ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a Tomada de Preços Nº 004/2023-TP, com fins à Contratação de empresa para execução de quadra coberta, com vestiário, padrão FNDE, junto à Secretaria da Educação do município de Tauá/CE. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, R E SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, PRACIANO EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,G. A. RABELO JUNIOR, NORDESTE CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA, PX3 CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, YELLOW RIVER EMPREENDIMENTOS LTDA,FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER LTDA, ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA, H B SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA, PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, T. C. S. DA SILVA CONSTRUCOES LTDA, LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA, R M CLEMENTE CANDIDO, G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, L B CONSTRUCOES LTDA, BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, MATHEUS TELES CARNEIRO LTDA e TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. EMPRESA CLASSIFICADA: J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, cujo valor global da proposta é R$ 439.193,32 (quatrocentos e trinta e nove mil e cento e noventa e três reais e trinta e dois centavos), sendo declarada vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 29 de agosto de 2024. Comissão Especial de Licitação.
DECRETO Nº. 0830001/2024 - GABP
Altera dispositivo do Decreto nº 1120001/2023 – GAB, de 20.11.2023, com as alterações introduzidas através do Decreto n° 0712001/2024 – GABP, de 12 de julho de 2024, para fins de prorrogação do prazo para elaboração e ratificação do Plano de Contratações Anual e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso III da Lei Orgânica do Município de Tauá – LOM e no Decreto Municipal n° 1120001/2023 -GABP, de 20 de novembro de 2023, com as alterações introduzidas através do Decreto n° 0712001/2024 – GABP, de 12 de julho de 2024;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência a partir de 1º de abril de 2023, e demais legislações aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO que os prazos estabelecidos no §4º do art. 5º, do Anexo XIII, que veio a ser acrescentado através do Decreto n° 0712001/2024 – GABP, de 12 de julho de 2024, para conclusão da consolidação do plano de contratações anual, prevendo a data de 20/08/2024 para término de sua elaboração e encaminhamento para aprovação/ratificação da Prefeita Municipal até o dia 30/08/2024 – em razão da necessidade de prévia realização de serviços técnicos específicos, não suficiente para o desiderato;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o art. 5º, do Anexo XIII, Decreto Municipal n° 1120001/2023 -GABP, de 20 de novembro de 2023, com a alteração acrescentada com pelo §4º pelo Decreto n° 0712001/2024 – GABP, de 12 de julho de 2024, nos termos a seguir:
Art. 5º (...)
§ 4º. Excepcionalmente para o exercício de 2025, a conclusão da consolidação do plano de contratações anual se dará até 04/09/2024 de sua elaboração e o encaminhará para aprovação da Prefeita Municipal, que terá até o dia 10/09/2024 para emitir ratificação.”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, contudo, seus efeitos à data de 20 de agosto de 2024.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 30 de agosto de 2024, aos 222º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 0830001/2024-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Maria Nair Vilma de Freitas, do cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, com lotação na Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, MARIA NAIR VILMA DE FREITAS, portadora do CPF nº ***.572.303-**, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL, Simbologia ASJ-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Procuradoria Geral do Município.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 1114002/2022 - GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 803, págs.16 e 17, de 14/11/2022.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 30 de agosto de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 300801/2024 - COTIP
Designa responsável pelo recebimento de materiais e pela guarda patrimonial da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública e dá outras providências.
A Controladora Geral da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município de Tauá-CE,Cilândia Maria de Araújo Mota, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de designar responsável pelo recebimento de materiais e pela guarda patrimonial da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município de Tauá-CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora municipal, Marcilene Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 32515, CPF nº ***.313.443-**, responsável pelo recebimento dos materiais e pela guarda patrimonial da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Muncípio de Tauá-CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 30 de agosto de 2024, aos 222º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
Cilândia Maria de Araújo Mota
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 08.30.001/2024 - STDETE
Designa Fiscal do Convênio, que indica no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO, MÁRCIA MARIA NORONHA LIMA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2595/2021, de 14 de junho de 2021, em conformidade com o previsto no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021– Lei de Licitações e Contratos Administrativos c/c no art. 69 do Decreto Municipal nº 1120001/2023, de 20 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 0712001/2024, de 12 de julho de 2024 e na Lei Municipal nº 2753/2023, de 10 de abril de 2023.
CONSIDERANDO que a execução do convênio deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 7º do Decreto Municipal nº 1120001/2023.
CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos convênios administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.
CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento dos convênios e para o seu fiel cumprimento;
CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) municipal, ARMANDO NORONHA DE AGUIAR FILHO, matrícula nº 22916 , CPF n° ***.223.483-**, Fiscal do Convênio PROCESSO: 23490.000853/2023-77, que tem como partícipes o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, CNPJ nº 10.744.098/0001-45, o Município de Tauá, CNPJ nº 07.849.532.0001-47 e a Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e a Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - FAIFCE como interveniente, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, em observância à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021– Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Municipal nº 2753/2023, de 10 de abril de 2023; Decreto Municipal nº 1120001/2023, de 20 de novembro de 2023 e Decreto Municipal nº 0712001/2024, de 12 de julho de 2024.
Art. 2º. Caberá ao Fiscal do Convênio designado, dentre outras atribuições decorrentes das normas e regulamentos aplicáveis às contratações administrativas, as competências previstas no art. 10 do Anexo VI do Decreto Municipal nº 1120001/2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 0712001/2024.
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Convênio amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO, TAUÁ-CE, 30 de agosto de 2024.
Marcia Maria Noronha Lima
Secretária Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico,
Tecnológico, Científico e Empreendedorismo
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, torna público o Extrato do Contrato n° 1608001/2024-SESAR, resultante do Pregão Eletrônico n° 27.12.005/2024-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2701.04.122.0037.2.0127. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL DE TAUÁ-CE, CONTRATADA: COMERCIAL CANAÃ LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 16 de agosto de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 193,20 (cento e noventa e três reais e vinte centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Ezaquiel da Silva. Tauá-CE, 16 de Agosto de 2024. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato n° 1608001/2024 SEURB, resultante do Pregão Eletrônico n° 27.12.005/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2701.04.122.0037.2.0129. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE TAUÁ-CE, CONTRATADA: COMERCIAL CANAÃ LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 16 de agosto de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 469,20 (quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Ezaquiel da Silva. Tauá-CE, 16 de Agosto de 2024. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 1805002/2022-SEPPE, decorrente do Processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 18.05.002/2022-SEPPE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. CONTRATADA: EXP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DOS SERVICOS DE CONSULTORIA EM ASSESSORIA NA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA AGENDA ESTRATÉGICA DE GOVERNO, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA DO MUNICÍPIO DE TAUA/CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Reequilíbrio Econômico-Financeiro. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais) mensais. ASSINA PELO CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELA CONTRATADA: Karlo José Medeiros Teles. Tauá-CE, 29 de agosto de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.
TERMO DE ERRATA AO EXTRATO
A referida alteração deriva do erro de digitação no extrato do termo aditivo em epígrafe. Neste sentido, onde lê-se:
“EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLOBARAÇÃO Nº 11.07.001/2023-SMS. O Município de Tauá, através da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 11.07.001/2023-SMS, resultante da Chamamento Público nº 02.05.001/2023-SMS, a saber: OBJETO: Contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), para o fortalecimento do processo de gestão, fortalecendo as políticas de saúde na atenção primária, a planificação da Atenção Primária de Saúde (APS), bem como o fortalecimento de boas práticas gestão, atendimento qualificado dos seus programas e agendas, promover um serviço que proporcione um atendimento humanizado, com foco na promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde dos usuários do sistema único de saúde do município de Tauá/CE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde.
VALOR GLOBAL REAJUSTADO: R$ 50.224.290,79 (cinquenta milhões, duzentos e vinte quatro mil, duzentos e noventa reais setenta e nove centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Daniel Vitor Lima de Oliveira, portador do CPF nº 064.827.143–90. ASSINA PELA CONTRATANTE, Elisangela Vieira Felix, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde Tauá. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 03 de junho de 2024
Leia-se:
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO FINANCEIRO E ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR IGUAL PERÍODO DE 12 MESES AO TERMO DE COLOBARAÇÃO Nº 11.07.001/2023-SMS. O Município de Tauá, através da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato do Quarto Termo Aditivo Financeiro e Aditivo De Prazo de vigência por igual período de 12 meses ao Termo de Colaboração Nº 11.07.001/2023-Sms, a saber: OBJETO: Contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), para o fortalecimento do processo de gestão, fortalecendo as políticas de saúde na atenção primária, a planificação da Atenção Primária de Saúde (APS), bem como o fortalecimento de boas práticas gestão, atendimento qualificado dos seus programas e agendas, promover um serviço que proporcione um atendimento humanizado, com foco na promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde dos usuários do sistema único de saúde do município de Tauá/CE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde.”
7. VALOR GLOBAL REAJUSTADO: R$ 50.224.627,79 (cinquenta milhões, duzentos e vinte quatro mil, seiscentos e vinte sete reais setenta e nove centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Daniel Vitor Lima de Oliveira, portador do CPF nº 064.827.143–90. ASSINA PELA CONTRATANTE, Elisangela Vieira Felix, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde Tauá. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 03 de julho de 2024.
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no aditivo em referência, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
Elisangela Vieira Felix
Ordenadora despesa da Secretaria de Saúde
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá comunica aos agricultores da Agricultura Familiar Rural e Empreendedor Familiar Rural, que durante o período de 02 à 23 de setembro de 2024, receberá, à Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Planalto dos Colibris, Tauá - CE, Sede da Secretaria da Educação, Propostas de Preços e Documentos de Habilitação dos interessados em participar da Chamada Pública nº 28.08.001/2024-SME, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ, EM ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. O edital completo poderá ser adquirido em: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e no site da Prefeitura Municipal de Tauá em https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá - CE, 28 de agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
