ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública N.º 017/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no município de Tauá/CE - PT 1086154-40. EMPRESAS HABILITADAS: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, MSP CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, CONPATE ENGENHARIA LTDA, TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, A T L CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: CKS LTDA, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, ARCTURO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 03 de abril de 2024. Comissão Especial de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública N.º 015/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no município de Tauá/CE - PT 1086103-75. EMPRESAS HABILITADAS: MSP CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, CONPATE ENGENHARIA LTDA, IMPERIUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 3D CONSTRUCOES LTDA, TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, ARN CONSTRUCOES LTDA e A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, VAP CONSTRUCOES LTDA, CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, ARCTURO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA MORAES LTDA, R M CLEMENTE CANDIDO, JOSE URIAS FILHO LTDA, TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e COLINAS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 03 de abril de 2024. Comissão Especial de Licitação.
DECRETO Nº 0403001/2024 - GABP.
Cessa efeitos de delegação de poderes para ordenador de despesas na forma que indica e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1103/2001 de 27 de novembro de 2001,
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão financeira e patrimonial com a finalidade de pôr as decisões administrativas mais próximas dos fatos e da solução das necessidades das pessoas,
CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar as decisões administrativas mais célebres na solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade,
CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO, a necessidade de se delegar poderes a um novo ordenador de despesas, em substituição ao anterior, no âmbito da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 0402001/2024, 02 de abril de 2024, que delegou poderes de ordenação de despesas à servidora Elisangela Vieira Félix, no âmbito da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 0402001/2024, publicado no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição 1151, pág.19/26, de 02/04/2024.
Paço da Prefeitura Municipal, em 03 de abril de 2024, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
DECRETO Nº 0404001/2024 - GABP.
Designa e delega poderes para ordenação de despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais, na Lei Orgânica do Município e em especial, na Lei Municipal nº 1.103, de 27 de novembro de 2001, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos internos de realização da despesa e de prestação dos serviços públicos, bem como o atingimento das metas e a manutenção do equilíbrio da execução orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial com a finalidade de promover a efetividade das decisões;
CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar mais céleres a solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade;
CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará.
DECRETA:
Art. 1º. DESIGNA como ordenador de despesas da SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO, o servidor público, FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA NETO, servidor público, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR-GERAL DE CONTRATOS PÚBLICOS, CPF n° ***.931.853-**, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
Art. 2º. DELEGA poderes para o servidor designado como ordenador de despesas no artigo 1° deste Decreto, para desempenhar todos os atos, dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres, pelos quais este responda, observadas as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de contas de gestão de sua responsabilidade perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE na forma da legislação pertinente e, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.
Art. 3º. Todos os atos administrativos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pela ordenadora de despesa, em cumprimento a delegação de poderes, objeto deste decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrados na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 04 de abril de 2024, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº 0404001/2024-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pelo Sr. Antonio Marcos Caracas, do cargo de provimento em comissão de Superintendente do Desenvolvimento Econômico e Fomento às Atividades Produtivas Locais, com lotação na Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento às Atividades Produtivas Locais.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, ANTONIO MARCOS CARACAS, portador do CPF nº ***.557.083-**, do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS, Simbologia AGD-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento às Atividades Produtivas Locais.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701019/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 11, de 02/07/2021.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 04 de abril de 2024.
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2647, de 16/12/202, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pelo Sr. Antonny Lucas de Oliveira Dantas, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro de Referência da Diversidade, com lotação na Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, ANTONNY LUCAS DE OLIVEIRA DANTAS, portador do CPF nº ***.421.053-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA DIVERSIDADE, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0301005/2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 628, pág. 3, de 01/03/2022.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 04 de abril de 2024.
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº 0404002/2024-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pelo Sr. Deusimar Alves Feitosa Junior, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Instrumental 2, com lotação na Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento às Atividades Produtivas Locais.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, DEUSIMAR ALVES FEITOSA JUNIOR, portador do CPF nº ***.506.863-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2, Simbologia DCA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento às Atividades Produtivas Locais.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0703002/2023, publicada no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 964, pág. 4, de 03/07/2023.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 04 de abril de 2024.
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº 0404004/2024-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. REVOGAR a nomeação da servidora Maria Adaltiva Cidrão Rocha para a função de confiança de COORDENADOR TÉCNICO - GPE-6, constante no anexo único da Portaria n° 0109058/2021 - GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 504, págs.16 e17, de 01/09/2021.
Art. 2°. As demais disposições constantes na Portaria n° 0109058/2021 - GABP, permanecem inalteradas.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 04 de abril de 2024.
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Saúde do município de Tauá torna público o extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato 11.009/2020, decorrente da Tomada de Preços nº 11.009/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO CER II, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATANTE: Secretaria da Saúde. CONTRATADA: HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO DE DURAÇÃO: 26 de outubro de 2023 a 26 de junho de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: ALEXANDRE EDSON CAETANO SALES.ASSINA PELA CONTRATANTE: 20 de outubro de 2023.
