PORTARIA N.º 0916001/2024 – SME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie e,

CONSIDERANDO que a licença para tratamento de saúde do atual Diretor da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DONDON FEITOSA – SEDE/TAUÁ, FRANCISCO ROGÉRIO GOMES BARROS, foi deferida, culminando com a convocação de um(a) Diretor(a) interino, por 60 (sessenta) dias, e;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão de Transição, para dar o suporte necessário ao (à) Gestor(a), nomeado(a) interinamente.

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Transição para a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DONDON FEITOSA – SEDE/TAUÁ, com a finalidade de:

I – Proceder ao levantamento de informação administrativa e patrimonial da Escola, para subsidiar as ações de planejamento em todos os aspectos da gestão implantada interinamente na ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DONDON FEITOSA – SEDE/TAUÁ;

Art. 2º. A COMISSÃO de Transição será composta por 03 (três) servidores da Secretaria Municipal da Educação – SME, sem ônus para esta Secretaria, como sendo:

I – Antônia Bezerra Gomes, matrícula n.º 3.677 – Coordenadoria de Gestão Escolar e de Pessoas - COGEP;

II – José Eronilson Alexandrino Souza, matrícula n.º 2.313 - Secretário Executivo da Secretaria da Educação;

III – Lucilene Alves da Silva, matrícula n.º 1.168 – Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem - CODEA;

Parágrafo Único. A referida Comissão será presidida pelo integrante José Eronilson Alexandrino Souza.Art. 3º. A Comissão de Transição, quando necessário, poderá solicitar informações a qualquer setor da Unidade Escolar.

Art. 4º - Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão no período de 17 a 23 de setembro de 2024.Art. 5º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.Art. 6º - As etapas do Processo de Transição, bem com a metodologia de trabalho, serão definidas pela Comissão.Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 16 de setembro de 2024.

JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA

Secretário da Educação.

(PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº 001/2024)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 55 e 56 da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021, pela Lei Municipal nº 2.808, de 18.12.2023; e

CONSIDERANDO o deferimento do pedido de Licença de Tratamento de Saúde (CID 10 – F41 – L 30.9 + F43), que concedeu 60 (sessenta) dias de afastamento, a partir de 13 (treze) de setembro de 2024, ao Servidor Público Municipal, FRANCISCO ROGÉRIO GOMES BARROS, DIRETOR DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, Simbologia FC, Nível 1, junto à ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DONDON FEITOSA – SEDE/TAUÁ;

CONSIDERANDO a que a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DONDON FEITOSA, funciona em tempo integral assistindo a 327 (trezentos e vinte e sete) alunos e com uma grande demanda de atividades escolares a serem desenvolvidas por seu Corpo Gestor, em especial por seu Diretor;

CONSIDERANDO a previsão legal constante no art. 44 e seguintes, da Lei Municipal Nº 1558/2008, que trata da substituição que envolvam Profissional do Magistério em atividade de docência ou no exercício de cargo em comissão e/ou função de confiança;

CONSIDERANDO a ordem de prioridade estabelecida pelo Edital nº 16/2024-SME, com fundamento na Lei Municipal nº 2.808, de 18.12.2023 e no Edital de Processo de Seleção Pública Interna nº 001/2024, de 10.01.2024;

CONSIDERANDO a necessidade em caráter de urgência de substituição.

RESOLVE:

1.Convocar a candidata DANUZIA PEDROSA DE OLIVEIRA, para assumir, INTERINAMENTE, por 60 (sessenta) dias, o cargo de Confiança de Diretor de Escola de Tempo Integral, Simbologia FC, Nível 1, junto à Escola de Ensino Fundamental Dondon Feitosa – Sede/Tauá, devendo sua remuneração ser calculada na proporção dos dias trabalhados;

2.A candidata deve comparecer até o dia 18 de setembro de 2024, no horário 7:30 às 11:30h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada à Avenida Moacir Pereira Gondim, s/n, Bairro Planalto dos Colibris, Tauá/CE, MUNIDA dos seguintes documentos, para apresentação:

I – CERTIDÃO NEGATIVA, fornecida pela Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas (SEGOP), de pena disciplinar nos últimos 3 (três) anos.

II – DECLARAÇÃO, fornecida pela Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas (SEGOP), de que não estar em função readaptada ou em cumprimento de licença para fins de interesse particular.

III – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE de 08 (oito) horas diárias, nos turnos matutino e vespertino, em consonância com o horário de trabalho estabelecido pela Secretaria Municipal da Educação, conforme modelo constante no ANEXO II do Edital de Processo de Seleção Pública Interna nº 001/2024, de 10.01.2024.

IV – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, conforme modelo constante nos ANEXO III do Edital de Processo de Seleção Pública Interna nº 001/2024, de 10.01.2024.

3. A documentação a ser apresentada constitui-se de requisitos exigidos na Lei Municipal Nº 2.808, de 2023 e no Edital de Processo de Seleção Pública Interna nº 001/2024, de 10.01.2024

4. O não comparecimento da candidata convocada no dia e nos horários previstos neste Edital caracterizará, automaticamente, sua desistência.

5. A não apresentação dos documentos constantes nos incisos de I ao IV do item 2, deste Edital, impossibilitará a posse interina da candidata.PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 16 de setembro de 2024.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

EXTRATO CONTRATO. Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 090901/2024-SME, resultante da Tomada de Preços nº 004/2023-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de quadra coberta, com vestiário, padrão FNDE, junto à Secretaria da Educação do município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 439.193,32 (quatrocentos e trinta e nove mil e cento e noventa e três reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.12.361.1002.1.029.0000; FONTE DE RECURSOS: 1.569.0000.00. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de setembro de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (três) meses, a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.026.525/0001-00, representada por Adahil Veras Leitão Júnior. Tauá/CE, 10 de setembro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza – Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 0903001/2023-15, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 09.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Souza Júnior. Tauá-CE, 12 de setembro de 2024. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.