A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá, em consonância com o Artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, comunica aos demais órgãos desta Municipalidade que realizará um Registro de Preços com o objetivo deaquisição de material de expediente, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do município de Tauá - CE. A planilha de itens encontra - se disponível na sede da referida Secretaria, localizada na Praça de Esporte e Cultura, na Rua Antônia Maria da Conceição, s/n Bezerra e Sousa.
Os órgãos interessados em participar deste Registro de Preços poderão protocolar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco), no período de 09 a 20/08/2024, nos dias úteis, na sede desta Secretaria, no horário de 8:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.
A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer solicita ao órgão não tenha interesse em adquirir os itens que se manifeste através do e -mail:secult_sejuvpmt@hotmail.com.
Walisson Silva Gomes
Ordenador de despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal CACS-FUNDEB e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições legais, em especial, da Lei Orgânica do Município e o previsto na Lei Municipal Lei Municipal nº 2.584, de 31 de março de 2021 em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que tem por finalidade realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e a Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nomeada através da Portaria nº 1220005/2022-GABP, de 22.12.2022, posteriormente alterada pela Portaria nº 0314002/2023-GABP, de 14.03.2023, publicada no DO - Eletrônico na mesma data, Edição 889, pg. 4 e 5, que passa a vigorar com nomeações substitutivas, ficando constituído na forma a seguir:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Matilde Gomes Cavalcante – CPF ***.101.003-**;
Suplente: Ramony Kelly de Sousa Ferreira – CPF ***.064.653-**;
Titular: Alessia Feitosa Florêncio Martins – CPF. ***.274.793-**;
Suplente: Manoel Siqueira de Sousa – CPF: ***.776.073-**.
II – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública do Município:
Titular: Luiz Auci Oliveira Sousa – CPF: ***377.913-**;
Suplente: Gledson Shesman Medeiros Vital – CPF: ***.810.783-**.
III – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:
Titular: Francisco Alberto Pereira – CPF: ***.137.503-**;
Suplente: Joyce Amanda Soares Lima – CPF: ***.738.333-**.
IV - Representantes dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município:
Titular: Rita Ivoneide da Silva – CPF: ***.231.753-**;
Suplente: Antônia Mariza Chaves Ferreira – CPF: ***.003.793-**.
V – Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município:
Titular: Antônia Maria Alves de Amorim Loiola - CPF: ***.140.843-**;
Suplente: Antônia Gleiciane Gaspar do Nascimento – CPF: ***.335.753-**.
Titular: Verônica Fernandes Mota – CPF: ***.454.737-**;
Suplente: Antônia Ferreira Mendes – CPF: ***.775.383-**.
VI – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME:
Titular: Marleide Batista Deodato – CPF: ***.991.073-**;
Suplente: Vidália Araújo Rodrigues – CPF: 326.453.843-**.
VII – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Kleiton Araújo Freitas - CPF: ***.019.348-**
Suplente: Natan Teixeira Marques - CPF: ***.775.813-**.
VIII – Representantes de Organização da Sociedade Civil:
Titular: Joana D´Arc Ferreira Monte – CPF: ***.180.743-**;
Suplente: Luiza Munda Rodrigues – CPF: ***.188.313-**;
Titular: Francisco Rairam Silva Sobreira – CPF: ***.775.013-**;
Suplente: Teresinha Alves Loiola – CPF: ***.978.133-**.
IX – Representantes das Escolas de Campo:
Titular: Valberto Gaspar do Nascimento – CPF: ***.372.398-**.
Suplente: Davyson Rosendo Velozo – CPF: ***.095.323-**.Art. 3º. O mandato dos conselheiros ora nomeados, corresponderá ao prazo remanescente do quadriênio de 2023/2026, fixado este na Portaria nº 1220005/2022-GABP, de 22.12.2022, posteriormente alterada pela Portaria nº 0314002/2023-GABP, de 14.03.2023.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 07 de agosto de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1241, páginas 2 e 3, de 07/08/2024.
PORTARIA Nº 0808001/2024 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Silva Elena Alves Caracas, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo Digital no 0038/2023-SEGOP;
CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 01 (um) ano;
CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE e o previsto no Estatuto dos Profissionais do Magistério, Lei n° 1558/2008, art. 120;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 01 (um) ano, formulado pelo (a) servidor (a) municipal Silva Elena Alves Caracas, matricula n° 1690, inscrito (a) no CPF n° ***. 671.983-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 19 de outubro de 2023.
Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto nos arts. 120 e 121, ambos da Lei Municipal n° 1558/2008.
Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de agosto de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EDITAL Nº 37/2024 – SME
PROCESSO DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - BIÊNIO 2024-2026.
O Município de Tauá, através da Secretaria Municipal da Educação – SME, no uso de suas atribuições legais e, em especial, com fundamento na seção II do capítulo III e nos artigos 81 e 82 da Lei Municipal nº 2.685, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Lançar e tornar público o Edital de Convocação referente ao Conselho Municipal de Educação – CME, para fins de eleição de conselheiros, com mandatos previstos para o biênio 2024-2026, conforme o disposto neste Edital e na Lei Municipal nº 2.685/2022.
Art. 2º As representações submetidas a processo eletivo, em consonância com o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 2.685/2022, são as seguintes:
I - Um (01) representante dos diretores das escolas públicas municipais de Educação Infantil, a ser eleito por este segmento.
II - Um (01) representante dos diretores das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, a ser eleito por este segmento.
III - Um (01) representante dos diretores das escolas da rede de ensino particular, a ser eleito por este segmento.
IV - Um (01) representante dos professores de ensino superior, a ser indicado pelas instituições de ensino superior com atuação e sede no Município.
V - Um (01) representante dos pais de estudantes das escolas da rede municipal, a ser eleito por este segmento.
VI - Um (01) representante do segmento da sociedade civil local, a ser eleito conjuntamente pelas entidades não governamentais em atividade no Município.
VII - Um (01) representante do Fórum Permanente de Educação, a ser indicado por seus pares.
Parágrafo Único. Para cada membro titular, será eleito um suplente, representante da mesma categoria ou segmento social, que substituirá o titular em seus impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato.
Art. 3º Os diretores de escolas públicas municipais que ofertam em sua estrutura a Educação Infantil e o Ensino Fundamental deverão optar, por meio de manifestação escrita à Comissão Eleitoral (conforme o modelo constante no Anexo I deste Edital), por qual nível de ensino concorrerá como representante de diretor de escola pública municipal.
Art. 4º Os diretores da rede particular de ensino deverão apresentar à Comissão Eleitoral a Ficha de Manifestação de Intenção devidamente preenchida (conforme o modelo no Anexo II deste Edital), constando dados cadastrais da instituição escolar.
Art. 5º A Comissão Eleitoral oficiará a cada Instituição de Ensino Superior, de categoria administrativa pública, com credenciamento regularizado na base de dados oficiais do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC) e com endereço estabelecido neste Município, para que indique dois professores para participarem do processo de eleição de um membro titular e de um membro suplente do segmento “professor de ensino superior”.
Art. 6º A Comissão Eleitoral enviará comunicados às escolas da rede municipal de ensino no sentido de fortalecer a comunicação junto aos pais de estudantes para participarem do processo seletivo constante neste Edital.
Parágrafo único. Os concorrentes deste segmento deverão informar à Comissão Eleitoral o(s) nome(s) de seu(s) filho(s), com a identificação da(s) respectiva(s) escola(s) na(s) qual(is) está(ão) matriculado(s).
Art. 7º As organizações da sociedade civil a que se refere o inciso VI deste Edital, em conformidade com o § 4º da Lei Municipal nº 2.685/2022, são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Parágrafo único. As organizações que atendam os requisitos constantes no caput deste Artigo serão oficiadas pela Comissão Eleitoral para que indiquem um representante para participar do processo de eleição de um membro titular e de um membro suplente do segmento “representante da sociedade civil”.
Art. 8º Serão reconhecidos como membros do Fórum Municipal da Educação os nomeados pela Portaria Nº 0929001/2023 – GABP, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de setembro de 2023.
Art. 9º Os membros do Conselho Municipal de Educação deverão desempenhar suas atividades profissionais no âmbito do Município de Tauá.
Art. 10. Os candidatos a membros do Conselho Municipal de Educação não podem ter recebido penalidade nos últimos 2 (dois) anos, em decorrência de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar instaurado(a) no âmbito do Poder Público Municipal.
Art. 11. Serão eleitos para conselheiros, titulares e suplentes, por meio de assembleias eleitorais no formato presencial, aqueles que obtiverem, respectivamente, a maioria dos votos entre seus pares aptos a votarem, através do voto direto e aberto ou por aclamação do coletivo, mediante a quantidade de manifestações a favor de cada candidato.
'a7 1º A data, horário e local de cada assembleia eleitoral, estão definidos pela Secretaria Municipal da Educação, constante no Anexo III deste Edital.
'a7 2º A Secretaria Municipal da Educação deverá providenciar a ampla divulgação deste Edital e das assembleias presenciais, por intermédio dos meios de comunicação disponíveis e de publicação no Diário Oficial do Município.
'a7 3º Durante as assembleias eleitorais, apenas os legitimados a concorrerem como representantes de seu segmento terão direito a voto e a serem votados.
Art. 12. As assembleias eleitorais obedecerão à seguinte ordem do dia:
I Abertura dos trabalhos pelo representante da Comissão Eleitoral.
II Leitura do presente Edital.
III Convocação para que se manifestem todos os interessados a concorrerem como representantes de seu segmento.
IV - Apresentação individual de cada candidato.
V Eleição dos candidatos.
VI Lavratura da ata da sessão eleitoral, com as assinaturas dos presentes.
VII Encerramento da sessão.
'a7 1º A manifestação dos interessados a concorrerem como representantes de seus respectivos segmentos se dará na presença de todos os presentes, de maneira verbal, se dirigindo ao representante da Comissão Eleitoral.
'a7 2º Será concedido até 10 (dez) minutos para apresentação de todos os candidatos, devendo, a critério do representante da Comissão Eleitoral, definir e controlar o tempo ideal para que cada candidato se apresente de forma sucinta.
'a7 3º Não haverá formação de chapas para a eleição.
'a7 4º A eleição dos representantes de cada segmento se dará pelo voto individual, aberto e pronunciado oralmente, mediante a contagem da quantidade de manifestações a favor de cada candidato.
Art. 13. Para a posse no Conselho Municipal de Educação os conselheiros eleitos deverão entregar na Secretaria Municipal da Educação os documentos abaixo listados, até às 17h do dia 19 de agosto de 2024, sob pena de não serem empossados:
I Documento de identificação oficial com foto.
II Cadastro de Pessoa Física (CPF).
III Comprovante de residência.
Art. 14. Ficam designados 5 (cinco) membros para comporem a Comissão Eleitoral, responsável por orientar, dirigir e fiscalizar o processo, garantindo a imparcialidade, transparência e lisura na escolha dos representantes de cada segmento:
I Elayne Sâmya Torquato Mota Bezerra Mariano.
II Gledson Shesman Medeiros Vital.
III – Maria Hildene dos Santos.
IV Maria Vitor de Lima
V Marli Pereira Barbosa Gonçalves.
'a7 1º A Comissão Eleitoral poderá a qualquer momento solicitar assistência jurídica da coordenadoria de assessoria jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
'a7 2º É vedado aos integrantes da Comissão Eleitoral a participação como candidatos do processo eleitoral constante neste Edital.
Art. 15. Os membros do Conselho Municipal de Educação serão nomeados por ato da Prefeita Municipal, mediante publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 16. Os membros do Conselho Municipal de Educação terão mandato de 2 (dois) anos, a contar da data da nomeação publicada no Diário Oficial do Município, podendo ser reconduzidos, por igual período, para o mandato subsequente.
Art. 17. As outras representações do Conselho Municipal de Educação serão indicadas em consonância com os artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 2.685/2022.
Art. 18. A Diretoria do Conselho Municipal de Educação será eleita conforme o disposto no Art. 14 da Lei Municipal nº 2.685/2022.
Art. 19. A data de nomeação e posse dos novos conselheiros será agendada posteriormente pela Secretaria Municipal da Educação.
Art. 20. As dúvidas decorrentes do presente Edital serão dirimidas pela Comissão Eleitoral, através do e -mail: comissaoeleitoralcmetaua@gmail.com.
Art. 21. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação.
Tauá/CE, 08 de agosto de 2024.
Prof. João Ácimo Viana Lima
Secretário da Educação
ANEXO I – EDITAL Nº 37/2024 - SME
À
Comissão Eleitoral
Eu,__________________________________________________, CPF. Nº________________, com endereço localizado ________________________________________________nº_____, Bairro/Distrito ______________________________________, no Município de _________, Ceará, Diretor(a) da Escola_____________________________________________________, MANIFESTO-ME pela opção de concorrer para o segmento de Diretor de Escola Pública Municipal de:
( ) Educação Infantil.
( ) Educação Fundamental
Tauá(CE) ______, de____________________ 2024.
___________________________________________
Assinatura
ANEXO II – EDITAL Nº 37/2024 – SME
À
Comissão Eleitoral
Eu,__________________________________________________, CPF. Nº________________, com endereço localizado ________________________________________________nº_____, Bairro______________________________________, no Município de _________, Ceará, Diretor(a) da Escola_____________________________________________________, MANIFESTO-ME pela opção de concorrer para o segmento de Diretor de Escola da Rede de Ensino Particular:
Razão Social:_________________________________________________________________.
Nome Fantasia:_______________________________________________________________.
CNPJ:_______________________________________________________________________.
Endereço da Escola:___________________________________________________________.
Níveis de Ensino ofertados:_____________________________________________________.
Tauá(CE) ______, de____________________ 2024.
___________________________________________
Assinatura
ANEXO III – EDITAL Nº 37/2024 - SME
CRONOGRAMA DAS ASSEMBLEIAS ELEITORAISSEGMENTOSDATAHORÁRIODiretores das Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil16/08/20248hDiretores das Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental16/08/20249hDiretores das Escolas da Rede de Ensino Particular16/08/202410hProfessores de Instituições de Ensino Superior16/08/202411hPais de Estudantes da Rede Pública Municipal16/08/202414hSociedade Civil Local16/08/202415h
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 12.01.001/2024-SME-04 resultante da Chamada Pública n° 12.01.001/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.062.0000 - Ensino Fundamental. 12.365.1002.2.069.0000 - Pre Escola. 12.365.1002.2.071.0000 – Creche. 12.366.1002.2.074.0000 – EJA. 12.367.1002.2.076.0000 - Ensino Especial. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00,1.570.0000, 1.571.0000.00, 1.552.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de Tauá, em atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. CONTRATADA: COOPESQUI COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES DA REGIÃO DOS INHAMUNS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Cícero Marques Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 07 de agosto de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 1207001/2021-SEINFRA, decorrente do Processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 12.07.001/2021-SEINFRA, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: Joaquim de Sousa Bastos, inscrito no CPF nº 005.805.973-34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá/CE. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - de 03 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2025. ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Joaquim de Sousa Bastos. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de agosto de 2024.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 210201/2023-SEINFRA, decorrente do Processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 006/2023-TP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: ANA NEUDSA GURGEL QUEIROZ MORENO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.208.789/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de serviço, sob demanda, de conservação, manutenção, fornecimento e plantio de vegetação em praças, canteiros e espaços públicos no município de Tauá/CE. VALOR DO ADITIVO: R$ 521.712,80 (quinhentos e vinte e mil e setecentos e doze reais e oitenta centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Ana Neudsa Gurgel Queiroz Moreno. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de julho de 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 2108001/2023-SECULT, resultante do Processo Administrativo de Adesão nº 21.08.001/2023-SECULT, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS E MOBILIÁRIO PRÉ-FABRICADO, JUNTO A SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, do art. 57, da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 171.808,96 (cento e setenta e um mil oitocentos e oito reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2024. CONTRATADA: AVANTTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.653.008/0001-07. ASSINA PELA CONTRATADA: Ari Piovesana Júnior, inscrito no CPF: 978.416.330-68. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. A Secretaria de Esportes do município de Tauá-CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 2108001/2023-SEESP, decorrente do Processo Administrativo de Adesão nº 21.08.001/2023-SEESP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esportes. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS E MOBILIÁRIO PRÉ-FABRICADO, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, do art. 57, da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 180.345,06 (cento e oitenta e mil trezentos e quarenta e cinco reais e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2024. CONTRATADA: AVANTTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.653.008/0001-07. ASSINA PELA CONTRATADA: Ari Piovesana Júnior, inscrito no CPF: 978.416.330-68. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes.
