PORTARIA Nº 0520001/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Elayne Samya Torquato Mota Bezerra Mariano, do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico Educacional, com lotação na Secretaria da Educação.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, ELAYNE SAMYA TORQUATO MOTA BEZERRA MARIANO, portadora do CPF nº ***.092.883-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONAL, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar da data de 02/05/2024.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0901077/2021 - GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 505, pág.16, de 02/09/2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, Tauá, Estado do Ceará, em 20 de maio de 2024.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08.05.01/2024-AMTT. A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08.05.01/2024-AMTT, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para confecção de materiais institucionais personalizados, a serem distribuídos nas ações educativas desenvolvidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Tauá-Ce, incluindo materiais de uso operacional das atividades administrativas. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 21/05/2024 às 17:30 até 27/05/2024 às 07:30. PERÍODO DE LANCES: dia 27/05/2024 de 08:00 às 14:00. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 20 de maio de 2024. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. A Secretaria da Educação, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20.05.001/2024-SME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS COM CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRÉDIOS ESCOLARES ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS VINCULADAS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 21 de maio de 2024, às 17:00 horas até 27 de maio de 2024, às 07:30 horas. PERÍODO DE LANCES: dia 27 de maio de 2024, das 08:00h às 14:00h. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 20 de maio de 2024, Ordenador de Despesas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO Nº 251101/2022-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 01.12.002/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da adequação de estradas vicinais no município de Tauá, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): CONPATE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.320.417/0001-19. ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO: R$ 2.098.424,06 (dois milhões e noventa e oito mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, alíneas “a” e “b”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luciano Carvalho Cidrão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de abril de 2024.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, torna público o Extrato do Contrato nº 16.05.001/2024-SESAR, resultante do Pregão Eletrônico nº 24.07.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2601.18.544.1010.2.128. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (compreendendo máquinas, utensílios, equipamentos e ferramenta, aparelhos de medição e orientação), para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural do município de Tauá-CE. CONTRATADA: JPC CONSTRUÇÃO & IRRIGAÇÃO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 24.469,06 (vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e seis centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Pedro Carlos Cidrão. Tauá/CE, 20 de maio de 2024. MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA. Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.