PORTARIA Nº 0417001/2024- GABP

Dispõe da nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN de Tauá na forma que indica.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;

CONSIDERANDO o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEAN, com caráter consultivo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional;

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) estabelecer diálogo permanente entre o Governo Municipal e as organizações sociais nele representadas, com o objetivo da formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano à alimentação;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEAN, instituído pela Lei Municipal n° 1186, de 07 de maio de 2003, e alterado pela Lei Municipal n° 1792, de 27 de maio de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para exercer o cargo de Conselheiros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN do Município de Tauá, de acordo com a Lei Municipal nº 1186 de 07 de maio de 2003, alterada pela Lei Municipal n° 1792, de 27 de maio de 2011, no período 2024-2026, os seguintes membros, conforme abaixo especificados:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:

Titular: Talita Kércia Bezerra da Silva

Suplente: Francisca Geovanna Della Vechia Cordeiro

II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA SAÚDE:

Titular: Josivania Pedrosa Medeiros

Suplente: Francisco Gonçalves Siqueira Júnior

III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÁO:

Titular: Dhebora Paiva Lima

Suplente: Maria Gabriela Martins Almeida

IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS:

Titular: Taynara Moreira Lima

Suplente: Julimar Pires da Costa

V - REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS:

Titular: Laís Gonçalves de Assis Caracas Bezerra

Suplente: Margareth Moreira Texeira

VI - REPRESENTANTES DA EMATERCE:

Titular: Antônio Maycon Bezerra da Silva

Suplente: Francisco Renato de Carvalho

VII - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE TAUÁ:

Titular: Rejane Silva de Castro

Suplente: Maria Laiane Gonçalo de Oliveira

VIII - REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Francisca Elaine Alves de Lima

Suplente: Expedita Claudia dos Santos

IX - REPRESENTANTES DO LIONS CLUBE

Titular: ldelvan Alves de Assis

Suplente: Luciene Gonçalves Lima

X REPRESENTANTES DO LEVANTE POPULAR TAUÁ

Titular: Antonny Lucas de Oliveira Dantas

Suplente: Thailma Thársila de Souza Viana

XI -REPRESENTANTES DO GRUPO EDUCARE

Titular: Fernanda soares Bezerra

Suplente: Cinthia Graziely Vieira Uchoa

XII - REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICIPIO DE TAUÁ- (FOSMUT)

Titular: Rui Flavio Cavalcante de Oliveira

Suplente: Maria Adaltiva Cidrão Rocha

XIII - REPRESENTANTES DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Titular: João Costa do Nascimento

Suplente: José Rogaciano Siqueira Oliveira

XIV REPRESENTANTES DA COOPDEST

Titular: Valdemar Gomes bezerra

Suplente: Iagna Loiola dos Santos

XV REPRESENTANTES DA COODEF

Titular: José Martins de Souza

Suplente: Elizon Gonçalves Veloso

XVI REPRESENTANTES DO CLUBE DAS ACÁCIAS

Titular: Maria da Trindade Luz

Suplente: Amélia Lira de Farias

XVII REPRESENTANTES DA COOPESQUI

Titular: Antônio Cicero Marques Lima

Suplente: Tanha Maria Feijó da Silva

XVIII REPRESENTANTES DA APAE

Titular: Johnnyelsen Maddson Alves Coutinho

Suplente: Antônia Antenisia Coelho dos Santos

Art. 2º - O COMSEAN reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês e, extraordinariamente, sempre que necessário suas reuniões devem ser abertas ao público, com pauta e datas previamente divulgadas, e funcionará de acordo com o Regimento Interno.

Art. 3º - O COMSEAN é vinculado à Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos cujos membros nomeados pela Prefeita Municipal, tem mandato de 2 (dois) anos, permitida única recondução por igual período.

Art. 4º - A participação dos conselheiros no CMAS é de interesse público e relevante valor social e não será remunerada.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 17 de abril de 2024.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através do Gabinete da Prefeita, torna público o Extrato do Contrato nº 1804001/2023-39, resultante do Pregão Eletrônico n° 18.04.001.2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete da Prefeita. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201 04 122 2006 2.003. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita de Tauá-CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.176,90 (mil cento e setenta e seis reais e noventa centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá - CE, 16 de abril de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas da Gabinete da Prefeita

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 20.06.001/2023-SME-01 resultante do Pregão Eletrônico n° 20.06.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.1002.2.072.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.569.0000.00. OBJETO: Aquisições de materiais diversos de higiene, vestuários, cama, banho e outros utensílios, para serem utilizados nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal junto à Secretaria da Educação de Tauá-CE. CONTRATADA: A R G BESERRA-EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 146.385,20 (cento e quarenta e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antonia Rita Gonçalves Beserra. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 15 de abril de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 20.06.001/2023-SME-02 resultante do Pregão Eletrônico n° 20.06.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.1002.2.072.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.569.0000.00. OBJETO: Aquisições de materiais diversos de higiene, vestuários, cama, banho e outros utensílios, para serem utilizados nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal junto à Secretaria da Educação de Tauá-CE. CONTRATADA: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 38.745,00 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Leonardo Ferreira Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 15 de abril de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 16.04.001/2024-SSC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Segurança Cidadã. FAVORECIDA: JOSÉ LAERTE GOMES JÚNIOR, inscrita no CPF n° 427.329.483-49. Objeto: Locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (CAMU), da 19ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Dondon Feitosa, n° 372, bairro Centro, nesta cidade de Tauá/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação n° 16.04.001/2024-SSC; VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Ordenador de Despesa da Secretaria de Segurança Cidadã do município de Tauá/CE. Tauá/CE, 16 de abril de 2024. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Secretaria de Segurança Cidadã do município de Tauá/CE. Matrícula: 029723.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09.04.001/2024-SECULT. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura Turismo e Lazer. FAVORECIDA: JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES & EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.939.747/0001-80. Objeto: Contratação de apresentação de show musical do artista “JONAS ESTICADO”, no evento Festejos dos Padroeiros Jesus, Maria e José, que ocorrerá no dia 27 de abril de 2024, na Vila de Marrecas, município de Tauá - CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 09.04.001/2024-SECULT; VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 09 de abril de 2024. Walisson Silva Gomes – Ordenador de Despesas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 09.04.001/2024 - SECULT, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09.04.001/2024 - SECULT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 1007 2.013; FONTE: 1.500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação de apresentação de show musical do artista “JONAS ESTICADO”, no evento Festejos dos Padroeiros Jesus, Maria e José, que ocorrerá no dia 27 de abril de 2024, na Vila de Marrecas, município de Tauá - CE. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. CONTRATADA: JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES & EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.939.747/0001-80. ASSINA PELA CONTRATADA: Marcia Maria Alencar Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16.04.001/2024-GABP. O Gabinete da Prefeita, por meio de sua Ordenadora de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16.04.001/2024-GABP, cujo objeto é o Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá-Ce. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 17/04/2024 às 17:30 até 23/04/2024 às 08:00. PERÍODO DE LANCES: dia 23/07/2024 de 08:30 às 14:30. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 16 de abril de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas.

INTERESSADA: Escola de Ensino Fundamental Amâncio Cordeiro Júnior.EMENTA: Renovação de Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (2º Segmento) ofertado pela Escola de Ensino Fundamental Amâncio Cordeiro Júnior, localizada na Rua Olímpio Cordeiro dos Santos, nº 121, Santa Teresa, Tauá – Ceará com vigência até 04 de abril de 2027.RELATORA: Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros e Manoel Siqueira de SousaPARECER: 03/2024.APROVADO EM: 04/04/2024.

I – RELATÓRIO

A diretora, Antônia Cléia Cordeiro Lima, nomeada pela Portaria Nº 07310051/2023 protocolou Ofício Nº 03/2024 de 21 de fevereiro de 2024 junto ao Conselho Municipal de Educação informando que os aspectos pontuados pelo Parecer que diligenciou o pedido de Renovação de Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos - 2º Segmento) em 28 de setembro de 2024, da EEF Amâncio Cordeiro Júnior haviam sido resolvidos.

Para averiguar, os conselheiros Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros e Manoel Siqueira de Sousa realizaram uma visita “in loco” em 15 de março de 2024. Na oportunidade, foram visitadas todas as dependências da escola a qual se observou que a iluminação das salas de aula estava funcionando normalmente; A cisterna estava devidamente coberta; As salas de aula foram climatizadas; Rotas de fuga devidamente instalada e a casa de gás funcionando normalmente.

A atual diretora, Vanguerlândia Morais da Silva Noronha, nomeada pela Portaria nº 0318038/2024, encaminhou o Ofício Nº 06/2024 de 01 de abril de 2024, informando que o problema da energia da quadra havia sido resolvido.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a legislação educacional e o Conselho, a saber: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), as emanadas deste Conselho em especial a Resolução Nº 12/2015 de 21 de março de 2015 do Conselho Municipal de Educação.

III – VOTO DOS RELATORES

O parecer dos relatores é favorável a Renovação de Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos – 2º Segmento, ou seja, (03) três anos com base nas informações e nos dados constantes apresentados na documentação e pela visita ‘IN LOCO”.

IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO

Processo aprovado e em pleno acordo pelo voto dos relatores que legaliza a Renovação de Credenciamento, Renovação da Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos – 2º Segmento com vigência até 04 de abril de 2027.

Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Tauá, em Tauá-Ce, 04 de abril de 2024.

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Presidente do CME/Relatora

Manoel Siqueira de Sousa

Relator Conselheiro

Tauá-CE, 04 de abril de 2024.