ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 19.08.001/2024-SEGOP, cujo objeto é a Contratação de serviços técnico especializado em Arquivologia para atuar na organização, classificação dos documentos existentes, para atender as necessidades do Arquivo Geral do Município, junto a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 05 de setembro de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 20 de agosto de 2024. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12.08.001/2024-SME. A Secretaria da Educação por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12.08.001/2024-SME, cujo objeto é a Contratação de empresa para Implantação e Licenciamento de Sistema Computacional Custumizável, baseado em plataforma Web de Gestão de Pessoas para o gerenciamento de servidores da Educação, com registros detalhados de informações funcionais como lotação de servidores envolvendo vínculos, carga horária, qualificação acadêmica, cessão, portarias, controle de frequência e documentos de comunicação institucionais para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 21/08/2024 às 17:30 até 21/08/2024 às 07:30. PERÍODO DE LANCES: dia 27/08/2024, a partir de 08:00 por um período de 06 horas. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 20 de Agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – CONVOCAÇÃO PARA CONTINUAÇÃO DE SESSÃO – A Prefeitura Municipal de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna pública a CONTINUAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.07.002/2024-SME, em razão da divulgação do resultado do teste de avaliação e demais deliberações. Ficam convocadas as empresas participantes à continuação da sessão, que será no dia 22/08/2024, às 09:00 horas. O relatório está disponível em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações através do e-mail pregao.taua@gmail.com. Tauá-CE, 20 de agosto de 2024.
DECRETO Nº 0821001/2024 - GABP.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Tauá combinado com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com posteriores alterações, que rege a matéria; e
CONSIDERANDO que é de utilidade pública o imóvel privado para fins de desapropriação pública que objetiva a construção de um campo de futebol na comunidade de Açudinho, Distrito de Inhamuns, Tauá-CE, com o intuito proporcionar um novo equipamento para a prática de esportes e lazer, bem como a socialização da comunidade em um novo espaço público.
CONSIDERANDO a existência de um terreno situado na Localidade de Açudinho, Distrito de Inhamuns, Tauá-CE, viabilizando a construção de um Campo de Futebol.
CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação da área objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia para construção do Campo de Futebol.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de propriedade do Espólio de Antônio Pereira do Nascimento e Maria Veni Pereira, representado por Antônia Reijane do Nascimento, inscrita no CPF sob o n° ***.311***-**.
I. A área expropriada está situada na localidade de Açudinho, Distrito de Inhamuns, zona rural de Tauá-CE.
II. A área objeto do presente possui 9.710,25 m2 (nove mil, setecentos e dez metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados).
III. A área ora expropriada é destinada para a construção do Campo de Futebol na Comunidade de Açudinho.
IV. A completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade será objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.
Art. 2º. Fica a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Procuradoria Geral do Município, autorizados a promover o levantamento da área expropriada, bem como por via amigável ou judicial e mediante prévia avaliação, realizar a desapropriação prevista neste Decreto.
Parágrafo Único. A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º. A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá-Ceará.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 21 de agosto de 2024, aos 222º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0821001/2024-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603/2021 de 23/08/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, MARIA APARECIDA DE CASTRO, portadora do CPF nº ***.903.713-**, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL, Simbologia GSP-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Saúde.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0628004/2024, publicada no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1211, pág. 6, de 28/06/2024.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 21 de agosto de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento as Atividades Produtivas Locais da Prefeitura de Tauá-Ce torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato 19.07.003/2023 decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico N° 19.07.003/2023-FDE, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas para a realização de consultoria tecnológicas e/ou de gestão para o desenvolvimento e competitividade dos segmentos dos pequenos negócios e permissionários dos espaços públicos e dos empreendedores do comércio varejista, referente ao programa de parceria estratégica denominado "Tauá Empreendedor" , junto à Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento às Atividades Produtivas Locais do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento as Atividades Produtivas Locais da Prefeitura de Tauá-Ce. CONTRATADO(A): SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE. VALOR GLOBAL: R$ 52.560,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 20 de julho de 2024, até 20 de julho de 2025. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Joaquim Cartaxo Filho. Diretor Superintendente do SEBRAE/CE e Alci Porto Gurgel Junior Diretor Técnico do SEBRAE/CE. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá/CE, 15 de julho de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento as Atividades Produtivas Locais.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá torna público o Extrato do Contrato n° 14.08.001/2024-01, decorrente da Pregão Eletrônico n° 02.07.001/2024-GM, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.122.2005.2.089. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1501. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA RESERVA, EMISSÃO E ENTREGAS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PASSAGENS RODOVIÁRIAS, SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS NACIONAIS INTERNACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; CONTRATADA: FUTURE VIAGENS TURISMO LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: Lucas Coelho de Souza. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de agosto de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). Tauá-CE, 21 de agosto de 2024. ADRIANO LIMA MARINHO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos de Tauá – CE.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá torna público o Extrato do Contrato n° 15.08.001/2024-01, decorrente da Pregão Eletrônico n° 02.07.001/2024-GM, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.122.2005.2.089. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1501. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA RESERVA, EMISSÃO E ENTREGAS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO AMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PASSAGENS RODOVIARIAS, SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; CONTRATADA: JOÃO V S LIMA - PORTO BELO VIAGENS. ASSINA PELO CONTRATADO: João Lima Souza Lima. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de agosto de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Tauá-CE, 20 de agosto de 2024. ADRIANO LIMA MARINHO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos de Tauá – CE.
EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Segundo Apostilamento ao Contrato nº 2210002/2021-SEINFRA, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 22.10.002/2021-SEINFRA, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: EDMIL CONSTRUCOES S/A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para reforma e ampliação do Parque das Cidades, no município de Tauá/CE. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 497.434,30 (quatrocentos e noventa e sete mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Henrique Jorge Nogueira Pimentel. DATA DE ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 03 de julho de 2024
EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Apostilamento ao Contrato nº 0112001/2021-SEINFRA, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 01.12.001/2021-SEINFRA, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: CONSÓRCIO RODOVIÁRIA DE TAUÁ, inscrita no CNPJ nº 46.002.654/0001-55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para reforma e ampliação do Parque das Cidades, no município de Tauá/CE. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 80.519,08 (oitenta mil e quinhentos e dezenove reais e oito centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Felipe Antunes Costa. DATA DE ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 02 de julho de 2024
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de Aquisição de Materiais de Copa e Cozinha, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021.
Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas até o dia 30 de agosto de 2024. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.
Danilo Alves Gonçalves dos ReisOrdenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas
