ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 26.08.001/2024-SME, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, instrumentos musicais e acessórios para atender as necessidades da Secretaria da Educação do munícipio de Tauá. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 11 de setembro de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 28 de agosto de 2024. Ordenadora de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – CONVOCAÇÃO PARA CONTINUAÇÃO DE SESSÃO – A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Secretaria da Educação, convoca as empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 05.08.001/2024-SME, para à continuação do certame que será no dia 03/09/2024, às 08:30 horas, em razão da desclassificação da empresa vencedora na Prova de Conceito (PoC), conforme parecer técnico disponível em: “https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/” e “https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php”. Tauá-CE, 28 de agosto de 2024.

PORTARIA Nº 0829001/2024 - SEGOP

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e dá outras providências.

O(A) SECRETÁRIO(A) Francisco Ladislau Cavalcante Sobrinho, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) municipal, Maria Silvonete de Oliveira Mota, matrícula nº 0032621, CPF nº 072.100.873-97, Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designado, dentre outras decorrestes das normas e regulamento aplicáveis às contratações administrativas, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II - Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III - Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV - Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V - Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato e respectivas cláusulas contratuais;

VI - Atestar formalmente a execução do objeto do contrato, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII - Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII - Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX - Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X - Utilizar, se for o caso, o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI - Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII - Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dele a ciência; e

XIII - Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS DE TAUÁ-CE, 29 de agosto de 2024.

Francisco Ladislau Cavalcante Sobrinho

Secretário de Gestão Organizativa e de Pessoas

PORTARIA Nº 0829001/2024 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie e,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para análise da prova da apresentação de conceito e demonstração técnica do sistema computacional customizável, baseado em plataforma Web de Gestão de Pessoas, para o gerenciamento de servidores da Educação, com registros detalhados de informações funcionais, como lotação de servidores, envolvendo: vínculos, carga horária, qualificação acadêmica, cessão, portarias, controle de frequência e documentos de comunicação institucional, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR COMISSÃO para procedimentos de para análise da prova da apresentação de conceito e demonstração técnica do sistema computacional customizável, baseado em plataforma Web de Gestão de Pessoas, a serem apresentadas pelas empresas habilitadas, de acordo com as especificações descritas no ANEXO I do Termo de Referência do Edital de Dispensa Eletrônico Nº 12.08.001/2024, da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º. A COMISSÃO em referência será composta de 03 (três) profissionais, integrantes do quadro da Secretaria Municipal da Educação – SME, abaixo designados:

I – Antônia Cristina Ferreira de Sousa, matrícula Nº 1.972;

II – Jonas Alexandrino de Almeida, matrícula Nº 3.446;

III – Viviany Pereira de Oliveira, matrícula Nº 25.866.

Parágrafo Único. A referida Comissão será presidida pelo integrante Jonas Alexandrino de Almeida, matrícula.

Art. 3º. A Comissão deverá apresentar relatório ao Setor de Licitações da Prefeitura de Tauá, em conformidade com a análise da prova de demonstração técnica do Sistema, aprovada ou desaprovada, com as devidas justificativas, no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da data do recebimento das amostras.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 29 de agosto de 2024.

JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA

Secretário da Educação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do município de Tauá torna público o extrato do primeiro termo aditivo CONTRATO N° 1503001/2024-01, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 15.03.001/2024-SEGOP, cujo objeto é a aquisição e serviços de instalação de equipamentos de internet, destinado ao centro administrativo da prefeitura da municipal de Tauá, junto à secretaria de gestão organizativa e de pessoas do município de Tauá-Ce. CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS. CONTRATADO(A): ANTÔNIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO - LUNATEL TELECOMUNICAÇÕES. VALOR GLOBAL INICIAL: R$ 144.999,99 (cento e quarenta e quatro mil, nove centos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). VALOR ALTERADO: R$ 6.999,20 (seis mil, nove centos e noventa e nove reais e vinte centavos). VALOR GLOBAL FINAL: R$ 151.999,19 (cento e cinquenta e um mil, nove centos e noventa e nove reais e dezenove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO. ASSINA PELA CONTRATANTE: DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS. Tauá-Ce.,02 de agosto de 2024. DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 17.06.002/2024-SME-01, resultante do Pregão Eletrônico n° 17.06.002/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.066.0000; 12.365.1002.2.072.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00. FONTE: 1.500.1001.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: M V DA SILVA INFORMATICA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 29.858,00 (vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Marcio Vieira da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 26 de agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 17.06.002/2024-SME-02, resultante do Pregão Eletrônico n° 17.06.002/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.066.0000; 12.365.1002.2.072.0000; 12.122.2012.1.027.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00. FONTE: 1.500.1001.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: J M G LIRA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 8.442,42 (oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Marcio Gonçalves Lira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 27 de agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 17.06.002/2024-SME-03, resultante do Pregão Eletrônico n° 17.06.002/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.066.0000; 12.365.1002.2.072.0000; 12.122.2012.1.027.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.500.1001.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: ALVARO ALVES VIANA CARVALHO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 12.657,10 (doze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Álvaro Alves Viana Carvalho. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 26 de agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 17.06.002/2024-SME-04, resultante do Pregão Eletrônico n° 17.06.002/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.066.0000; 12.365.1002.2.072.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 26.595,85 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Flavio Silva Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 27 de agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 17.06.002/2024-SME-05, resultante do Pregão Eletrônico n° 17.06.002/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.066.0000; 12.365.1002.2.072.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: BAUER COMERCIO E LICITAÇOES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 12.317,50 (doze mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Matheus Marinho Bauer. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 27 de agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS – PORTARIA 886), CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230002 E PROCESSO SEI 71000097969202338, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE., conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021.

Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá/CE até o dia 11/08/2024. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.