DECRETO Nº 0620001/2024-GABP.

Concede a Medalha do Quinamuiú às Personalidades que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do § 5º, do art. 102, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 0429001/2024-GABP, de 29 de abril de 2024, que institui a Medalha do Quinamuiú, destinada a homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços ao Município de Tauá;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelos representantes do povo do Município de Tauá durante o exercício dos seus mandatos e a programação comemorativa pelo transcurso do Aniversário de 222 Anos de Emancipação Política do Município de Tauá, dia 03 de maio de 2024, em 1ª edição;

CONSIDERANDO a necessidade de galardoar o mérito de pessoas que se distingam pela notoriedade do saber, que tenham prestado ou prestem relevantes serviços à coletividade, no exercício de mandato, cargo ou função pública ou no desempenho de atividade privada com relevância pública ou por excepcional dedicação ao serviço público.

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO QUINAMUIU as personalidades políticas abaixo relacionadas, em reconhecimento público aos relevantes serviços prestados à coletividade quando do exercício de mandato, na condição de titular, interino ou substituto, no período compreendido entre o dia 03 de maio de 1802, data da emancipação política do Município de Tauá e o dia 03 de maio de 2024:

ORDEMNOMECARGOPERÍODO01Abílio Citó de Sousa ValeVEREADORSuplente: 1963 a 1966 (1965 assumiu a vaga do Titular Pedro Pedrosa de Castro Castelo)02Adriano Gonçalves DimasVEREADORSuplente: 2021 a 2024; Em exercício: 2021 (30 dias) | 2022 a 2023 | 2024 (3 meses)03Alaor Cavalcante Mota FilhoVEREADORTitular: 1989 a 1992; 2017 a 2020 | 2021 a 2024; Secretário: 1989 a 1990; Suplente: 2013 a 201604Alcides FeitosaVEREADORTitular: 1948 a 1950; Secretário 1948 a 195005Alípio Cavalcante de CarvalhoVEREADORTitular: 1892.06Ananias Filho MotaVEREADORSuplente: 2013 a 2016 | 2017 a 2020 | 2021 a 2024; Em exercício: 2013 a 2015 | 2019 (5 meses) | 2020 (30 dias) | 2022 (4 meses) 07Antônia Anete Pereira DuarteVEREADORSuplente: 2021 a 2024; em Exercício: 2023 (4 meses).08Antônio Agenor Cavalcante MotaVEREADORTitular: 2001 a 2004 | 2005 a 2008 / 2009 a 2012; Suplente: 2013 a 201609Antônio Alexandrino FeitosaVEREADORTitular: 1993 a 1996.10Antônio Alves de LimaVEREADORTitular: 1959 a 1961 | 1963 a 1966 | 1967 a 1970 | 1973 a 1976 | 1983 a 1988 | 1989 a 1992; Vice-Presidente: 1967 | 1970; Secretário: 1969; 2º Secretário 1987 | 1988; Suplente: 1959 a 1962.11Antônio Ari AlencarVEREADORTitular: 1983 a 1988; Vice-Presidente: 1987 | 1988; Secretário: 1983 | 1984.12Antônio Arnou MotaVEREADORTitular: 1973 a 1976 | 1977 a 1982 | 1983 a 1988; Vice-Presidente: 1973 | 1974.13Antônio Carvalho AlexandrinoVEREADORTitular: 1977 a 1982 | 1983 a 1988 | 1989 a 1992; Secretário: 1978.14Antônio Cícero Marques LimaVEREADORSuplente 2017 a 2020 | 2021 a 2024; Em exercício: 2019 (5 meses) | 2020 (30 dias) | 2021 a 2022 | 2023 a 2024 (8 meses).15Antônio Cleber Freitas CarvalhoVEREADORSuplente 1977 a 1982. Em exercício: 1981.16Antônio Coutinho SobrinhoVEREADORTitular: 1989 a 1992 | 1993 a 1996 | 1997 a 2000 | 2001 a 2004 | 2005 a 2008 | 2013 a 2016 | 2017 a 2020; Vice-Presidente: 1989 | 1990.17Antônio Marcos CaracasVEREADORTitular: 2001 a 2004 | 2013 a 2016; Suplente 2009 a 2012 ; 2017 a 2020.18Antônio Martins Chaves (Capitão)VEREADORTitular: 1836 | 1837 | 1841.19Antônio Pereira LimaVEREADORTitular: 1989 a 1992 | 1993 a 1996.20Antônio Sampaio MoreiraVEREADORSuplente: 2009 a 2012; Em exercício: 2009 a 2011.21Antônio Teixeira BenevidesVEREADORSuplente: 1948 a 1950 (1951 assumiu a vaga de Francisco Carlos da Silva).22Antônio Teixeira da SilvaVEREADORTitular: 1993 a 1996 | 1997 a 2000.23Antônio Vieira Gomes (Coronel)VEREADORTitular: 1936.24Apolyanna Lima FerreiraVEREADORTitular: 2021 a 2024.25Antônio Moreira VerasVEREADORTitular: 1963 a 1966 | 1973 a 1976; Secretário 1963 a 1966; 2º Secretário 1973.26Argentino Barbosa da SilvaVEREADORTitular: 1959 a 1962.27Antônio Pinheiro do CarmoVEREADORTitular: 1948 a 1950.28Argintino Tomaz FilhoVEREADORTitular: 2017 a 2020 | 2021 a 2024.29Aristides Telles de Sousa ValleVEREADORTitular: 189630Ataciso Cavalcante Mota FilhoVEREADORTitular: 1997 a 2000 | 2001 a 2004; Suplente: 2009 a 2012 | 2013 a 2016.31Audic Cavalcante Mota DiasVEREADORTitular: 2009 a 2012 | 2013 a 2016.32Benone Telles de Sousa ValeVEREADORTitular: 189233Carlos Frederico Citó César RegoVEREADORTitular: 1997 a 2000 | 2001 a 2004.34Celina Maria Torres Portugal CavalcanteVEREADORSuplente: 1977 a 1982 (assumiu em 1979).35Cipriano Alves FeitosaVEREADORTitular: 1869 | 1870 | 1872.36Cláudio Régis Freitas VieiraVEREADORTitular: 1989 a 1992 | 1993 a 1996 | 2013 a 2016.37Custódio Lino dos SantosVEREADORSuplente: 1948 a 1950; Em exercício: 1951. 38Edy Lincon Cavalcante DiasVEREADORTitular: 2017 a 2020.39'c9rico Batista LimaVEREADORTitular: 2021 a 2024.40Ester Caracas GonçalvesVEREADORTitular: 1997 (substituída por Francisco Avelange).41Eufrásio Leopoldo Araujo FeitosaVEREADORTitular: 1887 a 1890.42Eufrázio Alves FeitosaVEREADORTitular: 1902.43Expedito de Araújo FeitosaVEREADORTitular: 1955 a 1958 | 1959 a 1962 | 1967 a 1970 | 1971 a 1972; Suplente 1936; 2º Secretário 1969 a 1970.44Expedito de Araújo Feitosa JúniorVEREADORTitular: 1993 a 1996 | 1997 a 2000 | 2001 a 2004.45Fábio Alexandrino FeitosaVEREADORSuplente: 2001 a 2004. Assumindo durante este período.46Felipe Veloso Soares Viana de AbreuVEREADORTitular: 2013 a 2016 | 2017 a 2020 | 2021 a 2024.47Fernando do Ó do NascimentoVEREADORTitular: 1967 a 1971; 2º Secretário: 1967.48Filomeno Gonçalves MaiaVEREADORSuplente: 1948 a 1950 (assumiu a vaga de Temístocles Lins Fialho).49Francisco Alcemar PedrosaVEREADORTitular: 2001 a 2004.50Francisco Alexandrino CazéVEREADORTitular: 1973 a 1976 | 1977 a 1982 | 1983 a 1988; Secretário: 1973; Suplente: 1989 a 1992 (assumiu a vaga de Júlio Alexandrino Feitosa Gonçalves).51Francisco Alves FeitosaVEREADORTitular: 1936.52Francisco Alves TeixeiraVEREADORSuplente: 1948 a 1950 (1951 assumiu a vaga de Moacir Pereira Gondim).53Francisco Antônio de Lima PaixãoVEREADORTitular: 1983 a 1988; Vice-Presidente – 1983 | 1984.54Francisco Avelange Cavalcante Mota JúniorVEREADORSuplente: 2017 a 2020. Em exercício: 2017 | 2018 | 2020.55Francisco Caracas dos SantosVEREADORTitular: 1973 a 1976.56Francisco Cidrão BezerraVEREADORTitular: 1977 a 1982 | 1983 a 1988 | 1989 a 1992; Secretário: 1985 a 1986.57Francisco Avelange Cavalcante MotaVEREADORTitular: 2001 a 2004.58Francisco Cleber Castelo GuedesVEREADORTitular: 1997 a 2000 | 2001 a 2004; Suplente: 2005 a 2008.59Francisco da Costa FeitosaVEREADORTitular: 2013 a 2016 | 2017 a 2020 | 2021 a 2024.60Francisco de Deus Alves FeitosaVEREADORTitular: 1951 a 1955 (assumiu a vaga de Nilton Pedrosa Castelo).61Francisco Freire CidrãoVEREADORTitular: 1936.62Francisco Helder Lima CasteloVEREADORTitular: 1993 a 1996 | 1997 a 2000 | 2001 a 2004 | 2005 a 2008 | 2021 a 2024.63Francisco Lourivaldo GonçalvesVEREADORTitular: 1963 a 1966 | 1967 a 1970 | 1971 a 1972; Secretário: 1965.64Francisco Misael CavalcanteVEREADORTitular: 1967 a 1970 | 1971 a 1972 | 1989 a 1992 | 1993 a 1996 | 1997 a 2000; Secretário 1968.65Francisco Mota LimaVEREADORSuplente: 1989 a 1992 (assumiu a vaga de Cláudio Regis em 20/01/1989).66Francisco Pereira MaiaVEREADORTitular: 1841 | 1843.67Francisco Soares de CarvalhoVEREADORTitular: 1963 a 1966.68Francisco Teobaldo Cidrão SoutoVEREADORTitular: 1971 a 1972 | 1977 a 1982.69Francisco Wellington Urbano CavalcanteVEREADORTitular: 2001 a 2004 | 2009 a 2012 | 2013 a 2016 | 2021 a 2024; Suplente: 2004 a 2008 | 2017 a 2020.70Fúlvio Emerson Gonçalves CavalcanteVEREADORTitular: 2021 a 2024.71Genésio Rodrigues LoiolaVEREADORTitular: 1959 a 1962 |1973 a 1976.72Genival Coutinho SobrinhoVEREADORTitular: 2021 a 2024.73Inácio LoiolaVEREADORTitular: 1971 a 1972.74Irajá Lima AlexandrinoVEREADORTitular: 1997 a 2000 | 2001 a 2004.75Gerardo Feitosa de SousaVEREADORTitular: 1948 a 1950 | 1955 a 1958 | 1977 a 1982; Vice-Presidente: 1981; Secretário: 1957 a 1958; Suplente: 1973 a 1976.76Gervásio Alves MeirelesVEREADORTitular: 1896 | 1903 | 1904 | 1906 | 1908.77Gervásio Angélico AraújoVEREADORSuplente: 1989 a 1992 (1991 a 1992)78Jeronimo Leopoldo de Araújo ChavesVEREADORTitular: 1881.79Inácio Ferrer FeitosaVEREADORTitular: 1955 a 1958.80João Carvalho AlexandrinoVEREADORTitular: 1989 a 1992 / 1993 a 1996.81João Evonilson Alexandrino de SousaVEREADORTitular: 2013 a 2016 | 2017 a 2020; Suplente 2009 a 2012 | 2021 a 2024.82João de Araújo Chaves JúniorVEREADORTitular: 1802.83João Firmino de AraújoVEREADORTitular: 1955 a 1958.84João Firmino FilhoVEREADORTitular: 1959 a 1962 | 1963 a 1966; Secretário 1959/1960.85João Freire CidrãoVEREADORTitular: 1892 | 1896 | 1920 a 1924.86João Gonçalves de MatosVEREADORTitular: 1971 a 1972; Vice-Presidente 1971 a 1972.87João Moreira NetoVEREADORTitular: 1993 a 1996 | 1997 a 2000.88Joaquim Alexandrino Feitosa GonçalvesVEREADORTitular: 1977 a 1982.89Joaquim Alves Feitosa (Major)VEREADORTitular: 1862 | 1881 | 1883 a 1886 | 1890 | 191390Joaquim Alves Ferreira (Capitão)VEREADORTitular: 1902 | 1903 | 1906 | 1908.91Joaquim Alves Feitosa FilhoVEREADORTitular: 1948 a 1950.92Joaquim Antônio MeirelesVEREADORTitular: 1902 | 1904.93Joaquim de Sousa BastosVEREADORTitular: 1963 a 1966; Vice-Presidente: 1966.94Joaquim Pedroso FeitosaVEREADORTitular: 1951 a 1955.95Joaquim de Souza RêgoVEREADORTitular: 1841.96Joaquim Jácome de Araújo ChavesVEREADORTitular: 1881.97Joaquim Solano FeitosaVEREADORTitular: 1948 a 1950.98José Alexandrino NogueiraVEREADORTitular: 1951 a 1953 (renunciou em 22/07/1953).99José Alverne LacerdaVEREADORTitular: 1989 a 1992 | 1993 a 1996.100José Arivaldo de Melo GonçalvesVEREADORTitular: 1951 a 1954.101José Castelo CidrãoVEREADORTitular: 2001 a 2004.102José de Araújo ChavesVEREADORTitular: 1822.103José da Costa LeitãoVEREADORTitular: 1870.104José da Costa Leitão LimaVEREADORTitular: 1967 a 1970 | 1971 a 1972 | 1973 a 1976 | 1983 a 1988; Secretário: 1970.105José de Araújo FeitosaVEREADORTitular: 1955 a 1958.106José de Sousa RêgoVEREADORTitular: 1822.107José do Vale PedrosaVEREADORTitular: 1822.108José Edvalço de AraújoVEREADORTitular: 1989 a 1992; 2º Secretário 1991 | 1992.109José Gonçalves MatosVEREADORTitular: 1967 a 1970 | 1983 a 1988; 2º Secretário: 1968.110José Gonçalves CavalcanteVEREADORTitular: 1971 a 1972.111José Laerte GomesVEREADORTitular: 1973 a 1976.112José Lins Pedrosa CasteloVEREADORTitular: 1967 a 1970 | 1971 a 1972 | 1973 a 1976 | 1977 a 1982 | 1983 a 1988 | 1989 a 1992; Vice-Presidente: 1968; 2º Secretário: 1971 a 1972.113José Lúcio do NascimentoVEREADORTitular: 1920.114José Thomaz de Oliveira GasparVEREADORTitular: 1902 | 1903 | 1904 | 1908.115José Noronha de MenezesVEREADORTitular: 1936.116José Permínio de NoronhaVEREADORTitular: 1955 a 1958.117José Veríssimo de PaivaVEREADORTitular: 1983 a 1988 | 1993 a 1996; Vice-Presidente: 1985 | 1986.118José Wellington de Melo Gonçalves JúniorVEREADORTitular: 2013 a 2016 | 2017 a 2020.119Josevaldo Alves do NascimentoVEREADORTitular: 2005 a 2008.120Júlio Alexandrino Feitosa GonçalvesVEREADORTitular: 1983 a 1988 | 1989 a 1992 | 1993 a 1996 | 1997 a 2000 | 2001 a 2004; 2º Secretário: 1989 a 1990.121Laurentino Gomes LoiolaVEREADORTitular: 1955 a 1958 | 1959 a 1962 | 1963 a 1966 | 1973 a 1976 | 1977 a 1982; Secretário: 1956 a 1961; Suplente: 1971 a 1972 (assumiu a vaga de Expedito de Araújo Feitosa); Suplente: 1983 a 1988 (assumiu a vaga de José da Costa Leitão Lima e Antônio Arnou Mota).122Laurindo Gomes NetoVEREADORTitular: 2009 a 2012.123Leandro Custódio BizerrilVEREADORTitular: 1802.124Júlio Gonçalves SobrinhoVEREADORTitular: 1955 a 1958.125Laucimar Gomes LoiolaVEREADORTitular: 1997 a 2000.126Leônidas Cordeiro do NascimentoVEREADORTitular: 1989 a 1992.127Lourenço Alves Feitosa e Castro – CoronelVEREADORTitular: 1873 | 1908.128Luís André Bezerra CamposVEREADORTitular: 2021 a 2024.129Luiz Alexandrino de OliveiraVEREADORSuplente: 1977 a 1982 (assumiu em 28/02/1981).130Luiz Alves NetoVEREADORTitular: 1993 a 1996 | 1997 a 2000 | 2001 a 2004 | 2005 a 2008 | 2009 a 2012; Suplente 2021 a 2024.131Luiz Cavalcante DiasVEREADORTitular: 1989 a 1992 | 1993 a 1996 | 1997 a 2000 | 2001 a 2004 | 2005 a 2008.132Luiz Cavalcante MotaVEREADORTitular: 1977 a 1979.133Luiz Freire Cidrão (Duque Cidrão)VEREADORTitular: 1951 a 1954.134Luiz Freitas de CarvalhoVEREADORTitular: 1963 a 1966 | 1967 a 1970 | 1971 a 1972; Vice-Presidente: 1965.135Luiz Joaquim Dias Cavalcante (Quincas Bibiano)VEREADORSuplente: 2021 a 2024. Em exercício: 2023 (4 meses).136Luiz Osório Loiola GonçalvesVEREADORTitular: 1997 a 2000 | 2001 a 2004.137Luiz Porfírio NetoVEREADORSuplente: 1967 a 1970 (assumiu a vaga de Pedro Alexandrino Feitosa e José da Costa Leitão Lima).138Luiz Tomaz DinoVEREADORTitular: 1993 a 1996 | 2001 a 2004 | 2009 a 2012 | 2013 a 2016 | 2017 a 2020 | 2021 a 2024; Suplente: 2005 a 2008.139Manoel Alves de PauloVEREADORTitular: 1977 a 1982 | 1983 a 1988.140Manoel Edval de CarvalhoVEREADORTitular: 1983 a 1988 | 1989 a 1992 | 1993 a 1996 | 1997 a 2000; Suplente: 2000 a 2004 | 2009 a 2012.141Manoel Gomes de FreitasVEREADORTitular: 1920 | 1924.142Manoel Loiola de SenaVEREADORTitular: 1997 a 2000 | 2001 a 2004 | 2009 a 2012 | 2013 a 2016.143Manoel Marrocos Teles (Dr.)VEREADORTitular: 1861144Manoel Teixeira CarvalhoVEREADORTitular: 1983 a 1988.145Marco Aurélio Moreira de AguiarVEREADORTitular: 1989 a 1992 | 1997 a 2000 | 2001 a 2004 | 2005 a 2008 | 2009 a 2012 | 2013 a 2016 | 2017 a 2020 | 2021 a 2024; Secretário: 1991 | 1992.146Marcolino Alves CavalcanteVEREADORTitular: 1862 | 1892 | 1890.147Marcolino José da RochaVEREADORTitular: 1892.148Marçal Alexandrino de OliveiraVEREADORTitular: 1936.149Maria de Fátima Alexandrino NogueiraVEREADORTitular: 1989 a 1992 | 1993 a 1996.150Maria de Fátima Alves Castelo GuedesVEREADORTitular: 2009 a 2012 | 2013 a 2016 | 2017 a 2020.151Maria de Fátima Veloso Soares Mota BastosVEREADORTitular: 2013 a 2016 | 2017 a 2020.152Maria Luiza Uchoa CasteloVEREADORTitular: 1971 a 1972; Secretária: 1971 | 1972.153Mário Alves LoiolaVEREADORTitular: 1963 a 1966 | 1967 a 1970; Vice-Presidente: 1969; Secretário: 1967.154Maurício Manoel de AbreuVEREADORTitular: 1997 a 2000 | 2005 a 2008.155Miguel Alves CaracasVEREADORSuplente 1959 a 1962 (1960 assumiu a vaga de Francisco Setúbal Holanda).156Miguel Gomes de FreitasVEREADORTitular: 1955 a 1958.157Milton Pedrosa CasteloVEREADORTitular: 1951 a 1954.158Moacir Pereira GondimVEREADORTitular: 1948 a 1950.159Moisés Francisco de LacerdaVEREADORTitular: 1989 a 1992 | 1993 a 1996.160Nelson Zacarias de NoronhaVEREADORTitular: 1948 a 1950 | 1951 a 1954161Nilo Loiola AlexandrinoVEREADORTitular: 1951 a 1955.162Olímpio Alves CavalcanteVEREADORTitular: 1896.163Patrícia Pequeno Costa Gomes de AguiarVEREADORTitular: 1993 a 1996.164Pedro Alexandrino FeitosaVEREADORTitular: 1967 a 1970 | 1973 a 1976.165Pedro Alves FeitosaVEREADORTitular: 1906.166Osório do Ó LoiolaVEREADORSuplente: 1951 a 1952; Em exercício 1952 | 1953; Secretário em 1951.167Pedro Ferreira LimaVEREADORTitular: 1977 a 1982 | 1983 a 1988 | 1989 a 1992.168Pedro Pedrosa de Castro CasteloVEREADORTitular: 1959 a 1962 | 1963 a 1966 | 1977 a 1982; Suplente: |1973 a 1976.169Radir Soares da RochaVEREADORTitular: 1983 a 1988.170Raimundo Feitosa de CarvalhoVEREADORTitular: 1959 a 1962; Secretário: 1962.171Raimundo Nonato OlandaVEREADORSuplente: 2021 a 2024; em Exercício: 2022 (5 meses).172Pedro de Deus Alexandrino FeitosaVEREADORTitular: 1989 a 1992; Vice-Presidente: 1991 | 1992.173Rildo Dantas GuerraVEREADORSuplente: 2009 a 2012. Em exercício: 2009 | 2010 | 2011.174Ronaldo César Feitosa Alexandrino CidrãoVEREADORTitular: 1993 a 1996 | 1997 a 2000 | 2001 a 2004 | 2005 a 2008.175Ronaldo César Feitosa Alexandrino Cidrão FilhoVEREADORTitular: 2013 a 2016 | 2017 a 2020 | 2021 a 2024.176Sebastião da Costa Leitão (Major)VEREADORTitular: 1881 | 1888.177Sebastião Feitosa e CastroVEREADORSuplente em 1955 a 1958 (assumiu a vaga de Expedito de Araújo Feitosa).178Tarsizo Oliveira LimaVEREADORSuplente: 2021 a 2024; Em exercício desde fev. 2024.179Temístocles Lins FialhoVEREADORTitular: 1948 a 1950 | 1951 a 1952: Suplente: 1936.180Thiago Mota Feitosa GonçalvesVEREADORSuplente 2021 a 2024; em Exercício: 2021.181Valdemar Gomes BezerraVEREADORTitular: 1997 a 2000.182Valdemar Gomes Bezerra JúniorVEREADORTitular: 2017 a 2020 | 2021 a 2024.183Veridiano Alexandrino FilhoVEREADORTitular: 1959 a 1962 | 1963 a 1966.184Vicente Alexandrino de Sousa (Tenente-Coronel)VEREADORTitular: 1890 | 1902 | 1906 | 1908 | 1913185Williana Bezerra de CarvalhoVEREADORTitular: 2005 a 2008 | 2009 a 2012 | 2013 a 2016 | 2017 a 2020.Art. 2º. As comendas serão entregues aos homenageados de forma personalista, vedada a representação, salvo quanto as honrarias conferidas In Memoriam”, que serão recebidas por seus familiares.

Art. 3º. A comenda não recebida por ausência do homenageado à cerimônia por motivo justificado, poderá ser realizada em outra data a ser definida pela Prefeita Municipal.

Art. 4º. O cerimonial deverá realizar registro histórico, livro oficial aberto especificamente para esse fim, todos os acontecimentos realizados nas solenidades de entregas das comendas e de inauguração do Palácio Quinamuiú, edifício onde funcionará o Centro Administrativo José Fernandes Castelo.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, em 20 de junho de 2024, aos 222º Ano de Emancipação Política do Município de Tauá.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 0903001/2024 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Alexandra Gonçalves Alves Caracas, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo Digital no 2350/2024-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 01 (um) ano;

CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE e o previsto no Estatuto dos Profissionais do Magistério, Lei n° 1558/2008, art. 120;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 01 (um) ano, formulado pelo (a) servidor (a) municipal Alexandra Gonçalves Alves Caracas, matricula n° 555, inscrito (a) no CPF n° ***. 857.283-**, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 26 de março de 2024.

Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto nos arts. 120 e 121, ambos da Lei Municipal n° 1558/2008.

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de setembro de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá torna público o Extrato do Contrato n° 29.08.001/2024-01, decorrente da Pregão Eletrônico n° 13.08.002/2024-SPS, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.244.0137.2.092. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1706. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - SGTV SOB O N° 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886), CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230005 E PROCESSO SEI 71000097975202395, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024; CONTRATADA: JM G LIRA LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: José Márcio Gonçalves Lira. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de agosto de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 78.708,58 (setenta e oito mil, setecentos e oito reais e cinquenta e oito centavos). Tauá-CE, 30 de agosto de 2024. ADRIANO LIMA MARINHO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos de Tauá – CE.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 310803/2022, decorrente da Concorrência Pública Nº 22.09.001/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção do CRAS BAIRRO RABECA (Lote 03), no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): F R ARCANJO MATOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.997.758/0001-53. PRAZO DE DURAÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias - de 26 de agosto de 2024 a 21 de fevereiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Roberto Arcanjo Matos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 21 de agosto de 2024.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 310804/2022, decorrente da Concorrência Pública Nº 22.09.001/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção do CRAS POÇO DA ONÇA (Lote 04), no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): F R ARCANJO MATOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.997.758/0001-53. PRAZO DE DURAÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias - de 26 de agosto de 2024 a 21 de fevereiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Roberto Arcanjo Matos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 21 de agosto de 2024.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 13.08.001/2024-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 13.08.001/2024-SEMUJIDF. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO, DROGAS E FAMÍLIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES DE RENOME LOCAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO, DROGAS E FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Walisson Silva Gomes. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Sara Ferreira dos Santos. VALOR GLOBAL: R$ 244.300,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais). Tauá-CE, 03 de setembro de 2024. Walisson Silva Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família - Órgão Gerenciador.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 22.02.001/2024-SME-08 resultante do Pregão Eletrônico n° 22.02.001/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.062.0000 - Ensino Fundamental. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3:90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.571.0000.00, 1.570.0000.00 e 1.552.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Tauá através da Secretaria da Educação. CONTRATADA: A R G BESERRA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.390,20 (Um mil trezentos e noventa reais e vinte centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônia Rita Gonçalves Beserra. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce; 03 de setembro de 2024. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá torna público o Extrato do Contrato n° 29.08.001/2024-01, decorrente da Pregão Eletrônico n° 19.07.001/2024-SPS, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.244.0137.2.092. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1706. OBJETO: REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - SIGTV SOB O N° EMENDA 55901231330202103 (POLÍTICAS PÚBLICAS - RP2 FONTE 100), ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024; CONTRATADA: MARCOPOLO AS. ASSINA PELO CONTRATADO: Sidnei Vargas da Silva (Procurador). ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de julho de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.315.000,00 (um milhão, trezentos e quinze mil reais). Tauá-CE, 03 de setembro de 2024. ADRIANO LIMA MARINHO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos de Tauá – CE.