PORTARIA Nº 0927001/2024-GABP

Dispõe sobre alteração de membros da Comissão de Avaliação de Bens Móveis, instituída através da Portaria nº 0622001/2023-GABP, de 22.06.2023, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial, as conferidas no art. 102, §5º, XIII, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo Municipal, através da Portaria nº 0622001/2023-GABP, de 22.06.2023, publicada no DO - Eletrônico na mesma data, Ano V, Edição 957/2023, pág. 2/5;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da referida Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em razão do desvinculo funcional de dois membros, para fins de continuidade das atribuições que lhe são cabíveis.

RESOLVE:

Art. 1°. ALTERAR a composição da Comissão Especial de Avaliação De Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo Municipal, instituída através da Portaria nº 0622001/2023-GABP, de 22.06.2023, publicada no DO - Eletrônico na mesma data, Ano V Edição 957/2023, pág. 2/5, que passa a vigorar com as nomeações substitutivas, na forma a seguir:

I – FRANCISCO KILBERTY LIMA GABRIEL, matrícula nº 0032664, Diretor de Departamento de Gestão Administrativa em Material e Patrimônio, CPF nº. ***.654.173-**,

II – RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 0028317, Oficial de Gabinete, CPF nº. ***.593.753-**; e

III – IDALMÁRIA FERREIRA SORIANO, matrícula nº. 0001061, Diretora de Célula de Monitoramento de Material e Patrimônio, servidora efetiva, ***.195.333-**.

Art. 2º. Ficam mantidos as demais disposições especificadas na Portaria nº 0622001/2023-GABP, de 22.06.2023.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a da Portaria n° 0622001/2023 - GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 957, pág. 2/5, de 22/06/2023.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 27 de setembro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO Nº 240402/2023-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 011/2022-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de reforma e recuperação de equipamentos urbanos, no município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): TREVO ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.139.790/0001-00. ACRÉSCIMO AO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 592.241,98 (quinhentos e noventa e dois mil e duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, todos da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Vinícius Wanderley Feitosa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16 de agosto de 2024.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA

No dia 26 de Setembro de 2024, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção Municipal, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá, situada a Rua Solon Medeiros, s/n, Bairro Bezerra e Sousa, a fim de analisar a documentação dos agricultores e entidades que tiveram documentação inabilitados e entram com recurso.

Agricultores que tiveram recursos aprovados: Maria Isabel Pinheiro Lima, Selma Pinheiro Lima e Valderez de Lima. Agricultores que os recursos não foram aprovados: Maria de Fátima Lima da Silva (comprovante de endereço no nome de outra pessoa) e Maria Jose Lima (comprovante de endereço no nome de outra pessoa).

As entidades CEI Prof. Maria Gomes e EEIF Francisca Cavalcante Fialho tiveram seus recursos aprovados.

Tauá-CE, 26 de Setembro de 2024.

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL

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Talita Kercia Bezerra da Silva

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Francisco Gonçalves Mariano

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Cildiane Araujo Mota

RESULTADO FINAL

A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, por intermédio da Comissão Especial de Seleção Municipal, designada pela Portaria Nº 0905001/2024-GABP, vem tornar público o Resultado Final do Edital de Credenciamento de Agricultores(as) Familiares e Entidades Socioassistenciais Locais para execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea, portaria MDS Nº 88/2024, Ministério da Cidadania e o Município de Tauá-Ce.

RELAÇÃO DE AGRICULTORES APROVADOS:

ALESSANDERSON EVANGELISTA TEIXEIAANA LUCIA SIQUEIRA DA SILVAANTONIA ORDACILIA DO NASCIMENTOANTONIA RITA CAVALCANTEANTONIO IDALCIR RODRIGUES DE OLIVEIRAANTONIO ROBERVANIO BARBOSA DOS SANTOSCLAUDIO CARLOS DOS SANTOSCLEUTON CAVALCANTE DE SOUZAEDINAGELA LINS PAULOEDILANDIA PEREIRA FERNANDESELIAS MARCELINO DE OLIVEIRAFRANCIMAR BATISTA ALMEIDAFRANCIMARIA GOMES DE OLIVEIRAFRANCISCA DE SOUSA VITALFRANCISCA GOMES DE OLIVEIRAFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETOFRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMAFRANCISCO HONORIO CAVALCANTE ALMEIDAGILDA ALVES DA SILVAGILDO MARCELINO OLIVEIRAIRAIDES MARIA DE LIMAJOANA DARQUE SOUSA DOS SANTOSJOSE AERCIO MOREIRAJOSE ALEX PEREIRA DA SILVAJOSE DE SOUSA BEZERRAJOSE IVAN DE OLIVEIRA LIMALUCIANA ALVES LIMALUCIVANIA VIEIRA DE SOUSA MELOLUIS CARLOS DE SOUZA VIANAMARIA AURILENE MOREIRA GOMESMARIA DE FATIMA ALVES BASTOSMARIA ELIANE MOREIRA CALISTAMARIA IZABEL PINHEIRO LIMAMARIA PEDROSA DA SILVAMARIA ROSILENE OLIVEIRAMARIA SOCORRO DE SOUSAMARIA VALSILENE LEONARDO DE FREITASMARIA ZULENE GOMESNEUDILENE GOMES DA SILVANEYLON BATISTA LIMAPABLO GONCALVES LIMASANDRA EVANGELISTA DE CUNHASELMA PINHEIRO LIMAVALDEREZ DE LIMAVALDO DINIZ DA SILVAVENCESLAU PEREIRA LIMAVILMA TRAJANO DA SILVA

RELAÇÃO DE ENTIDADES APROVADAS:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAECEI PROF. AURELIO RODRIGUES DE LOIOLACEI PROF. MARIA GOMESCENTRO DE DESENVOLVIMENO SEMEAREEF MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRA MARQUESEEI ANA PEDROSA CASTELOEEI ÁUREA JATAÍ MOTAEEI JOÃO FIRMINO DE ARAUJOEEI SEBASTIÃO CESAR REGO LIONS CLUBEEEIF FRANCISCA CAVALCANTE FIALHOEEIF JOSE FERREIRA DE SOUSATauá-CE, 26 de Setembro de 2024.

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL

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Talita Kercia Bezerra da Silva

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Francisco Gonçalves Mariano

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Cildiane Araujo Mota