ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 13.08.001/2024- SEMUJIDF, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos e contratação de atrações de renome local, para atender as necessidades Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família do Município de Tauá – CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 29 de agosto de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 13 de agosto de 2024. Ordenadora de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 13.08.002/2024-SPS, cujo objeto é o Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material permanente, de acordo com Emenda Parlamentar/Proposta Cadastrada no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (Estruturação do SUAS – Portaria 886), conforme Programação 231330220230005 e processo SEI 71000097975202395, através do Fundo Municipal de Assistência Social, junto a Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 27 de agosto de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 13 de agosto de 2024. Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 0814001/2024, de 14 de agosto de 2024.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições previstas no Art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 175 da Lei Municipal nº. 791/93, e

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 1116001/2023, através da Portaria nº 1114001/2023, de 14 de novembro de 2023, publicada na mesma data contra o servidor ANTONIO MAGNO COELHO, bem o AFASTAMENTO PREVENTIVO de suas funções de Agente Comunitário de Saúde;

CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão processante de 13/08/2024, de que não foi possível concluir os trabalhos, em virtude da não conclusão do Inquérito Policial nº 0201421-72.2023.8.06.0299 em tramite no 6º Núcleo Custódia/Inquérito – Crateús, que investiga os mesmos fatos que fundamentam o presente procedimento administrativo;

CONSIDERANDO, o Memorando nº 08140011/2024, de 14 de agosto de 2024, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 1116001/2023, de que trata a Portaria nº 1114001/2023;

Art. 2º - PRORROGAR por igual período, o AFASTAMENTO do servidor ANTONIO MAGNO COELHO, de suas funções de Agente Comunitário de Saúde, como forma de afastar o risco de reiteração delitiva.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Procuradoria Geral do Município de Tauá-Ceará, em 14 de agosto de 2024.

SÉFORA PAULA LOIOLA FREIRE

Procuradora Geral do Município

PORTARIA Nº 0814001/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e nas demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, FRANCISCO ALVES DE LIMA JUNIOR, portador do CPF nº ***.215.233-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL, Simbologia ASA-5, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701080/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 26, de 02/07/2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de agosto de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística da Prefeitura Municipal de Tauá-Ce, torna público o extrato do 2° (SEGUNDO) Aditivo ao contrato n° 0908001/2023-SPPE, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada no serviço de assessoria e consultoria técnica em: Prestação de contas de parcerias públicas, incentivos financeiros e patrocínios públicos, no que se refere à execuções, acompanhamento dos termos de fomento, termos de colaboração, termos de patrocínio e termos de incentivos, junto à Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística da Prefeitura de Tauá-Ce., decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação n° 27.07.001/2023-SPPE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA. CONTRATADO(A): WR ASSESSORIA CONTÁBIL. VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). PRAZO DE DURAÇÃO: até 10 DE AGOSTO DE 2025. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Wesley Ricarte Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-Ce, 06 de Agosto de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística Tauá-Ce.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Saúde do município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 0903001/2023-07, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 09.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: Elisangela Viera Félix. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Souza Júnior. Tauá-CE, 12 de março de 2024. Elisangela Viera Félix - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 0903001/2023-17, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 09.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Souza Júnior. Tauá-CE, 12 de março de 2024. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.