ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 09.07.001/2024-SME, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de caramanchão eucalipto tratado, com cobertura de tela de sombreamento, fabricada em polietileno de alta densidade, montado nas escolas municipais, pertencentes à Secretaria Municipal da Educação, do município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 24 de julho de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 10 de julho de 2024. Ordenadora de Despesas.

PORTARIA Nº 0711001/2024-PGM.

Determina a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA e dá outras providências. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 152 e seguintes da Lei Municipal nº 791/93, e

CONSIDERANDO o Ofício n° 0237/2024, oriundo da 5ª Promotoria de Justiça de Tauá, referente ao Inquérito Civil Público n° 06.2023.00000453-8, através do qual esta Procuradoria-Geral foi informada dos fatos apurados no referido procedimento;

CONSIDERANDO o Despacho de fls. 95/96, em que o representante do Ministério Público determina que a Procuradoria-Geral do Município instaure procedimento administrativo para apurar eventual infração disciplinar ou informe outra conduta adotada diante dos fatos narrados no supramencionado Inquérito;

CONSIDERANDO ainda, que a sindicância investigativa visa apurar irregularidades difusas, em que há poucos vestígios da materialidade de infração disciplinar, e prescinde da observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;

CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometida por seus servidores.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de Sindicância Investigativa para apurar possíveis irregularidades na conduta do Sr. Johnnyelsen Maddson Alves Coutinho, matrícula n° 29.000, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, junto à Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º. Designar o Procurador Chefe do Processo Administrativo Disciplinar Luciano Araújo Lima para presidir e promover sindicância investigativa;

Art. 3º. Concede-se prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa, nos termos do art. 155, da Lei Municipal n° 791/1993 - RJU.

Art. 4º.Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Procuradoria-Geral do Município de Tauá-CE, em 11 de julho de 2024.

Séfora Paula Loiola Freire

Procuradora-Geral do Município

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21.06.001/2024 - SECULT. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura Turismo e Lazer. FAVORECIDA: CLS PRODUTORA DE EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.880.424/0001-41. Objeto: Contratação de apresentação de show musical do artista “NEGO RICO E FORRÓ DO MOVIMENTO”, no evento Festejos da Padroeira Nossa Senhora do Carmo, que ocorrerá no dia 20 de julho de 2024, na Vila de Flores, município de Tauá - CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 21.06.001/2024 - SECULT; VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 11 de julho de 2024. Walisson Silva Gomes – Ordenador de Despesas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 21.06.001/2024 - SECULT, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21.06.001/2024 - SECULT, a saber: Unidade administrativa: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer; Dotação orçamentária: 0501 13 122 1007 2.013; Fonte: 1.500; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00; Objeto: Contratação de apresentação de show musical do artista “NEGO RICO E FORRÓ DO MOVIMENTO”, no evento Festejos da Padroeira Nossa Senhora do Carmo, que ocorrerá no dia 20 de julho de 2024, na Vila de Flores, município de Tauá - CE. Valor global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Prazo de vigência dos contratos: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura do contrato: 25 de junho de 2024. Contratada: CLS PRODUTORA DE EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.880.424/0001-41.Assina pela contratada: Cícero Lima Santos.Assina pela contratante: Walisson Silva Gomes.Tauá/CE, 11 de julho de 2024.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°14.03.001/2023-SME-01 resultante do Pregão Eletrônico n° 14.03.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. OBJETO: contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva corretiva IN LOCO, com fornecimento de peças diversas, fornecimento de gás, instalação e desinstalação de centrais de Ar-Condicionado, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Educação de Tauá-CE. CONTRATADA: Ivan Bernardo de Oliveira Junior Refrigerações. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR ACRESCIDO: R$ 46.934,47 (quarenta e seis mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Ivan Bernardo de Oliveira Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Taua-CE, 10 de julho de 2024. Jose Eronison Alexandrino Souza. Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - COMUNICADO

A Secretaria da Educação do Município de Tauá, em consonância com o Artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, comunica aos demais órgãos desta Municipalidade que realizará um Registro de Preços com o objetivo de adquirir e instalar sistemas de filtragem de água (Estação compacta, purificador, filtro, purificador osmose reversa), para escolas municipais e instituições que atendem alunos da rede municipal de ensino. A planilha de itens encontra-se disponível na Coordenadoria de Procedimentos Administrativos, na sede da Secretaria da Educação (SME), localizada na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Colibris, Tauá, Ceará.

Os órgãos interessados em participar deste Registro de Preços poderão protocolar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco), no período de 12 a 23/07/2024, nos dias úteis, na sede desta Secretaria, no horário de 8:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.

A Secretaria da Educação solicita ao órgão não tenha interesse em adquirir os itens que se manifeste através do e-mail: procedimentosadm2021@gmail.com.

~

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - COMUNICADO

A Secretaria da Educação do Município de Tauá, em consonância com o Artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, comunica aos demais órgãos desta Municipalidade que realizará um Registro de Preços com o objetivo de aquisição de equipamentos para controle de acesso destinados a portas, (DETECTORES DE METAIS E CATRACAS), incluindo hardware e software de gestão associado, que permita o registro e o gerenciamento de acessos em instalações específicas, para atender as necessidades das escolas municipais. A planilha de itens encontra-se disponível na Coordenadoria de Procedimentos Administrativos, na sede da Secretaria da Educação (SME), localizada na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Colibris, Tauá, Ceará.

Os órgãos interessados em participar deste Registro de Preços poderão protocolar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco), no período de 12 a 23/07/2024, nos dias úteis, na sede desta Secretaria, no horário de 8:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.

A Secretaria da Educação solicita ao órgão não tenha interesse em adquirir os itens que se manifeste através do e-mail: procedimentosadm2021@gmail.com.

~

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação