DECRETO LEGISLATIVO Nº. 550/2024, de 23 de janeiro de 2024.
Concede licença a Prefeita e a Vice-Prefeita Municipal de Tauá para se ausentarem do País, por período superior a 10 (dez) dias e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Tauá – Ceará, concede licença à Prefeita e a Vice-Prefeita do Município de Tauá, Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos, respectivamente, para se ausentarem do País, por período superior a 10 (dez) dias, sempre que necessário no que se refere a viagens de cunho institucional ou de interesse particular durante o exercício financeiro de 2024.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Tauá, em 23 de janeiro de 2024.
Apolyanna Lima Ferreira
Presidente da CMT
A Câmara Municipal de Tauá, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade da contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados em planejamento e organização de arquivos, a serem realizados para a reorganização do arquivo público dos documentos do poder legislativo e executivo municipal, e expurgos de documentos, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Tauá. As propostas deverão ser entregues, em original, no setor de licitação, localizado na Rua Silvestre Gonçalves, Nº 80, centro, Tauá, estado do Ceará, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: comprasservicoscmt@gmail.com, até o dia 01 de abril de 2024.
