EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.09.001/2024-SEINFRA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. FAVORECIDA: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 20.160.697/0001-75. Objeto: Contratação de empresa para construção de 01 (um) CRAS, localizado na Rua Tomaz de Sousa, Vila Joaquim Moreira, no município de Tauá/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.09.001/2024-SEINFRA; VALOR GLOBAL: R$ 517.705,58 (quinhentos e dezessete mil e setecentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá – CE em 13 de setembro de 2023. Tarsis Cavalcante Mota – Ordenador de Despesas. Tauá/CE, 16 de setembro de 2023.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 0207001/2024-03, resultante do Pregão Eletrônico nº 02.07.001/2024-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.2015.2.033.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1.500.1002.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA RESERVA, EMISSÃO E ENTREGAS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS E SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: JOÃO V S LIMA - PORTO BELO VIAGENS. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Vitor Souza Lima. Tauá-CE, 12 de setembro de 2024. Elisangela Vieira Felix - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 05.08.001/2024-SME, resultante do Pregão Eletrônico n° 05.08.001/2024-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de lousa digital, composta por quadro branco, display interativo e plataforma com disponibilização de inteligência artificial, junta a Secretaria da Educação do município de Tauá-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. FORNECEDOR REGISTRADO: NORDESTE SERVICE CONSTRUCOES LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Maxmiliano Bezerra Moreira. VALOR GLOBAL: R$ 6.360.000,00 (seis milhões trezentos e sessenta mil reais). Tauá-CE, 16 de setembro de 2024. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
'd4MEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ Nº 41.600.131/0001-97
Representante Legal da Empresa Francisco Arruda Dias Aguiar
CPF: 116.390.753-72
Rua Teresa Cristina, nº 1258, Centro - Fortaleza/CE.
A Secretaria da Educação da Prefeitura de TAUÁ CEARÁ vem por meio desta:
Considerando os termos do contrato Nº 12.09.001/2023-SME-03, e Contrato nº 12.09.001/2023- SME-09, oriunda do processo de nº 06.09.001/2023-SME - Pregão Eletrônico nº 12.09.001/2023-SME, que tem por objeto AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE;
Considerando os termos dos contratos nº 12.09.001/2023-SME – 03 e Contrato nº 12.09.001/2023- SME-09;
Considerando que a empresa 'd4MEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA é uma das empresas licitadas para fornecimento de aquisições de material permanente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tauá-CE;
Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos;
Considerando a Cláusula Décima, sub Cláusula Primeira da referida Ata de Registro de Preços, bem como o estabelecido na Cláusula Nona, no item 9.1 dos contratos nº 12.09.001/2023-SME – 03 e Contrato nº 12.09.001/2023- SME-09, que estabelece o prazo de entrega do objeto;
Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme consta nas solicitações realizadas pelas ordens de compra nº 202400878 e 202400879 e 202400907, datadas do dia 08 de julho de 2024 e enviadas para o e-mail institucional da empesa em 09 de julho de 2024, às 17h. As descrições das ordens de compra estão abaixo discriminadas:
Nº DA ORDEM DE COMPRADATA DA EMISSÃODESCRIÇÃO E QUANT DO ITEM20240087808/07/20247-BEBEDOURO INDUSTRIAL AÇO INOX - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: CONFECCIONADO EM AÇO INOX; POSSUIR NO MINIMO 04 (QUATRO) TORNEIRAS FRONTAIS; COM REFRIGERAÇÃO ATRAVÉS DE COMPRESSOR DE MOTOR ¼ HP DE POTÊNCIA COM GÁS ECOLOGICO R134A, POSSUIR TRÊS TORNEIRAS SENDO PARA COPO E UMA PRESSÃO, AMBAS COM REGULAGEM DO JATO DA ÁGUA, EM AÇO INOX; POSSUIR RESERVATÓRIO EM POLIPROPILENO ATÓXICO COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 180 (CENTO E OITENTA ) LITROS COM BOIA CONTROLADORA DO NIÍVEL DE ÁGUA; POSSUIR ISOLAMENTO TÉRMICO EM PS; COM SISTEMA DE FILTRAGEM ATRAVÉS DE FILTRO DE CARVÃO ATIVADO QUE DEVE ACOMPANHAR BEBEDOURO SENDO EXTERNO COM ROSCA DE ½” E REFRIGERAÇÃO DE NO MINIMO 50 LITROS POR HORA; POSSUIR TODO SEU CORPO FECHADO E ESTRUTURA, SEM ABERTURAS E SER REVESTIDO EXTERNAMENTE EM AÇO INOX 430; POSSUIR SERPENTINA EM AÇO INOX 304 INTERNAMENTE; POSSUIR APARADOR DE ÁGUA FRONTAL EM CHAPA DE AÇO INOX 430 DE FACIL MANUSEIO PARA ESVAZIAR OU HIGIENIZAR COM DRENO PARA SAÍDA; POSSUIR TERMOSTATO COM NO MINIMO 7 (SETE) NÍVEIS PARA CONTROLE DE TEMPERATURA; POSSUIR TAMPA E PÉS REGULÁVEIS EM PLÁSTICO ABS INJETADO; POSSUIR ENTRADA SUPERIOR PARA GALÃO DE 20 LITROS DE ÁGUA; POSSUIR SELO DO INMETRO COM CERTIFICADO VÁLIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 344 QUE OBRIGA QUE OS EQUIPAMENTOS PARA CONSUMO DE ÁGUA DEVERÃO SER FABRICADOS E COMERCIALIZADOS EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS APROVADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO INMETRO. POSSUIR GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO. APRESENTAR CERTIFICADO DO INMETRO JUNTO A PROPOSTA DE PREÇOS, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO; GARANTIA DO FABRICANTE: 12 (DOZE) MESES COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRESTADA NO ESTADO DO CEARÁ OU ATRAVÉS DE TELEFONE 0800 PARA AGENDAMENTO COM ENVIO SEM QUAISQUER ONUS PARA ESTA ADMINISTRAÇÃO. Quantidade :0320240087808/07/20242. ARMÁRIO ESCOLAR PARA ALUNOS - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 04 CORPOS E 16 PORTAS: CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO #26 NORMALIZADA LAMINADA A FRIO NAS LATERAIS, NO FUNDO, PRATELEIRAS E PORTAS; POSSUI 04 CORPOS, COM 16 PORTAS SOBREPOSTAS EM AÇO CHAPA #26 (0,45MM) COM ENCAIXE TOTAL POR DENTRO DO VÃO COM FURAÇÃO PARA VENTILAÇÃO NA PARTE SUPERIOR DE CADA PORTA E . FECHAMENTO ATRAVÉS DE FECHADURA TIPO YALE. VENEZIANAS PARA VENTILAÇÃO EM CADA PORTA. DEVE POSSUIR CABIDE EM POLIPROPILENO EM CADA VÃO; PÉS REMOVÍVEIS EM POLIPROPILENO DE ALTO IMPACTO COM SISTEMA COM REGULAGEM DE ALTURA. POSSIBILIDADE DE MONTAGEM EM SÉRIE EM VÁRIOS VÃOS CONTÍNUOS. DIMENSÕES: 2000X1450X420MM (AXLXP) COM VARIAÇÃO DE +/- 5%; ACABAMENTO: CORPO TRATADO PELO PROCESSO ANTICORROSIVO À BASE DE FOSFATO DE ZINCO E PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ (TINTA EPÓXI) COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 240 ºC NA COR CINZA CRISTAL E AS PORTAS EM PINTURA ELETROSTÁTICA LÍQUIDA (ESMALTE SINTÉTICO) COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 240 ºC, NA COR VERDE. MONTAGEM DO MÓVEL É REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA PROPIO, QUE PERMITE MONTAGENS E DESMONTAGENS SUCESSIVAS, MANTENDO A RIGIDEZ, ESTABILIDADE E ACABAMENTO DO MÓVEL, ELIMINANDO A APARÊNCIA DE PARAFUSOS. PRODUTO DEVE ATENDER ÁS EXIGÊNCIAS DA NORMA REGULAMENTADORA NR-17.3(MOBILIÁRIO PARA POSTOS DE TRABALHO) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO ATRAVÉS DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE CONFORMIDADE ERGONÔMICA PARA COM A NR 17, POR PROFISSIONAL DE ERGONOMIA CERTIFICADO PELA ABERGO COM VALIDADE A VENCER, EM PAPEL TIMBRADO DO PROFISSIONAL QUE FAZ A ANALISE, EMITE E ASSINA O LAUDO, COM FOTO DO PRODUTO E SUA DESCRIÇÃO TÉCNICA EM DOCUMENTO DO FABRICANTE, MENÇÃO A NORMA NR-17, ANALISE E CONCLUSÃO, DATA E VALIDADE. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS DA LICITANTE QUE NÃO APRESENTÁ-LOS. PRODUTO MONTÁVEL UTILIZANDO SISTEMA DE TRAVAS, ALAVANCA E UNHA, DESENVOLVIDAS EM ALTAS TECNOLOGIAS DE ESTAMPAGEM, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PARAFUSOS. Quantidade: 25 unidades20240087908/07/20242. ARMÁRIO ESCOLAR PARA ALUNOS - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 04 CORPOS E 16 PORTAS: CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO #26 NORMALIZADA LAMINADA A FRIO NAS LATERAIS, NO FUNDO, PRATELEIRAS E PORTAS; POSSUI 04 CORPOS, COM 16 PORTAS SOBREPOSTAS EM AÇO CHAPA #26 (0,45MM) COM ENCAIXE TOTAL POR DENTRO DO VÃO COM FURAÇÃO PARA VENTILAÇÃO NA PARTE SUPERIOR DE CADA PORTA E . FECHAMENTO ATRAVÉS DE FECHADURA TIPO YALE. VENEZIANAS PARA VENTILAÇÃO EM CADA PORTA. DEVE POSSUIR CABIDE EM POLIPROPILENO EM CADA VÃO; PÉS REMOVÍVEIS EM POLIPROPILENO DE ALTO IMPACTO COM SISTEMA COM REGULAGEM DE ALTURA. POSSIBILIDADE DE MONTAGEM EM SÉRIE EM VÁRIOS VÃOS CONTÍNUOS. DIMENSÕES: 2000X1450X420MM (AXLXP) COM VARIAÇÃO DE +/- 5%; ACABAMENTO: CORPO TRATADO PELO PROCESSO ANTICORROSIVO À BASE DE FOSFATO DE ZINCO E PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ (TINTA EPÓXI) COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 240 ºC NA COR CINZA CRISTAL E AS PORTAS EM PINTURA ELETROSTÁTICA LÍQUIDA (ESMALTE SINTÉTICO) COM CAMADA DE 30 A 40 MÍCRONS COM SECAGEM EM ESTUFA A 240 ºC, NA COR VERDE. MONTAGEM DO MÓVEL É REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA PROPIO, QUE PERMITE MONTAGENS E DESMONTAGENS SUCESSIVAS, MANTENDO A RIGIDEZ, ESTABILIDADE E ACABAMENTO DO MÓVEL, ELIMINANDO A APARÊNCIA DE PARAFUSOS. PRODUTO DEVE ATENDER ÁS EXIGÊNCIAS DA NORMA REGULAMENTADORA NR-17.3(MOBILIÁRIO PARA POSTOS DE TRABALHO) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO ATRAVÉS DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE CONFORMIDADE ERGONÔMICA PARA COM A NR 17, POR PROFISSIONAL DE ERGONOMIA CERTIFICADO PELA ABERGO COM VALIDADE A VENCER, EM PAPEL TIMBRADO DO PROFISSIONAL QUE FAZ A ANALISE, EMITE E ASSINA O LAUDO, COM FOTO DO PRODUTO E SUA DESCRIÇÃO TÉCNICA EM DOCUMENTO DO FABRICANTE, MENÇÃO A NORMA NR-17, ANALISE E CONCLUSÃO, DATA E VALIDADE. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS DA LICITANTE QUE NÃO APRESENTÁ-LOS. PRODUTO MONTÁVEL UTILIZANDO SISTEMA DE TRAVAS, ALAVANCA E UNHA, DESENVOLVIDAS EM ALTAS TECNOLOGIAS DE ESTAMPAGEM, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PARAFUSOS. Quantidade: 24 unidades20240090708/07/202410- CAMINHA EMPILHAVEL - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: TIPO INFANTIL, COLORIDA, ATÓXICA, CONSTITUÍDA DE DUAS (2) CABECEIRAS E QUATRO (4) PÉS DE APOIO ANTIDERRAPANTE, EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO NAS CORES VIOLETA, VERDE LIMÃO, LARANJA OU VERDE BANDEIRA. OS PÉS SEGUEM O MESMO DESIGN DAS CABECEIRAS E ESTÃO LOCALIZADOS NA PARTE CENTRAL, O SISTEMA DE FIXAÇÃO NÃO PERMITE A REMOÇÃO DA MESMA PARA MAIOR SEGURANÇA, CABECEIRAS E PÉS DOTADOS DE PONTEIRAS DE BORRACHA, SENDO QUATRO(4) PARA CADA CABECEIRA E DOIS (2) EM CADA PÉ. AS SUAS LATERAIS COMPÕEM-SE EM ALUMÍNIO(ESPESSURA 1,50MM, LIGA6063-T5). SISTEMA DE ENCAIXE EMPILHÁVEL. LEITO CONFECCIONADO EM TELA VAZADA COM SISTEMA DE VENTILAÇÃO, ANTITRANSPIRANTE, LAVÁVEL, ANTIFUNGO, ANTICHAMAS, A TRATAMENTO ANTIBACTERIANO NAS CABECEIRAS, ISENTA DE FTALATO/BISFENOL, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER EMPASTADO COM PVC DE ALTA RESISTÊNCIA E LATERAIS SELADAS A QUENTE. SISTEMA DE FIXAÇÃO ENTRE CABECEIRA/TELA ATRAVÉS DE PRESILHA E PARAFUSOS PARA PLÁSTICO FLANGEADO RI ZINCADO BRANCO. ENTRE CABECEIRA/TUBO, ATRAVÉS DE PARAFUSOS PARA PLÁSTICO FLANGEADO RI ZINCADO BRANCO, ENTRE PÉ DE APOIO/TUBO, ATRAVÉS DE SUPORTE FIXO, TRAVA E PARAFUSOS PARA PLÁSTICO FLANGEADO RI ZINCADO BRANCO. APRESENTAR JUNTO COM A PROPOSTA DE PREÇOS RELATÓRIO DE ENSAIO EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO, DO IMPACTO IZOD EM MATERIAL POLIMÉRICO DAS CABECEIRAS E PÉS DE APOIO DA CAMINHA EMPILHÁVEL COM RESISTÊNCIA MÉDIA AO IMPACTO IGUAL OU MAIOR QUE 182J/M EM NOME DA MARCA COTADA NA PROPOSTA. A CAMINHA EMPILHÁVEL É COMPOSTA POR MÓDULOS, ESTE SISTEMA PERMITE QUE TODOS OS SEUS COMPONENTES SEJAM REPOSTOS. FAIXA ETÁRIA: 2 Á 5 ANOS, NO MINIMO 50KG. COMPRIMENTO: 135, LARGURA 60CM E ALTURA 15CM. DEVE ATENDER ÁS EXIGÊNCIAS ATRAVÉS DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO E LAUDOS QUE ATESTEM A QUALIDADE DO PRODUTO, PARA CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS QUE O PRODUTO ATENDE AS EXIGENCIAS. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS DA LICITANTE EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO QUE NÃO APRESENTÁ-LOS. Quantidades: 125 unidades.
Considerando, portanto, que a empresa 'd4MEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, descumpriu o prazo das ordens de compras acima mencionadas;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Terceira do referido contrato e nos artigos 86 e 87 da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores;
RESOLVE NOTIFICAR a empresa 'd4MEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 41.600.131/0001-97, situada à Rua Teresa Cristina, nº 1258, bairro Centro, em Fortaleza, Estado do Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar, brasileiro, CPF nº 116.390.753-72, para que cumpra o objeto do contrato, conforme ordens de compras, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após o recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 12.09.001/2023-SME - 03, e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.
Tauá-CE, 13 de setembro de 2024.
Atenciosamente,
José Eronilson Alexandrino Souza
Ordenador de Despesas da Educação
João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação de Tauá.
