PORTARIA Nº 0701002/2024-GABP

Dispõe da nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Tauá Gestão 2023-2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, Estado do Ceará, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tauá, foi criado pelo artigo 3º. da Lei Municipal n° 933 de 16 de outubro de 1997, em obediência ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990);

CONSIDERANDO o CMDCA é órgão colegiado paritário, integrante da esfera do Poder Executivo, com a missão institucional de deliberar sobre a política de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente e seus programas específicos, no Município, exercendo o controle institucional das ações públicas governamentais e não governamentais, promovendo a articulação e integração operacional dos órgãos públicos responsáveis e mobilizando a sociedade em favor desses direitos.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei Municipal nº 933 de 16 de outubro de 1997, no período 2023-2025, os seguintes membros, conforme abaixo especificados:

I -REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:

TITULAR: Alex Sandra Maria Pereira de Melo Almeida

SUPLENTE: Geane do Ó Amorim

II-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE:

TITULAR: Cidisney Rodrigues da Siva

SUPLENTE: Antonia Francisca Gonçalves dos Santos

III- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: Cleide Ana Maria Mendes de Oliveira

SUPLENTE: Maria Hildene da Silva

IV- REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER:

TITULAR: Ana Cristina Carlos Nogueira

SUPLENTE: Clêudia Henrique de Lima

V - REPRESENTANTE DO CENTRO EDUCACIONAL BETESDA:

Titular: Maria Selia Loiola

Suplente: Angela Maria Torquato Paiva

VI – REPRESENTANTE DO CLUBE DAS ACÁCIAS

TITULAR: Antônia Sandra Sales Nogueira

SUPLENTE: Maria Edneide Gomes Loiola

VII - REPRESENTANTES DO COLÉGIO ANTÔNIO ARARIPE:

TITULAR: Lúcia Fernandes da Silva

SUPLENTE: Virgiana Maria de Almeida Paulo

VIII - REPRESENTANTES DA AABB COMUNIDADE

TITULAR: Mirlandia Siqueira Araújo

SUPLENTE: Célia Jácome Lima

Art. 2º - Sem prejuízo da sua autonomia funcional, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tauá fica vinculado administrativamente à Secretaria da Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, constituindo-se em unidade de despesa daquele órgão, cabendo a ele as providências necessárias a sua manutenção e funcionamento.

Art. 3º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tauá-Ce será composto por 08 (oito) conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo 04 (quatro) representantes de órgãos do poder público municipal e 04 (quatro) representantes de organizações representativas da sociedade civil.

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal exercerão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 5º - A função pública de conselheiro é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 03080001/2023-GABP, publicada no DOM – Eletrônico, Edição nº 885, págs. 02 e 03, de 08/03/2023.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de julho de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0701003/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, na Lei Municipal n° 2799, de 31/10/2023, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, EVELINE ALEXANDRINO FEITOSA, portadora do CPF nº ***.103.953-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, Simbologia GUM-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de julho de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EDITAL DE DEFERIMENTO INSCRIÇÕES E RESULTADO DA SELEÇÃO DE JURADOS DO XXIII CHITÃO DOS INHAMUNS– FESTIVAL ABERTO MUNICIPAL– 2024

OSECRETARIO DE CULTURA, TURISMO E LAZER DE TAUÁ – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 41 da Lei Municipal nº 2595, de 14.06.2021, torna público o deferimento das inscrições com o resultado dos classificados, classificáveis e inabilitados do chamamento público para seleção de 03 (três) jurados para composição da Mesa Julgadora e 01 (um) presidente do XXIII CHITÃO DOS INHAMUNS – 2024, nos termos do item 8.1. “a” e “b”, na forma a seguir:

1.RESULTADO PARA PRESIDENTE DE MESA

NOMENOTARESULTADO1.CICERO LINIVON DE OLIVEIRA DO CARMO100CLASSIFICADO2.RESULTADO PARA JURADOS DE QUADRILHA JUNINA

NOMENOTARESULTADO1.ANTONIO CESAR CAMINHA DE OLIVEIRA100CLASSIFICADO2.MARIA CELIA DOS SANTOS DE MARIA95CLASSIFICADO3.GERARDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO95CLASSIFICADO4.ANDERSON PEREIRA DA SILVA GOMES90CLASSIFICAVEL5.FRANCISCO LUCAS BARBOSA DOS SANTOS90CLASSIFICAVEL6.JOAQUIM DUARTE DE LIMA90CLASSIFICAVEL7.FRANCISCO MARCOS FREITAS CAVALCANTE85CLASSIFICÁVEL8.SANDRA SILVA DE OLIVEIRA SALES85CLASSIFICAVEL9.JOSÉ MARCONDE SILVA ALMEIDA85CLASSIFICÁVEL10.JOSE JANUÁRIO DE SOUSA85CLASSIFICAVEL11.FRANCISCA KATIA ALVES DE LIMA80CLASSIFICAVEL12.ERNANDO ARAUJO DE SOUSA80CLASSIFICÁVEL13.RAFAEL HATMA SOARES DOS SANTOS ARAUJOINABILITADO (tem 8 - b)14.RAIMUNDO DJACIR FERNANDES LIMAINABILITADO (item 3.1 – i)

3.Os participantes poderão interpor recurso em face do resultado constante neste Edital, no prazo de 24(vinte) e quatro horas da publicação deste Edital, através de envio no emailsecult@taua.ce.gov.br.

Tauá –CE, 02 de julho de 2024

Radir Soares da Rocha

Secretário de Cultura, Turismo e Lazer

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 20.05.002/2024-SME-01 do Pregão Eletrônico n° 20.05.002/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.078.0000. 12.365.1002.2.080.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.542.0000.00. OBJETO: Aquisições de centrais de ar-condicionado para atender as necessidades das escolas da rede Municipal, junto a Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE. CONTRATADA: MA COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 261.700,60 (duzentos e sessenta e um mil setecentos reais e sessenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Gustavo Felipe Vaz. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 01 de julho de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.06.001/2024-SPS. UNIDADE ADVORETRATIVA: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos; FAVORECIDO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAl; Objeto: Prestação de serviços para oferta de cursos de curta duração com foco na geração de renda para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Programa Tauá Solidário e demais necessidades da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do município de Tauá. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 11.06.001/2024-SPS; VALOR GLOBAL: R$ 158.874,00 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso XV, da Lei N° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO emitida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos. Humanos. Tauá-Ce, 11 de junho de 2024. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. Tauá – CE. Matrícula: 3447.

EXTRATO CONTRATO. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 010701/2024-SEINFRA, resultante da Concorrência Eletrônica nº 001/2024 e Ata de Registro de Preços nº 001//2024, cujo objeto é Contratação dos serviços de engenharia para requalificação de ruas e avenidas, no município de Tauá/CE, em pavimento intertravado de cimento Portland. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.752.384,09 (seis milhões e setecentos e cinquenta e dois mil e trezentos e oitenta e quatro reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.15.451.1017.1.017; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 e 1754000000. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de julho de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a contar da emissão da Ordem de Serviço. CONTRATADA: EDMIL CONSTRUCOES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.382.356/0001-25, representado por Henrique Jorge Nogueira Pimentel. TARSIS CAVALCANTE MOTA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO CONTRATO. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 270601/2024-SEINFRA, resultante da Concorrência Eletrônica nº 002/2024 e Ata de Registro de Preços nº 002//2024, cujo objeto é Contratação dos serviços de engenharia para requalificação de ruas e avenidas, no município de Tauá/CE, em capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 25.300.448,95 (vinte e cinco milhões e trezentos mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.15.451.1017.1.017; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 e 1754000000. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de junho de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a contar da emissão da Ordem de Serviço. CONTRATADA: CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, representado por Hercília de Souza Oliveira Araújo. TARSIS CAVALCANTE MOTA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá torna público o EXTRATO DO CONTRATO N° 01.07.001/2024-01, decorrente da Pregão Eletrônico n° 24.05.001/2024-SPS, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.244.0137.2.092. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1706. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - SIGTV SOB OS N° 559001231330202103, 202181000789 E 55901231330202301, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024; CONTRATADA: UNITED CAR LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: Emanoela Saldanha Tabosa. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de julho de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 598.377,00 (quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e sete reais). Tauá-CE, 02 de julho de 2024. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos de Tauá – CE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 25.06.002/2024 - SECULT, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25.06.002/2024 - SECULT, a saber: Unidade administrativa: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Dotação orçamentária: 0501 13 122 1007 2.013; Fonte: 1.500; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação de apresentação de show musical do artista “MURILO HUFF”, no evento Inauguração Parque da Cidade, que ocorrerá no dia 03 de julho de 2024, município de Tauá - CE. Valor global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Prazo de vigência dos contratos: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura do contrato: 27 de junho de 2024. Contratada: M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.262.043/0001-67. Assina pela contratada: Kamilla Pinheiro. Assina pela contratante: Walisson Silva Gomes. Tauá/CE, 02 de julho de 2024.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 26.06.002/2024 - SECULT, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25.06.001/2024 - SECULT, a saber: Unidade administrativa: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Dotação orçamentária: 0501 13 122 1007 2.013; Fonte: 1.500; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação de apresentação de show musical do artista “Dorgival Dantas”, no evento Inauguração Parque da Cidade, que ocorrerá no dia 03 de julho de 2024, município de Tauá - CE. Valor global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo de vigência dos contratos: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura do contrato: 27 de junho de 2024. Contratada: TOME XOTE EDITORA DE MUSICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.091.140/0001-64. Assina pela contratada: Dorgival Dantas de Paiva. Assina pela contratante: Walisson Silva Gomes. Tauá/CE, 02 de julho de 2024.