PORTARIA Nº 0621001/2024 – SME
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos arts. 88 e 94 da Lei Municipal n.º 1558/2008 e no Decreto Municipal n.º 0416001/2019, de 16.04.2019, que dispõe sobre o Auxílio Deslocamento aos Profissionais do Magistério, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER Auxílio Deslocamento aos Profissionais do Magistério, constantes no Anexo Único desta Portaria, que exercem suas atividades em unidade escolar de difícil acesso, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 03 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, em 21 de junho de 2024.
João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação
ANEXO ÚNICO
NºVINCNOMECPFPERCURSOKM/DIAORGÃO01EFETANA SUZY DOS SANTOS***.891.**3-20VILA DE MARRECAS-TAUÁ-VILA DE MARRECAS49,2EEF MARIA MOTA LIMA02EFETANTONIA SANDRA OLIVEIRA SILVA***.098.**3-87TAUÁ-CARRAPATEIRAS-TAUÁ100 ,0EEIEF FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA03EFETANTONIO ADACILDO DA SILVA***.467.**3-68TAUÁ-VILA DE BOM JESUS-TAUÁ23,6EEF FRANCISCA CAVALCANTE FIALHO04EFETANTONIO JOSÉ ROCHA***.527.**3-49TAUÁ-MARRECAS-TAUÁ52,0EEIF JESUS MARIA E JOSÉ05EFETAUBECYR SOARES MOURA LOIOLA***.892.**3-15SANTA TEREZA –CALUMBI-SANTA TEREZA21,2EEF CRISTINA LIBERALINA LOIOLA06EFETFRANCISCO HÉLIO DAMIÃO***.028.**3-49VILA DE MARRUÁS –GUARIBÁS - VILA DE MARRUÁS31,8EEIF DESIDÉRIO DE SOUSA PEDROSA07EFETJOSÉ AUDISIO ROCHA NETO***.928.**3-15TAUÁ-MARRECAS-TAUÁ52,0EEIF JESUS MARIA E JOSÉ08EFETJOYCE AMANDA SOARES LIMA***.738.**3-87TAUÁ-CALUMBI-TRICI-TAUÁ87,4EEF CRISTINA LIBERALINA LOIOLA
PORTARIA Nº 0621001/2024-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, MARIA SELIA LOIOLA NORONHA, portadora do CPF nº ***.306.213-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CÉLULA, Simbologia GPE-8, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 03/06/2024.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701009/2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 711, pág. 9, de 01/07/2022.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 21 de junho de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n° 0429002/2022, e especialmente em conformidade com a Lei nº 1.558/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá;
CONSIDERANDO a instituição da Gratificação de Incentivo à efetiva regência da sala de aula aos profissionais do magistério que atuam diretamente com alunos em sala de aula, no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base dos profissionais do Magistério, conforme parágrafo único do art. 43, da Lei nº 2.833/2024;
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, Gratificação de Incentivo à efetiva regência de sala de aula aos ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação, que se encontram relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2°. O percebimento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício direto da docência e será interrompido nos casos elencados no art. 44 da Lei nº 2.833/2024;
~
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 03 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 21 de junho de 2024.
João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0621002/2024-SME DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFETIVA REGÊNCIA EM SALA DE AULA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Nº DE ORDEMMATRÍCULASERVIDORCPFCARGO10000558ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVA***-***-***-49PEB II20001058HILDENE COUTINHO DE SOUSA***-***-***-72PEB II30001487MARIA LUCIENE LIMA COUTINHO***-***-***-06PEB II40001725VIDALIA ARAÚJO RODRIGUES***-***-***-15PEB II
PORTARIA Nº 0621003/2024 - SME
Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria nº 0524001/2024-SME de 24 de maio de 2024 e dá outras providênciasO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n° 0429002/2022, e especialmente em conformidade com a Lei nº 1.558/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá;
CONSIDERANDO a instituição da Gratificação de Incentivo à efetiva regência da sala de aula aos profissionais do magistério que atuam diretamente com alunos em sala de aula, no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base dos profissionais do Magistério, conforme parágrafo único do art. 43, da Lei nº 2.833/2024;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0524001/2024 –SME de 24 de maio de 2024.
RESOLVE:
Art. 1°. EXCLUIR o nome da Professora Efetiva ALEXANDRA GONÇALVES ALVES CARACAS, matrícula 0000555, portadora do CPF. ***_***_***- 04, que constou no ANEXO ÚNICO, da Portaria nº 0524001/2024 –SME, referente a Gratificação de Incentivo à efetiva regência de sala de aula aos ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.
Art.2º. As demais disposições constantes na Portaria n" 0524001/2024-SME, publicada no DO – Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1188, págs. 3-11, de 27/05/2024, permanecem inalteradas.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 03 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 21 de junho de 2024.
João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação
PORTARIA Nº 0621004/2024 - SME
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere o art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2595/2021.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a servidora ANDRESSA LIMA FERREIRA, matrícula nº 32.479, portadora do CPF nº ***.228.***-70, como Nutricionista Responsável Técnica, junto ao Sistema de Gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Art. 2º As atividades da referida servidora serão desenvolvidas no âmbito da Célula de Alimentação Escolar, da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Pessoas (COGEP), integrante da estrutura organizacional desta Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 21 de junho de 2024.
João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO N° 31.05.001/2023-SME, decorrente da Dispensa n° 31.05.001/2023-SME, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria educacional referente à implantação da jornada escolar de tempo integral e à avaliação das atuais escolas de tempo integral, considerando as necessidades de definição e readequação de diretrizes para as escolas municipais de tempo integral, revisão e construção de planos de trabalho, organização didático-metodológica de projetos de ensino de tempo integral, promoção de formação continuada de professores e gestores escolares no que se refere aos protocolos dos processos de ensino e aprendizagem referentes às escolas de tempo integral, junto à Secretaria Municipal de Educação de Tauá - CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. VALOR MENSAL: R$ 4.492,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - até 23 de junho de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Erivânia Façanha Barreto Campos. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de junho de 2024. Tauá/CE, 20 de junho de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
