do município de Tauá. Tauá/CE, 03 de outubro de 2024. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos de Tauá – CE. Matrícula: 3447.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato n° 03.10.001/2024-01, decorrente da inexigibilidade de licitação n° 03.10.001/2024-SPS, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.244.1008.2.098. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00. FONTE: 1661. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR OS EQUIPAMENTOS E LABORATÓRIOS DOS CURSOS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, OS QUAIS SERÃO OFERECIDOS PELO PROGRAMA TAUÁ SOLIDÁRIO EM PARCERIA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses; CONTRATADA: MARCIO FRANK MARTINS DE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATADA: MARCIO FRANK MARTINS DE OLIVEIRA. VALOR MENSAL: R$ 1.925,64 (mil, novecentos e vinte cinco reais e sessenta e quatro centavos). Tauá-CE, 03 de outubro de 2024. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

TERMO DE ERRATA AOS ADITIVOS DO CONTRATO Nº 3108001/2022-SEGOP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 31.08.001/2022-SEGOP. CONTRATO: 3108001/2022-SEGOP. EMPRESA: ANA CLAUDIA GOMES BATISTA I3 – SOLUÇÕES. OBJETO: Contratação de serviços de Locação, implantação, customização, e suporte de sistemas de Governo digital por módulos, afim de atender as necessidades da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura de Tauá-Ce. Nos Aditivos e extratos a fundamentação legal, onde se lê: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Leia-se: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas nos Termos Aditivos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 08 de Outubro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.