ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá comunica que no dia 04/06/2024, às 09h00min, realizará a abertura das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de Adequação de Estradas Vicinais – PT 1086095-99, no município de Tauá/CE. Wandebergue Paulino de Oliveira – Presidente da Comissão Especial de Licitação. Tauá-CE, 28 de maio de 2024.
DECRETO Nº. 0529001/2024 - GABP
Altera dispositivo do art. 2º do Decreto nº 0628001/2021, de 28.06.2021 – que institui o Conselho Municipal de Parceria Pública Privada, na forma que indica, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ- ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, em especial o disposto no art. 102,§5º, inciso XIII e III da Lei Orgânica do Município de Tauá~LOM e, considerando o Decreto Municipal nº 0628001/2021, de 28 de junho de 2021;
DECRETA:
Art. 1º.O inciso VII do art. 2º do Decreto Municipal nº 0628001/2021, de 28 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º (...)
VII aprovar Planos de Trabalho, Termo de Parceria, Termo de Fomento, Termo de Cooperação e Termo de Colaboração firmados entre a Administração Municipal e as Organizações Sociais.Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 29 de maio de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0529001/2024 - GABP.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Municipal nº 1103001/2022, de 03 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a instituição do Decreto Municipal que Dispõe sobre a concessão de patrocínio público promovido pela Administração Municipal de Tauá – Ce, nos termos disciplinados no Decreto Municipal nº 1103001/2022, observadas as normas gerais em âmbito federal, com o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos públicos municipais, para execução com pessoas jurídicas de direito privado; e
CONSIDERANDO a previsão da Unidade Patrocinadora indicar um representante de para Supervisionar, Fiscalizar e Acompanhar a execução do projeto, mediante termo de Patrocínio Público, constituído pelo administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante do Termo, assegurada a participação de um servidor do quadro de pessoal da administrado municipal direta ou indireta, conforme art. 67 da Lei Federal de nº 8.666/93, e Art. 15 do Decreto Municipal nº 1103001/2022, de 03 de novembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, nos termos do Art. 15, do Decreto Municipal nº 1103001/2022, a servidora ANA CRISTINA CARLOS NOGUEIRA, matrícula n° 23594, para supervisionar, fiscalizar e acompanhar o Termo de Patrocínio Público nº 29.05.001/2024 - SECULT.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 29 de maio de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº. 001/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE DELIBERAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICA SOCIAL PARA O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO PROJETO ANIMAL DE TAUÁ.
O Conselho Municipal de Parcerias Pública Social de Tauá, em reunião ordinária, ocorrida no dia 27 de maio de 2024, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021 e pelo Decreto nº. 0628001, de 28 de junho de 2021;
CONSIDERANDO que cabe ao Conselho de Parceria Pública Social emitir resoluções quanto as suas deliberações,
CONSIDERANDO a necessidade dos serviços apresentado no Plano de Trabalho da Associação Projeto Animal de Tauá, atestada na justificativa do Sr. Secretário de Saúde do Município de Tauá e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião ordinária do Conselho de Parceria Pública Social do Município de Tauá realizada em 27 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela ASSOCIAÇÃO PROJETO ANIMAL DE TAUÁ, com vistas nos argumentos apresentados pelo Senhor Secretário de Saúde do Município de Tauá, atestando a consonância da proposta com fins de assegurar a saúde pública, promover o bem-estar animal, educar a população e fortalecer os serviços de saúde pública no município de Tauá.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Tauá, CE., em 29 de maio de 2024.
Vanja Maria dos Santos Gonçalves Araújo
Presidente do CMPPS de Tauá
CONVOCAÇÃO Nº 23.05.001/2024-SME
O Município de Tauá, por meio do seu Ordenador de Despesas, torna pública a convocação de empresas do ramo para apresentação de cotações, no prazo de 07 (sete) dias úteis, para o processo de Convocação n° 23.05.001/2024-SME, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE LOUSA DIGITAL, COMPOSTA POR QUADRO BRANCO, DISPLAY INTERATIVO E PLATAFORMA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. O respectivo modelo de proposta encontra-se disponível no ANEXO I. Maiores informações através do e-mail pmtsetordecompras2021@gmail.com, sendo este o mesmo a que se deve remeter os documentos ora solicitados. Tauá – CE, 29 de maior de 2024. Ordenador de Despesas.
ANEXO I
USAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Aos
Setor de Compras Município
Secretaria da Educação
OBJETO: Aquisição de lousa digital, composta por quadro branco, display interativo e plataforma com disponibilização de inteligência artificial, para atender as necessidades das escolas municipais através da Secretaria da Educação da Prefeitura de Tauá.
LOTE ÚNICOITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.VR. UNIT.VR. TOTAL1Aquisição de lousa digital, composta por quadro branco, display interativo e plataforma com disponibilização de inteligência artificial.UNID1001.1DETALHAMENTO DA ESPECIFICAÇÃO
Características do Quadro Branco: Cor Porcelana Branca, Suporta qualquer tipo de caneta de quadro branco, fácil de escrever; Fácil de apagar, superfície de escrita com 0,3 mm de espessura; Estrutura de dupla camada; A placa da camada interna é fixa e paralela à frente da tela sensível ao toque; A placa da camada externa é uma placa deslizante com trava na moldura; Tamanho 4000 mm x 1305mm; Estrutura da placa adota material de superfície cerâmico, espessura de aço ◊ 0,3 mm. Experiência de escrita suave; Vida útil de 3 anos de garantia para superfície de escrita; Placa de espuma de alta densidade com espessura ◊ 14,5 mm; Parte traseira: Painel de aço galvanizado de alta qualidade, espessura ◊0,16 mm ; Estrutura em alumínio; Cor champanhe ou branco prateado opcional; Tamanho da moldura externa 100mm × 57mm; Espessura do perfil ◊ 0,9mm; Cantos de gabinete e placa, de plástico ABS antienvelhecimento, tamanho 57mm × 57mm, espessura de plástico ◊ 3mm, design simplificado; Rodas laterais da prancha em formato “U” com mangas de borracha amortecedoras serão equipadas na prancha deslizante, o que garante deslizamento suave no canal; As molduras laterais serão fornecidas no lado esquerdo/direito do gabinete.
Características do Display Interativo: Tamanho Diagonal de no mínimo 75 Polegadas; Área Ativa de 1649mm x 927mm; Dimensões de 1706mm x 1008mm x 121mm; Resolução de 3840 x 2160 UHD 4k; Contraste 1200:1/4000:1; Brilho de 350cd/m²; Ângulo de Visão de 178°; Superfície de Vidro Antirreflexo, de 4mm; Resistência da Superfície: Mohs nível 7; Tecnologia Touch Infravermelho; Toques simultâneos de 20 pontos; Precisão do touch de 2mm; Reconhecimento do Touch por Dedos e ponteiras.
Características da Plataforma de Aulas Interativas com Inteligência Artificial; A Plataforma Qualipix Class é um serviço por assinatura que garante o uso das Lousas Digitais e seus benefícios em sala de aula por todos os professores, contendo, ainda, Aplicativo Quadro Branco; Criador de Aulas; Texto Automático; Criador de Imagem por IA; Auxiliar Pedagógica por IA; Selecionador de vídeos e Imagens; Mais de 3000 mil materiais prontos; Botão de Pânico; Aulas Integradas com BNCC; Treinamentos Gravados.
Incluso valor referente a entrega, instalação, configuração e treinamento dos operadores.VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ _______ (_________________________)
VALIDADE de 60 (sessenta) dias a partir do recebimento.
PROPONENTE: __________________________
CNPJ: __________________________________
ENDEREÇO: _____________________________
TELEFONE: ______________________________
E-MAIL: _________________________________
LOCAL E DATA
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ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
