ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023-CP, com fins à Contratação de empresa para execução da construção do campus de medicina, no município de Tauá/CE. EMPRESAS CLASSIFICADAS: EDMIL CONSTRUCOES S/A, PRIMOR CONSTRUCOES LTDA e AGF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA e R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. A melhor classificada foi EDMIL CONSTRUCOES S/A, cujo valor global da proposta é R$ 10.344.015,45 (dez milhões e trezentos e quarenta e quatro mil e quinze reais e quarenta e cinco centavos). Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 A Ata de Julgamento das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 18 de junho de 2024. Comissão Especial de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2023-CP, com fins à Contratação de empresa para execução de ampliação de escolas, no município de Tauá/CE, junto à Secretaria da Educação. EMPRESAS CLASSIFICADAS: MILLENIUM SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, AGAPE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e R MEIRA ENGENHARIA LTDA. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e 3D CONSTRUCOES LTDA. A melhor classificada foi MILLENIUM SERVICOS LTDA, cujo valor global da proposta é R$ 3.589.406,56 (três milhões e quinhentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 A Ata de Julgamento das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 19 de junho de 2024. Comissão Especial de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a Tomada de Preços Nº 002/2023-TP, com fins à Contratação de empresa para prestação de serviços na execução/construção da obra Quadra Escolar Dr. Alberto Feitosa Lima, localizada no Setor G, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação no que importa o atendimento à execução do objeto pactuado com o FNDE através do Termo de Compromisso nº. 8914/2014. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA, WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, T. C. S. DA SILVA CONSTRUCOES LTDA, VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVICOS LTDA, G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA e ENGNORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. EMPRESA CLASSIFICADA: M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, cujo valor global da proposta é R$ 313.122,84 (trezentos e treze mil e cento e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), sendo declarada vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 19 de junho de 2024. Comissão Especial de Licitação.

PORTARIA Nº 0620002/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, Lei Municipal n° 2846/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, LEILIANNY ARAÚJO GONÇALVES, portadora do CPF nº ***.491.673-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 20 de junho de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o servidor constante em ANEXO ÚNICO, para FUNÇÃO DE CONFIANÇA nos termos do art. 62 da Lei Municipal nº 2595/2021, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 20 de junho de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

(Anexo único a que se refere o art. 1º da Portaria nº 0620001/2024, de 20/06/2024)

SERVIDOR(A)JOSENALDO FRANCISCO DO NASCIMENTOREGISTRO FUNCIONAL Nº2124'd3RGÃO MUNICIPALSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSNOMENCLATURA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇAASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALSÍMBOLO/NÍVELDCA-4ATRIBUIÇÕESPrestar assessoramento técnico, fornecendo os dados e informações necessários as edições de atos e medidas administrativas; preparar relatórios técnicos específicos; desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento das atribuições que lhe forem atribuídas.

EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 FUNDAÇÃO ESCOLA

A FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS (CNPJ sob o nº 46.404.076/0001-83) e a Secretaria de Saúde do Município de Tauá, tornam público para conhecimento dos interessados que selecionará estagiários/bolsistas pra atuação no Programa Maior Cuidado de Tauá. O processo seletivo será embasado na Lei Municipal 2.714, de 13 de dezembro de 2022 (Programa Municipal do Estágio Municipal). A atuação dos estagiários será preconizada na Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso e na Lei Complementar Municipal 12/2023, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa Idosa, que norteia o funcionamento do Programa Maior Cuidado de Tauá.

1.DO OBJETIVO:

Selecionar estagiários para atuação no Programa Maior Cuidado de Tauá, sobre a supervisão da Secretaria Municipal da Saúde.

2.JUSTIFICATIVA:

O Programa Maior Cuidado de Tauá (PMCT) é uma política intersetorial com cogestão entre as Secretarias Municipais de Saúde e Proteção Social – para o cuidado domiciliar a idosos dependentes e semidependentes que vivem em condições de vulnerabilidade clínica e social.

O papel principal do estagiário é realizar orientação e suporte para saúde, com atendimento domiciliar a pessoas idosas dependentes e semidependentes. O estagiário se somará a equipe de profissionais de saúde que atendem aos idosos em casa, em dias e horários definidos pela equipe técnica da Unidade Básica de Saúde, de acordo com o grau de dependência de cada pessoa, e têm como norte a prevenção da exclusão e do isolamento, alem de buscar dar apoio às famílias na rotina de cuidado a idosos.

As ações do Programa Maior Cuidado de Tauá ampliam e dão qualidade ao relacionamento entre os idosos e suas famílias, física e emocionalmente. Elas não substituem as responsabilidades ou cuidados familiares, mas os complementam e evitam que o idoso precise ser acolhido em instituições de longa permanência, já que os laços familiares são fortalecidos e a carga diária do cuidado é dividida com o cuidador profissional, oferecendo suporte emocional, escuta ativa e encorajamento, além de fornecer informações sobre serviços e recursos disponíveis na comunidade.

3.DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO PROGRAMA MAIOR CUIDADO DE TAUÁ:

3.1- Para subsidiar os trabalhos de seleção, a comissão especial poderá solicitar assessoramento técnico e jurídico de profissionais especialistas.

3.2- A comissão especial de seleção de estagiários pra atuação no Programa Maior Cuidado de Tauá, poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos candidatos ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.

3.3. A comissão especial dos estagiários para atuação no Programa Maior Cuidado de Tauá é composta pelos secretários da Fundação Escola e Secretaria Municipal da Saúde, por 1 (uma) pessoa que compoe o Grupo de Trabalho do Programa Maior Cuidado de Tauá, técnico da Secretaria de Saúde e 1 (um) Gerente de Departamento de Qualificação de Pessoas da Fundação Escola.

3.4. A comissão especial de seleçao de estagiários para atuação no Programa Maior Cuidado de Tauá, responsável por julgar e deliberar situações não contempladas nesse edital ou atípicas ocorridas no certame.

4.DAS VAGAS/ DA CARGA HORÁRIA / DA REMUNERAÇÃO

4.1- Estão sendo disponibilizadas 28 (vinte e oito) vagas com habilitação para atuar como estagiários e 10 (dez) vagas para cadastro de reserva no âmbito municipal (Sede e Distritos), para estudantes de Nível Médio Subsequente em Curso Técnico de Enfermagem.

4.1.1- Das vagas destinadas ao estágio, caso haja aprovado um candidato na condição de pessoa com deficiência (PCD), 10% das vagas serão destinada para PCD, de acordo com a Lei Municipal 2.714, de 13 de Dezembro de 2022 (LEI MUNICIPAL DE ESTÁGIO PROFISSIONAL) .

4.1.2 No ato da inscrição a pessoa com deficiência deverá apresentar laudo e na classificação dependendo de sua colocação o candidato ocupará uma das vagas até a décima colocação.

4.2. A carga horária do bolsista que prestará serviços ao Programa, conforme o disposto neste Edital, será de até 4 (quatro) horas diárias o que correspondendo a 20 (vinte) horas semanais, ficando cada estagiário responsável do acompanhamento de até 3 (três) idosos.

4.3. A bolsa do estágiário será no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme jornada de trabalho de 20h/s (vinte) horas semanais, de acordo com a Lei Municipal N° 2714/2022 (Lei Municipal de Estágio Profissional). Desta feita, os candidatos obviamente deverão estar regularmente matriculados em cursos de nível médio subsequente em técnico em enfermagem, em funcionamento no municipio de Tauá.

5.DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:

5.1 De acordo com o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, são elencadas as atribuições do exercício da enfermagem, cabendo aos técnicos de nível médio, no artigo 10º, a atuação:

a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem;

b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;

c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;

e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

f) na execução dos programas referidos nas letras i (participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco) e o do item II do Art. 8º.

II executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro e as referidas no Art. 9º deste Decreto:

III integrar a equipe de saúde.

5.2 Em corformidade com a lei e o Programa Maior Cuidado de Tauá, o estágiario desenvolverá as atividades:

·Prestar assistência segura, humanizada e individualizada as pessoas idosas, sob supervisão do enfermeiro, conforme plano de cuidados;

·Preparar a pessoa idosa para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos;

·Orientar e auxiliar a pessoa idosa, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados especìficos em tratamento de saúde;

·Verificar sinais vitais e as condições gerais da pessoa idosa;

·Realização de curativos, caso seja necessário;

·Monitorar a evolução dos tratamentos;

·Colher e ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;

·Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;

·Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·Realizar acompanhamento domiciliar da população idosa incluída no Programa;

·Desenvolver ações de prevenção e promoção à saúde, visando à melhoria da situação de saúde da população idosa usuária do Programa;

·Desenvolver as atividades, em conjunto com a Unidade Básica de Saúde do território, de acordo com o Plano de Cuidados;

·Estar junto e oferecer companhia e apoio aos idosos usuários, através da escuta, de conversas e de atividades externas, de lazer e comunitárias, respeitando os valores, as crenças e a privacidade da pessoa atendida;

·Oferecer ajuda nos cuidados à saúde, como exercícios físicos e respiratórios, conforme orientação profissional;

·Acompanhar a pessoa idosa, caso necessário, em consultas, exames, atividades de reabilitação, grupos terapêuticos e outras atividades relacionadas ao seguimento à saúde;

·Apoiar os cuidadores familiares na atenção à pessoa idosa;

·Comunicar à Equipe Técnica do Programa a ocorrência de violência e maus tratos;

·Participar das reuniões semanais com a Equipe de Trabalho do Programa para suporte e discussão dos casos;

·Registrar e entregar relatórios de acompanhamento e produtividade, na periodicidade estabelecida;

·Reportar evetuais situações de emergência aos superiores;

6.PLANILHA DE CUSTO CONSOLIDADA:

CARGO / FUNÇÃOCARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANALVALOR MENSALQTD. VAGASTOTAL MENSALTEMPO ESTIMADODESPESA ESTIMADAEstagipario do Programa Maior Cuidado de Tauá.

20h400,0028

11.200,006 meses 67.200,00TOTAL GLOBAL 67.200,006.1.CADASTRO DE RESERVA: Além dos 28 estagiários “aprovados”, serão habilitados, até 10 candidados como “classificáveis”, que poderão, eventualmente, ser aproveitados no decorrer do Programa para substituições ou ampliação das ações. 6.2.DESPESA ESTIMADA GLOBAL: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais).

6.3.DA PRORROGAÇÃO: Em caso de necessidade para cumprimento dos objetivos do Programa, será possível á prorrogação, por mais 6 (seis) meses.

6.0. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO / DA INSCRIÇÃO

6.1- A participação nesta seleção implica na aceitação plena e irrevogável das normas constantes deste instrumento e de toda legislação a que este se subordina.

6.2- As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato, no periodo e horário previsto no cronograma (anexo 2), cabendo a ele o preenchimento da ficha de inscrição e apresentação da cópia dos documentos abaixo:

a.RG, fotocópia da cédula de identidade do candidato;

b.CPF;

c.Comprovante de residência;

d.Comprovante de Matrícula.

e.Documento, histórico ou similar, que apresente o Índice de Rendimento Acedêmico (IRA) ou similar, no formato/intervalo de score de 0 a 10.

6.2.1 No caso de documento do candidato, item 6.2, alinea e, não apresentar índice de rendimento acadêmico ou similar, as médias finais dos componentes curriculares já cursados e com aprovação, serão calculados na forma de média aritmética simples e, se necessário convertido para o formato de score no intervalo de 0 a 10, para fins de classificação.

6.3 O interessado deverá requerê-lo através de inscrição junto à Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas (endereço Rua Isaias Setubal da Paixão, nº 6 Planaldo dos Colibris Tauá/Ceará Palácio Quinamuiú), declarando conhecer e concordar com os termos do Edital.

7.0 – DO PROCESSO SELETIVO

7.1- A seleção ocorrerá por análise do histórico escolar ou similar, entregue no ato da inscrição, com base no 'cdndice de Rendimento Acedêmico (IRA) ou similar, ou em outros casos na forma prevista no item 6.2.

7.2- Em havendo empates, o desempate ocorrerá, prevalecendo primeiramente o candidato com maior idade;

7.3- A análise será aplicada com datas e horários estipulados pelo cronograma (Anexo 2);

7.4- O resultado final do processo seletivo será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Tauá;

8.0- DA FORMA DE OFERTA :

8.1- O custeio das bolsas será realizado pelo Tesouro Municipal, obedecendo os parametros definidos na Lei Municipal 2.714 de 13 de dezembro de 2022.

8.2- Os bolsistas assinarão Termo de Compromisso que estabelecerá a relação de direitos e deveres inerentes ao estágio na forma da Lei Municipal 2.714 de 13 de dezembro de 2022.

9.0 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1- É de inteira responsabilidade do candidato atentar-se aos prazos e compromissos descritos no edital e no cronograma (anexo 2);

9.2 Todas as tratativas, como impugnação de edital, recursos administrativos ou/e informações, podem ser solicitadas pelo email: dtc.fundacaoescola@gmail.com

9.3- A aprovação nessa seleção gera apenas a expectativa de concessão da bolsa, que fica condicionada a disponibilidade de recursos financeiros e execução do Programa. A comissão especial deliberará sobre situações atípicas ou não previstas neste edital

10.0- DOS ANEXOS DO EDITAL:

ANEXO l - CRONOGRAMA;

ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO.Tauá-CE, 20 de Junho de 2024.

ALEXCIANO DE SOUSA MARTINS

Superintendente da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas

GLAI JONES ALVES FEITOSA

Secretário Municipal da Saúde de Tauá

ANEXO I – CRONOGRAMA

DATASESPECIFICAÇÃO20/06/2024Divulgação do Edital21/06/2024Impugnação do Edital - solicitadas pelo email: dtc.fundacaoescola@gmail.com21, 24 e 25/06/2024Período de Inscrição (8h às 11h e 14h as 15h)26/06/2024Divulgação do resultado preliminar – recursos por email: dtc.fundacaoescola@gmail.com27/06/2024Divulgação do resultado definitivo28/06/2024Convocação dos aprovados / apresentação de documentação sede da Secretaria Municipal de Saúde. Setor de Recursos Humanos. Horários: 8h as 11h e 14h as 16h

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n° 1209002/2023-01, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico N° 12.09.002/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. CONTRATADA: HORLAN BRITO BERTOLDO ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea "b", § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada em serviços de locação de sistema de som, iluminação, palco, telão de led, banheiros químicos, gerador de energia, arquibancada, tendas, tablado, disciplinador de contenção, seguranças, grid, serviço de filmagem, capatazia e atrações musicais, para atender as necessidades da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ R$ 309.010,00 (trezentos e nove mil e dez reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. ASSINA PELA CONTRATADA: Horlan Brito Bertoldo. Tauá - CE, 19 de junho de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO CONTRATO. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 180601/2024-SEINFRA, resultante da Concorrência Pública nº 016/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para construção de 01 (uma) Unidade de Acolhimento para mulheres em situação de violência, no município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 743.044,97 (setecentos e quarenta e três mil e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.15.451.1017.1.016.0000; FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.00. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de junho de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.356.135/0001-71, representado pelo Sr. Marcos Antônio Feitosa de Sousa. TARSIS CAVALCANTE MOTA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato nº 0503001/2024-SEDERHI, resultante da Concorrência Eletrônica nº 05.03.001/2024-SEDERHI, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO MATADOURO PÚBLICO SITUADO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, DESTINADO A EXPLORAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABATE DE ANIMAIS BOVINOS, SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2821, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. CONTRATADA: FIRME EMPREENDIMENTOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: o percentual de 5 % (cinco por cento) do valor bruto arrecadado, conforme guias de entradas. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Ricardo Trigueiro Almeida. Tauá-CE, 19 de junho de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 20.05.002/2024-SME-01 resultante do Pregão Eletrônico n° 20.05.002/2024-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de centrais de ar-condicionado para atender as necessidades das escolas da rede Municipal, junto a Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; FORNECEDOR REGISTRADO: MA COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS Gustavo Felipe Vaz. VALOR GLOBAL: R$ 261.700,60 (duzentos e sessenta e um mil setecentos reais e sessenta centavos). Tauá-CE, 19 de junho de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19.06.001/2024-GABP. O Gabinete da Prefeita, por meio de sua Ordenadora de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19.06.001/2024-GABP, cujo objeto é o Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá-Ce. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 20/06/2024 às 17:00 até 26/06/2024 às 07:30. PERÍODO DE LANCES: dia 26/06/2024 de 08:00 às 14:00. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 19 de junho de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas.