PORTARIA Nº 0826001/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2647, de 16/12/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pelo Sr. Claudemir Carlos Almeida, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro de Referência da Diversidade, com lotação na Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, CLAUDEMIR CARLOS ALMEIDA, portador do CPF nº ***.901.083-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA DIVERSIDADE, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0510003/2024 - GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1177, pág.3, de 10/05/2024.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 26 de agosto de 2024.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

Licença Única – LU

ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE TAUÁ, CNPJ Nº 37.149.735/0001-91, torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única- LU para a atividade Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos, localizado na Rua Luiz Lulu Caracas- José Holanda do Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SUPERMATA.

ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE TAUÁ

Licença Única - LU

Ivan Gomes Loiola torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única - LU- 032/2024 com validade até 11 de agosto de 2026 para a atividade Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizado no Sitio Bezerros Distrito de Santa Tereza - Centro, no Município de Tauá - Ceará.

Ivan Gomes LoiolaLicença Única - LU

Sueli Alves Severiano torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única - LU- 035/2024 com validade até 12 de agosto de 2026 para a atividade Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem uso de agrotóxico), localizado no Sitio Bezerros Distrito de Santa Tereza - Centro, no Município de Tauá - Ceará.

Sueli Alves Severiano

Licença Única – LU

CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DO SERTAO DE INHAMUNS, CNPJ Nº 36.310.843/0001-31, torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única- LU para a atividade Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos, localizado na Rua Luiz Lulu Caracas- José Holanda do Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SUPERMATA.

CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DO SERTAO DE INHAMUNSLicença Única - LU

ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE TAUÁ torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única - LU- 055/2024 com validade até 07 de agosto de 2026 para a atividade Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos, na Rua Luiz Lulu Caracas- José Holanda do Município de Tauá – Ceará.

ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE TAUÁ

Licença de Instalação – LI

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença de Instalação LI - 003/2024 com validade até 8 de abril de 2026 para a atividade ESTRUTURAÇÃO DO PARQUE QUINAMUIÚ, localizado em Monumento Natural Serrote Quinamuiu - Centro, no Município de Tauá - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE

Licença Única – LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 036/2024 com validade até 19 de junho de 2026 para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração, localizado em BR 020 a Missão, Vera Cruz a Lagoa do Eufrazino, Guaribas a São João, Santa Luzia a Dormideira., no Município de Tauá - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato nº 3007001/2024-SEDERHI, resultante da Concorrência Eletrônica nº 30.07.001/2024-SEDERHI, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.20.2.116. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: 1500. CONTRATADA: CONTABILIDADE DE FUTURO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Ricardo Trigueiro Almeida. Tauá-CE, 23 de agosto de 2024. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07.05.001/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. FAVORECIDA: Clube das Acácias Associação Beneficente. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da escola municipal João Firmino, com 05 (cinco) salas de aula, sala de vídeo, sala da secretaria, sala da diretoria com banheiro, sala de informática, sala de recursos funcionais, escovódromo, refeitório, depósito para material escolar, área coberta para recreação, cozinha com depósito, depósito para merenda escolar e 02(dois) banheiros infantis. Situada à Rua Isaías Setúbal da Paixão, n° 33, bairro Planalto Colibris, Tauá-Ce, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação n° 23.08.001/2024-SME; VALOR GLOBAL: R$ 135.906,00 (cento e trinta e cinco mil novecentos e seis reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação do município de Tauá-Ce. Tauá/CE, 23 de agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO CONTRATO N° 23.08.001/2024-SME. O Ordenador de despesa da Secretaria da Educação do município de Tauá-CE, publica o extrato do contrato a seguir: OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da escola municipal João Firmino, com 05 (cinco) salas de aula, sala de vídeo, sala da secretaria, sala da diretoria com banheiro, sala de informática, sala de recursos funcionais, escovódromo, refeitório, depósito para material escolar, área coberta para recreação, cozinha com depósito, depósito para merenda escolar e 02(dois) banheiros infantis. Situada à Rua Isaías Setúbal da Paixão, n° 33, bairro Planalto Colibris, Tauá-Ce. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.1002.2.073.0000. ELEMENTO DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: 1.569.000.00. CONTRATADO: CLUBE DAS ACÁCIAS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 135.906,00 (cento e trinta e cinco mil novecentos e seis reais). ASSINA PELO CONTRATADO: Luciana Rodrigues Gonçalves. ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá/CE, 23 de agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 20.05.001/2024-SME, resultante do Processo de Dispensa de Licitação n° 20.05.001/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.060 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. FONTE: 1500100100. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e sumidouros com caminhão limpa fossa para atender as demandas dos prédios escolares onde funcionam as escolas municipais vinculadas a Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADA: Abreu Construções e Locações LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 23.323,65 (vinte e três mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Júlio Almeida de Abreu. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 23 de agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 290901/2023-SEINFRA, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Nº 019/2023-CP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: GLOBAL EMPRENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.633.600/0001-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de reassentamento da pavimentação em paralelepípedo demolido, no município de Tauá/CE. VALOR DO ADITIVO: R$ 113.017,36 (cento e treze mil e dezessete reais e trinta e seis centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Luís Felipe Diógenes Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de julho de 2024

EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 081201/2022-SEINFRA, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 008/2022-CP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: EDMIL CONSTRUCOES S/A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de reestruturação do Parque do Rio Trici (PT 1074932-19), junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. VALOR DO ADITIVO: R$ 2.253.166,69 (dois milhões e duzentos e cinquenta e três mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Henrique Jorge Nogueira Pimental. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de julho de 2024.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 1611001/2021-SEINFRA, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 16.11.001/2021-SEINFRA, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.611.868/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para reforma e ampliação do mercado público e Centro de Negócios do município de Tauá/CE. VALOR DO ADITIVO: R$ 639.130,09 (seiscentos e trinta e nove mil e cento e trinta reais e nove centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Elizeu Bastos Lira. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de julho de 2024

TERMO DE ERRATA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0112001/2021-SEINFRA. Retifica-se o seguinte: Onde se lê: OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação do Parque das Cidades, no município de Tauá/CE. Leia-se: OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma da rodoviária do município de Tauá/CE . Ratificam-se as demais informações do Extrato de Publicação publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 1251/2024, cuja circulação se deu no dia 21/08/2024. Tauá - CE, 26 de julho de 2024. Tarsis Cavalcante Mota – Ordenador de Despesas.

INTERESSADA: CENTRO EDUCACIONAL BETESDAEMENTA: Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização de Funcionamento e Reconhecimento dos Cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º), até 15 de agosto de 2026.RELATOR: Francisco Alberto Pereira PARECER: 08/2024APROVADO EM: 15/08/2024

I – RELATÓRIO

Maria Sélia Loiola Noronha, diretora do Centro Educacional Betesda de Tauá, por meio do ofício nº 007, de 22 de julho de 2024, solicita deste Conselho Municipal de Educação (CME), a Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de Cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º).

A Instituição pertence ao Sistema Municipal de Ensino, mantida pela Secretaria Municipal de Educação de Tauá, da qual recebe também, as diretrizes de funcionamento pedagógico e administrativo. Localizada à Rua Cel. Eufrásio de Oliveira, Nº 45, Bairro Nova Aldeota, Município de Tauá-Ce, CEP: 636600-000, seu Código no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP nº 23108886 desde 1998, oferece ensino em níveis Infantil e fundamental anos iniciais. Pela Resolução nº 430/2009 emitido pelo Conselho de Educação do Ceará, obteve regularização até 31 de dezembro de 2009.

Na Educação Infantil, conta com 04 (quatro) turmas, funcionando no período da manhã, com matrícula atual de 105(cento e cinco) alunos. O Ensino Fundamental anos Iniciais conta com 12 (dose) turmas, de 1º ao 5º ano, sendo 06 (seis) no horário da manhã, e 06 (seis) no horário da tarde, totalizando 302 (trezentos e dois) alunos neste nível.

A Escola atende um total de 407 (quatrocentos e sete) alunos, oferecendo educação em tempo parcial de 04 horas, funcionando no horário da manhã das 7h às 11h e à tarde a partir das 13h às 17h.

Por ocasião deste pedido, foram anexados os seguintes documentos, em atendimento ao que consta na Resolução nº 12/2015, de 31 de maio de 2015 do Conselho Municipal de Educação de Tauá-Ce: ficha de identificação da escola, ficha padrão contendo a relação nominal dos gestores, Resolução nº 430/2009, emitido pelo Conselho de Educação do Ceará, aprovado em 31 de dezembro de 2009, Laudo Técnico de Inspeção Predial expedido por Engenheiro Civil, Responsável Técnico da Secretaria da Educação, planta baixa da escola, fotos dos espaços da escola, ficha padrão contendo a relação nominal dos professores, técnicos administrativos e funcionários dos serviços gerais, comprovantes de habilitação profissional, cópias de documentos de identificação e cópias das portarias de nomeação do gestor, comprovante de habilitação dos docentes, relação nominal dos técnicos administrativos e servidores gerais, certidão de conformidade do Regimento Interno, certidão de aprovação do Projeto Político Pedagógico, declaração da Prestação de Contas do PDDE, Certidão do Comitê de Análise e aprovação do PDDE Interativo, Certidão de Atendimento Educacional Especializado, Certidão da Sala de Leitura, Comprovante de aprovação do Relatório Anual de Atividades e do Censo Escolar, quadro indicador geral de Matrícula Anual dos últimos 06 anos, acervo bibliográfico da sala de leitura, comprovantes de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e Sistema Permanente de Avaliação (SPAECE).

A direção da escola é exercida pela professora Maria Sélia Loiola Noronha, licenciada em pedagogia pela Faculdade de Ensino Regional Alternativa – FERA, concluída em 2019, especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, concluída em 2017. A secretaria é exercia pela senhora, Maria Erinalda Suriano da Silva, licenciada em Letras Português pela Universidade Federal do Ceará – UFC, concluído em 2014, Especialista Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela faculdade Futura, e curso Técnico em Secretaria Escolar, concluído em 2012, pelo Centro Integrado de Educação Profissional – CIEP, com registro nº aaa054859. A Coordenação da Educação Infantil é exercida pela professora Antonia Gilderli Alves Venâncio Beserra, licencia em História e Geografia pela Universidade Vale do Acaraú – UVA, concluída em 2006, especialista em Gestão, Educação Infantil e Letramento com Ênfase em Educação Especial, pelo Instituto de Ensino Superior de Fortaleza – IESF, concluída em 2023, nomeada pela portaria nº 0318042/2024. A Coordenação do Ensino Fundamental é exercida pela professora Luisa Elineuda de Sena, licencia em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, concluída em 2009, especialista em Ensino de Biologia e Química pela Universidade Regional do Cariri – URCA, concluído em 2012, nomeado pela portaria nº 0318059/2024.

O quadro de servidores, além do núcleo gestor, é composto por: 42 servidores, sendo: uma cozinheira, cinco auxiliares de serviços gerais, uma auxiliar de cozinheira, seis auxiliar de serviços pedagógicos (cuidadoras), cinco monitores, um auxiliar técnico, um apoio escolar, dois vigias, um porteiro. O corpo docente é composto de dezesseis professores, dos quais, seis são efetivos com 40 horas semanais, três temporários com 36 horas, um temporário com 27 horas e seis temporários com 18 horas. Todos são graduados, sendo treze com licenciatura plena em pedagogia, uma licenciada no curso de formação de professores do ensino fundamental, uma com licenciatura em letras e português, e uma em química. Nove professores dispõem curso de especialização, sendo sete em psicopedagogia, um em gestão escolar e um em docência da educação infantil. Seis professores atuam na educação Infantil, e dez no ensino fundamental.

Quanto à disposição dos espaços, conta com dez salas de aulas, uma diretoria, uma sala de coordenação pedagógica, uma sala dos professores, onde também funciona uma sala de leitura e secretaria, uma sala maker, uma sala de reforço escolar, uma sala de recursos multifuncionais, onde funciona o atendimento educacional especializado AEE, um uma cozinha, um depósito de merenda escolar, um almoxarifado, banheiro para funcionários, um banheiro masculino e feminino para os alunos ensino fundamental, um banheiro masculino e feminino para as crianças da Educação Infantil, uma brinquedocreche, pátio coberto, uma área verde com poucas plantas, um pátio descoberto. Dispõe ainda de uma quadra de esportes em boas condições, necessitando de substituição das redes laterais de proteção. Na visita in loco, observou-se a necessidade da instalação de rampas de acesso a alguns espaços da escola, inclusive salas de aula.

O prédio se encontra em boas condições de funcionamento, os espaços existentes são bem organizados e limpos. As salas de aulas dispõem de boa iluminação e ventilação, rota de saída de emergência sinalizada e extintores de incêndio, há existência de mobiliários, cadeiras e mesa em perfeito estado de conservação. A cozinha e o depósito de merenda apresentam estrutura adequada, boa organização e higiene.

O Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar, os programas PDDE Interativo, PNLD Didático, PNLD Literário, Bens Móveis, Acervo Bibliográfico, Livro de Matrículas, Livro de Resultados Finais, Arquivo com Pareceres e Resoluções do CME encontra-se atualizados. A escola Dispõe de recursos PDDE Básico e PDDE Qualidade (Educação Conectada), sem pendências de prestação de conta junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e ao setor de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação – SME.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a legislação educacional vigente, a saber: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB (Lei nº 9394/96); Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade, Resolução CNE/CEB 2/2018; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Resolução Nº 5, DE 17 de dezembro de 2009; e Resolução 12/2015 Conselho Municipal de Educação de Tauá – CE.

III – VOTO DO RELATOR

Considerando a documentação presente no processo enviado pela instituição, e com base nas constatações feitas em visita realizada pelos conselheiros Francisco Alberto Pereira e Antônio Odélio F. Moreira, constatado o atendimento das exigências, dentro das suas limitações, em cumprimento da Lei 9394/96 e a resolução CME 12/2015, decide por conceder a RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL por um prazo de 02 anos, portanto com vigência até 15 de agosto de 2026.

IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO

Processo aprovado e em pleno acordo pelo voto do relator que legaliza a Renovação do Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Reconhecimento dos Cursos do Centro Educacional Betesda de Tauá, com vigência até 15 de agosto de 2026.

Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação, em Tauá-CE, 15 de agosto de 2024.

Francisco Alberto Pereira

Conselheiro Relator

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Presidente do CME

(*) Republicado por conter incorreção no original, publicada no D.O – Eletrônico, Ano VI, Edição Nº 1249, págs. 8/9, de 19/08/2024.