ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 01.07.001/2024-SME, cujo objeto é o Registro de Preços para futura de eventual contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças INLOCO nos freezers, geladeiras, gelágua, bebedouros e fogões das escolas municipais vinculadas a Secretaria da Educação do Município de Tauá. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 18 de julho de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 02 de julho de 2024. Ordenador de Despesas.
PORTARIA Nº 0703001/2024 - SME
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 55, inciso III, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.770, de 30 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Tauá - Ceará, através da Secretaria da Educação, doar notebooks aos alunos de ensino fundamental da Rede Pública Municipal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1024001/2023 – SME, de 24 de outubro de 2023, que estabele a definição de critérios, pela Secretaria da Educação para fins de premiação dos alunos;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam mantidos os critérios definidos pela Portaria nº 1024001/2023-SME, de 24 de outubro de 2023, para a premiação de alunos, por meio da doação de notebooks, nos termos desta portaria.
Art. 2º. Os notebooks deverão conter, no mínimo, a seguinte configuração:
I - processador Intel Celeron Dual Core;
II - 4GB de memória RAM e 120GB SSD;
III - sistema operacional Windows 11 Home;
IV - tela Widescreen Led HD de 14", com painel TN;
V - placa de vídeo integrada HD Intel;
VI - tecnologia UP de teclado e tecla Call; e
VII - webcam de alta resolução e microfone digital para captação de áudios.
Art. 3º. Serão doados, como forma de premiação, até 30 (trinta) notebooks, tendo como referência o desempenho dos alunos nas provas do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), em 2024.
Art. 4º. A premiação constante no Art. 3º desta portaria ocorrerá de acordo com os seguintes critérios:
I – 10 (dez) notebooks para os 10 (dez) alunos do 2º ano que obtiverem as melhores proficiências na prova do SPAECE 2024.
II - 10 (dez) notebooks para os 10 (dez) alunos do 5º que obtiverem as melhores proficiências em Língua Portuguesa e Matemática na prova do SPAECE 2024.
III - 10 (dez) notebooks para os 10 (dez) alunos do 9º que obtiverem as melhores proficiências em Língua Portuguesa e Matemática na prova do SPAECE 2024.
§ 1º. As melhores proficiências no 5º e 9º alunos serão mensuradas por meio da soma das pontuações obtidas pelos alunos nas provas de Língua Portuguesa e Matemática.
§ 2º. A premiação ficará condicionada à obtenção de desempenho no nível desejável na escala de proficiência para os alunos do 2º ano; e no nível adequado na escala de proficiência de Língua Portuguesa e Matemática para os alunos do 5º e 9º ano.
Art. 5º. Em caso de empate serão utilizados como critérios:I – Incialmente, a maior soma das médias bimestrais obtidas pelos alunos durante o ano letivo de 2024.II – Persistindo o empate, será levado em consideração o maior percentual de frequência obtida pelos alunos durante o ano letivo de 2024.
Art. 6º. Fica sob a responsabilidade da Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem (CODEA) a apuração dos resultados obtidos pelos alunos no SPAECE 2024, após a divulgação do resultado oficial pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Art. 7º. Fica sob a responsabilidade do Gabinete do Secretário de Educação as articulações para o agendamento da solenidade de premiação.
Art. 8º. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria da Educação.
Art. 9º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
TAUÁ – CEARÁ, EM 03 DE JULHO DE 2024.
PROF. JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA
Secretário da Educação
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 0606001/2023-SEINFRA, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com a empresa DR SOFTWARE SERVIÇO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF, sob o nº 03.420.933/0001-26, sediada à Travessa Visconde de Cauípe, n° 72, Centro, Caucaia/CE, por seu representante legal Sr. Antônio Simões Paiva Filho, inscrito sob o CPF nº 221.693.503-49, doravante denominada CONTRATADA, tendo celebrado CONTRATO Nº 0606001/2023-SEINFRA, em 06 de junho de 2023, proveniente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº GM -PE14/22-SSR E PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO 15.05.001/2023-SEINFRA, de competência da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO, BEM COMO ATUAÇÃO NOS PROCESSOS DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS; CONTRATADA: DR SOFTWARE SERVIÇO LTDA ME; VALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais); PRAZO DE DURAÇÃO: até 06 de junho de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Simões Paiva Filho, CPF nº 221.693.503-49. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota, CPF nº 936.567.853-68 - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, e serviços públicos. Taua/CE, 06 de junho de 2024. TARSIS CAVARCANTE MOTA. CPF nº: 936.567.853-68. Ordenador de Despesas. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATANTE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12.06.001/2024. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas; FAVORECIDO: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE; Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria tecnológicas e ou de gestão para o desenvolvimento regional e empreendedorismo em diferentes áreas como: empreendedorismo feminino, gestão de propriedades rurais, cadeias produtivas, pequenos negócios, comércio varejista, artesanato e turismo, com o intuito de impulsionar o crescimento local do município de Tauá/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 12.06.001/2024; VALOR GLOBAL: R$ 273.220,00 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e vinte reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso XV, da Lei n° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO emitida pelo Ordenador de Despesas da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas. Tauá-Ce, 12 de junho de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas. Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas.
