PORTARIA Nº 0819002/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2652, de 18/02/2022, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, MIQUEIAS HOLANDA DA SILVA, portador do CPF nº ***.948.213-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Simbologia AGC-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0221003/2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 622, pág. 3, de 21/02/2022.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 19 de agosto de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0819001/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e nas demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, NICOLAS OLIVEIRA AMORIM, portador do CPF nº ***.985.803-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2, Simbologia ASA-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 1003002/2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 777, pág. 2, de 03/10/2022.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 19 de agosto de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0819001/2024 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n° 0429002/2022, e especialmente em conformidade com a Lei nº 1.558/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá;

CONSIDERANDO a instituição da Gratificação de Incentivo à efetiva regência da sala de aula aos profissionais do magistério que atuam diretamente com alunos em sala de aula, no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base dos profissionais do Magistério, conforme parágrafo único do art. 43, da Lei nº 2.833/2024;

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, Gratificação de Incentivo à efetiva regência de sala de aula aos ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação, que se encontram relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. O percebimento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício direto da docência e será interrompido nos casos elencados no art. 44 da Lei nº 2.833/2024;

~

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 01 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 19 de agosto de 2024.

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0819001/2024-SME DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFETIVA REGÊNCIA EM SALA DE AULA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Nº DE ORDEMMATRÍCULASERVIDORCPFCARGO10000546AIRTON RODRIGUES DE LOIOLA***-***-***-49PEB II20000553ALESSANDRO VIEIRA ROCHA***-***-***- 34PEB II30001231ANTONIA ADENIZA GONÇALVES COELHO***-***-***-49PEB II40000601ANTONIA ALEXSANDRA MOREIRA CAVALCANTE***-***-***- 00PEB II50000631ANTONIA CLÉIA CORDEIRO LIMA***-***-***- 87PEB II60013927ANTONIA ELIOENAI GONÇALVES LIMA***-***-***-76PEB II70002460CLEOMAR VÉRCIA ARAÚJO HOLANDA***-***-***- 20PEB II80014567DENYSE NAIANNE SANTANA CARVALHO***-***-***- 70PEB II90001110JOSÉ ERINALDO ALVES ALMEIDA***-***-***-04PEB II100001594MEIRILUCIA COSTA DE LACERDA***-***-***-68PEB II110001603NAYANA CRISTINE CAVALCANTE DE SÁ***-***-***- 00PEB II

PORTARIA Nº 0819002/2024 - SME

Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria nº 0524001/2024-SME de 27 de maio de 2024 e dá outras providênciasO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n° 0429002/2022, e especialmente em conformidade com a Lei nº 1.558/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá;

CONSIDERANDO a instituição da Gratificação de Incentivo à efetiva regência da sala de aula aos profissionais do magistério que atuam diretamente com alunos em sala de aula, no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base dos profissionais do Magistério, conforme parágrafo único do art. 43, da Lei nº 2.833/2024;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0524001/2024 –SME de 27 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1°. EXCLUIR o nome da Professora Efetiva LUCIANA VIANA DE ARAÚJO, matrícula 0001167, portadora do CPF. ***_***_***- 22, que constou no ANEXO ÚNICO, da Portaria nº 0524001/2024 –SME, referente a Gratificação de Incentivo à efetiva regência de sala de aula aos ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art.2º. As demais disposições constantes na Portaria n" 0524001/2024-SME, publicada no DO – Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1188, págs. 3-11, de 27/05/2024, permanecem inalteradas.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 01 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 19 de agosto de 2024.

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 0408001/2023-SEFIN, decorrente do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.08.001/2023-SEFIN, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Tauá-Ce. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADO(A): M2A TECNOLOGIA LTDA. VALOR MENSAL: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – até 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Breno Amaro Aires. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-CE, 15 de agosto de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da. Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento as Atividades Produtivas Locais do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 30.07.001/2024-FDE, decorrente da Dispensa de Licitação nº 30.07.001/2024-FDE, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento as Atividades Produtivas Locais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.01.04.122.2002.2.110; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Aquisição de cadeiras longarinas para o terminal rodoviário, junto a Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento as Atividades Produtivas Locais do Município de Tauá/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024; CONTRATADA: LMX DO BRASIL COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Luciano Souza Maia. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de agosto 2024. VALOR GLOBAL: R$ 39.599,60 (trinta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos. Tauá-Ce, 16 de agosto de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento as Atividades Produtivas Locais.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 17.06.001/2024-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação nº 17.06.001/2024-SEINFRA, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.04.122.2010.2048.000; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de bombas submersas, bombas centrifugas, conserto de motor centrifugas e conserto de bombas vibratórias, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024; CONTRATADA: LMX DO BRASIL COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Luciano Souza Maia. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de agosto 2024. VALOR GLOBAL: R$ 27.859,93 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). Tauá-Ce, 16 de agosto de 2024. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO – O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 22.02.001/2024-SME-01, resultante do Pregão Eletrônico n° 22.02.001/2024-SME, a saber: OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá, através a Secretaria da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso | c/c art. 138, inciso I da Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: NUTRIMESC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.596.960/0001-10. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 16 de agosto de 2024. Ordenador de Despesas.

INTERESSADA: Escola de Ensino Fundamental Teresa Aragão SerraEMENTA: Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (1º e 2º Segmento), ofertado pela Escola de Ensino Fundamental Teresa Aragão Serra, localizada na Rua Coronel Eufrásio de Oliveira, nº 105, Bairro Aldeota, Tauá – Ceará - CEP 63.660-000, até 15 de agosto de 2026.RELATORA: Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros e Manoel Siqueira de Sousa.PARECER:06/2024APROVADO EM: 15/08/2024

I – RELATÓRIO

Micilene de Oliveira Castro, Diretora da Escola de Ensino Fundamental Teresa Aragão Serra, instituição situada na Rua Coronel Eufrásio de Oliveira, nº 105, Bairro Aldeota, CEP 63.660-000 no Município de Tauá - Ceará, solicita por meio do Ofício Nº 25/2024 de 26 de julho de 2024, deste Conselho Municipal de Educação (CME), Renovação de Credenciamento e Renovação de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (1º e 2º Segmento), ofertado pela referida instituição.

A EEF Teresa Aragão Serra é uma Instituição pública integrante do Sistema Municipal de Ensino. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ recebe a inscrição de número 06.074.442/0001-69, seu Código no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep é Nº 23109238, atende atualmente os turnos manhã, tarde e noite, sendo que o ensino fundamental funciona em regime de tempo parcial para 6º e 7º ano e tempo integral para 8º e 9º ano. A EJA funciona no período noturno.

A referida escola obteve seu último Renovação de credenciamento e renovação de Reconhecimento dos Cursos em 16 de junho de 2015, através do parecer CME Nº 11/2018, com validade até 16 de junho de 2022. A escola apresentou também no processo cópia do Parecer Nº 03/2019, aprovado em 20/03/2025 que trata da renovação do reconhecimento dos cursos de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (1º e 2º Semento) com validade até 20 de fevereiro de 2025.

Por ocasião deste pedido, os seguintes documentos foram anexados ao processo: Requerimento; Cópia do último Parecer; Dados do Núcleo Gestor; Relação nominal dos docentes; Comprovante de Habilitação dos docentes; Relação nominal dos técnicos administrativos e servidores gerais; Fotografias atualizadas da escola; Condições administrativas e pedagógicas; Certidão de aprovação Atualizada do PPP; Certidão de Aprovação do Regimento Escolar; Certidão do Comitê de Análise e Aprovação do PDDE Interativo; Declaração da prestação de conta do PDDE.

A Diretora dessa Instituição, Micilene de Oliveira Castro, Licenciada em Pedagogia, pela Universidade Federal do Ceará, no ano de 2008, Licenciada em Letras Português pela Universidade Federal do Ceará/Instituto Universidade Virtual, no ano de 2017, Especialista em Gestão Escolar (Administração, Supervisão, Orientação e Inspeção) pela Faculdade Venda Nova do Imigrante, mantida pelo Instituto de Educação Século XXI LTDA no ano de 2023, nomeada pela Portaria N.º0624001/2024.

A Coordenadora Pedagógica é Tamires Rolin Gonçalves, Licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Ceará, no ano de 2012, Especialista em Gestão escolar e Coordenação Pedagógica pela Universidade Vale do Acaraú, no ano de 2017, Especialista em Ensino de Ciências da Natureza e Matemática pela Universidade Vale do Acaraú, no ano de 2016, nomeada pela Portaria Nº 0624001/2024.

A Secretaria Escolar é Aldejane Gonçalves Ribeiro, Licenciada em Pedagogia, pela Universidade Pitágoras UNOPAR, no ano de 2017, Especialista em Gestão escolar e Coordenação Pedagógica pela Universidade Vale do Acaraú - UVA, no ano de 2019. Possui Curso de Secretaria Escolar pelo Centro Integrado de Educação Profissional, ano de 2012, sob n.º AA00052591, nomeada pela Portaria:1403003/2017.

A escola atende atualmente 255 (duzentos e cinquenta e cinco) alunos, que correspondem ao Ensino Fundamental - Anos Finais (6.º ao 9.º ano), e 211 (duzentos e onze) de Educação de Jovens e Adultos, (1º Segmento) - 1º ao 5º ano e (2º Segmento) - 6º ao 9º ano.

O corpo docente dessa instituição é composto de 29 (vinte e nove ) professores, todos habilitados na forma da lei, sendo (06) seis Pedagogos, (06) seis Ciências Biológicas, (01) um Pedagogo com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa, 02 (dois) de Língua Portuguesa e Inglesa, (03) três formado em História, (02) dois forma em Geografia, 01 (um) Educador Físico, 01 (um) formado em Educação Física, 01 (um) com licenciatura Plena em Letras e Espanhol, (01) formado em Informática, 01 (um) formado em Letras e Espanhol, 02 (dois) formados em Matemática, (01) um formado em matemática e física, (01) formado em Química conforme descrição apresentada na Relação Nominal do Corpo Docente com indicação das respectivas habilitações, turma, turno e carga horária de lotação, bem como, seus vínculos empregatícios.

Quanto aos servidores, a escola apresenta uma equipe composta por 21 (vinte e um) servidores, sendo: 03 (três) vigias, 01 (um) porteiro, 01 (um) agente administrativo, 01 (uma) assistente social, (03) três cuidadores, (04) quatro monitores, 04 (quatro) auxiliares de serviços gerais, (01) um auxiliar de cozinha, 02 (duas) merendeiras, (01) um auxiliar de cozinha, (01) uma secretária escolar.

Quanto a caracterização e infraestrutura, descrita na planta baixa, assinada por César Augusto Feitosa Gonçalves – Engenheiro Civil e confirmada em visita in loco a escola para o atendimento aos alunos encontra-se com a seguinte organização: (01) uma sala de Diretora, (01) uma sala de coordenação pedagógica, (01) uma secretaria escolar e arquivo morto, (01) um almoxarifado, (01) laboratório Maker, (01) pátio coberto, (01) casa de gás, (01) cozinha, (01) depósito de merenda, (01) sala de leitura, (01) sala dos professores, (06) cinco salas de aula; (01) uma sala de recursos multifuncionais, (02) dois banheiros, sendo um adaptado e (02) dois chuveiros masculino e (02) dois banheiros, sendo um adaptado e (02) chuveiros feminino para alunos e (01) banheiro para os profissionais.

A instituição visitada dispõe de espaço de convivência, as salas de aula têm iluminação, ventilação e ar condicionados, cadeiras confortáveis, salas espaçosas, as condições de higiene do prédio e dos banheiros estão adequadas. As instalações atendem aos itens de conforto, para uma boa condição de aprendizagem.

A escola possui estrutura física adequada ao funcionamento das atividades educacionais. No que se refere à segurança e acessibilidade, a escola dispõe de extintores de incêndio, área de circulação, dispõe de rampas de acesso. De acordo com os relatores, a escola possui estrutura física adequada ao funcionamento das atividades educacionais.

Nas exigências das condições administrativo-pedagógicas a escola apresenta planta baixa, Matriz Curricular (Ensino Fundamental - Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos – 1º e 2º Segmento), fotografias dos espaços existentes na escola devidamente identificados. A Escola apresenta também a este Conselho o laudo de inspeção predial, que contém informações sobre a estrutura, segurança e conservação do prédio.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a legislação educacional e o Conselho, a saber: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), as emanadas deste Conselho em especial a Resolução Nº 12/2015 de 21 de março de 2015 do Conselho Municipal de Educação.

III – VOTO DOS RELATORES

O parecer dos relatores é favorável a renovação de credenciamento, e renovação de autorização de funcionamento até 15.08.2025, com base nas informações e nos dados constantes apresentados na documentação e pela visita ‘IN LOCO”. Considera-se também a escola está passando por um processo de ampliação física e que fará pedido de autorização de funcionamento quando a ampliação for concluída.

A escola ora visitada, foi constatada que a esta apresenta boas condições físicas, organização, professores habilitados e funcionários que garantem o bom funcionamento. Possui estrutura que viabiliza o acolhimento dos alunos de forma satisfatória, bem como, apresenta condições para garantir uma aprendizagem efetiva e humanizada, que atende às diretrizes educacionais vigentes. Em suma, a instituição encontra-se apta a Renovação de Credenciamento e Renovação de Autorização de Funcionamento - Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos (1º e 2º Segmento) da EEF Teresa Aragão Serra.

IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO

Processo aprovado e em pleno acordo pelo voto dos relatores quanto a Renovação de Credenciamento e Renovação de Autorização de Funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Teresa Aragão Serra até 15.08.2025, com base nas informações e nos dados constantes apresentados na documentação e pela visita ‘IN LOCO”.

Defere-se as observações realizadas pelos relatores.

Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Tauá. Tauá-CE, 15 de agosto de 2024.

Manoel Siqueira de Sousa

Relator/Conselheiro

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Relator/Presidente do CME

INTERESSADA: EEF Josué Honório de AlmeidaEMENTA: Renovação do Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento da EEF Josué Honório de Almeida, Autorização de Funcionamento de Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais) em tempo integral e modalidade Educação de Jovens e Adultos (1º Segmento), com validade em 15 de Agosto de 2027.RELATORES: Reylania Martins de Oliveira e Edson Gonçalves de Souza.PARECER: 07/2024APROVADO: 15/08/2024

I – RELATÓRIO

A Diretora, Otília Maria Reis de Oliveira, nomeada pela Portaria Nº 0318033/2024, protocolou ofício de Nº 17/2024 neste Conselho Municipal de Educação, em 26 de julho de 2024, encaminhando documentação exigida pela Resolução N° 12/2015 do Conselho Municipal de Educação, solicitando a Renovação do Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Renovação do Reconhecimento de Cursos da EEF Josué Honório de Almeida, com INEP: 23183 – 500 e CNPJ: 06.074.442/0001 – 69, funcionando com ensino fundamental (anos iniciais) em tempo integral com 165 alunos e na modalidade educação de jovens e adultos no turno noite com 181 alunos.

A instituição pertence ao Sistema Municipal de Ensino, mantida pela Secretaria Municipal de Educação de Tauá, localizada no Conjunto Habitacional Manoel Gomes Almeida, Santa Tereza, Município de Tauá-Ce, CEP. 636600-000, criada pela Lei nº 2181 de 01 de Julho de 2015 e denominada pela Lei nº 2792 de 11 de Outubro de 2023.

O processo encontra-se instruído pelos seguintes documentos: ofício da Diretora ao presidente do CME; cópia do parecer de credenciamento e autorização do funcionamento, bem como homologação do regimento escola; Ficha de identificação da escola com dados atualizados; Ficha com os dados do Núcleo gestor (diretor, coordenador pedagógico e secretário escolar) e documentos (CPF, RG, certificado de graduação e portaria de nomeação); Relação dos docentes de 2024 com nome completo, CPF, Vínculo, Graduação, especialização, Disciplina e ano que leciona carga horária de lotação e identificação do turno; Relação dos servidores de 2024; Declaração de aprovação do Projeto Político Pedagógico atualizado da escola emitida pelo técnico responsável da Secretaria da Educação; Relação dos Bens móveis; Cópia do Plano de Gestão; Relação do Acervo bibliográfico; Recibo do Educacenso; Declaração de aprovação do Relatório Anual de Atividades.

Quanto à caracterização e infraestrutura, descrita na planta baixa, assinada por Laurindo Gomes Filho - Engenheiro Civil e confirmada em visita in loco a escola para o atendimento aos alunos encontra-se com a seguinte organização: 09 (nove) salas de aula, 01(uma) sala compartilhada entre diretoria e coordenação, 01 (uma) secretaria, 01 (um) sala dos professores, 02 (dois) banheiros para funcionários sendo 01 (um) feminino e 01 (um) masculino, 02 (dois) banheiros femininos com acessibilidade e 02 (dois) banheiros masculinos com acessibilidade, 01 (uma) cozinha, 01 (um) depósito de merenda escolar, 01 (um) almoxarifado, 01 (um) pátio coberto/refeitório, (01) uma sala Maker. O prédio encontra – se em boas condições de funcionamento, os espaços existentes são bem organizados e limpos. As salas de aula são espaçosas e dispõe de boa iluminação e ventilação, existência de mobiliários, cadeiras e mesas adequados. A cozinha, depósito de merenda apresentam boa organização e higiene.

No que se refere à segurança e acessibilidade, a escola dispõe de casa de gás devidamente instalada, extintores de incêndio, área de circulação, não há necessidade de rampa de acesso e corrimão, pois a mesma é acessível com calçadas uniformes. Ainda com relação às condições administrativo-pedagógicas, apresenta certidão de comprovação de atualização referente à Certidão do Comitê de Análise e Aprovação do PDDE interativo, Declaração que a Unidade Executora da escola não tem contas de gestão escolar desaprovada ou pendentes junto aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, certidão de conformidade referente à aprovação do Projeto Político Pedagógico, certidão referente à aprovação do Regimento Interno da Escola.

III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a legislação educacional e o Conselho, a saber: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90); Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), as emanadas deste Conselho em especial a Resolução N° 12 de 21 de março de 2015 do Conselho Municipal de Educação.

III – VOTO DOS RELATORES

Com base no exposto e descrito em relatório, o voto dos relatores se fundamenta na perspectiva de que referida escola possa dar continuidade ao seu trabalho em cumprimento da Lei Nº 9394/96 e a Resolução Nº 12/2015, que por sua vez, autoriza a Renovação De Credenciamento, Renovação de Autorização de Funcionamento e Renovação do Reconhecimento de Cursos.

IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO

Processo aprovado e em pleno acordo com os votos dos relatores, favorável a Renovação do Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Renovação do Reconhecimento de Cursos de Ensino Fundamental (anos iniciais) em tempo integral e modalidade Educação de Jovens e Adultos (1º Segmento) com vigência até 15 de agosto de 2027.

Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação, em Tauá-Ce, 15 de Agosto de 2024.

Edson Gonçalves de Souza

CONSELHEIRO/RELATOR

Reylania Martins de Oliveira

CONSELHEIRA/RELATORA

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

PRESIDENTE DO CME/ RELATORA

Tauá-Ce 15 de Agosto de 2024

INTERESSADA: CENTRO EDUCACIONAL BETESDAEMENTA: Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização de Funcionamento e Reconhecimento dos Cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º), até 15 de agosto de 2026.RELATOR: Francisco Alberto Pereira PARECER: 08/2024APROVADO EM: 15/08/2024

I – RELATÓRIO

Maria Sélia Loiola Noronha, diretora do Centro Educacional Betesda de Tauá, por meio do ofício nº 007, de 22 de julho de 2024, solicita deste Conselho Municipal de Educação (CME), a Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de Cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º).

A Instituição pertence ao Sistema Municipal de Ensino, mantida pela Secretaria Municipal de Educação de Tauá, da qual recebe também, as diretrizes de funcionamento pedagógico e administrativo. Localizada à Rua Cel. Eufrásio de Oliveira, Nº 45, Bairro Nova Aldeota, Município de Tauá-Ce, CEP: 636600-000, Código do INEP: 23108886, oferece ensino em níveis Infantil e fundamental anos iniciais. Na Educação Infantil, conta com quatro turmas, funcionando no período da manhã, com matrícula atual de 105 alunos. O Ensino Fundamental anos Iniciais conta com 12 turmas, de 1º ao 5º ano, sendo 06 no horário da manhã, e 06 no horário da tarde, totalizando 302 alunos neste nível. A Escola atende um total de 407 alunos, oferecendo educação em tempo parcial de 04 horas, funcionando no horário da manhã das 7h às 11h e à tarde a partir das 13h às 17h.

Por ocasião deste pedido, foram anexados os seguintes documentos, em atendimento ao que consta na Resolução nº 12/2015, de 31 de maio de 2015 do Conselho Municipal de Educação de Tauá-Ce: ficha de identificação da escola, ficha padrão contendo a relação nominal dos gestores, Resolução nº 430/2009, emitido pelo Conselho de Educação do Ceará, aprovado em 31 de dezembro de 2009, Laudo Técnico de Inspeção Predial expedido por Engenheiro Civil, Responsável Técnico da Secretaria da Educação, planta baixa da escola, fotos dos espaços da escola, ficha padrão contendo a relação nominal dos professores, técnicos administrativos e funcionários dos serviços gerais, comprovantes de habilitação profissional, cópias de documentos de identificação e cópias das portarias de nomeação do gestor, comprovante de habilitação dos docentes, relação nominal dos técnicos administrativos e servidores gerais, certidão de conformidade do Regimento Interno, certidão de aprovação do Projeto Político Pedagógico, declaração da Prestação de Contas do PDDE, Certidão do Comitê de Análise e aprovação do PDDE Interativo, Certidão de Atendimento Educacional Especializado, Certidão da Sala de Leitura, Comprovante de aprovação do Relatório Anual de Atividades e do Censo Escolar, quadro indicador geral de Matrícula Anual dos últimos 06 anos, acervo bibliográfico da sala de leitura, comprovantes de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e Sistema Permanente de Avaliação (SPAECE).

A direção da escola é exercida pela professora Maria Sélia Loiola Noronha, licenciada em pedagogia pela Faculdade de Ensino Regional Alternativa – FERA, concluída em 2019, especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, concluída em 2017. A secretaria é exercia pela senhora, Maria Erinalda Suriano da Silva, licenciada em Letras Português pela Universidade Federal do Ceará – UFC, concluído em 2014, Especialista Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela faculdade Futura, e curso Técnico em Secretaria Escolar, concluído em 2012, pelo Centro Integrado de Educação Profissional – CIEP, com registro nº aaa054859. A Coordenação da Educação Infantil é exercida pela professora Antonia Gilderli Alves Venâncio Beserra, licencia em História e Geografia pela Universidade Vale do Acaraú – UVA, concluída em 2006, especialista em Gestão, Educação Infantil e Letramento com Ênfase em Educação Especial, pelo Instituto de Ensino Superior de Fortaleza – IESF, concluída em 2023, nomeada pela portaria nº 0318042/2024. A Coordenação do Ensino Fundamental é exercida pela professora Luisa Elineuda de Sena, licencia em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, concluída em 2009, especialista em Ensino de Biologia e Química pela Universidade Regional do Cariri – URCA, concluído em 2012, nomeado pela portaria nº 0318059/2024.

O quadro de servidores, além do núcleo gestor, é composto por: 42 servidores, sendo: uma cozinheira, cinco auxiliares de serviços gerais, uma auxiliar de cozinheira, seis auxiliar de serviços pedagógicos (cuidadoras), cinco monitores, um auxiliar técnico, um apoio escolar, dois vigias, um porteiro. O corpo docente é composto de dezesseis professores, dos quais, seis são efetivos com 40 horas semanais, três temporários com 36 horas, um temporário com 27 horas e seis temporários com 18 horas. Todos são graduados, sendo treze com licenciatura plena em pedagogia, uma licenciada no curso de formação de professores do ensino fundamental, uma com licenciatura em letras e português, e uma em química. Nove professores dispõem curso de especialização, sendo sete em psicopedagogia, um em gestão escolar e um em docência da educação infantil. Seis professores atuam na educação Infantil, e dez no ensino fundamental.

Quanto à disposição dos espaços, conta com dez salas de aulas, uma diretoria, uma sala de coordenação pedagógica, uma sala dos professores, onde também funciona uma sala de leitura e secretaria, uma sala maker, uma sala de reforço escolar, uma sala de recursos multifuncionais, onde funciona o atendimento educacional especializado AEE, um uma cozinha, um depósito de merenda escolar, um almoxarifado, banheiro para funcionários, um banheiro masculino e feminino para os alunos ensino fundamental, um banheiro masculino e feminino para as crianças da Educação Infantil, uma brinquedocreche, pátio coberto, uma área verde com poucas plantas, um pátio descoberto. Dispõe ainda de uma quadra de esportes em boas condições, necessitando de substituição das redes laterais de proteção. Na visita in loco, observou-se a necessidade da instalação de rampas de acesso a alguns espaços da escola, inclusive salas de aula.

O prédio se encontra em boas condições de funcionamento, os espaços existentes são bem organizados e limpos. As salas de aulas dispõem de boa iluminação e ventilação, rota de saída de emergência sinalizada e extintores de incêndio, há existência de mobiliários, cadeiras e mesa em perfeito estado de conservação. A cozinha e o depósito de merenda apresentam estrutura adequada, boa organização e higiene.

O projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar, os programas PDDE Interativo, PNLD Didático, PNLD Literário, Bens Móveis, Acervo Bibliográfico, Livro de Matrículas, Livro de Resultados Finais, Arquivo com Pareceres e Resoluções do CME encontra-se atualizados. A escola Dispõe de recursos PDDE Básico e PDDE Qualidade (Educação Conectada), sem pendências de prestação de conta junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e ao setor de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação – SME.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a legislação educacional vigente, a saber: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB (Lei nº 9394/96); Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade, Resolução CNE/CEB 2/2018; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Resolução Nº 5, DE 17 de dezembro de 2009; e Resolução 12/2015 Conselho Municipal de Educação de Tauá – CE.

III – VOTO DO RELATOR

Considerando a documentação presente no processo enviado pela instituição, e com base nas constatações feitas em visita realizada pelos conselheiros Francisco Alberto Pereira e Antônio Odelio F. Moreira, constatado o atendimento das exigências, dentro das suas limitações, em cumprimento da Lei 9394/96 e a resolução CME 12/2015, decide por conceder a RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL por um prazo de 02 anos, portanto com vigência até 15 de agosto de 2026.

IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO

Processo aprovado e em pleno acordo pelo voto do relator que legaliza a Renovação do Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Reconhecimento dos Cursos do Centro Educacional Betesda de Tauá, com vigência até 15 de agosto de 2026.

Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação, em Tauá-CE, 15 de agosto de 2024.

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Francisco Alberto Pereira

Conselheiro Relator