DECRETO Nº. 0524001/2024 – GABP.

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação à Saúde de Tauá - Ceará e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o que lhe confere o art. 138 e o art. 102, § 5º, inciso XIII e III, da Lei Orgânica do Município de Tauá/CE, e o disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 724, de 09 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que convoca a 4ª CNGTES - Conferência Nacional de Gestão de Trabalho e Educação à Saúde, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o desenvolvimento: gente que faz o SUS Acontecer”, a ser realizada em Brasília entre os dias 19 a 22 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a Resolução nº 10/2024 – CESAU-CE, de 21 de fevereiro de 2024, do Conselho Estadual de Saúde, que dispõe sobre a aprovação da realização da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – 4ª CEGTS;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento das ações de interesse da saúde a nível municipal com as de níveis nacional e estadual;

CONSIDERANDO, em especial, a importância de conferência como forma de promover o debate, discussões, avaliações, revisões e atualizações que contribuem para políticas públicas municipais, incluída a questão da gestão de trabalho e educação à saúde, bem como para o direcionamento das políticas de governo municipal, em um sistema descentralizado e integrado de saúde.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação à Saúde de Tauá, a realizar-se no dia 29 de maio de 2024, com início às 07h30min, no Auditório da Universidade Estadual do Ceará do CECITEC (Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns), cidade de Tauá-Ce.

Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação à Saúde de Tauá terá 03(três) eixos de discussões, com respectivos subeixos, que visam debater toda a complexidade e riqueza do trabalho e da educação na saúde, a seguir:

I.EIXO 1 DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E O DESAFIO DA EQUIDADE NA GESTÃO PARTICIPATIVA DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE:

Subeixo 1.1 Por um projeto nacional de desenvolvimento participativo para a conquista de um Estado para o “Bem Viver”;

Subeixo 1.2 Fortalecimento da Democracia e promoção da equidade em saúde: desafios da Gestão Participativa;

Subeixo 1.3 Democratização das relações de trabalho em saúde: fortalecer a gestão participativa;

Subeixo 1.4 Educação em Saúde como experiência transformadora das relações de trabalho e da gestão participativa;

II.EIXO 2 - TRABALHO DIGNO, DECENTE, SEGURO, HUMANIZADO, EQUÂNIME E DEMOCRÁTICO NO SUS: UMA AGENDA ESTRATÉGICA PARA O FUTURO DO BRASIL

Subeixo 2.1 - Democratização e humanização das relações de trabalho na saúde tendo a negociação coletiva como estratégia permanente;

Subeixo 2.2 - Planejamento e dimensionamento da força de trabalho para alcance do acesso universal à saúde, considerando a Agenda do Desenvolvimento Sustentável.

Subeixo 2.3 - Promoção à atenção integral à saúde e segurança da trabalhadora e do trabalhador da saúde no âmbito do SUS.

Subeixo 2.4. Enfrentamento da precarização do trabalho na saúde em tempos de globalização, reestruturação produtiva, plataformização e da 4ª Revolução Industrial e os impactos tecnológicos na saúde.

Subeixo 2.5 - Regulação da formação, do exercício profissional e das relações de trabalho na saúde.

Subeixo 2.6 - Garantia do futuro do trabalho na saúde com carreira de Estado no SUS. A Organização das Nações Unidas (ONU) e seus parceiros no Brasil estão trabalhando na Agenda 2030 para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). São 17 objetivos que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.

III.EIXO 3 - EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO NA PRODUÇÃO DA SAÚDE E DO CUIDADO DAS PESSOAS QUE FAZEM O SUS ACONTECER: A SAÚDE DA DEMOCRACIA PARA A DEMOCRACIA DA SAÚDE:

Subeixo 3.1 Educação permanente em saúde como política de desenvolvimento do trabalho no SUS;

Subeixo 3.2 Integração da formação técnica, tecnológica e profissional com os sistemas locais de saúde, constituindo o SUS como uma escola;

Subeixo 3.3 Fomento a capacidades pedagógicas para trabalhadoras e trabalhadores do SUS voltados para o ensino, pesquisa, cooperação comunitária e o trabalho;

Subeixo 3.4 - Educação popular em saúde para o fortalecimento do SUS;

Subeixo 3.5 - Reconhecimento da participação em atividades de educação permanente em saúde como critérios de avaliação das carreiras na saúde;

Subeixo 3.6 - Mobilização estudantil para fortalecimento da integração ensino, serviço, sociedade e gestão do SUS;

Subeixo 3.7 - Residências em saúde como produção de aprendizagens experiências no trabalho, a partir da articulação com o cotidiano de vida, trabalho e coletividade de pessoas nos territórios para, no e com SUS;

Subeixo 3.8 - Mestrado e doutorado em saúde como ferramenta de proposição concreta de mudança das práticas, processos e organização da formação e do trabalho;

Subeixo 3.9 - Não aos cursos da saúde na modalidade de Educação a Distância (EaD). Segundo o Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, considera-se educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.

Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde terá as seguintes comissões organizadoras:

I - COMISSÃO EXECUTIVA:

a)PRESIDENTE: Glaijones Alves Feitosa

b)COORDENAÇÃO GERAL: Ítala Fernanda Alves Bezerra

c)COORDENAÇÃO EXECUTIVA: Emanuella Bezerra Lô

d)CONSELHEIRO INDICADO PELO PLENÁRIO DO CMS: Antônia Luzanira Lima

II - COMISSÃO DE FORMULAÇÃO E RELATORIA:

a)Marclenne Fernandes de O. Vasconcelosb)Maria Enilzete Noronha

Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação à Saúde de Tauá será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, a quem compete adotar as medidas cabíveis que se fizerem necessárias para realização da Conferência.

Art. 4°. As despesas com a realização da referida Conferência Municipal ocorrerão por conta dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tauá.

Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 24 de maio de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n° 0429002/2022, e especialmente em conformidade com a Lei nº 1.558/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá;

CONSIDERANDO a instituição da Gratificação de Incentivo à efetiva regência da sala de aula aos profissionais do magistério que atuam diretamente com alunos em sala de aula, no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base dos profissionais do Magistério, conforme parágrafo único do art. 43, da Lei nº 2.833/2024;

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, Gratificação de Incentivo à efetiva regência de sala de aula aos ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação, que se encontram relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. O percebimento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício direto da docência e será interrompido nos casos elencados no art. 44 da Lei nº 2.833/2024;

~

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 02 de maio de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 0222001/2024-SME, publicada no DO-Eletrônico, Ano III, Edição nº 1125, pág.9, de 22/02/2024, Portaria de nº 0322002/2024-SME, publicada no DO-Eletrônico, Ano III, Edição nº 1147, pág. 6/8, de 22/03/2024 e a Portaria nº 0418001/2024-SME, publicada no DO-Eletrônico, Ano III, Edição nº 1163, de 18/04/2024.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 24 de maio de 2024.

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0524001/2024–SME DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFETIVA REGÊNCIA EM SALA DE AULA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Nº DE ORDEMMATRÍCULASERVIDORCPFCARGO10013964ADRIANA ROSENDA DE AMORIM ARRUDA***-***-***-71PEB II20004015AGNA VALERIA ANTUNES DA SILVA***-***-***-72PEB II30013923ALCILENE CÂNDIDO DE OLIVEIRA***-***-***-02PEB II40000551ALESSANDRA GONÇALVES CARACAS***-***-***-49PEB II50000555ALEXANDRA GONÇALVES ALVES CARACAS***-***-***-04PEB II60001777ALINE LEITE BONFIM***-***-***-00PEB II70015264ANA GLAÚCIA GONÇALVES NOBREGA ALMADA***-***-***-20PEB II80000584ANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS***-***-***-87PEB II90013959ANA PAULA VIEIRA PRIMO***-***-***-72PEB II100014561ANNA CRISTINA FELIX DE OLIVEIRA RODRIGUES***-***-***-13PEB II110013940ANTONIA ALANA DE SOUSA***-***-***-62PEB II120000604ANTONIA ALVES DA COSTA***-***-***-49PEB II130013934ANTONIA APARECIDA FERNANDES DE SOUSA***-***-***-03PEB II140000618ANTONIA ARIADENES GONÇALVES COELHO***-***-***-34PEB II150002473ANTONIA CARLENE GONÇALVES SIQUEIRA CAVALCANTE***-***-***-15PEB II160000644ANTONIA EIDNA VIEIRA LIMA***-***-***-53PEB I170000650ANTONIA ELIZETE RODRIGUES VIEIRA***-***-***-34PEB II180004096ANTONIA FERREIRA MENDES***-***-***-68PEB II190000664ANTONIA GLEIVANIA CORDEIRO AMORIM***-***-***-72PEB II200015265ANTONIA HILDA FERNANDES DE OLIVEIRA***-***-***-72PEB II210002461ANTONIA LEILA DE SENA LOIOLA***-***-***-87PEB II220002494ANTONIA LEONARDO DE OLIVEIRA***-***-***-33PEB II230003445ANTONIA ROSANA DE OLIVEIRA***-***-***-72PEB II240000727ANTONIA ROSANGELA TEIXEIRA***-***-***-72PEB II250002462ANTONIA SILVANIA FERREIRA BRASIL***-***-***-82PEB II260013903ANTONIO ADACILDO DA SILVA***-***-***-68PEB II270000757ANTONIO CILDO MENDONÇA DA SILVA***-***-***-68PEB II280013958ANTONIO CLEURISNEY CARVALHO ALMEIDA***-***-***-65PEB II290000759ANTONIO EDVANIR ALVES DE OLIVEIRA***-***-***-68PEB II300000761ANTONIO FRANCISCO VIEIRA***-***-***-44PEB II310000766ANTONIO JOSÉ DE AQUINO***-***-***-91PEB II320000764ANTONIO JOSÉ ROCHA***-***-***-49PEB II330000769ANTONIO LUIZ PAULINO DE ARAÚJO***-***-***-68PEB II340013945ANTONIO RONALDO INACIO CUNHA***-***-***-61PEB II350000789ARLÂNDIA FERREIRA DO NASCIMENTO***-***-***-15PEB II360000794AUGLIMAR GONÇALVES CORDEIRO***-***-***-20PEB II370000797AURILEIDE FREITAS DE LIMA***-***-***-87PEB II380002747CÉLIA JACOMÉ LIMA***-***-***-34PEB II390000809CHARLENE MARIA PEREIRA PEIXOTO FEITOSA***-***-***-20PEB II400014559CÍCERA EDINA LEANDRO DE SOUSA***-***-***-17PEB II410003432CÍCERA FERNANDES SOBREIRA***-***-***-72PEB II420014092CÍCERA KELLY ALVES DE AVELINO***-***-***-01PEB II430000835DÂRCIA FEITOSA MARIZ***-***-***-00PEB II440013925DERLÂNIO ALVES DE SOUSA***-***-***-49PEB II450000840DEUSIMARIA ALVES DE SOUSA***-***-***-04PEB II460013963DIONÉZIO ALVES MOTA***-***-***-04PEB II470003728DULCINÉIA DIAS MOURA***-***-***-87PEB II480000852EDITE LUIZA DA SILVA LÓ***-***-***-53PEB II490003438EDUARDO SAMPAIO DE ANDRADE***-***-***-94PEB II500015266EGIDIO TORQUATO DO NASCIMENTO***-***-***-25PEB II510003433ELCIMARIA DINIZ DE FREITAS MARIANO***-***-***-34PEB II520000857ELENICE ALVES OLIVEIRA***-***-***-20PEB II530000859ELIÂNGELA MOURA DE LACERDA***-***-***-34PEB II540000862ELISA ONDINA DE CASTRO E SOUSA BESERRA***-***-***-84PEB II550003492ELISANGELA FERNANDES DA SILVA***-***-***-00PEB II560000870EMANUELA MARTINS DE OLIVEIRA***-***-***-04PEB II570000880ERISLÂNDIA ROSENA DO NASCIMENTO***-***-***-87PEB II580000892EVELYN APARECIDA DE OLIVEIRA BRASIL***-***-***-82PEB I590001798FILOMENA SEVERO DE LIRA***-***-***-87PEB II600000896FRANCICARLA FERNANDES RICARTE***-***-***-04PEB II610013886FRANCISCA ALZILÂNDIA CARDOSO DOS SANTOS***-***-***-96PEB II620000908FRANCISCA ANTONIA DA CONCEIÃÇÃO***-***-***-30PEB II630000922FRANCISCA CONCEIÇÃO SOBREIRA DE MELO***-***-***-34PEB II640000926FRANCISCA DANNIELLE ALVES MARTINS***-***-***-49PEB I650003425FRANCISCA ELIONE ALVES PEREIRA***-***-***-72PEB II660013917FRANCISCA ICILENE LIMA***-***-***-00PEB II670000969FRANCISCA MARCIANA BASTOS CAVALCANTE***-***-***-87PEB II680003416FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA***-***-***-68PEB II690001009FRANCISCO BENEVENUTO GONÇALVES LIMA***-***-***-20PEB II700002056FRANCISCO JUCILEY DE OLIVEIRA***-***-***-34PEB II710001025FRANCISCO MISLÂNDIO GOMES LUIZ***-***-***-49PEB II720001031FRANCY NEUMA ARAÚJO HOLANDA***-***-***-30PEB II730001035GENILSON JAIRI OLIVEIRA***-***-***-87PEB II740001036GEORGIA CLAÚDIA CARDOSO CIDRAO***-***-***-49PEB II750001045GISLENE VIEIRA DA SILVA***-***-***-15PEB II760003444IRANDI DEZIDÉRIO DE OLIVEIRA***-***-***-53PEB II770001994IRANEIDE COUTINHO DE LOIOLA***-***-***-68PEB II780001079ISABEL MARIA FERREIRA BELIZÁRIO***-***-***-20PEB II790000235ISMÊNIA CARLOS RODRIGUES AGUIAR***-***-***-53PEB II800003730ISMÊNIA MARIA SALES DA SILVA***-***-***-15PEB II810014571JANAINA ROLIM GONÇALVES***-***-***-07PEB II820014555JEANE RODRIGUES DE AMORIM***-***-***-65PEB II830013936JOAO ROMÁRIO CLAÚDIO BEZERRA***-***-***-67PEB II840001098JOAQUINA ALVES DA SILVA***-***-***-08PEB II850001100JOAQUINA NETA GOMES BARRETO***-***-***-20PEB II860001107JOSÉ ARIONELES ALVES MOTA***-***-***-87PEB II870001108JOSÉ AUDÍSIO ROCHA NETO***-***-***-15PEB II880001791JOSÉ IRLÂNDIO MOURA***-***-***-04PEB II890003442JOSÉ VALDEIR ROLIM DE SENA***-***-***-91PEB II900002469JOSÉVANE ALVES DO NASCIMENTO***-***-***-34PEB II910002479JOSIMEIRY CARLOS FEITOSA***-***-***-20PEB II920014564KEILIANE ALVES DA SILVA DE PAIVA***-***-***-10PEB II930003491LEANDRO ALEXANDRE FEITOSA ANTUNES***-***-***-68PEB II940013962LIDIO MOTA LIMA***-***-***-87PEB II95.0001159LILIANA CORDEIRO DE MOURA***-***-***-87PEB II960003414LORENA AGNELLE OLIVEIRA GONÇALVES***-***-***-76PEB II970001162LUCIA FERNANDES DE ALMEIDA SOUSA***-***-***-68PEB II980001167LUCIANA VIANA DE ARAÚJO***-***-***-22PEB I990001173LUCINEIDE RODRIGUES LIMA BENEVIDES***-***-***-78PEB II1000002426LUIS ALBERTO XAVIER DE OLIVEIRA***-***-***-68PEB II1010013897LUIZA GLEIRI RODRIGUES GOMES***-***-***-46PEB II1020013885LUIZA MARIA CAVALCANTE***-***-***-72PEB II1030001213MADALENA MARQUES DUARTE***-***-***-20PEB II1040013907MARIA ANGELÚCIA CARVALHO DE BRITO***-***-***-00PEB II1050001264MARIA AURINETE RODRIGUES FEITOSA***-***-***-87PEB II1060001279MARIA CATIANA DAMIÃO***-***-***-72PEB II1070013924MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA***-***-***-40PEB II1080001795MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO***-***-***-04PEB II1090003184MARIA DE FÁTIMA ALVES CASTELO GUEDES***-***-***-65PEB II1100001355MARIA DO ROSÁRIO ALVES LIMA***-***-***-34PEB I1110013883MARIA DO ROSÁRIO BARBOSA LÓ***-***-***-72PEB II1120013881MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA***-***-***-09PEB II1130001367MARIA EDILENE VIEIRA SOBREIRA ARAÚJO***-***-***-87PEB II1140001370MARIA EDIVÂNIA OLIVEIRA DE ALMEIDA***-***-***-00PEB II1150001389MARIA ERILÂNDIA ALEXANDRE DA SILVA***-***-***-15PEB II1160014576MARIA JOSÉNIRA ALVES SORIANO***-***-***-26PEB II1170001457MARIA JOSINETE DE SOUSA***-***-***-15PEB II1180014565MARIA JURACI FERRER FEITOSA NETA***-***-***-62PEB II1190001462MARIA JUZILEIDE ALVES DE LIMA***-***-***-87PEB II1200001464MARIA LÉIA RODRIGUES MENDES***-***-***-00PEB II1210001468MARIA LEONEUMA RIBEIRO LIMA SILVA***-***-***-68PEB I1220014575MARIA LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA GASTINO***-***-***-87PEB II1230001517MARIA ONÉCIMA BEZERRA SOARES***-***-***-15PEB II1240001526MARIA PEREIRA MARTINS***-***-***-04PEB II1250013932MARIA RAQUEL DE ALMEIDA***-***-***-20PEB II1260014572MARIA SELMA DE MENDONÇA***-***-***-85PEB II1270001553MARIA SUZETE FERNANDES DE OLIVEIRA***-***-***-82PEB II1280003451MARIA VERALICE VIEIRA LIMA***-***-***-49PEB II1290013914MATILDE OLIVEIRA PEDROSA***-***-***-15PEB II1300003437MIRLÂNDIA SIQUEIRA ARAÚJO***-***-***-20PEB II1310013968MÔNICA MOREIRA DE SOUZA***-***-***-05PEB II1320003732MOSIANE VALE FARIAS***-***-***-15PEB II1330001600NAIANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS***-***-***-87PEB II1340002486NIVÂNIA SCARCELA SOARES***-***-***-20PEB I1350001606NIVIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA***-***-***-78PEB II1360001609ODERLÂNDIA FERREIRA DO NASCIMENTO***-***-***-20PEB II1370001610ODETE NEUMA CIDRÃO CARACAS***-***-***-68PEB II1380001613ONÉSIO CORDEIRO SOBRINHO***-***-***-00PEB II1390013957PAULO ANDRESSON VIEIRA LUCRÉCIO***-***-***-02PEB II1400002487REIJANNE MARIA SIQUEIRA LIMA***-***-***-87PEB II1410001648RITA DE CÁSSIA ALVES CÂNDIDA***-***-***-00PEB II1420013944ROBERTO ALBERTINO ALMEIDA***-***-***-49PEB II1430014143ROBERTO WILLIAM OLIVEIRA SANTOS***-***-***-33PEB II1440013938RODRIGO AUGUSTO ARAÚJO CAVALCANTE***-***-***-56PEB II1450001667ROSANA CASTRO RUFINO***-***-***-68PEB II1460001678ROSIMEIRE VELOSA MENDES***-***-***-68PEB II1470001682RUTH CLÉIA VIEIRA CAVALCANTE***-***-***-00PEB II1480000516SHARLENE DE LIMA FEITOSA MOURA GOMES***-***-***-72PEB II1490001692SIUVÂNILDA GOMES DE SOUSA***-***-***-15PEB II1500014568TALITA EMANUELA DESIDÉRIO GONÇALVES***-***-***-40PEB II1510014094TALLITA CAVALCANTE MOTA***-***-***-00PEB II1520001711VALDILENE SOARES DOS SANTOS***-***-***-68PEB II1530001713VALTERLENE LINHARES PIMENTEL***-***-***-34PEB II1540013918VERBEVÂNIA PEREIRA LOIOLA***-***-***-00PEB II1550001728VILMA LACERDA AURELIA***-***-***-87PEB II1560003436VIVIANY ELOI DA SILVA***-***-***-48PEB II1570013939WANDERLEY CARLOS BATISTA JUNIOR***-***-***-61PEB II1580003202WESLEY CARVALHO DE SOUSA***-***-***-03PEB II1590014569WESLIANNY VIEIRA MARTINS FERNANDES***-***-***-01PEB II1600013894WHERITO RONEY DE ARAÚJO***-***-***-39PEB II

EDITAL Nº 31/2024 – SME – CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

O SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 005/2023/SME, em especial o previsto nos itens 9.1 e 10.3;

CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 31 de março de 2023, por meio do Edital nº 008/2023/SME;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, haja vista, os pedidos de desistência dos candidatos convocados anteriormente para a sua rota.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica o candidato relacionado no ANEXO ÚNICO, deste Edital, aprovado e classificável, no Processo Seletivo Simplificado, estabelecido pelo Edital nº 008/2023/SME, para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, CONVOCADO a se apresentar no dia 27 de maio de 2024, nos horários de 08h:00min às 11h:30min, na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N – Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, no setor da Coordenadoria da Gestão do Transporte Educacional – COGETE, a fim de tratar assuntos relativos à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso Voluntário.

Art. 2º. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá – Ceará.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de maio de 2024.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

ANEXO ÚNICO -EDITAL Nº 31/2024 – SME – CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - SEDENº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 48 - GARAGEM SME TAUÁ (INÍCIO DA ROTA) - FAZENDA PARAÍBA - ANGICO - DIVISÃO - TAUÁORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL8º3280501 **** ****3-24ANTONIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA1,05,06,0

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 0803003/2024-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.03.003/2024-STDETE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.573.1001.2.058.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; FONTE: 1500; OBJETO: Aquisição de mobiliário para oferta de qualificações nas áreas de tecnologia, inovação e empreendedorismo e fomento ao desenvolvimento de empresas e startups de base tecnológica, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Empreendedorismo do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 39.577,18 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Pedro Gonçalves Siqueira. Tauá-CE, 22 de maio de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 0803003/2024-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.03.003/2024-STDETE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.573.1001.2.058.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; FONTE: 1500; OBJETO: Aquisição de mobiliário para oferta de qualificações nas áreas de tecnologia, inovação e empreendedorismo e fomento ao desenvolvimento de empresas e startups de base tecnológica, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Empreendedorismo do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Maximilliana Assunção da Silva. Tauá-CE, 22 de maio de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 0803003/2024-03, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.03.003/2024-STDETE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.573.1001.2.058.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; FONTE: 1500; OBJETO: Aquisição de mobiliário para oferta de qualificações nas áreas de tecnologia, inovação e empreendedorismo e fomento ao desenvolvimento de empresas e startups de base tecnológica, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Empreendedorismo do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: BRINK BEM BRINQUEDOS E MOVEIS DO NORDESTE LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 27.679,96 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Leysson Leite Chagas. Tauá-CE, 22 de maio de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 0803003/2024-04, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.03.003/2024-STDETE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.573.1001.2.058.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; FONTE: 1500; OBJETO: Aquisição de mobiliário para oferta de qualificações nas áreas de tecnologia, inovação e empreendedorismo e fomento ao desenvolvimento de empresas e startups de base tecnológica, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Empreendedorismo do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.934,78 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Ricardo de Oliveira Gonçalves. Tauá-CE, 22 de maio de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 0803003/2024-05, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.03.003/2024-STDETE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.573.1001.2.058.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; FONTE: 1500; OBJETO: Aquisição de mobiliário para oferta de qualificações nas áreas de tecnologia, inovação e empreendedorismo e fomento ao desenvolvimento de empresas e startups de base tecnológica, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Empreendedorismo do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: E JOTA COMERCE LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Paulo Alves Tavares. Tauá-CE, 22 de maio de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 0803003/2024-06, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.03.003/2024-STDETE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.573.1001.2.058.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; FONTE: 1500; OBJETO: Aquisição de mobiliário para oferta de qualificações nas áreas de tecnologia, inovação e empreendedorismo e fomento ao desenvolvimento de empresas e startups de base tecnológica, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Empreendedorismo do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 35.994,60 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Antônio Francisco da Costa Lima. Tauá-CE, 22 de maio de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato do Contrato nº 2103001/2023-32, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.244.0137.2.097. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1660. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: F P COMERCIAL DE GÁS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Roberta Ferreira da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. Tauá - CE, 16 de maio de 2024. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 22.02.001/2024-SME-05 resultante do Pregão Eletrônico n° 22.02.001/2024-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Tauá através da Secretaria da Educação. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; FORNECEDOR REGISTRADO: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS Diego Marcondes Cartaxo Tavares. VALOR GLOBAL: R$ 645.120,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte reais). Tauá-CE, 22 de maio de 2024. Jose Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.