PORTARIA Nº 0628012/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, em especial, o disposto no art. 71, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 791/1993 e a Norma Regulamentadora n° 15, do Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO os riscos ambientais por meio de agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentais a que são submetidos os Médicos Veterinários, neste Município;

CONSIDERANDO a insalubridade decorrente de agentes biológicos, através de trabalho e operações, em contato permanente com carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder adicional de insalubridade ao Médico Veterinário, conforme nome, grau e percentual descritos abaixo.

NOMEMATRÍCULAGRAUPERCENTUAL1ANTONIO MARCOS MARCELINO GONÇALVES1821Máximo40%Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de junho de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A comissão do processo seletivo de estagiários do ensino técnico do Programa Maior Cuidado, da Secretaria de Saúde divulga O RESULTADO FINAL conforme Edital 003/2024.

NOMECPFCRADesempatePosiçãoAVILLA LUIZA SOBREIRA GONÇALVES MARTINS072.021.***-208,020/06/20041LORENNA ELLEN GONÇALVES FERREIRA094.003.***-548,013/09/20062ANTONIEDIA FERREIRA DA SILVA018.305.***-897,518/06/19853ANTONIA DANILA FERREIRA DE SOUSA603.627.***-827,522/09/19904JOCICLEUDA DE SOUSA PAULO074.069.***-197,512/12/19995JHENNIFER CAVALCANTE TEIXEIRA036.215.***-297,504/08/20046SIMARA RODRIGUES DE SOUSA065.599.***-017,0-7STEPHANNY CARLOS DE OLIVEIRA LUCAS REIS079.894.***-606,5-8ANDRESSA GONÇALVES LOIOLA050.768.***-616,4-9ROSIANA DE SOUSA OLIVEIRA067.323.***-936,0-10BEATRIZ BENEVUTO RODRIGUES082.569.***-035,5-11MARIA APARECIDA SOARES BATISTA088.508.***-145,0-12ANTONIA RAMONEKELLY DE SOUSA FERNANDES044.715.***-634,5-13

Tauá-Ce, 27 de Junho de 2024.

ALEXCIANO DE SOUSA MARTINS

Superintendente da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas de Tauá

GLAI JONES ALVES FEITOSA

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 0903001/2023-30, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 09.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Souza Júnior. Tauá-CE, 28 de junho de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 24.05.001/2024-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 24.05.001/2024-SPS. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – SIGTV SOB OS Nº 559001231330202103, 202181000789 E 55901231330202301, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): UNITED CAR LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Adriano Lima Marinho. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Emanoela Saldanha Tabosa (Procuradora). VALOR GLOBAL: R$ 996.213,00 (novecentos e noventa e seis mil duzentos e treze reais). Tauá-CE, 28 de junho de 2024. Adriano Lima Marinho - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos (Órgão Gerenciador).

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 0609001/2023-13, resultante do Pregão Eletrônico n° 06.09.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.078. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1.540.0000.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: OFFICIUM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 50.511,00 (cinquenta mil quinhentos e onze reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Alan Deybson Paulino Bezerra. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá - CE, 28 de junho de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DO CONTRATO N° 24.06.001/2024-SME, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24.06.001/2024-SME, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 12 366 1002 2.081 - Manutenção das atividades do EJA. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1540.00000.00. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços educacionais, oferta de cursos de Qualificação Profissional para alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, 1° e 2° segmentos da rede municipal de Tauá, ampliando assim as possibilidades de inserção dos mesmos no mercado de trabalho ou iniciar o próprio negócio. VALOR GLOBAL: R$ 1.707.000 (um milhão setecentos e sete mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência, contado da data da assinatura, até 12(doze) meses, podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações. CONTRATADO (A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): DEBORA SOMBRA COSTA LIMA. ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 27 de junho de 2024. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.