PORTARIA N.º 0426001/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em especial o seu art. 31, inciso V, o art. 7º, inciso 3º da Lei Municipal nº 791, de 30.08.1993, o art. 62º, § da Lei Municipal nº 2595, de 14.06.2021, a Lei Municipal nº 2808, de 18.12.2023, especificadamente o seu art. 18, §1º; e

CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Seleção Pública Interna nº 001/2024, de 10.01.2024, para exercício das Funções de Confianças de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, publicado no DO-Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1093, em 10.01.2024, homologado em 04.03.2024, de acordo com o Termo de Homologação publicado no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1132, de 04.03.2024, e as efetivações das convocações dos aprovados para fins de nomeações;

CONSIDERANDO a previsão de convocação específica dos classificados na lista geral para preenchimento de Função de Confiança de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico, nos termos do item 11.5”, do Edital nº 001/2024 e, que que foi realizada a convocação nesta modalidade, conforme Edital nº 24/2024, de 03.04.2024, publicado no DO - eletrônico nº .152/2024, para fins de preenchimento de vaga de Função de Confiança de Diretor de Escola II da EEIF Francisco Ferreira de Sousa, na localidade do Distrito de Barra Nova/Tauá;

CONSIDERANDO observância dos regramentos do Edital da referida seleção quanto ao preenchimento dos requisitos do Profissional do Magistério aprovado e demais atos que amparam a investidura do Profissional do Magistério que manifestou interesse na vaga de Diretor da citada unidade escolar.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JOZERLIAN SOARES SORIANO, inscrito no CPF sob o nº ***.387.633-**, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará, para exercer a FUNÇÃO DE CONFIANÇA de Diretor de Escola II, Símbolo FC, Nível 4, junto a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Ferreira de Sousa – Distrito de Barra Nova/Tauá.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 26 DE ABRIL DE 2024.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Gabinete da Prefeita do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 15.04.001/2024-GABP, decorrente da Dispensa de Licitação nº 15.04.001/2024-GABP, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete da Prefeita. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2006.2.003; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1661. OBJETO: Aquisição de Móveis, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: José Rufino da Silva Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de abril 2024. VALOR GLOBAL: R$ 45.285,89 (quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Tauá-Ce, 24 de abril de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, torna público o Extrato do Contrato nº 2712006/2023-AMTT, resultante do Pregão Eletrônico nº 27.12.006/2023-AMTT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.14.422.1018.2.058. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00. FONTE: 1899. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE TRÂNSITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO CONSTITUÍDO DE ATIVIDADES PRÁTICAS E LÚDICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: SINAPSES SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.930.000,00 (quatro milhões novecentos e trinta mil reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Emerson Windsor de Oliveira Mendes (Procurador). Tauá/CE, 26 de abril de 2024. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal e o Município de Tauá/CE, representado por sua Prefeita, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência na fiscalização dos tributos que administram;

2. OBJETO: Desenvolver programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e municipais;

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigerá por prazo indeterminado e poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes;

4. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2024;

5. NOMES DOS SIGNATÁRIOS: Pela União, Sr. Ricardo Antonio Carvalho Barbosa, Superintendente da Receita Federal do Brasil - 3ª Região Fiscal e pelo Município de Tauá, Sra. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, Prefeita Municipal.