PORTARIA Nº 0813001/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto na Lei Orgânica do Município, e em especial o disposto no art. 56 da Lei Municipal nº. 2595, de 14.06.2021, e

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços referente à gestão da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR, interinamente e sem ônus, o servidor municipal, PERSIO MURILO VALE FARIAS, portador do CPF nº ***.792.283-**, nomeado no cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Simbologia AGD-3, matrícula n° 3629, nos termos da Portaria nº 0701044/2021, para responder pelas competências da Superintendência da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, sem prejuízo das suas funções no referido cargo em comissão.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 13 de agosto de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 2908001/2023-01, decorrente do processo de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n°29.08.001/2023-GM, cujo objeto é aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta á base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá-ce. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): SAUDE MAIS IND LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: Até 07 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso Il da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Fernando Rolim da Silva. Tauá-CE, 13 de agosto de 2024. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 2908001/2023-02, decorrente do processo de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n°29.08.001/2023-GM, cujo objeto é aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta á base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá-ce. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): SAUDE MAIS IND LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: Até 12 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Fernando Rolim da Silva. Tauá-CE, 13 de agosto de 2024. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - O Gabinete da Prefeita, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 02.07.001/2024-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 02.07.001/2024-GM. ORGÃO GERENCIADOR: GABINETE DA PREFEITA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA RESERVA, EMISSÃO E ENTREGAS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PASSAGENS RODOVIÁRIAS, SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): JOÃO V S LIMA - PORTO BELO VIAGENS. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: João Vitor Souza Lima. TAXA POR TRANSAÇÃO: do ITEM 01 o percentual da taxa por transação de R$ -12,02% (menos doze vírgula zero dois por cento) e do ITEM 02 o percentual da taxa por transação de R$ -4,05 (menos quatro vírgula zero cinco por cento). Tauá-CE, 13 de agosto de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita - Órgão Gerenciador.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - O Gabinete da Prefeita, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 02.07.001/2024-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 02.07.001/2024-GM. ORGÃO GERENCIADOR: GABINETE DA PREFEITA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA RESERVA, EMISSÃO E ENTREGAS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PASSAGENS RODOVIÁRIAS, SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): FUTURE VIAGENS TURISMO LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Lucas Coelho de Souza. TAXA POR TRANSAÇÃO: do ITEM 03 o percentual da taxa por transação de R$ 9,50 (nove vírgula cinquenta por cento). Tauá-CE, 13 de agosto de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita - Órgão Gerenciador.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12.08.001/2024-SME. A Secretaria da Educação por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12.08.001/2024-SME, cujo objeto é a Contratação de empresa para Implantação e Licenciamento de Sistema Computacional Custumizável, baseado em plataforma Web de Gestão de Pessoas para o gerenciamento de servidores da Educação, com registros detalhados de informações funcionais como lotação de servidores envolvendo vínculos, carga horária, qualificação acadêmica, cessão, portarias, controle de frequência e documentos de comunicação institucionais para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 13/08/2024 às 17:30 até 19/08/2024 às 07:30. PERÍODO DE LANCES: dia 19/08/2024, a partir de 08:00 por um período de 06 horas. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 12 de Agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas.