LEI MUNICIPAL Nº 2838, DE 06 DE MAIO DE 2024.

Denomina de Rodovia Municipal Manoel Mendes da Silva (Manoel Macena) a Estrada Vicinal que liga a Vila de Massapê a CE-187, na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Rodovia Municipal Manoel Mendes da Silva (Manoel Macena) a Estrada Vicinal que liga a Vila de Massapê a CE-187.

Art. 2°. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população sobre a referida denominação.

Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua data de publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 06 de maio de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2839, DE 06 DE MAIO DE 2024.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda de Música de Tauá (AABMUT), na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Tauá, a Associação dos Amigos da Banda de Música de Tauá (AABMUT), inscrita no CNPJ sob nº. 34.283.387/0001-52, localizada na Rua Maria da Conceição, Bairro Bezerra e Souza, nesta cidade.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua data de publicação, revogando-se disposições em contrário.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 06 de maio de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2840, DE 06 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre denominação de Maria Lopes Pereira a “ESF” Estratégia Saúde da Família da comunidade de Assentamento Bonifácio, distrito de Marrecas, na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Maria Lopes Pereira a “ESF Estratégia Saúde da Família da comunidade de Assentamento Bonifácio, distrito de Marrecas.

Art. 2°. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 06 de maio de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2841, DE 06 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre denominação de Sinobilino Bezerra Filho (Lino Bezerra), a Feira Livre localizada no distrito de Santa Tereza, no município de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Sinobilino Bezerra Filho (Lino Bezerra), a Feira Livre localizada no distrito de Santa Tereza, no município de Tauá.

Art. 2°. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 06 de maio de 2024, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

DECRETO Nº 0506001/2024 – GABP.

Altera o Decreto n° 0629001/2022 – GABP, de 29.06.2022, que instituiu o atual plano de custeio municipal, na forma que indica, e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 102, §5º, incisos III e XIII Lei Orgânica do Município de Tauá, a Lei Municipal nº 2006, de 28.08.2013, a Lei Complementar nº 03, de 11.08.2021 e o Decreto 0629001/2022 – GABP, de 29.06.2022; e

CONSIDERANDO a necessidade de estipular um prazo de validade para vigência da alíquota suplementar linear estabelecida em 8,05% (oito, vírgula cinco por cento), prevista no art. 15 do Decreto 0609001/2022 – GABP, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tauá.

DECRETA:

Art. 1º. Fica atribuído ao custo suplementar que trata o art. 15 do Decreto n° 0629001/2022 – GABP, de 29.06.2022, o prazo de 10 (dez) anos, a contar da data da publicação deste Decreto, findando em 05 de junho de 2034.

'a7 1º. No final do prazo estabelecido no caput deste art. 1º, a alíquota suplementar linear de 8,05% (oito vírgula cinco por cento), deverá ser alterada para fins de garantia do equilíbrio financeiro e atuarial.

'a7 2º. A alíquota suplementar a que se refere o § 1º do art. 1º deste Decreto, incide sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos segurados ativos.

'a7 3º. O custo suplementar poderá ser revisto em prazo inferior ao estipulado no caput do art. 1º, caso seja demonstrada necessidade por meio de avaliação atuarial para garantia e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tauá.

Art. 2º. Será excluído da lista dos bens imóveis transferidos ao Instituto de Previdência Próprio dos Servidores Municipais - IPMT, objeto do anexo único do Decreto 0629001/2022 – GABP, os seguintes imóveis: Escola João Nunes de Sousa, Escola Francisco Tó de Araújo e Escola Odília Cavalcante Mota.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024, AOS 222º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 0502004/2024 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Maria Aldevania Soares Moreira, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Processo Administrativo Digital n° 2093/2024- SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos;

CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se de ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus para o Município, pelo período de 01 (um) ano, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Maria Aldevania Soares Moreira, matrícula n°. 3974, inscrito no CPF sob o n° ***.752.013-**, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a) realizar o devido acompanhamento até seu término.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 02 DE MAIO DE 2024.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0502003/2024 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, nomeado(a) por meio da Portaria n° 0730045/2015, de 30 de julho de 2015;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2022/2023 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:

Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Luiza Gleiri Rodrigues Gomes***. 409.773-**13897Secretaria de Educação30/07/2015 a 25/05/2022Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 02 DE MAIO DE 2024.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0502002/2024 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Secretária Escolar, nomeado(a) por meio da Portaria n° 0730067/2015, de 30 de julho de 2015;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 1337/2023 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:

Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Marilene Cavalcante Vital***. 313.353-**13984Secretaria de Educação30/07/2015 a 25/05/2022Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 02 DE MAIO DE 2024.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2024-STDETE - AO EDITAL Nº 002/2024-STDETE DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE VAGAS EM CURSOS OFERTADOS NO ÂMBITO DO PROJETO IFCE iOS TECH ACADEMY TAUÁ.

A Secretaria Municipal Do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Empreendedorismo - STDETE, no uso de suas prerrogativas legais, considerando as inconsistências em dispositivos do Edital do Processo Seletivo Nº 002/2024-STDETE, de 29 de abril de 2024, que se destina a concessão de vagas em cursos ofertados no âmbito do PROJETO IFCE iOS TECH ACADEMY TAUÁ, torna pública a retificação nos termos a seguir:

Art. 1°. A alínea “b)” do item “5.1 do Edital do Processo Seletivo nº 002/2024-STDETE, de 29 de maio de 2024, fica retificado com a seguinte redação:

“b) 36 (trinta e seis) vagas para o público em geral, destas:

I) 4 (quatro) vagas para servidores da Prefeitura Municipal de Tauá;

II) 12 (doze) vagas para inscritos que comprovem desenvolver projetos de empreendedorismo inovador ou startups;

III) 20 (vinte) vagas para demais públicos, desde que atendam aos critérios do item 3.

Art. 2°. A tabela constante do ANEXO I do Edital do Processo Seletivo nº 002/2024-STDETE, referente ao resumo de vagas e pré-requisitos para CURSO DE DESENVOLVIMENTO IOS COM SWIFT, fica modificada na forma a seguir:

ANEXO I

VAGAS E PRÉ-REQUISITOS

CURSO DE DESENVOLVIMENTO IOS COM SWIFT

CURSOCARGA HORÁRIAPRÉ-REQUISITOSVAGASCONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA EXIGIDOS

(PARA TODOS OS PÚBLICOS)CURSO DE DESENVOLVIMENTO IOS COM SWIFT290 HORAS AULASa) Ser maior de 16 anos;

b) Comprovar residência no Município de Tauá;

c) Ter concluído ou estar cursando pelo menos o 2º ano do Ensino Médio.

d) Comprovar possuir conhecimentos básicos em informática.

e) Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares.

f) Ter sido aprovado no Processo Seletivo.

g) Ser aluno do IFCE CAMPUS TAUÁ.

24

1. Familiaridade com o sistema operacional utilizado (Windows, macOS, Linux e similares) e suas funções básicas, como: navegação em pastas e arquivos (incluindo organização, renomeação, cópia e movimentação de arquivos e pastas), instalação e desinstalação de programas, configurações do sistema, etc.

2. Habilidades básicas de navegação na internet, incluindo abertura de páginas da web, navegação em guias, pesquisa online, uso de favoritos e configurações do navegador.

3. Conhecimento básico sobre processamento de texto: como criar, formatar e editar documentos de texto usando programas como Microsoft Word, Google Docs ou similares.

4. Habilidades básicas para uso de Correio eletrônico, uso de e-mail, incluindo envio, recebimento, resposta, encaminhamento de mensagens, anexação de arquivos e gerenciamento de contatos.

5 Habilidades básicas de criação e edição de apresentações de slides usando software como Microsoft PowerPoint, Google Apresentações ou similares.

CURSO DE DESENVOLVIMENTO IOS COM SWIFT290 HORAS AULASa) Ser maior de 16 anos;

b) Comprovar residência no Município de Tauá;

c) Ter concluído ou estar cursando pelo menos o 2º ano do Ensino Médio.

d) Comprovar possuir conhecimentos básicos em informática.

e) Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares.

f) Ter sido aprovado no Processo Seletivo.

g) Ser servidor efetivo do Município de Tauá.

04CURSO DE DESENVOLVIMENTO IOS COM SWIFT290 HORAS AULASa) Ser maior de 16 anos;

b) Comprovar residência no Município de Tauá;

c) Ter concluído ou estar cursando pelo menos o 2º ano do Ensino Médio.

d) Comprovar possuir conhecimentos básicos em informática.

e) Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares.

f) Ter sido aprovado no Processo Seletivo.

g) Comprovar atividade de desenvolvimento de projetos de empreendedorismo inovador ou startups.

12CURSO DE DESENVOLVIMENTO IOS COM SWIFT290 HORAS AULASa) Ser maior de 16 anos;

b) Comprovar residência no Município de Tauá;

c) Ter concluído ou estar cursando pelo menos o 2º ano do Ensino Médio.

d) Comprovar possuir conhecimentos básicos em informática.

e) Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares.

f) Ter sido aprovado no Processo Seletivo.

20TOTAL DE VAGAS 60.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Edital.

Sala da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico, e Empreendedorismo, em 06 de maio de 2024.

Marcia Maria Noronha Lima

Secretária Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 22.02.001/2024-SME-04 resultante do Pregão Eletrônico n° 22.02.001/2024-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Tauá através da Secretaria da Educação. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; FORNECEDOR REGISTRADO: LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Luzimar Maria Damasceno de Araújo; VALOR GLOBAL: R$ 264.400,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais). Tauá-CE, 02 de maio de 2024. Jose Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

EXTRATO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃOO Município de Tauá, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Extrato do SEGUNDO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11.07.001/2023 SMS, resultante do CHAMAMENTO PUBLICO Nº 02.05.001/2023 - SMS, a saber:

NATUREZA DO ATO: SEGUNDO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E O INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO IE.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento será regido pela Constituição Federal de 1988; com a Lei Municipal nº 2579 de 10 de março de 2021, instituiu no âmbito do Município de Tauá o Programa de Parceria Público Social; na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores.

ENTIDADE: INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE

OBJETO: O SEGUNDO ADITIVO DE TERMO DE COLABORAÇÃO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DE VALOR AO TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº 11.07.001/2023 SMS, CONFORME PLANO DE TRABALHO, O QUAL INTEGRA O PRESENTE INSTRUMENTO AINDA QUE NÃO SEJA NELE DESCRITO, CONFORME DETALHADO EM PLANO DE TRABALHO EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO.

R$ 44.616.292,37 (quarenta e quatro milhões e seiscentos e dezesseis mil e duzentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos)

VIGÊNCIA: O presente ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO permanecem vigentes e inalteradas todas as demais clausulas e condições estabelecidas no TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº 11.07.001/2023 SMS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Unidade

OrçamentáriaClassificaçãoElementoFonteSecretaria Municipalde Saúde11.01.10.301.1015.2.03533.50.43.001.500.1002.00/1.600.0000.00

ASSINA PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Daniel Vitor Lima De Oliveira

PRECIDENTE DO INSTITUTO EXCELÊNCIA EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO IE

ASSINA PELO GESTOR DA PARCERIA,

Elisangela Vieira Felix

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DA SAÚDE

Tauá - CE, 25 de abril de 2024.

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. A Prefeitura Municipal de Tauá, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes torna público o Extrato da Rescisão Contratual n° 07.06.001/2023-AMT, a saber OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A AVENIDA ODILON AGUIAR, 541, BAIRRO CENTRO, TAUÁ-CE, PARA FUNCIONAR PROVISORIAMENTE COMO SEDE ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CONTRATADO: CLENILDA CIDRÃO BARRETO. ASSINA PELO CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Clenilda Cidrão Barreto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso Il do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, além do disposto no contrato celebrado entre as partes. Tauá-CE, 15 de Abril de 2024. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesa.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 07.11.001/2023-SME -01 resultante do Pregão Eletrônico n° 07.11.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. OBJETO: Aquisição de fardamento escolar para atender aos alunos da rede municipal de ensino de responsabilidade da Secretaria da Educação do município de Tauá-Ce. CONTRATADA: M. M. CONFECCOES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 44.475,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Iraneide Moreira de Carvalho Dantas. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 02 de abril de 2024. Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DE SAÚDE DE TAUÁ. EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRONICO N° 15.008/2023 PERP. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 26.01.001/2024 - SMS. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA: 11.01.10.302.1015.2.037; FONTE DE RECURSO: 1.601.0000.00; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; SUB ELEMENTO: 4.4.90.52.48. VALOR TOTAL R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: ELISANGELA VIEIRA FELIX E CARLOS AURÉLIO C. DO BOMFIM. DATA DO CONTRATO: 30 DE ABRIL DE 2024.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 10.04.001/2024-SME-01 resultante do Pregão Eletrônico n° 10.04.001/2024-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ALUNAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, VINCULADAS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. FORNECEDOR REGISTRADO: LUMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Maria Lúcia de Azevedo. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Tauá-CE, 06 de maio de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 22.02.001/2024-SME-03 resultante do Pregão Eletrônico n° 22.02.001/2024-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Tauá através da Secretaria da Educação. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; FORNECEDOR REGISTRADO: A R G BESERRA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Antonia Rita Gonçalves Beserra. VALOR GLOBAL: R$ 108.889,90 (cento e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Tauá-CE, 02 de maio de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 0609001/2023-06, resultante do Pregão Eletrônico n° 06.09.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502.12.361.1002.2.078.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1.540.0000.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: VICO IASI VIANA NASCIMENTO TRUCK CAR. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Vico Iasi Viana Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá - CE, 30 de abril de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 02.05.001/2023-SEGOP, decorrente da Dispensa de Licitação n° 02.05.001/2023-SEGOP, cujo objeto é a Locação de imóvel situado na Vila de Bom Jesus, distrito de Barra Nova, s/n, Tauá-Ce, para funcionamento do posto dos correios da referida vila e distrito, imóvel mede 9 (nove) metros de frente com 13 (treze) metros de fundo. CONTRATANTE: Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá. CONTRATADO(A): VALDIK SORIANO FELIX FERNANDES. VALOR MENSAL: R$ 300,00 (trezentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 02 de maio de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Valdik Soriano Felix Fernandes. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 26 de abril de 2024. Tauá/CE, 26 de abril de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 1304001/2023-SEGEFIN, decorrente do processo de TOMADA DE PREÇOS N° 13.04.001/2023-SEGEFIN, cujo objeto é a Contratação de empresa capacitada para fornecimento de licença de uso e manutenção de um Sistema de Gestão Pública Municipal com módulos integrados e operacionalização totalmente web, incluindo os serviços de implantação, instalação, configuração, customização e treinamento técnico operacional, para atender as demandas da secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): INTERSOL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. VALOR MENSAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 05 de maio de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Heracilio Ferreira Cabral. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de abril de 2024. Tauá-CE, 30 de abril de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas Da Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Superintendência do meio ambiente do Município de Tauá torna público o extrato do primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 11.05.001/2023-DL-SUPERMATA, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.05.001/2023-DL-SUPERMATA, cujo objeto é a Locação de imóvel situado à Avenida Juscelino Kubistchek, 427, Bairro Francisco Soares De Carvalho, Tauá-CE, Destinado a guarda de pneus inservíveis, recolhidos pelo município, de interesse da superintendência do meio ambiente do município de Tauá-CE. CONTRATANTE: superintendência do meio ambiente do Município de Tauá. CONTRATADO(A): Ernandes Cavalcante Lacerda. VALOR MENSAL: R$ 1.081,08 (mil e oitenta e um reais e oito centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 15 de maio de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jose Elson Gomes Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de abril de 2024. Tauá-CE, 25 de abril de 2024. Jose Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Município de Tauá, por meio do Gabinete da Prefeita, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 0405001/2023-GABP, decorrente do processo ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 04.05.001/2023-GABP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO na sede da zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel) para atender o atendimento dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores do Gabinete da Prefeita do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita. CONTRATADO(A) DR. SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI. VALOR MENSAL: R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 05 de maio de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de maio de 2024. Tauá-CE, 02 de maio de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Município de Tauá, por meio da Secretaria de Orçamento e Finanças, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 0205001/2023-SEGEFIN, decorrente do processo ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 02.05.001/2023-SEGEFIN, cujo objeto é a Locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO na sede da zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel) para atender o atendimento dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores da secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças. CONTRATADO(A) DR. SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI. VALOR MENSAL: R$ 2.414,00(dois mil, quatrocentos e quatorze reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 09 de maio de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso Il da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de maio de 2024. Tauá-CE, 02 de maio de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO Nº007/2024

Assunto: Dispõe sobre a aprovação da realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde de Tauá – CMS, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais de Nº 8.080 e pela Lei Municipal de Nº 919/97, bem como pelo seu regimento interno e,

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei Federal Nº 8080/90 de 19 de setembro de 1990, Lei Federal Nº 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, Decreto Nº 7.508/11 que regulamenta a Lei 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 e a Lei Federal Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012 que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, entre outras garantias, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que, entre outras providências, dispõe sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a lei nº8.080, de 19 de dezembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa;

CONSIDERANDO a Lei nº 17.438, de 9 de abril de 2021 que dispõe sobre a Organização e as Atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE.

CONSIDERANDO a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a interação no âmbito do SUS das ações e dos serviços de Saúde em Regiões de Saúde do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a Resolução nº 724, de 09 de Novembro de 2023, que Convoca a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES) cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 19 e 22 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua Reunião ordinária Presencial, realizada no dia 25 de abril de 2024;

RESOLVE,

Art. 1º Aprovar a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que terá por tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Art. 2º A data de realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerá no dia 29 de maio de 2024.

Art. 3º A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, será nomeada através de Portaria expedida pelo Secretário da Saúde de Tauá.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município. Ficam revogadas as disposições em contrário;

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Tauá – CMS/CE

Tauá, 25 de Abril de 2024.

'cdtala Fernanda Alves Bezerra

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Tauá-CE

CONVOCATÓRIA

O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB/Tauá – Ceará, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Federal nº 14.113/2020, Lei Municipal 2.584/2021 e Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA a presença dos demais membros titulares e suplentes, a participarem da REUNIÃO ORDINÁRIA que ocorrerá nesta sexta feira, 10/05/2024, às 15:00 h, na Sala de reuniões da Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:

·Acolhida com votos de boas vindas;

·Leitura e aprovação da ATA anterior;

·Análise das pastas de execução orçamentária, referente ao 1º (primeiro) bimestre de 2024;

·Formulação de pauta para a próxima reunião;

·Outros assuntos pertinentes ao supracitado conselho.

Na certeza de contarmos com a atenção de todos/as, renovamos protestos de apreço e elevada consideração.

Tauá – Ceará, 06 de maio de 2024.

Atenciosamente,

________________________________________

Valberto Gaspar do Nascimento

Presidente do CACS – FUNDEB – Tauá/CE