Ata da Escuta Pública para Execução da PNAB
Às 14 horas do dia 29 de julho de 2024, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Tauá, foi iniciada a reunião de Escuta Pública para o Plano Nacional Aldir Blanc (PNAB), com a presença da Sociedade Civil, Conselho Municipal de Políticas Públicas de Cultura- CMPCF, Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental e membros do poder executivo. A reunião foi conduzida por Ana Cristina Carlos Nogueira, Secretária Executiva da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer. A Secretária Executiva iniciou os trabalhos destacando a importância da participação de todos os presentes para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) do PNAB. Ela mencionou os avanços e desafios da gestão municipal em relação à Política Cultural, falou sobre os recursos públicos destinados aos municípios através da lei 14.399/2022 do Fundo Nacional de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura. Recurso este, que deve ser repassado para os trabalhadores de cultura através de editais. O recurso já está na conta corrente do município. Explanou sobre os objetivos da política pública que é estimular e fomentar a produção cultural, gerar emprego e renda da cadeia produtiva da cultura, garantir recursos para manutenção de espaços e oportunizar o acesso às comunidades rurais e a todos os públicos minoritários. Em seguida, o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Ícaro Silva, fez uma análise dos recursos recebidos pelo município através do PNAB. Ele enfatizou a importância da participação de todos na construção do PAAR/PNAB, destacando que este era um momento crucial para a colaboração. Hermilla Carolina Feitosa Duarte, técnica do Gabinete da Prefeita, apresentou em slide uma breve explicação sobre o PNAB. Ela destacou o significativo avanço proporcionado pelo Governo Federal com a regulamentação do Marco Regulatório da Cultura e mencionou que a Secretaria do Estado do Ceará de Cultura (SECULT) havia regulamentado o Fundo da Cultura, destinando R$ 15 milhões para a Política Cultural nos municípios cearenses. Também falou sobre a Conferência Nacional de Cultura e a importância dos Conselhos Municipais na construção de políticas públicas culturais. Hermilla detalhou o processo de construção do PAAR e mencionou que sugestões seriam compartilhadas para análise de todos os presentes. Ana Cristina fez a leitura dos pontos debatidos com o Secretário de Cultura, Turismo e Lazer, Radir Soares da Rocha, e com o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Ícaro Silva, mencionando que o recurso recebido foi R$ 466.170,24 e que após rendimento o município disponibiliza de R$ 488.230,81. O passo seguinte foi adequar todas as propostas de acordo com o plano que já fora enviado á plataforma transferegov, para assim por final chegar ao detalhamento deste plano. META 01 – AÇÕES GERAIS – VALOR R$ 347.864,45 (com os rendimentos ocasionados desde a data do recebimento em conta), Após discussão, a distribuição dos recursos foi aprovada pela maioria, conforme detalhado abaixo: A1 – Fomento cultural o montante de R$ 254.867,06; 1) Montagem de Exposições: R$ 20.000,00 para duas exposições coletivas de artes visuais e artistas plásticos (R$ 10.000,00 para cada). 2) I Festival Arte e Cultura: R$ 61.746,46 para um festival nas categorias de dança, música e teatro. 4) Edital de Apoio a Produções Audiovisuais: R$ 20.000,00 para a produção de obras audiovisuais, selecionando 4 projetos de R$ 5.000,00 cada. 5)I Festival Princesa dos Inhamuns: R$ 71.746,46 para um festival de quadrilhas estudantis. 6) Intercâmbio Cultural: R$ 15.000,00 para intercâmbio voltado à cultura popular folclórica. 7) Ciclo de Capacitação: R$ 46.374,14 para cursos e workshops na área de gestão cultural e produção de eventos. 8) I Feira Literária Tauá das Letras: R$ 20.000,00 para uma feira literária com palestras e oficinas. A1.2 Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais o valor de R$ 46.498,69 ficando assim: 1) Modernização da Biblioteca e Museu do Cólera: R$ 10.000,00 e 2) Subsídio para Manutenção de Espaços Públicos: R$ 36.498,69 para escolas e centros culturais. A1.3 Subsídio e manutenção de espaços e organizações cultura no valor de R$ 46.498.69, ficando assim 1) Subsídio para Espaços Culturais: R$ 30.000,00 e 2) Subsídio para a Banda de Música: R$ 16.498,69. META 2 - CUSTO OPERACIONAL (5%) - Valor 18.308,68 - A2.1 Custo operacional (5%) para custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022. Contratação de empresa para assessoria na execução da Lei Aldir Blanc nos serviços de Contratação de pareceristas, Elaboração do PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos Reuniões com os agentes, Suporte a Secretaria de Cultura, Manipulação de ferramentas tecnológicas como mapa cultural, Elaboração dos editais, durante a escuta acerca do percentual obrigatório da Cultura Viva, que representa 25% do montante de R$ 122.057,70 (valor total dos repasses federais da PNAB) – surgiu uma dúvida acerca da definição de “Ponto de Cultura” e ao fim da discussão, ficou decidido que serão premiados 2 (dois) Pontos de Cultura do município que estiverem devidamente certificado e reconhecido pelo MINC e SECULT / CEARÁ, destinando o valor de R$ 40.000,00 para cada um; que será realizado uma Seleção para Gerenciamento de Agentes Culturais com o objetivo de realizar o mapeamento do Cultura Viva, destinando o valor de R$ 35.000,00; por fim os presentes determinarão que R$ 7.057,70 para chamamento público a fim de realizar cadastros de novos pontos de cultura. Ademais, foram abordadas as proporções referentes às cotas nos editais, e ficou definido que: na ausência de indígenas (10%), a cota será remanejada para ampla concorrência – respeitando as cotas para negros (25%) e áreas periféricas (20%). Ao final da plenária o plano foi apresentado e aprovado por todos os presentes que assinaram e ficha de frequência da reunião conforme o documento em anexo. Nada mais havendo a tratar, foi agradecida a presença de todos e dada por encerrada à reunião.
