LEI MUNICIPAL Nº 2836, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Denomina PALÁCIO QUINAMUIÚ, o Edifício do Centro Administrativo José Fernandes Castelo.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de PALÁCIO QUINAMUIÚ, o Edifício do Centro Administrativo José Fernandes Castelo, onde é sediada a Prefeitura Municipal de Tauá-Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 30 de abril de 2024, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2837, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Denomina JOAQUIM DE CASTRO FEITOSA, “Dr. Feitosinha”, o Edifício do Museu Regional dos Inhamuns, na sede do Município.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de JOAQUIM DE CASTRO FEITOSA, Dr. Feitosinha”, o Edifício do Museu Regional dos Inhamuns, na sede do Município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 30 de abril de 2024, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 0426001/2024-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em especial o seu art. 31, inciso V, o art. 7º, inciso 3º da Lei Municipal nº 791, de 30.08.1993, o art. 62º, § da Lei Municipal nº 2595, de 14.06.2021, a Lei Municipal nº 2808, de 18.12.2023, especificadamente o seu art. 18, §1º; e
CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Seleção Pública Interna nº 001/2024, de 10.01.2024, para exercício das Funções de Confianças de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, publicado no DO-Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1093, em 10.01.2024, homologado em 04.03.2024, de acordo com o Termo de Homologação publicado no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1132, de 04.03.2024, e as efetivações das convocações dos aprovados para fins de nomeações;
CONSIDERANDO a previsão de convocação específica dos classificados na lista geral para preenchimento de Função de Confiança de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico, nos termos do item 11.5”, do Edital nº 001/2024 e, que que foi realizada a convocação nesta modalidade, conforme Edital nº 24/2024, de 03.04.2024, publicado no DO - eletrônico nº .152/2024, para fins de preenchimento de vaga de Função de Confiança de Diretor de Escola II da EEIF Francisco Ferreira de Sousa, na localidade do Distrito de Carrapateiras/Tauá;
CONSIDERANDO observância dos regramentos do Edital da referida seleção quanto ao preenchimento dos requisitos do Profissional do Magistério aprovado e demais atos que amparam a investidura do Profissional do Magistério que manifestou interesse na vaga de Diretor da citada unidade escolar.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, JOZERLIAN SOARES SORIANO, inscrita no CPF sob o nº ***.387.633-**, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará, para exercer a FUNÇÃO DE CONFIANÇA de Diretor de Escola II, Símbolo FC, Nível 4, junto a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Ferreira de Sousa – Distrito de Carrapateiras/Tauá.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 26 DE ABRIL DE 2024.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1169, pág. 2/5, de 26/04/2024.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE ESPORTES. A Secretaria de Esportes do município de Tauá - CE torna público o EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 04170001/2023, resultante do Processo de Chamamento Público Nº 01/2023, cujo objeto é Celebração de termo de fomento desenvolvimento de atividades relacionadas ao desporto em geral, em parceria com a Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Secretaria de Esportes, com o intuito de promover acesso aos serviços de desporto em geral, com ações e estratégias articuladas, no sentido de oferecer, por meio do esporte, políticas públicas de resgate e promoção de jovens e adultos, abrangendo um conjunto de atividades e eventos, contemplando uma diversidade de modalidades desportivas, individuais e coletivas, e ainda abrangência de várias faixas etárias, atendendo a zona urbana e rural do Município.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c Art. 21.do Decreto Federal nº 8.726/2016 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.405.408,00 (um milhão, quatrocentos e cinco reais, quatrocentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 27 812 1021 2.023; FONTE DE RECURSOS: 1500. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.50.43.00. ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de abril de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 28 de abril de 2025. CONTRATADA: LIGA TAUAENSE DE DESPORTOS, inscrita no CNPJ Nº 18.915.174/0001-40, representada pelos Márcio José Alves Oliveira. WALISSON SILVA GOMES – Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.
