ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2023-CP, com fins à Contratação de empresa para construção de 01 (um) CRAS - Rua Tomaz de Sousa - Vila Joaquim Moreira, no município de Tauá-CE. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: F J CONSTRUTORA LTDA, T. C. S. DA SILVA CONSTRUCOES LTDA, BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, RAMILOS CONSTRUCOES LTDA, G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, F T S SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 3T CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER LTDA. NÃO HOUVE EMPRESAS CLASSIFICADAS. Diante do fato, à luz do §3º, art. 48, da Lei 8.666/93, a Comissão Especial de Licitação decidiu abrir o prazo de 08 (oito) dias úteis para regularização das propostas apresentadas, conforme observações constantes na Ata de Julgamento de Propostas de Preços. Dito isto, as propostas regularizadas devem ser apresentadas até às 17h do dia 10/05/2024, conforme condições constantes na referida ata. Tauá-CE, 24 de abril de 2024. Comissão Especial de Licitação.

PORTARIA nº 0425001/2024 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 2595 de 14 de junho de 2021 c/c o art. 150, III da Lei Municipal nº 791/1993 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante bem como a documentação acostada ao Processo Administrativo Disciplinar nº 1128001/2023, instaurado por intermédio da Portaria nº 1127001/2023, publicada na mesma data no Diário Oficial do Município,

RESOLVE:

Art. 1º- APLICAR a penalidade de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, sem ônus, a servidora MARLEIDE BATISTA DEODATO, matrícula nº 0001583, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica II, lotada na Secretaria de Educação do Município, por infringir deveres funcionais, previstos nos incisos I e XI do Art. 129 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá (Lei Municipal 791/1993).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Tauá/CE, 25 de abril de 2024.

João Álcimo Viana de Lima

Secretário da Educação

EDITAL Nº 28/2024

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CURSISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO DOCENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e;

CONSIDERANDO os critérios definidos no Edital nº 27/2024.

RESOLVE:

1. Tornar público o RESULTADO com os 30 (trinta) profissionais selecionados (constantes no ANEXO I) para o Curso de Formação Docente para o Ensino Fundamental II, que será ministrado pelo Centro Universitário Christus (Unichristus), por intermédio do Mestrado Profissional em Ensino na Saúde e Tecnologias Educacionais (MESTED), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Tauá.

2. CONVOCAR os profissionais selecionados e listados no ANEXO I para preencherem e assinarem o TERMO DE COMPROMISSO (conforme o modelo constante no ANEXO II).

3. O Termo de Compromisso deverá ser enviado para o e-mail codeasme.taua@gmail.com, até a data de 30 de abril de 2024. O não envio do referido Termo implicará na eliminação do candidato.

Tauá - Ceará, 25 de abril de 2024.

Prof. João Álcimo Viana LimaSecretário da Educação

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DOCENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II

NOME DO CANDIDATO SELECIONADOCATEGORIAESCOLA / UNIDADE EDUCACIONALSUZANE HENSLEY PESSOA OLIVEIRAProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF TEREZA ARAGÃO SERRAMARIA ADRIANA NORONHA ROCHAProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF LUIZA MARIA DA SILVAANTONIA LEILA DE SENA LOIOLAProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF DONDON FEITOSAREGIANNE CARLOS SAMPAIOProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF CANTINHO DO SABERMARIA TALES DAIANE GONÇALVES VELOSOProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF CRISTINA LIBERALINA LOIOLADARLEY SENA DOS SANTOSProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF CRISTINA LIBERALINA LOIOLATALITA GOMES CAVALCANTEProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF JOAQUIM PIMENTARANNO BATISTA LIMAProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF DONDON FEITOSAMIRLANDIA SIQUEIRA ARAÚJOProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF CANTINHO DO SABERALINE RODRIGUES FEITOSAProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIF JOSÉ CAÇULA PEDROSAVANESSA GONÇALVES DE SOUSAProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIF JOSÉ CAÇULA PEDROSADANISLEIA NASCIMENTO SOARES PEDROSAProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIF JOSÉ CAÇULA PEDROSAPERPÉTUA ALVES MARTINS SILVEIRA DE CARVALHOProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF CANTINHO DO SABERANA CLAUDIA PESSOA DE CARVALHOProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF CANTINHO DO SABERPÂMELA KÉSIA LIMA FERNANDESProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF CANTINHO DO SABERMARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVAProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF CANTINHO DO SABERSÔNIA MONTEIRO DOS SANTOSProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF CRISTINA LIBERALINA LOIOLAFRANCISCO FABRÍCIO PEREIRAProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIF ELIZEU MENEZES DA COSTAEDSON GONÇALVES DE SOUZAGestor escolarEEF LUIZA MARIA DA SILVAANTONIA ELISANGELA FERREIRA LIMAGestor escolarEEIF JOSÉ FERREIRA DE SOUSACICERA MATHILDE FERNANDES SOBREIRAGestor escolarEEIF ENÉAS ALVES MOTAMARILENE CORDEIRO DO NASCIMENTOGestor escolarEEF AMÂNCIO CORDEIRO JÚNIORJOYCE AMANDA SOARES LIMAGestor escolarEEF CRISTINA LIBERALINA LOIOLAANTÔNIA CLEYA GOMES DOS SANTOSGestor escolarEEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃOJÔNATAS VITAL DE OLIVEIRAGestor escolarEEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃOFRANCIHILDA GONÇALVES BIZERRA GOMESTécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoANÚZIA INÁCIA DE OLIVEIRATécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoANTONIO ADRIANO ALVES DO NASCIMENTOTécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoNÍVIA SOARES SCARCELA ANDRADETécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoLUISA GENI OLIVEIRA DA SILVATécnico da Equipe SMESecretaria da Educação

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO DO CURSISTA

Eu, ______________________________________________________________________,

aprovado(a) em processo seletivo para o Curso de Formação Docente para o Ensino Fundamental II, que será ministrado pelo Centro Universitário Christus (Unichristus), por intermédio do Mestrado Profissional em Ensino na Saúde e Tecnologias Educacionais (MESTED), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Tauá, COMPROMETO-ME em:

1. Participar das aulas presenciais em Fortaleza, com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

2. Assessar com regularidade a plataforma digital disponibilizada pelo Centro Universitário Christus (Unichristus).

3. Participar de todas as atividades e avaliações do curso.

4. Cumprir as orientações e normas definidas pela coordenação do curso.

5. Devolver para a Secretaria da Educação, em caso de desistência e de não conclusão do curso, o valor financeiro proveniente com despesas de diárias e hospedagem que tenham sido pagos em meu favor para a realização do curso.

Tauá-CE, ____ de abril de 2024.

_______________________________________________

NOME POR EXTENSO E ASSINATURA

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Gabinete da Prefeita do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 15.04.001/2024-GABP, decorrente da Dispensa de Licitação nº 15.04.001/2024-GABP, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete da Prefeita. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2006.2.003; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1661. OBJETO: Aquisição de Móveis, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: José Rufino da Silva Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de abril 2024. VALOR GLOBAL: R$ 45.285,89 (quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Tauá-Ce, 24 de abril de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Gabinete da Prefeita.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24.04.001/2024-SECULT. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24.04.001/2024-SECULT, cujo objeto é o Aquisição de fogos de artifício, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá – CE. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 25/04/2024 às 17:30 até 02/05/2024 às 08:00. PERÍODO DE LANCES: dia 02/05/2024 de 08:30 às 14:30. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 24 de abril de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas.